No início da tarde desta quinta-feira (7), a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, protocolou junto à Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa uma proposta de emenda ao texto da Lei Orçamentária Anual, enviado pelo governo Eduardo Leite à Assembleia.

A emenda busca inserir a recomposição salarial de 47,82% para os servidores ativos, inativos e pensionistas vinculados à rede estadual de ensino, na previsão orçamentária de 2022 .

O percentual representa apenas a inflação do período de 2014 até o presente momento, tratando-se de uma recomposição do valor dos salários, sequer falando em aumento real.

Helenir afirma que os educadores(as) do Rio Grande do Sul estão fazendo a sua parte, mesmo há 7 anos sem reposição salarial, e necessitam urgentemente de valorização para toda categoria.

“Há sete anos o Rio Grande do Sul joga seus professores(as) e funcionários(as) de escola, na ativa e aposentados(as), para a miséria. Os governos Sartori e Leite se elegeram com o discurso de sempre: educação é prioridade. Mas na prática, o Rio Grande do Sul prioriza qualquer coisa, menos a educação.”, afirma.

Para a presidente do Cpers, a Lei Orçamentária Anual apresenta um cenário de descaso com a educação, que precisa ser corrigido. “No projeto da LOA para 2022 a função educação diminui 0,3% da sua fatia no orçamento e a previsão de gastos com pessoal também cai 3,3%”, declara.

No entanto, segundo Helenir, dados apontam que o governo do Estado tem recursos para garantir essa reposição. 

“O governo estima um crescimento de 6,9% na arrecadação. Para os altos salários do TJ, MP e Assembleia Legislativa também há dotação de aumento. Podemos falar também dos R$20 bilhões que o Estado deixa de arrecadar ao ano por conceder isenções fiscais sem qualquer transparência ou dos R$340 milhões ao ano que o governo passou a confiscar dos aposentados(as) da Seduc após as mudanças na Previdência”. 

Para o CPERS Sindicato, dinheiro tem. Basta priorizar a educação! No dia 15 de outubro às 09h30, a categoria realizará Ato em frente ao IPE Saúde com caminhada até o Palácio Piratini reivindicando respeito e salário digno.



O texto da emenda foi elaborado em conjunto com a assessoria jurídica Buchabqui e Pinheiro Machado, e assinado, também, pela CUT/RS e CTB/RS. Confira aqui a íntegra o texto da emenda.

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O CPERS/Sindicato declara seu apoio e solidariedade aos professores(as) municipais de Guaíba e ao Sindicato dos Professores do Município de Guaíba (SPMG) pela valorosa luta pelo piso nacional do magistério e pela manutenção do seu plano de carreira.

Os professores municipais de Guaíba lutam pelo reajuste do índice previsto ao magistério público municipal através da portaria interministerial número 03/2020. A medida instituiu o piso do magistério em R$2.886,24 para o início da carreira e para jornada de trabalho de 40 horas, aprovando 12,85%. de reajuste. No entanto,  a Prefeitura Municipal de Guaíba concedeu apenas o índice inflacionário de 4,31%.

Recentemente, os educadores buscaram na Câmara de Vereadores apoio para reivindicar ao TCE-RS a possibilidade de ser garantida a diferença de índice não pago à época, para atender os preceitos da lei federal 11738/2008 e viabilizar o pagamento do Piso aos professores do magistério municipal.

 Os professores cobram do prefeito de Guaíba, Marcelo Maranata (PDT), o pagamento do piso, já que na sua campanha eleitoral foi uma de suas promessas, mas que atualmente defende que a prefeitura não conseguiria pagar o piso aos educadores.

O CPERS lamenta a falta de compromisso de gestores como Jair Bolsonaro, Eduardo Leite (PSDB) e Marcelo Maranata (PDT), que não têm a educação pública como prioridade e além disso, tentam incansavelmente retirar direitos dos trabalhadores em educação.

