O ministro do STF Alexandre de Moraes acolheu pedido do governador Eduardo Leite para suspender a tramitação da ação que questiona a constitucionalidade do desconto previdenciário dos aposentados, implantado em 2020. O julgamento pelo TJ/RS estava marcado para o dia 24, próxima segunda-feira.
Segundo o ministro, o julgamento pelo Tribunal de Justiça poderia gerar decisões conflitantes, usurpando a competência do STF. Não houve apreciação de mérito, o que significa que a ação ainda deve aguardar pela decisão do STF em três Ações Diretas de Inconstitucionalidade, cujas relatorias são do ministro Luís Roberto Barroso.
O CPERS, representado nesta ação pelo Dr. Ayres Britto, ex-Presidente do STF, segue vigilante e estuda o recurso a ser interposto para que o julgamento possa ser retomado.
O movimento de Eduardo Leite, que interpôs a Reclamação às vésperas do julgamento, demonstra o medo do governo em ver a sua prejudicial reforma revogada pelo Judiciário. O Estado sabe que a Reforma se baseou em fins meramente arrecadatórios, configurando um evidente confisco ilegal sem qualquer relação com a justiça tributária instituída pelo texto constitucional.
Informações: Escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, assessoria jurídica do CPERS
Na propaganda da TV, os estudantes comemoram a chegada do Novo Ensino Médio. “É real, agora a gente vai poder escolher em que área do conhecimento a gente quer se aprofundar”. “E até escolher fazer uma formação profissional e tecnológica”. É como se estivessem diante de um modelo capaz de corrigir as deficiências do atual, proporcionando ensino de qualidade, ambiente propício aos estudos e reduzindo o abandono escolar, que é maior nessa etapa final da educação básica. Mas não é bem assim.
O novo Ensino Médio, que começa a ser implementado em todas as escolas brasileiras a partir deste ano para os alunos que concluíram o ensino fundamental e até 2024 se estenderá a todas as turmas, é a menos conhecida e a mais perversa das reformas já feitas a partir do golpe de 2016. “A reforma do Ensino Médio foi a menos explorada, menos discutida de todas as reformas aprovadas no país, como a trabalhista, por exemplo. Seu objetivo não é buscar a melhoria e o fortalecimento da universalidade da escola pública, elevar a qualidade do ensino para os alunos mais pobres, que mais precisam de investimentos. Ao contrário, oferecer um ensino anda mais precarizado. Uma perversidade”, disse à reportagem da Rede Brasil Atual o pesquisador e professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) Fernando Cássio.
Baixado por meio da Medida Provisória 746, de 2016, que entre outras coisas instituía a política de incentivo à ampliação das escolas de tempo integral, e convertido na Lei Federal 13.415, de 2017, o novo modelo não é dividido por disciplinas como o atual, mas por áreas do conhecimento: Matemática e suas Tecnologias, Linguagens e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas. A lei prevê que os alunos deverão ter no mínimo 1.800 horas/aula desses componentes, os quais deverão ser compostos por disciplinas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). E mais 1.200 horas/aula, flexíveis, com conteúdos da formação técnica e profissional.
Para os defensores do modelo, como Michel Temer, seu então ministro da Educação, Mendonça Filho, fundações e empresários do setor, o objetivo é acabar com a “escola chata”, dar ao estudante a possibilidade de escolha para que ele opte por uma formação profissionalizante. E mais do que isso, entregar um certificado do ensino médio regular e técnico profissionalizante ao final do curso.
Ensino Médio esvaziado
No entanto, o aluno terá sua formação básica ainda mais esvaziada. Para se ter uma ideia, história do Brasil não aparece no currículo repleto de menções ao marketing e empreendedorismo. E a profissional ficará muito aquém daquela mantida por redes públicas estaduais, como o Centro Paula Souza, e federais, em cujas escolas há laboratórios, professores capacitados e equipamentos para cursos de ponta.
No estado de São Paulo, que tem um modelo semelhante ao adotado no restante do país, a Secretaria Estadual de Educação apresentou aos alunos 11 itinerários formativos como percursos de aprofundamento da formação geral fundamentada na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
“Além dos dez percursos de aprofundamento, o estudante pode optar por um décimo-primeiro itinerário, de formação técnico-profissional”, disse Cássio, que é integrante da Rede Escola Pública e Universidade (Repu) e do comitê diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Esse itinerário técnico-profissional, segundo ele, pode ser de dois tipos. O primeiro compreende um menu com 21 cursos técnicos que substituem 900 horas dos itinerários de aprofundamento. “É o chamado Novotec Integrado, que promete aos estudantes um diploma do Ensino Médio e outro de técnico. A formulação é sutil. Não se trata de uma formação técnico-profissional em sentido estrito, mas de uma introdução de 900 horas que deverá ser complementada depois, se o estudante desejar obter. A diferença de carga horária entre o Novotec Integrado e um curso técnico regular é significativa. Para obter um diploma de técnico em Química no Centro Paula Souza, é necessário cursar 2.000 horas-aula, mais 120 horas de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). Seria necessário passar mais um ano na escola”, comparou.
