O CPERS fez-se presente no 10º Encontro Nacional de Funcionários da Educação, organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), nesta sexta-feira (6), dia em que é celebrada e reconhecida a luta dos funcionários(as) em todo o país.
Com o tema “A Escola como espaço integral de educação: Funcionários/as são educadores/as”, o evento foi transmitido via plataforma Zoom.
Representando o Rio Grande do Sul, participaram cerca de 50 educadores(as) dirigentes e associados(as) do CPERS, como os diretores do departamento de Funcionários(as) de Escola Sonia Solange Viana, Juçara Borges e Edson Garcia, além de representantes dos 42 Núcleos.
“Nós, funcionários, precisamos assumir a condição que nos cabe de educadores que somos. Somos nós os primeiros a nos dar o devido valor. Só assim, os demais segmentos da comunidade escolar poderão nos olhar como educadores que somos”, asseverou a diretora Sonia Solange Viana.
Sonia também alertou para os retrocessos e ataques aos educadores(as) nos últimos governos.
“Há muitos retrocessos no pós golpe com o desmantelamento dos direitos aos educadores e à educação. Por isso, devemos combater com todas as forças a precarização das relações de trabalho, hoje aprofundada pela terceirização, a PEC 32 e demais ataques dos governos Bolsonaro e Leite”.
Na ocasião, Eduardo Ferreira, assessor Jurídico da CNTE, abordou o tema “Conjuntura e Reforma Administrativa”. Na avaliação dele há uma retração gigantesca do investimento na educação pública desde 2014, com perda de receitas do Ministério da Educação em torno de 37 bilhões de reais.
“O governo Jair Bolsonaro vem adotando uma política neoliberal de estado mínimo, com privatização e terceirização de serviços públicos. Nesse cenário, o objetivo é acabar com os servidores públicos, com a estabilidade e com direitos já conquistados”, alertou Eduardo Ferreira.
“Querem desindexar, acabar com os pisos salariais sobretudo no serviço público. No Congresso Nacional estão tramitando diversos projetos para acabar com pisos de várias categorias. Se o objetivo é acabar com o piso do magistério, como reivindicar um piso e carreira unificada para todos os trabalhadores em educação nesse contexto?”, questionou.
Sobre a Reforma do Ensino Médio, cuja previsão é ser implantada no início de 2022, Eduardo pontuou: “A base curricular foi fechada com a perspectiva de reduzir o tempo dos estudantes nas escolas com poucas matérias obrigatórias e muitas opcionais. Querem enxugar a contratação de profissionais, tanto de professores como de funcionários da educação. Tudo isso é um projeto”.
Em relação à Reforma Administrativa (PEC 32/2020) do governo Bolsonaro, que tramita no Congresso Nacional, Eduardo alertou:”O foco central da reforma é o Estado transferir recursos para o setor privado e deixar de ter nos seus quadros os servidores públicos.”
Além disso, reforçou: “O texto cria novas formas de avaliação de desempenho que vão induzir a demissão em massa dos servidores. É para induzir a demissão dos atuais servidores. Por isso é importante que todos os sindicatos se mobilizem no dia 18 de agosto para barrar essa reforma“.
Conjuntura Internacional
Combertty Rodriguez, coordenador geral do escritório regional da IEAL (Internacional da Educação para América Latina), também marcou presença falando sobre “Invisibilidade Social dos Funcionários da Educação”.
Ele abriu a palestra destacando que a CNTE é uma exceção na América Latina ao incluir os funcionários da educação em sua organização: “Isso não ocorre nos outros países da América Latina. Já a Internacional da Educação definiu por congresso uma política muito clara de apoio ao funcionário da educação em nível mundial”.
De acordo com o coordenador do escritório da IEAL, há um avanço internacional para incluir os funcionários da educação, com adoção de uma data comemorativa pela Unesco e Nações Unidas, mas isso não esgota os desafios colocados.
“Ainda não há uma consciência clara para incorporar os funcionários da educação dentro da estrutura sindical. A Internacional da Educação está providenciado um chamado para atender essa demanda que é um tema central para a vigência e o fortalecimento das organizações sindicais”.
Na avaliação de Combertty Rodrigues, há uma tendência, no plano internacional, de “plataformização” da educação pública, a exemplo do modelo de negócios do Uber, com pouca ou nenhuma regulação e direitos trabalhistas.
“A lógica clara é que se busca um educador global e virtual, que não necessite de infraestrutura física para atuar, busca-se famílias que comprem esses serviços, modelos educativos. Por isso é importante a reestruturação do movimento sindical. Se não incluir todos os setores da educação que podem reivindicar uma proposta alternativa a esse sistema educativo, o que vai acontecer é o desaparecimento do movimento sindical”.
O coordenador do escritório da IEAL concluiu: “Hoje há essa lógica de que tudo se soluciona sob o eixo associação público-privada onde o privado lucra com o dinheiro público. É um Estado violador de direitos e que elimina a possibilidade da organização de todo o setor social, em particular do setor sindical”.
Ele conclamou a categoria a valorizar e a incluir cada vez mais os funcionários da educação nessa luta: “A Internacional da Educação vai retomar isso com as organizações sindicais porque esse é um tema de fundo da estrutura sindical. O fortalecimento das organizações passam por assumir esses temas e incorporá-los dentro de uma perspectiva estratégica”.
Sobre o 10º Encontro
De acordo com o secretário de Funcionários da Educação da CNTE, José Carlos Bueno do Prado, viabilizar o encontro, principalmente no contexto de pandemia, é fundamental para debater e pensar no futuro.
“Foi de extrema importância a capacidade que o estados tiveram, por meio de seus coordenadores, de organizar suas bases para que houvesse grande número de adesão”, comemora. As atividades continuam no período da tarde.
A data do evento foi escolhida em função do Dia Nacional do Funcionário da Educação – 6 de agosto, em que o funcionário da educação foi reconhecido.
Essa regulamentação foi criada para fortalecer os trabalhadores que atuam nas escolas, da portaria à secretaria, que mostram todos os dias que educação não é apenas do professor em sala de aula.
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