O Sindicato reforça seu compromisso com a luta do SPMG e de todos professores e professoras municipais de Guaíba que lutam pela valorização da categoria e da educação pública municipal.

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Orientar a categoria sobre a importância a Gestão Democrática (Lei nº 10.576) , que respalda o processo de eleição de diretores e vice-diretores das escolas públicas, entre outros processos educativos escolares. Esse é o objetivo dos encontros realizados pela Comissão de Educação do CPERS, que promoveu a segunda reunião sobre o tema.

Os encontros foram organizados para contemplar educadores dos 42 núcleos do sindicato. Na última quarta-feira (06), participaram professores e funcionários dos núcleos de Passo Fundo, Erechim, Carazinho, Soledade, Três Passos, Três de Maio, Palmeira das Missões, Frederico Westphalen, Ijuí e Estrela.

A diretora da Comissão de Educação, Rosane Zan, lembrou que antes de 95, os gestores de escola eram eleitos através de indicação do governo. “Foi com muita luta que conquistamos a lei da Gestão Democrática, que garante a eleição dos gestores escolhidos pela comunidade escolar. Jamais a escolha deve ser feita por atalhos autoritários”, frisou. 

 

Veja aqui a Lei de Gestão Democrática

Sonia Solange Viana, que também integra a direção da Comissão de Educação, ressaltou a importância de garantir a participação efetiva dos vários segmentos da comunidade escolar – professores, funcionários, pais e estudantes – em todos os aspectos da organização da escola. “É só a nossa lei que permite essa autonomia. Por isso, incentivamos a todos que sabem da importância da democracia e defendem uma educação pública e de qualidade a participarem do processo eleitoral”, afirmou.

Fortalecer a democracia

 A advogada da assessoria jurídica do CPERS, Gabriela Sebben, expôs o histórico da Lei, detalhou os principais pontos, informou como ocorrerá o processo eleitoral das equipes diretivas, os prazos e as regulamentações, e expôs os desafios atuais para que a Gestão Democrática seja de fato concretizada nas escolas.

“É imprescindível garantir que as direções de escola estejam, de fato, a serviço da comunidade e não a mando do governo. Na lei está muito claro que as direções, junto com o Conselho Escolar, têm autonomia para gerir as instituições. É através da Gestão Democrática que que se cria um ambiente democrático e participativo”, frisou.

Ao final da explanação a advogada respondeu as dúvidas dos educadores e informou que no decorrer do processo de eleição de diretores e vice-diretores, todos os núcleos do CPERS terão um advogado à disposição para esclarecimentos.

Cartilha da Escola Democrática

O CPERS lançou uma cartilha para informar e mobilizar a categoria sobre a Gestão Democrática e a importância das eleições de diretores e vice-diretores que de fato defendam os interesses da comunidade e uma educação pública de qualidade para todas e todos.

Baixe aqui a Cartilha da Escola Democrática.

Eleição de diretores e vice-diretores

O pleito ocorrerá simultaneamente em todas as escolas nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro deste ano.

A portaria 203/2021, publicada recentemente pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc), estabelece os procedimentos e as orientações para a realização do processo de indicação para as funções de diretor e vice-diretor das escolas.

Confira a íntegra da portaria

 

 

 

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O CPERS Sindicato torna público o apoio ao Grupo de Pesquisa Sexualidade e Escola (GESE), da Universidade Federal do Rio Grande e ao projeto “Escolas promotoras da igualdade de gênero” e aos(às) educadores(as) que participam de seus projetos.

O Sindicato defende a promoção da discussão sobre a igualdade de gêneros. Enfrentar preconceitos e intolerâncias é o dever de quem defende uma educação pública de qualidade. É necessário lutar contra as diversas formas de exclusão e violência que atingem mulheres, lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis, e demais pessoas transgênero.

O Brasil é o país que lidera o ranking mundial de assassinato da população LGBT, tendo uma vítima a cada 27 horas (Relatório “Assassinatos de Homossexuais LGBT no Brasil).