Outra modalidade é o Novotec Expresso, ainda mais precarizado segundo o pesquisador. Isso porque substitui unidades curriculares, como Ciências da Natureza, por cursos de curta duração na área de mídias digitais, como edição de vídeos, que se aprende em pequenas escolas privadas de computação no bairro. “Para a Secretaria de Estado da Educação paulista, é um aprofundamento curricular com dois cursos profissionalizantes focados no mundo do trabalho.“ Um exemplo: Quem escolher o itinerário de aprofundamento curricular em Ciências da Natureza junto com o Novotec Expresso poderá substituir a unidade curricular 2 do itinerário – que trata de origem da vida, evolução, gravitação e grandezas do Universo, a Química da vida na Terra, etc. etc. pelo curso ‘Seu desenho do 2D ao 3D (AutoCAD). Já a unidade curricular 3, que trata de tecnologias de acessibilidade e inclusão, poderá ser substituída pelo curso ‘Excel aplicado à Área Administrativa’. Menos Ciência básica, mais profissionalização de baixa complexidade”, criticou, lembrando que a oferta desses cursos será limitada à infraestrutura da escola e perfil dos professores.
Privatização no Ensino Médio
Ainda no caso de São Paulo, o novo Ensino Médio não agrega recursos necessários e ainda faz com que o governo paulista privatize parte da oferta educacional por meio do Novotec Expresso. As escassas verbas das escolas estaduais serão alvo de disputas com pequenas escolas privadas que vivem de ensinar AutoCAD, Excel e design de jogos – Uma realidade muito comum em todo o país. “O governo estadual não tem a pretensão de equipar a rede de ensino ou contratar profissionais para essa oferta”, ressaltou.
O argumento da flexibilização curricular e da liberdade de escolher um percurso formativo mais próximo de suas aspirações ou aptidões é, portanto, falacioso, segundo Cássio. Ao escolher um itinerário de aprofundamento curricular, todos os outros itinerários são deixados para trás. “Se a opção incluir os penduricalhos do Novotec, a formação do Ensino Médio paulista ficará ainda mais reduzida. A própria escolha da palavra aprofundamento serve para nos distrair daquilo que o novo Ensino Médio realmente produz: estreitamento curricular. O referido aprofundamento – que na verdade implica na redução do tempo da formação geral – ocupa 28,6% da carga horária total do Ensino Médio paulista”.
Esse enxugamento, que deixará ainda mais empobrecida a educação oferecida aos filhos dos mais pobres, terá efeitos sobre a dinâmica do mercado de trabalho conforme o professor da UFABC. O Novo Ensino Médio poderá até suprir a demanda por designers de jogos ou operadores de planilhas eletrônicas. Mas se esses trabalhadores oriundos do Novo Ensino Médio terão o repertório necessário para compreender a lógica das planilhas ou criar o conteúdo artístico dos jogos e aplicativos, o problema não competirá mais à escola pública. “Dirão os mais cínicos que foram os próprios estudantes, no pleno exercício do seu protagonismo, que escolheram trocar a sua formação escolar geral por cursinhos profissionalizantes precários.”
O Rio Grande do Sul, último estado a iniciar a vacinação do público infantil, começa nesta quarta-feira (19) a imunização. Na capital, crianças de dez a 11 anos, com comorbidades e/ou deficiência permanente, além de crianças indígenas e quilombolas de cinco a 11 anos poderão procurar um dos sete postos disponíveis para a aplicação do imunizante. É imprescindível que o governo Eduardo Leite (PSDB) empenhe todos os esforços para a imunização das crianças antes do início do ano letivo, previsto para o dia 21 de fevereiro.
“É um direito das crianças e das famílias e um dever do Estado. A situação do contágio das crianças é uma realidade que apareceu ao longo da pandemia e que já se mostra muito preocupante”, frisa o 1º vice-presidente do CPERS, Alex Saratt.
Diante da transmissão e avanço da variante Ômicron, existe uma preocupação com seu maior poder de transmissão, especialmente, em indivíduos não vacinados, o que faz das crianças abaixo de 12 anos um grande alvo dessa e possivelmente de outras variantes.
Segundo nota técnica divulgada pela Fiocruz, embora as crianças adoeçam menos por Covid-19 e desenvolvam com menos frequência formas graves da doença, elas transmitem o vírus na comunidade escolar e também fora dela. A vacinação de crianças é, portanto, uma ferramenta essencial para garantir a continuidade de oferta da escola na forma presencial e fundamental para o maior controle da pandemia.
O sindicato acompanha com preocupação, desde o início da pandemia, as condições sanitárias e epidemiológicas, principalmente nas escolas. Como faz desde os primeiros casos, a entidade ressalta a importância de o Executivo estadual acompanhar com responsabilidade a situação, que pelo cenário atual demonstra tendência de um novo pico, e agir de forma eficaz para frear a disseminação do vírus.
“O governo deveria chamar os agentes públicos e sociais envolvidos e interessados para tratar do problema de uma maneira global e coletiva. E não tomando medidas voltadas exclusivamente aos seus interesses e sem diálogo com a sociedade”, observa Saratt.
Confira abaixo as informações sobre a vacinação em Porto Alegre. No interior do Estado, as prefeituras informarão os locais por meio de seus sites e redes sociais.
Quem pode se vacinar a partir desta quarta-feira (19):
Em Porto Alegre, crianças de dez a 11 anos (na capital) com comorbidades – como diabetes, hipertensão, imunodeficiência e asma – ou alguma deficiência permanente, e crianças indígenas e quilombolas de cinco a 11 anos.
– Asma
– Pneumopatias
– Doenças neurológicas
– Obesidade
– Imunodeficiência
– Doenças cardiovasculares
– Neoplasias
– Doenças hematológicas
– Diabetes mellitus
– Síndrome de Down
– Doenças renais crônicas
– Doenças hepáticas
Na capital, serão sete unidades de saúde, que atenderão das 8h às 17h:
– Unidade de Saúde Chácara da Fumaça: Martim Félix Berta, 2.432 – Mário Quintana
– Centro de Saúde IAPI: Rua Três de Abril, 90 – Passo d’Areia
– Clínica da Família José Mauro Ceratti Lopes: Avenida João Antônio Silveira, 3.300 – Restinga
– Unidade de Saúde Moab Caldas: Avenida Moab Caldas, 400 – Santa Tereza
– Unidade de Saúde Nova Brasília: Rua Vieira da Silva, 1.016 – Sarandi
– Unidade de Saúde Santa Marta: Rua Capitão Montanha, 27 – 1° andar – Centro Histórico
– Unidade de Saúde Santo Alfredo: Rua Santo Alfredo, 37 – São José
Como será realizada a vacinação:
A aplicação ocorrerá em sala exclusiva, com espaço para recepção de crianças e responsáveis, que deverão permanecer no local por 20 minutos. Os pais ou responsáveis devem acompanhar a administração. Caso os pais estejam ausentes, será necessário que quem estiver com a criança apresente autorização por escrito. Também será preciso apresentar documento de identidade da criança e do familiar ou responsável. Para comprovar a comorbidade da criança, é preciso apresentar atestado, receita de medicamento ou algum comprovante que confirme a condição.
Intervalo:
O intervalo das doses deve ser de oito semanas.
Vacinação das demais faixas etárias:
Ainda não há data definida para o início da vacinação da população geral desta faixa etária, mas a expectativa da Secretaria Estadual da Saúde (SES) é a de que a imunização de crianças de 11 anos comece ainda em janeiro.
Em fevereiro, deverá iniciar a vacinação dos meninos e meninas de dez e nove anos e, em março, de quem tem oito anos. O restante das idades dependerá do anúncio de entrega de novos lotes de vacinas por parte do Ministério da Saúde.
No ano de 2022, o Rio Grande do Sul passará por mudanças profundas na vida escolar. O prazo para a implantação do Novo Ensino Médio começou a correr e despertou em integrantes da comunidade e estudiosos sentimentos de angústia e expectativa para esta etapa da educação gaúcha e brasileira. A secretária estadual Raquel Teixeira não esconde o entusiasmo pela reforma, a qual define como “uma possibilidade de enriquecimento curricular da escola que o Brasil não tinha”. A animação de Teixeira, entretanto, já não é partilhada por especialistas e pesquisadores do Ensino Médio. Para eles, as alterações curriculares violam a autonomia das escolas, desconsideram particularidades das regiões e aprofundarão a desigualdade no ambiente escolar.
As mudanças prometidas pelo Novo Ensino Médio ainda são desconhecidas do grande público. A alteração principal está na redução da carga horária do currículo obrigatório, que engloba as matérias comuns a todos os estudantes. Essa diminuição tem como compensação a possibilidade do aluno selecionar o restante da grade, em conformidade com seus interesses. A reforma, que segundo a secretária Raquel Teixeira já era estudada desde 2012, foi consolidada na Lei 13.415 de 2017. O texto previa adaptações dos Estados ao modelo proposto nos anos seguintes para que a implantação ocorresse em 2020. No entanto, o processo foi atrasado pela pandemia do coronavírus, jogando o prazo obrigatório para este ano.
De acordo com a secretária, o documento referente à implementação do Novo Ensino Médio no Rio Grande do Sul já foi aprovado pelo Conselho Estadual de Educação. “Aqui no Estado, o Conselho conduziu audiências e 22 instituições se cadastraram oficialmente. Estamos completamente habilitados para começar a reforma”, diz. Neste ano, as escolas públicas e privadas deverão oferecer, do total de 3 mil horas, 1,8 mil de Formação Geral Básica e as demais 1,2 mil horas como itinerário formativos, que serão optativos e ofertados de acordo com cada instituição.
As disciplinas, como conhecemos, não deixarão de existir, mas ganharão uma nova nomenclatura e passarão a ser chamadas de “áreas do conhecimento”, termo que já é conhecido de quem participa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e de outros vestibulares. Agora, Artes, Educação Física, Língua Inglesa e Língua Portuguesa estarão englobadas nas Linguagens e suas tecnologias, assim como Biologia, Física e Química formarão as Ciências da Natureza e suas tecnologias. Filosofia, História, Geografia e Sociologia irão compor a Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, enquanto a Matemática será Matemática e suas Tecnologias.
Conforme a Secretaria Estadual de Educação (Seduc), no RS, os itinerários formativos que serão implementados já neste ano são projeto de vida, mundo do trabalho, cultura digital e iniciação científica. “É importante salientar que no primeiro ano teremos Formação Geral Básica, e os itinerários. Para quem está no segundo e no terceiro ano permanece como está. Isso quer dizer que quem já está no Ensino Médio vai terminar o período no modelo em que entrou. Em 2023, os alunos que estão hoje no primeiro ano estarão no segundo e aí eles irão escolher os itinerários formativos. Além disso, pela primeira vez, o Ensino Médio terá Educação Profissional e Técnica”, explica.
Raquel Teixeira destacou que o Novo Ensino Médio já é uma realidade em cinco estados do Brasil: Goiás, Pernambuco, Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo. “Já há turmas no Brasil que concluíram este modelo em 2020”, cita. “Este modelo, depois de vivido, ninguém quer voltar atrás.”