Primamos por uma educação democrática, laica, inclusiva e comprometida com a construção de uma sociedade sem machismo, sem racismo e sem lesbofobia, homofobia, bifobia e transfobia.

Entendemos que o debate sobre gênero nas escolas e em todos espaço constitui-se como uma das principais maneiras de exercitar a cidadania para o reconhecimento de que todos somos iguais independentemente da orientação sexual.

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Em uma manobra para tentar convencer os parlamentares a aprovarem a PEC 32 – Reforma Administrativa, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiou para a próxima semana a votação da proposta. Firme na luta para que a reforma não passe, o CPERS segue pressionando e alerta os parlamentares: quem votar a favor, não volta.

Durante a Assembleia Geral, a categoria também deliberou moção de repúdio aos deputados gaúchos que votaram a favor da destruição dos serviços públicos, aprovando o relatório da Reforma Administrativa na Comissão Especial: Alceu Moreira (MDB), Marcelo Moraes (PTB), Marcel Van Hattem (NOVO) e Giovani Cherini (PL).

Anda há tempo de se retratarem com o povo gaúcho votando contra a aprovação dessa proposta, que representa um enorme retrocesso aos serviços públicos oferecidos a população que mais necessita, além de retirar direitos históricos do funcionalismo.

Prejuízos para a educação

A PEC 32 acaba, por exemplo, com o fim da estabilidade e aumenta a perseguição política, o apadrinhamento e a corrupção, além de possibilitar a extinção gradual das carreiras, a terceirização e a proliferação de vínculos precários.

A educação é fortemente ameaçada. São inúmeros os prejuízos: o principal está relacionado à perda do direito à educação pública, visto que as escolas podem passar a ser gerenciadas pela iniciativa privada.

Está previsto também o fim dois concursos públicos, afetando a estabilidade dos atuais e futuros servidores.

> Saiba como a Reforma Administrativa ataca funcionários e professores, na ativa e aposentados

O governo Bolsonaro quer fazer passar a Proposta utilizando-se da falsa premissa de que é preciso realizar a Reforma Administrativa para o Brasil crescer. A alegação foi a mesma com a Emenda Constitucional 95 (congelamento salarial), com as reformas trabalhista e da previdência. Nenhuma dessas medidas alavancou o crescimento do país. O que se constata é exatamente o contrário, um cenário cada vez mais desolador.

A pressão não pode parar. Se a mobilização aumentar, é possível derrotar a PEC 32.

O CPERS convoca a categoria para entrar em contato com os parlamentares e deixar claro que se votarem a favor da PEC, não voltam.

Acesse o site Na Pressão e envie seu recado!

Para facilitar, deixamos uma sugestão de mensagem:

“Senhor (a) Deputado (a):
Como eleitor (a) venho manifestar repúdio à Proposta de Emenda à Constituição 32/2020, que está em tramitação nesta Casa.
A Reforma Administrativa é um verdadeiro massacre ao servidor público, retirando direitos conquistados há anos. Além disso, a proposta não ataca o problema das desigualdades no setor público, mantém privilégios para a elite do funcionalismo e acaba com os serviços públicos oferecidos a população.

Em 2022, teremos Eleições gerais!
Quem votar a favor, não volta!
Vote contra a PEC 32/2020.
Diga não à retirada de direitos!

Não à Reforma Administrativa!

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O CPERS manifesta seu apoio ao grupo indígena da etnia Mbya Guarani, que recentemente retomou uma área de terra, em Cachoeirinha, considerada por eles como espaço ancestral e espiritual.

A área, localizada nas margens da BR 290, é conhecida como Mato do Júlio, e possui 300 hectares de florestas e banhados.

Mais do que ocupação territorial, a retomada expressa uma ação guiada, segundo o Karai (líder espiritual), Alexandre Acosta, por Ñhanderu (Deus).

O local precisa ser protegido, pois tem sido alvo de especulações imobiliárias.