“Planejamento fracassou”
Se para secretária de educação, o Novo Ensino Médio é uma realidade, para pesquisadores e especialistas no tema a reforma é inadequada e apartada do contexto social. “A disputa pelo controle da formação dos jovens tem se apresentado na história da educação brasileira de diversas formas, sendo a do ensino médio e o acesso ao ensino superior as mais intensas. Nas últimas cinco décadas (desde 1970), diversas propostas e ideologias reformistas foram testadas – sendo que a grande maioria fracassou –, mas, continuamos produzindo descontinuidades de políticas educacionais de Estado e promovendo reformas isoladas do contexto social dos estudantes e, o mais grave, sempre culpabilizando a escola, os professores e os próprios jovens pela falta de engajamento. Eu temo que os jovens sejam enganados novamente. O melhor para os reformistas da educação, não é o melhor para o presente e futuro dos estudantes”, argumentou o professor e doutor Gabriel Grabowski, da Universidade Feevale, especialista em Educação e representante da Associação de Escolas de Formação de Profissionais do Ensino do Rio Grande do Sul no Conselho Estadual de Educação.
Grabowski citou ainda as principais reclamações de quem faz parte do ambiente escolar. “Passados mais de cinco anos de tramitação e preparação, a reforma chegou nas escolas que reclamam: falta de diálogo, preparação das instituições, formação de professores, melhoria das condições de infraestrutura, evasão de estudantes em função da pandemia. Em síntese, o planejamento fracassou, e os estudantes não irão receber o que lhes foi prometido: uma escola melhor, um currículo melhor e sua participação no processo, que inclusive não foram partícipes da construção”, indica.
O doutor em Educação pela UFRGS e pesquisador do Ensino Médio Mateus Saraiva ampliou o discurso de Grabowski ao mencionar a ansiedade de quem não sabe o que irá acontecer nos próximos anos. “É um processo bem extenso que está acontecendo. Eu vejo entre outros pesquisadores um sentimento de angústia muito forte, de não saber como lidar com esta mudança. E sem saber lidar não propriamente com a questão de formação, mas também com o quadro de pessoal para dar conta com qualidade do que está previsto em lei”, coloca.
Já o professor pesquisador Éder da Silva Silveira, integrante do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade de Santa Cruz do Sul, acredita que as escolas permanecerão com os mesmos recursos humanos e de infraestrutura, ainda mais por conta da Emenda Constitucional 95/2016, que instituiu uma nova regulamentação do Teto de Gastos e limitou investimentos importantes na Educação e em outras áreas pelos próximos 20 anos. “Aumentará ainda mais o número de professores ministrando disciplinas sem ter tido uma formação inicial ou continuada que dê o suporte necessário. A reforma do Ensino Médio é dotada de profundos descompassos em relação às políticas de formação e valorização de professores e de financiamento da educação pública”, afirma.
Atualmente, segundo dados da Seduc, o número de professores de Ensino Médio é de 21.728, atuando diretamente em sala de aula. Houve ainda a contratação de 4 mil docentes temporários nos últimos meses. A secretária Raquel Teixeira considera que o atual quadro poderá corresponder às necessidades da reforma. “O Novo Ensino Médio vai acabar com o professor auleiro, que dá uma aula aqui e sai correndo para outra escola. É claro que tem uma implicação de carreira que temos de trabalhar, mas estamos estimulando e buscando contratos de 40 horas, de preferência com dedicação exclusiva”, pondera.
Itinerários formativos
Os itinerários formativos, visto como oportunidades para que os alunos do Ensino Médio saiam preparados para o mercado de trabalho, também são alvo de críticas dos especialistas. Enquanto que para a secretária Raquel Teixeira essas disciplinas servem para “dar uma formação profissional técnica para o estudante sem o desqualificar para a universidade”, os especialistas acreditam que a ideia é simplesmente muito bonita no papel, mas sem funcionalidade alguma.
“Tem uma disciplina que é o projeto de vida. É na verdade uma tentativa de trazer o ‘coaching’ para dentro da escola. É aquela ideia de que ‘você pode, você consegue e tem de estabelecer metas para conseguir. Imagina um professor dizendo isso para um aluno de periferia que tem de trabalhar a tarde inteira e chega cansado na sala de aula”, cita o doutor em Educação Mateus Saraiva. “O problema disso é a materialização não só para o estudante, mas também para o professor. Imagina o docente tendo que passar essa mensagem diante da precariedade em que ele vive.”
O professor Éder Silveira considera impossível a maioria das escolas ter condições de oferecer os itinerários formativos: “O que ficou na lei é que os itinerários formativos serão ofertados de acordo com a disponibilidade e condições dos sistemas de ensino, isto é, nenhuma escola ficou obrigada a oferecer todos os itinerários. Em municípios com poucas escolas de Ensino Médio será ofertado um ou no máximo dois itinerários formativos porque não há recursos humanos e investimento na rede pública estadual para efetivar o discurso da escolha. Há muita ilusão em relação ao conceito de escolha no Novo Ensino Médio”, sustenta.
No final de dezembro de 2021, a Portaria nº 350 da Seduc trouxe a nova organização curricular do Ensino Fundamental e do Ensino Médio da rede pública estadual para este ano. Segundo o documento, Arte, Educação Física, Ensino Religioso, Sociologia e Filosofia só terão apenas um período semanal e serão ministradas em um único ano da última etapa escolar. Além disso, História e Geografia serão ministradas duas vezes por semana no primeiro ano e uma vez por semana nos segundo e terceiro anos.
Mudança de grade apresentada em portaria da Seduc
A secretária Raquel Teixeira afirma que a redução está amparada na lei federal e gera estranheza por causa da nomenclatura: “Se você olhar, Educação Física no primeiro ano tem uma 1 hora. No segundo ano aparece zero e no terceiro também zero. Não é que não vai ter aula, mas é que agora a disciplina consta nos componentes curriculares por área. A nomenclatura mudou e essa flexibilidade dá um conceito novo”, explica.