Resguardar, proteger e manter os seres num ambiente de harmonia diante de tanta exploração e devastação são os objetivos dos Mbya Guarani. Para eles, todos os seres são espirituais, precisam ser respeitados e cultivados numa relação integral das pessoas com o ambiente.

É justa a luta pelos direitos do povo indígena, que luta historicamente para impedir o desmatamento, as queimadas e as invasões das terras indígenas e das unidades de conservação que crescem de forma assustadora e impunemente.

Preservar a cultura indígena é reconhecer a contribuição do índio na formação dos diversos aspectos da vida.

Seguiremos atentos para fazer valer o artigo 231 da Constituição que reconhece  aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam.

Assine a petição de apoio aos índios 

 

Fotos: Vherá Mirim e Luís Palácios

Fonte: Conselho Indigenista Missionário (CMI)

 

 

 

 

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Com o objetivo de melhorar o atendimento aos sócios(as) do CPERS, informamos que a partir do dia 15 de outubro os horários do Serviço de Atendimento ao Sócio (SAS) terão alterações.

Para serem atendidos, de forma presencial ou por telefone, os associados ao sindicato poderão acessar o serviço de segunda a quinta-feira, das 8h às 17h, e as sextas-feiras, das 8h às 12h, a tarde será reservada para expediente interno.

 

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Dando sequência aos encontros da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), ocorreu, nesta terça-feira (5), o debate com representantes da macrorregional Erechim. Em pauta, o Eixo Temático III – Educação, Direitos Humanos e Diversidade: justiça social e inclusão

Para abordar o tema proposto a iniciativa contou com a análise das educadoras Ieda Leal, secretária de Combate ao Racismo da CNTE, e Guelda Cristina Oliveira Andrade.

Participaram do Encontro, realizado de forma virtual, através da plataforma zoom, educadores dos núcleos de Erechim, Passo Fundo, Carazinho, Soledade, Três Passos, Três de Maio, Palmeira das Missões e Frederico Westphalen e representantes da direção central do CPERS.

“O eixo de hoje destaca que o Brasil tem uma ampla e rica cultura com composição étnico racial diversa. Nosso país traz ainda, como característica marcante, a desigualdade econômica e social. Precisamos lutar por um país mais igual. E hoje vamos discutir essa importante questão”, destacou a diretora da Comissão de Educação do CPERS, Rosane Zan.

O segundo vice-presidente do sindicato, Edson Garcia, ressaltou que os debates da Conape representam um forte movimento de resistência em um momento de inúmeros ataques a direitos historicamente conquistados. “Os encontros têm sido extremamente ricos, cada colaboração e depoimento soma muito em nossa luta.”

Quanto ao tema do debate, alertou: “ninguém nasce racista ou homofóbico. E nós, como educadores, temos o desafio de romper com os preconceitos e paradigmas dentro da escola. É fundamental que essa reflexão aconteça para que tenhamos uma sociedade realmente de bem”, refletiu.

“Há muito tempo lutamos por justiça, direitos e igualdade. E agora temos um governo que quer justamente o oposto. É contra isso que temos que lutar. Palestras como a da Guelda e da Ieda nos ajudam a ter respaldo para os enfrentamentos que precisamos fazer”, ressaltou o diretor do CPERS, Amauri Pereira da Rosa.

Para a diretora Sonia Solange Viana, a realização da Conape é um instrumento de resistência e defesa dos espaços de diálogo conquistados ao longo das últimas décadas com muita luta. “É fundamental para fazermos o contraponto à Conferência Nacional de Educação, a Conae, pois tem o importante papel de construir um projeto educacional popular para que o nosso país volte a pensar e valorizar a educação”, afirmou.

Respeito às diversidades

A professora e secretária de Combate ao Racismo da CNTE, Ieda Leal, chamou atenção para o fato de o Brasil não ter um projeto para a educação, muito menos um que inclua, de fato, a todos. “Nós precisamos entender a importância de que a justiça social só vai acontecer através da nossa mobilização. É essencial dialogar com todos. Professores comprometidos lutam sempre.”