O professor Gabriel Grabowski considera que a portaria apresenta problemas de conteúdo e método. “No conteúdo reduz carga horária das Ciências Humanas (Geografia, Filosofia, Sociologia, História, Artes, Educação Física, etc) e das Ciências da Natureza (Biologia, Química e Física). A pandemia demonstrou que estas áreas são imprescindíveis atualmente. Na educação do século XXI precisamos reformar a formação humana, a educação, a ética, a Psicologia e as Ciências da Natureza. A crise ambiental e climática estão dadas. O vírus da covid-19 veio da destruição do meio natural. Já no método é a imposição feita no último dia do ano, pegando escolas de surpresa, afetando o planejamento deste ano”, afirma. “Quem entende do processo escolar é quem está na escola. Reforma sem apoio de professores e estudantes não prosperará.”
RS está abaixo da meta no Ideb
O Rio Grande do Sul ainda precisa evoluir no que diz respeito ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), principalmente quando o assunto é Ensino Médio. Segundo dados de 2019, o Ideb gaúcho neste nível atingiu 4,2, o que representa um crescimento em relação a 2017 quando era 3,7. A nota fica em 4 quando são consideradas apenas as escolas estaduais – o que já representa o maior resultado dessas escolas no Ideb –, mas aumenta para 6,1 nas privadas.
Criado em 2007, o Ideb reúne, em um só indicador, os resultados de dois conceitos importantes para a qualidade da educação: o fluxo escolar e as médias de desempenho nas avaliações. O Ideb é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e das médias de desempenho no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), aplicado a cada dois anos.
Em um cenário onde cotidianamente é preciso enfrentar um governo negacionista, que ataca as cotas e o movimentos antirracistas, é no mínimo revoltante deparar-se com um artigo racista e antidemocrático como o escrito pelo antropólogo Antonio Risério, publicado neste domingo (16) na Folha de São Paulo.
Intitulado “Racismo de negros contra brancos ganha força contra identitarismo”, o texto demonstra, além do racismo, a má fé do autor e da própria Folha.
Risério afirma, ao longo do texto, que o movimento negro reproduz um projeto supremacista branco, criando uma espécie de “neorracismo identitário”, que, em outras palavras, seria “racismo reverso”, o que comprovadamente não existe.
Não há no Brasil histórico de negros com poder financeiro para oprimir a população não negra. Fazer tal afirmação, além de ser uma postura leviana, é um desconhecimento cultural proposital, pois desconsidera todo o contexto histórico do Brasil, marcado pela herança escravocrata e o racismo estrutural.
Não é nenhuma novidade que o 13 de maio de 1888, data oficial da abolição da escravatura, não rompeu com a cultura escravocrata.
Os escravizados que se tornaram livres demoraram mais de quatro décadas para ter acesso à educação formal, com a instituição do ensino básico obrigatório no início da era Vargas.
A população negra, em sua grande maioria, é a que ocupa os piores índices sociais, conforme demonstram os dados do IBGE. De acordo com a entidade, eles são minoria (29%) nas funções de gestão e têm rendimento médio mensal 57% menor que o dos trabalhadores brancos, enquanto, entre os 13 milhões de desempregados, eles correspondem a 64%.
Ignorando os fatos históricos e a realidade, Risério menciona em seu artigo situações desconexas e isoladas na tentativa de validar o termo racismo reverso, amplamente rejeitado por especialistas e pesquisadores da área. E ainda acusa a esquerda, o movimento antirracista e a imprensa de reproduzir um “projeto supremacista” cujas vítimas seriam os não-negros.
É inadmissível admitir tal postura de um veículo de comunicação diante de um governo que vem acabando com políticas afirmativas que, dentre elas, inclui-se a da promoção da igualdade racial.
O CPERS, por meio do Coletivo de Igualdade Racial e Combate ao Racismo, manifesta seu repúdio ao artigo publicado na Folha de São Paulo.
O diretor do Coletivo e 2º vice-presidente do sindicato, Edson Garcia, reforça que, comprovadamente, o racismo reverso não existe e que este sempre está vinculado ao poder econômico e, infelizmente, não nas mãos da população negra. “Isso ocorre porque historicamente existe um racismo estrutural que faz com que essa realidade não seja modificada. Mas os movimentos negros e antirracistas estão aí para escrever uma outra história. Sempre defendemos o debate racial em nossos fóruns educacionais de discussão, exatamente por entendermos que o racismo, além de ser criminoso, não pode ser tratado como uma pauta identitária, mas sim social. Somente assim enfrentaremos e assimilaremos este tão importante debate. Hoje, no Brasil, não temos uma democracia racial”, observa.
O sindicato segue firme na luta contra o racismo, a discriminação e o preconceito.
Janeiro de 2022 começou com muitas lutas em defesa da educação pública, da valorização dos trabalhadores(as) e da vida.
Confira as ações do CPERS Sindicato nesta última semana, informe-se e fortaleça a unidade da categoria!
Artigo “Novo currículo do Ensino Médio gaúcho é retrocesso civilizatório” (por Helenir Aguiar Schürer)
“Há quase quatro anos, escrevi em artigo para o Sul 21: “Se a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) for implementada, nossa próxima luta não será por salário ou reposição da inflação. Será por emprego.” Este dia está chegando.”