A educadora trouxe também a reflexão sobre a verdadeira inclusão. “É preciso afirmar o papel da sociedade numa perspectiva verdadeiramente inclusiva. Não é só colocar rampas nas escolas. É necessário criar condições dessas pessoas viverem em nosso país, pois hoje apenas sobrevivem”, refletiu.

Ieda ressaltou ainda que é imprescindível possibilitar que todos tenham acesso ao ensino superior. “Precisamos que os nossos alunos cheguem à universidade e, sem esquecer, de que precisam fazer a diferença. Cota não é esmola. Um país que carrega 400 anos de injustiça não vai superar se não tiver um projeto forte de recuperação.”

Para ela, a justiça social significa que todo e qualquer tipo de preconceito, discriminação e intolerância deve ser enfrentado no campo da justiça. Por isso, considera que o caminho é lutar, resistir e denunciar. “Não podemos nos calar, temos que dar voz e vida à várias ideias. Temos que dar as mãos e gritar. E que esse grito possa fazer com que todos enxerguem que vivemos em um país extremamente diverso.”

A escola não pode reproduzir a exclusão

Guelda Cristina Oliveira Andrade, secretária de Políticas Educacionais do SINTEP/MT, destacou que o projeto de educação do Brasil deve acolher o povo, respeitando as diversidades e individualidades de cada um. “Esses diferentes coletivos precisam ser respeitados e atendidos em suas diferentes individualidades. No chão da escola presenciamos situações muito sofridas com nossos próprios pares e com os alunos”, relatou.

De acordo com ela, é necessário compreender o cenário político atual para que seja possível reverter a situação.  “Quando perdemos um governo democrático e temos o governo que aí está, temos retrocessos de toda a ordem. Tudo se dá no campo da política, todos os movimentos nacionais e internacionais refletem em nossa casa, no chão da escola, nos recursos que são ou não liberados”, explicou.

Para despertar a consciência das pessoas, Guelda ressalta que é fundamental realizar debates que contemplem uma perspectiva emancipatória, superando as concepções conservadoras.

A educadora ressaltou ainda que a escola não pode reproduzir a exclusão. Inclusão não é apenas fazer a matrícula. “Precisamos de um plano nacional de educação que contemple, respeite e realmente inclua. Pensar no projeto pedagógico de cada escola, olhando para quem faz parte da comunidade, e em políticas sólidas para criar condições de garantir que, independente dos governos, os planos de educação sejam executados e as metas atendidas”, afirmou.

“A grande pergunta que fica é como garantir direitos humanos para aqueles que muitas vezes não são sequer considerados humanos”, questionou.

Próximos Encontros

Na próxima sexta-feira (8), acontece o encontro da macrorregional Santa Maria, que debaterá o Eixo Temático Eixo IV – Valorização dos(as) Profissionais da Educação: Formação, Carreira, Remuneração e Condições de Trabalho e Saúde. Para participar é necessário fazer a inscrição até às 12h, do dia oito, neste link.

A iniciativa será realizada de forma online, através da plataforma Zoom.

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Os aeroportos do Brasil estiveram movimentados na manhã desta terça-feira (5).

Em Brasília, profissionais da educação e representantes das forças sindicais, incluindo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), pressionaram deputados e deputadas que chegavam à capital federal para votarem contra a PEC 32, mais conhecida como Reforma Administrativa.

De acordo com a secretária geral da CNTE, Fátima Silva, a proposta representa a mudança do Estado brasileiro e de todas as políticas sociais, especialmente na área da educação.

“São inúmeros os prejuízos: o principal está relacionado à perda do direito à educação pública, já que as escolas podem passar a ser gerenciadas pela iniciativa privada, além de acabar com o plano de carreira. Por isso é importante frisar que essa proposta vai atingir os futuros e os atuais servidores”, explicou.

A presidente do CPERS, Helenir Schürer, alertou a população sobre o fim dos concursos públicos, que irá criar, segundo ela, uma rotatividade de funcionários, fato esse que é negativo para a educação.

“Antes da Constituição de 88, houve uma época no Rio Grande do Sul em que os contratos eram moeda de troca de campanha política. Então, no nosso entendimento, acabar com o concurso público significa o retorno ao ‘trenzinho da alegria'”, afirmou.

Esse é o entendimento do deputado federal Elias Vaz (PSB-GO), que afirma que a Reforma Administrativa proposta por Bolsonaro representa o retrocesso da administração pública brasileira.

“Significa não só contrariar os interesses dos trabalhadores mas, sobretudo, de quem necessita das políticas públicas do Estado. A PEC 32 tem a intenção de fazer com que a máquina pública esteja a serviço do clientelismo político, da corrupção”, informou.

Para além da desvalorização dos servidores, a PEC 32 representa também a desqualificação do serviço público. É o que apontou Gilvano Bronzoni, diretor de formação sindical da Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública de Mato Grosso do Sul (ACP-MS) e membro da diretoria executiva da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (FETEMS).

“Você, trabalhador e trabalhadora, que tanto precisa de saúde, educação e segurança, apenas conhece a presença do Estado através de nós, servidores públicos, que estamos no dia a dia para te atander”, ponderou. Para ele, a PEC 32 tem a intenção de acabar com os direitos daqueles que mais precisam.

2021 10 05 mobilizacao aeroporto brasilia pec 32 2

Estratégia do governo

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que colocará da PEC 32 após o feriado do dia 12 de outubro.

Diante da falta de perspectiva de votos para a aprovação da PEC 32, Lira, aliado do governo Bolsonaro, tenta ganhar tempo para convencer mais parlamentares a aderir ao desmonte dos serviços públicos.

Para aprovar a proposta em plenário, é necessário que o governo consiga o apoio de 308 deputados.

Entretanto, a oposição tem marcado presença na luta dos trabalhadores contra a Reforma Administrativa. É o caso do deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA).

De acordo com ele, é muito importante a mobilização da sociedade brasileira para defender o serviço público e impedir a PEC do desmonte. “Essa PEC vai na contramão do interesse público e é por isso que nós estamos na resstência.

O mecanismo mais eficiente para sensibilizar os parlamentares é justamente essa mobilização que estamos presenciando hoje nos aeroportos”, assegurou.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), Ivete Caetano, aproveitou para convocar a sociedade para integrar a pressão contra a PEC 32.

“Esse é o momento em que você deve pressionar o deputado em que votou e questioná-lo se ele está do lado da escola pública, da saúde e da segurança ou se está do lado do ministro Paulo Guedes, que está lucrando milhões com o cargo que tem em empresas no exterior”, questionou.

Fonte: CNTE

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Em uma semana de extenso debate, os educadores(as) gaúchos votaram e decidiram por cerrar fileiras contra o projeto de sucateamento da educação pública promovido pelos governos Leite e Bolsonaro e pela valorização urgente da categoria.

Por cerca de seis horas, mais de 1,1 mil trabalhadores(as) da educação de todo o Rio Grande do Sul discutiram e apontaram, em Assembleia Geral, os próximos passos da resistência e um calendário de lutas.

No dia 15 de outubro, Dia do Professor(a), foi marcado ato estadual em defesa da reposição salarial dos educadores(as) gaúchos(as).

“Deliberamos que queremos 47,82% de reposição, que representa as perdas do nosso salário para a inflação desde 2014. Queremos convocar todas e todos: vamos fazer o chão de Porto Alegre tremer”, declarou a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer.

As propostas aprovadas orientam que cada escola e cada núcleo do CPERS se mobilize para denunciar as retiradas de direito e falta de investimento do governo do Estado e ampliar a mobilização pela reposição salarial, além de fazer frente aos desmandos do governo federal.

Em nível nacional, estaremos na resistência contra a implementação do Novo Ensino Médio, a proposta de Reforma Administrativa e em defesa da manutenção do reajuste salarial do piso dos professores(as).