Nova Matriz Curricular do Ensino Médio do RS desrespeita a autonomia da gestão democrática e amplia desigualdades
Após mais um ano de retirada de direitos e ataques à educação pública, o governo Eduardo Leite (PSDB) impõe a Matriz Curricular do Novo Ensino Médio e Fundamental em decreto publicado no apagar das luzes de 2021.
Reunião com SEDUC: movimento em defesa do Instituto de Educação reivindica diálogo e respeito ao projeto da comunidade escolar
O CPERS esteve presente em reunião do Movimento em Defesa do IE com a secretária da Educação, Raquel Teixeira, para cobrar a conclusão da reforma e a volta da comunidade escolar ao prédio histórico do Instituto. O encontro aconteceu após meses de solicitação, devido a total ausência de diálogo por parte do governo do Estado.
Servidores em alerta: reposição salarial pode ser votada ainda no início de 2022
A reposição dos servidores foi pauta nesta virada de ano. Pela mídia, o governo Eduardo Leite (PSDB) acenou com possibilidade de sessão extraordinária, ainda em janeiro, para votar reposição para o quadro geral dos servidores(as).Mas nesta primeira semana do mês, a notícia foi de que o Executivo voltou atrás. Estamos em alerta, já que é mais do que sabido que a gestão Leite não tem palavra. O CPERS está na luta pela valorização e salário digno dos funcionários(as) de escola e aposentados(as) sem paridade, que devem ser incluídos neste projeto do governo do Estado
CPERS reivindica à Seduc reforço na segurança sanitária durante os plantões nas escolas
Diante do aumento significativo dos casos de Covid-19 nas últimas semanas, o CPERS enviou à Secretaria Estadual de Educação (Seduc) um ofício exigindo o reforço na segurança sanitária durante os plantões presenciais nas escolas, realizados no período de férias e recesso escolar.O documento exige também que a Seduc encaminhe orientações quanto aos cuidados necessários para evitar a contaminação, além da distribuição de EPI´s e álcool para professores e funcionários de escola.
Governo Eduardo Leite (PSDB) não cumpre calendário unificado de pagamento de férias
Preocupada com a falta de informações sobre o pagamento das férias dos educadores(as), a direção do Cpers Sindicato procurou a SEDUC, que apresentou a seguinte posição:
– Problemas no sistema causaram a demora e o pagamento não foi realizado de forma unificada;
– Para o servidor(a) que teve as férias lançadas até o final de dezembro, a previsão de pagamento é até o dia 10/01;
– Para o servidor(a) que ainda não tem o lançamento realizado, a previsão de pagamento é juntamente à folha do mês de janeiro.
Atualização das tabelas salariais conforme o reajuste não linear concedido pelo governo
As tabelas salariais do magistério estão atualizadas no site do CPERS conforme o reajuste não linear concedido pelo governo Eduardo Leite (PSDB). De forma escalonada, os acréscimos salariais variam de 5,53% a 32%. Os valores devem entrar na folha de pagamento de janeiro.
O CPERS Sindicato seguirá firme na luta pelo ganho real do Piso para toda a categoria.
Saldo do FUNDEB: CPERS denuncia falta de transparência do governo do Estado
O CPERS Sindicato exige transparência na prestação de contas e denuncia a postura autoritária e de falta de diálogo do governo do Estado.
O Sindicato irá buscar junto aos órgãos de fiscalização a garantia de um controle social efetivo na implementação do Fundeb e investigar irregularidades.
Abertura contou com a participação de David Edwards e Hugo Yaski
Nesta quinta-feira, 13 de janeiro, teve início o 34º Congresso Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), realizado excepcionalmente de forma virtual pela plataforma Zoom para preservar a saúde dos/as participantes. Nesta edição serão realizadas as eleições da nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da entidade e a aprovação das lutas da CNTE para enfrentar a conjuntura neoliberal imposta ao país, desde o golpe político/jurídico/midiático de 2016.
Sob inspiração do mestre Paulo Freire, o congresso traz como tema “Educação transforma pessoas, pessoas transformam o mundo”. Dois convidados internacionais se apresentaram na abertura dos trabalhos: o secretário geral da Internacional da Educação (IE), David Edwards, e o presidente da Internacional da Educação para a América Latina (IEAL), Hugo Yaski.
David Edwards destacou a importância do legado de Paulo Freire para o enfrentamento das forças que querem acabar com a educação pública, que atacam a ciência e aumentam a exploração. “Nossos valores geram pânico entre os opressores. Nós sabemos que a educação tem um poder transformador, transforma o mundo duro e hostil num lugar onde podemos crescer coletivamente sem soltarmos as mãos”, avalia Edwards. Para ele, Paulo Freire está vivo no trabalho docente cada dia dentro e fora das salas de aulas.
Na avaliação de Hugo Yaski, Paulo Freire é uma bandeira da luta que representa a defesa da educação pública e aqueles que reivindicam uma educação de qualidade para todos, sem desigualdades. “Creio que esse Congresso da CNTE será um momento em que vocês vão avaliar a resistência heroica desses anos enfrentando o Bolsonaro, essa espécie de secreção do pior do liberalismo da direita, que governou o Brasil e submeteu esse povo a um imenso sofrimento”, descreveu Hugo Yaski.
Para o presidente da IEAL, o movimento popular está se recuperando no Brasil e há uma esperança de que Lula vença as eleições ajudando a consolidar as forças progressistas na América Latina. “Seguiremos na luta por uma América Latina unida, livre, independente, sem fascismo, sem neoliberalismo, sem fome e fundamentalmente construindo a emancipação de nossos povos”, conclamou.