Em nível estadual, onde a categoria enfrenta o arrocho salarial e precarização das condições de trabalho, vamos fortalecer a oposição ao governo Eduardo Leite (PSDB), que não garante benefício algum para educadores(as) e para a escola pública, seja na realização de investimentos em infraestrutura e segurança sanitária ou na valorização salarial da categoria.

Helenir reafirmou que o Sindicato irá aprofundar a luta contra os salários congelados, direitos retirados, adicionais reduzidos, descontos e perdas diversas.

“Temos um governo que não nos mata da Covid-19, mas quer nos matar de fome e de vergonha de vivermos em um estado onde não nos respeita. A Assembleia Geral elegeu Leite inimigo da educação”, enfatizou Helenir.

Além da firme atuação fiscalizatória, o Sindicato deve elaborar e produzir campanhas de mídia e de mobilização para alertar a população da situação de miserabilidade dos educadores e do abandono da escola pública.

Durante a Assembleia também foram eleitos os delegados de base da CNTE:

CHAPA 1 – CHAPA NOVO RUMO
Titular: Noé Oliveira
Suplente: Marlene Stochero

CHAPA 2 – CPERS UNIDO E FORTE
Titular: Helen Cabral
Suplente: Juliana Kussler

Titular: Erico Dietrich
Suplente: Vinicius Dill

CHAPA 3 – Unificar a CNTE para derrotar Bolsonaro e voltar a conquistar!
Titular: Neida Porfirio Oliveira
Suplente: Ida Dettmer

CHAPA 5 – Lutar para mudar e esperançar
Titular: Guilherme Bourscheid
Suplente: Tania Freitas”

A condução dos trabalhos da Assembleia também contou com o 1ª e o 2º vice-presidentes do CPERS, Alex Saratt e Edson Garcia e da secretária geral, Suzana Lauermann.

PROPOSTAS DE MOBILIZAÇÃO APROVADAS NA ASSEMBLEIA GERAL

CAMPANHA SALARIAL:

  1. Seguir campanha salarial pela Reposição já de 47,82% e reajuste nas parcelas autônomas e de irredutibilidade;
  2. Realizar Paralisação e Ato Público REPOSIÇÃO JÁ, no dia 15/10, saindo em frente ao IPE, caminhada até o Palácio Piratini e parada em frente a Secretaria de Educação, com a luta por Reposição Já de 47,82%, contra a alteração dos critérios para pagamento do Local de Exercício(Difícil Acesso); pagamento dos dias da greve; implementação das avaliações para promoção de professores/as e funcionários/as e reativação da COPROMAG (Comissão de Promoção do Magistério) e a Comissão de Promoção dos/as Funcionários/as; contra a PEC 32;
  3. Realizar ações visando apontar o desrespeito do governo com os servidores ao conceder R$ 0,86 de aumento no VR;
  4. Exigir do governo a realização de concurso público para professores/as, funcionários/as e especialistas;
  5. Somar-se a luta das centrais sindicais pela valorização do salário mínimo regional;
  6. Exigir que o governo reveja os percentuais do difícil acesso (adicional de local exercício).

DENÚNCIAR O GOVERNO

  1. Campanha na mídia com mais desgaste do governador, colocando todas as maldades do governador… mostrando a situação das escolas, dos professores e funcionários que mesmo assim continuam trabalhando, desempenhando a sua função apesar de todas as dificuldades;
  2. Declarar Eduardo Leite como INIMIGO DA EDUCAÇÃO, e lutar para que ele siga o caminho de Antonio Brito, Sartori e Yeda Crusius e seja varrido da história do RS;
  3. Construir na categoria que será necessário derrotar o governo (contagem regressiva “acabou o governo Leite”), para combater as pretensões políticas dele com a caracterização do governo Leite como pior governo para a Escola Pública e para @s Servidor@s Públicas, etc. (através de panfletos, cards, faixas, outdoors, spots de rádio e carro de som);
  4. Organizar atos regionalizados no mesmo dia das vigílias;
  5. Colocar outdoors que vinculem a imagem do Leite com a do Bolsonaro (gêmeos siameses), somando-se a exposição nossos contracheques;
  6. Outubro – Mês da Educação: realizar durante o mês de outubro campanhas e atos pela filiação ao sindicato e pela valorização dos trabalhadores em educação e por salários dignos, juntamente com as entidades do movimento educacional.