Em defesa da vida
O presidente da CNTE, Heleno Araújo, saudou os participantes do Congresso resgatando o histórico da Confederação que desde março de 2020, no início da pandemia de Covid-19 no Brasil e com a suspensão das aulas presenciais, se posicionou em defesa da vida. “Em nenhum momento os trabalhadores e as trabalhadoras da educação titubearam em defesa da vida. O primeiro documento aprovado foi de solidariedade e em defesa da vida para proteger nosso povo e a comunidade escolar da Covid-19, de um governo genocida que trouxe números terríveis para o nosso país que perdeu mais de 620 mil vidas”, ressaltou Heleno Araújo. Na avaliação dele, o descomprometimento desse governo com a vacina e com a segurança necessária para o nosso povo deixou de salvar milhares de vidas.
“De fato esse é um congresso excepcional e que ele seja excepcional e único porque dói o que estamos presenciando. Cada um de nós sentimos isso aqui. Desde quando chegamos nesse espaço que lamentamos fazer um congresso nesse formato”, relatou Heleno Araújo, que pediu a todos muita paciência e solidariedade com essa nova modalidade não presencial.
“Todos os que estão aqui querem preservar nossa confederação como instrumento de luta da classe trabalhadora do Brasil, da América Latina e do Mundo, pela sua força, pela sua luta, e pelas suas deliberações coerentes”, reforçou o presidente da CNTE.
Heleno Araújo encerrou sua saudação lembrando que Paulo Freire tem um legado que ajuda a fazer esse enfrentamento: “O nosso Congresso acontece para fazer leituras de mundo da conjuntura, do momento que estamos vivendo, para apontar caminhos que devemos trilhar para garantir vida digna à classe trabalhadora brasileira. Vamos votar com a tranquilidade necessária, para continuar cuidando da nossa categoria profissional pelos próximos anos”.
O 34º Congresso Nacional da CNTE vai até o dia 15 de janeiro.
Há quase quatro anos, escrevi em artigo para o Sul 21: “Se a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) for implementada, nossa próxima luta não será por salário ou reposição da inflação. Será por emprego.” Este dia está chegando.
Como tantos outros projetos recentes que parecem ter sido gestados para acabar com o que resta do país e aumentar nossa colossal desigualdade, a Reforma do Ensino Médio passou e, já neste semestre letivo, será implementada nas escolas estaduais gaúchas. Aqui assumimos a vanguarda do atraso, piorando o que já era muito ruim.
O governo não apenas ignorou as demandas da comunidade escolar e os inúmeros problemas apontados por pesquisadores da área como – me apropriando da crítica realizada pelo Grupo de Pesquisa Filosofia, Cultura e Educação (Filjem) da UFSM em nota de repúdio – “maximizou a minimização do mínimo” já previsto na base nacional.
A nova matriz curricular restringe, por exemplo, Filosofia e Sociologia a apenas um ano do Ensino Médio, com aulas uma vez por semana. História, Geografia, Espanhol e Artes terão destino semelhante. E, em tempos de amplo debate sobre a saúde pública, Educação Física foi relegada somente ao 1º ano, também com um período semanal.
Estudantes da rede estadual terão acesso ao que é estritamente necessário para ingressar em um mercado de trabalho cada vez mais precarizado, que obriga trabalhadores a se tornarem empreendedores de si mesmos, sem direitos nem carreira. Que chances terão nossos alunos de acessar o Ensino Superior enquanto estudantes da rede privada desfrutam do menu completo de disciplinas?
Trata-se de um verdadeiro apartheid socioeducativo, projetado para transformar jovens em massa de trabalho acrítica, sem formação humanística e pronta para servir a interesses empresariais. Mão de obra barata para a estratégia neoliberal de superação da crise do capital.
Como sempre, a resistência deverá partir do chão da escola. É urgente resgatar a primazia da gestão democrática e exercer a autonomia para construir projetos político-pedagógicos que contemplem as reais necessidades da comunidade escolar e não deixem docentes para trás.
Mas a responsabilidade pela luta não pode recair somente sobre as comunidades escolares. A escola que defendemos e precisamos reconstruir dependerá de restabelecer, pelo poder do voto, governantes comprometidos com a formação integral do cidadão, com o bem-estar social e com uma nação mais justa e igualitária.
Esta é uma tarefa que caberá a toda a sociedade.
(*) Professora da rede estadual e atual presidente do CPERS-Sindicato
Após mais um ano de retirada de direitos e ataques à educação pública, o governo Eduardo Leite (PSDB) impõe a Matriz Curricular do Novo Ensino Médio e Fundamental em decreto publicado no apagar das luzes de 2021.
Sem ouvir as comunidades escolares, o decreto desrespeita a gestão democrática e a autonomia das escolas. Mais uma arbitrariedade do Governo do Rio Grande do Sul, que se recusa a debater com a comunidade escolar, sem compreender o contexto onde o alunado(a) está inserido(a).
O governo do Estado não só segue os passos do governo federal com a implementação da Reforma do Ensino Médio (Lei 13.415/2017) e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC/2018), como aprofunda o desmonte, reforçando uma perspectiva privatista e de mercado que amplia as desigualdades educacionais.
Sob um verniz modernizante, a proposta apresenta elementos que acirram a mercantilização do ensino, fomentando uma formação deficitária e descolada da realidade social de educandos e educadores(as).
O modelo imposto cria um explícito prejuízo para os estudantes das escolas públicas, acentuando desequilíbrios educacionais e abrindo espaço para a iniciativa privada na venda de pacotes pedagógicos e gerenciais para a escola pública.