PROPOSTAS PEDAGÓGICAS:

  1. Lutar juntamente com a comunidade escolar, contra à implementação do Novo Ensino Médio, tendo como referência o PDL da Deputada Rosa Neide, através de ampla mobilização mostrando os prejuízos para os estudantes e trabalhadores em educação;
  2. Carta aberta à comunidade escolar denunciando as condições das escolas e destacando a importância da gestão democrática, eleição da equipe diretiva e conselhos escolares, bem como a defesa dos CPMs e Grêmio estudantil.
  3. Lutar contra a sobrecarga horária para professores de português e matemática, com a nova matriz curricular.

LUTAS NACIONAIS

  1. Aumentar a pressão sobre os deputados gaúchos para votarem contra a PEC 32, mantendo os tuitaços regulares de pressão contra à PEC 32; realizando atos de visibilidade junto à Frente dos Servidores Públicos do RS; fortalecendo campanha de mensagens diretas via WhatsApp e e-mails para deputados e deputadas federais do RS; mantendo campanha de mídia nas rádios contra à Reforma Administrativa, seguir campanha de outdoors em parceria com a Frente dos Servidores Públicos do RS, participar dos atos contra a PEC 32 no aeroporto Salgado Filho, nas terças-feiras;
  2. Participar dos atos do Fora Bolsonaro e Impeachment Já no dia 02/10 e em 15/11, em Porto Alegre ou participar dos atos nas suas regiões;
  3. Realizar campanha pela participação e divulgação do Plebiscito contra as privatizações, através da reprodução de faixas para expor nos núcleos e em escolas, spot de rádio, etc.;
  4. Fortalecimento da campanha da CNTE contra a PEC 13, em defesa do FUNDEB e do Piso Salarial Nacional Profissional, realizando também a fiscalização do PNE e PEE;
  5. Dirigir-se a CNTE juntamente com outras organizações para realizar greve nacional contra a PEC 32.

PROPOSTAS VOLTADAS A SAÚDE:

  1. Campanha em defesa da vacinação, com incentivo aos estudantes em contraponto ao negacionismo;
  2. Exigir do governo aplicação da terceira dose da vacina para os trabalhadores em educação;
  3. Solicitação ao governo estadual crie o passaporte da vacina e que decrete a obrigatoriedade de vacinação das trabalhadoras e dos trabalhadores em educação (efetivos, contratados, terceirizados, estagiários), salvo os casos comprovados de impossibilidade por restrições médicas.

MOÇÕES

  1. Enviar moção de repúdio aos deputados que votaram a favor da PEC 32;
  2. Manifestar apoio ao grupo de indígenas da etnia Mbya Guarani na retomada da área sagrada e ancestral em Cachoeirinha, espaço conhecido como Mato do Júlio;
  3. Moção de apoio aos professores municipais de Guaíba, e seu sindicato SPMG, na sua luta pelo pagamento do Piso Nacional do Magistério com a manutenção do seu plano de carreira;
  4. Moção de Apoio ao GESE-FURG, as Escolas Promotoras de Igualdade de Gênero e aos colegas que participam de seus projetos;
  5. Moção de repúdio ao PL 134 (implementação do Homescholling) e ao PL 190 (proibição do uso da Linguagem Neutra), que tramitam na Câmara Municipal de Rio Grande;
  6. Moção de repúdio as privatizações no Rio Grande do Sul.

Porto Alegre, 1º de outubro de 2021.
Assembleia Geral do CPERS/Sindicato.

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