A simplificação da formação dos estudantes está entre os inúmeros prejuízos que a Reforma pode causar à educação pública. A supressão dos componentes curriculares clássicos, como a redução da carga horária de Filosofia, Sociologia, Educação Física e Espanhol, entre outras disciplinas, escancara a sua real intenção: comprometer o ensino para formar mão de obra barata para o mercado de trabalho precarizado.
O CPERS sempre esteve na luta pelo adiamento deste processo e pelo aprofundamento do real debate, pressionando a SEDUC e defendendo o respeito ao currículo construído no chão da escola. Entendemos que a qualificação do Ensino Médio brasileiro e gaúcho é um dos maiores desafios da nossa educação e, por isso, precisa ser pensada como uma Política Nacional de Estado, articulada entre todos os entes federativos, sistemas, redes, instituições e população.
Resistir é necessário: não podemos permitir que nenhum professor(a) perca sua carga horária e nem de abrir mão de disciplinas essenciais para a formação dos alunos(as). A gestão democrática deve ter autonomia para impor às CREs uma grade curricular que contemple a todos os educadores.
É urgente envolver toda a comunidade escolar, incluindo pais e alunos(as), na defesa de uma educação pública, gratuita e de qualidade e comprometida com a formação integral do cidadão.
O CPERS esteve presente em reunião do Movimento em Defesa do IE com a secretária da Educação, Raquel Teixeira, para cobrar a conclusão da reforma e a volta da comunidade escolar ao prédio histórico do Instituto. O encontro aconteceu após meses de solicitação, devido a total ausência de diálogo por parte do governo do Estado.
Com a participação dos sindicatos ligados à educação e da deputada Sofia Cavedon (PT), o movimento realizou entrega de um abaixo-assinado em defesa da tradicional escola estadual de Porto Alegre à secretária, reivindicando que o governo Eduardo Leite (PSDB) respeite o projeto original elaborado pela comunidade escolar.
Os estudantes do IE estão desde 2016 longe da estrutura da sede e a obra, com previsão para ser concluída em 18 meses, está há mais de dois anos completamente parada. O abaixo assinado destaca as dificuldades enfrentadas por estudantes, professores e servidores, que instalaram-se temporariamente em três locais distintos da cidade e agora temem pelo futuro do IE após o governo gaúcho anunciar novos projetos para o local.
Para a diretora do CPERS, Rosane Zan, o respeito ao projeto da comunidade escolar é urgente. “O IE tem uma história que está enraizada na sua comunidade escolar e o governo precisa respeitar a gestão democrática e autonomia das escolas para decidir o seu futuro. Só assim conseguiremos avançar realmente”, declarou .
A deputada Sofia Cavedon reforçou que o movimento em defesa do IE já vem há mais de dois anos atuando junto à Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (AL-RS) e a aposta agora é que o governo gaúcho entenda que a comunidade escolar é contrária à nova proposta de uso da escola. “A representação da comunidade escolar deixou claro que o Instituto quer ser uma escola inteira do futuro. É assim que essa obra tão importante foi licitada, e assim queremos que ela seja concluída.”, afirmou.
De positivo, os participantes, no entanto, ressaltam que a secretaria disse que informará ao governador Eduardo Leite (PSDB-RS) que a comunidade escolar não aceita que a mais tradicional escola pública gaúcha perca suas características para abrigar um centro cultural gerido em parceria com a iniciativa privada.
Está agendada para esta quarta-feira, 12, audiência do Movimento em Defesa do IE com o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior.
Também estavam presentes na reunião, o presidente da CUT, Amarildo Pedro Cenci, a diretora do SINPRO-RS, Cecília Maria Martins Farias, a presidente da Comissão de Restauro do Instituto, Maria da Graça G. Morales, a diretora-geral do IE, Alessandra Lemes da Rosa e a Professora e vice- presidente do conselho escolar do IE. Heloiza M. Rabeno.
Cadê a escola que estava aqui?
O processo de restauração do prédio da escola corre desde 2011, com a mobilização da comunidade escolar, diante da precariedade das instalações físicas e pela preservação do prédio histórico. Em 2012 ocorreu a formação de uma Comissão para elaborar as diretrizes que definiram a contratação, através de licitação de empresa para execução do Projeto de Restauração Integral do Instituto de Educação, destinado à função escolar.
Em 2016, com o início das obras, a comunidade escolar saiu de seu espaço no intuito de possibilitar a restauração com um prazo de 18 meses para retorno. Para que se tenha uma ideia, neste período, 2 mil matrículas deixaram de ser ofertadas pelo Instituto, que possui os seguintes níveis de ensino: Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino de Jovens e Adultos – EJA, Curso Normal e Curso Normal Aproveitamento de Estudos.
O governador Eduardo Leite anunciou, em outubro de 2021, a intenção de investir no IE R$ 34,9 milhões, com o objetivo de criar um “Centro de Desenvolvimento de Profissionais da Educação mediado por Tecnologias”, e mais R$ 25 milhões para a implantação de um “Museu Escola do Amanhã”, em parceria com o IDG (instituição privada que administra o Museu do Amanhã no RJ).
A comunidade escolar, permanecendo sem respostas quanto à retomada da obra e tocada pelo desmonte de seu projeto aguardado há vários anos, ampliou então as suas ações, buscando participação mais efetiva da sociedade à causa do Instituto de Educação e fez surgir o Movimento em Defesa do Instituto de Educação, com a participação de diversas entidades – CUT, CPERS, UBES, FACED-UFRGS, conselhos tutelares, deputados e vereadores, além de membros da comunidade em geral.
*Matéria com informações da jornalista Clarissa Pont e do jornal Extra Classe
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