De acordo com análise realizada pelo Dieese, que considerou os dados disponibilizados no Portal de Transparência do Estado, a terceirização dos funcionários(as) de escola vem crescendo de forma significativa no Rio Grande do Sul.

Até 2020, a terceirização de mão de obra realizada pela Secretaria Estadual da Educação (Seduc) nas áreas de limpeza e higiene, serviços de apoio, serviços gerais e vigilância; e zeladoria representava em média R$ 13 milhões por ano. Em 2021, houve um aumento expressivo no repasse às empresas privadas responsáveis pela contratação destes profissionais, que no montante ficaram em R$ 59 milhões.

Conforme avaliação do Dieese, esse valor deverá ser superado em 2022, uma vez que até o momento, já há o empenho de R$ 48 milhões para esse fim.

As áreas mais atingidas pela terceirização são as de limpeza e higienização e serviços gerais, principalmente as funções de merendeira e cozinheira.

Na média observada entre 2015 e 2019, o repasse a empresas privadas para contratação de pessoal para limpeza e higiene era de R$ 4,3 milhões. A partir de 2019 esses valores aumentaram quase quatro vezes, passando a uma média (nos anos de 2020 e 2021) de R$ 16,1 milhões.

Nos serviços gerais o aumento é ainda mais expressivo, uma vez que a média era de R$ 166 mil, conforme observado entre 2015 e 2019. E a partir de 2019 passou a registrar R$ 10,5 milhões, o que significa um gasto 63 vezes maior.

Vale lembrar que em novembro de 2020, o governo de Eduardo Leite (PSDB) contratou mais de mil funcionários(as) terceirizados através de 11 empresas, aproveitando o contexto da pandemia e os marcos legais da situação de emergência.

Precarização e insegurança

O último concurso para funcionário(a) de escola foi realizado em 2014 e não contemplava os profissionais da área da limpeza e alimentação. Desde então, o Estado vem gastando milhões em contratações terceirizadas que deixa ainda mais crítica a situação dos servidores(as) de escola.

Além da não existência de vínculos empregatícios, é prática comum entre as empresas terceirizadas o atraso ou não pagamento dos salários e vale-transporte.

O fato de não realizar concursos públicos deixa evidente o projeto político de sucateamento da educação pública, enxugamento da folha e favorecimento do setor privado.

O CPERS segue defendendo a imediata realização de concursos públicos para a devida reposição de todos os quadros da rede e a valorização salarial dos funcionários(as) de escola, que estão há quase oito anos com os salários congelados e com o poder de compra corroído para mais da metade da inflação.

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A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) lançou na última sexta (8) a campanha “Quem defende a Educação não teme investigação! CPI do MEC Já!”. A mobilização tem o objetivo de cobrar dos/as senadores(as) a assinatura para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério da Educação (MEC) para apurar as denúncias do que ficou conhecido como “bolsolão do MEC”. Para a Confederação, as denúncias de tráfico de influência na distribuição de recursos do MEC precisam ser investigadas imediatamente – leia a nota.

A campanha pede para que as pessoas que defendem a educação pública marquem senadores(as) nas redes sociais (Facebook/Instagram/Twitter) e enviem e-mails aos parlamentares exigindo a adesão à CPI do MEC, já que a o governo Bolsonaro vem atuando nos bastidores para impedir essa investigação.

>> Acesse a lista dos contatos dos(as) parlamentares:
>> Baixe os cards dos(as) senadores(as) e divulgue nas redes sociais:

>> Compartilhe as publicações no Instagram da CNTE:

Galeria 1: https://www.instagram.com/p/CcGwxHhsq9g/
Galeria 2: https://www.instagram.com/p/CcGw31ts-_n/
Galeria 3: https://www.instagram.com/p/CcG0YjDAH_3/

Saiba mais sobre a CPI

Na última sexta-feira (8), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) conseguiu as 27 assinaturas necessárias para protocolar o pedido de instalação da CPI. De acordo com o requerimento apresentado por Randolfe, a CPI do MEC deve ter 11 integrantes titulares e mesmo número de suplentes e 90 dias de prazo. O colegiado irá investigar possíveis “irregularidades e crimes praticados na destinação das verbas públicas do MEC e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), instalar a comissão para que os trabalhos sejam iniciados.

No entanto, o governo Bolsonaro tem atuado para impedir a investigação. Nesta segunda, o senador Weverton Rocha (PDT/MA) é o terceiro a retirar sua assinatura do requerimento para a criação da CPI. Os senadores Oriovisto Guimarães (Podemos/PR) e Styvenson Valentim (Podemos/RN) também recuaram no apoio à criação do colegiado. O documento tem agora 24 assinaturas e não pode ser protocolado junto à Mesa Diretora do Senado.

> Veja a seguir o card para circulação no Whats APP

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No dia 28 de janeiro, o Rio Grande do Sul obteve autorização da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A partir dessa data iniciou-se o processo de elaboração e negociação do Plano de Recuperação junto ao governo federal.

Os ataques do governo de Eduardo Leite (PSDB) aos serviços públicos e seus servidores, principalmente aos educadores(as), como o arrocho salarial, o desmantelamento do Plano de Carreira, as mudanças na previdência, o descaso com o IPE Saúde, as privatizações das estatais (CEEE, CRM e Sulgás), foram medidas para abrir caminho para a aceitação pelo governo federal do pedido de adesão ao RRF.

O objetivo principal desse acordo é o de viabilizar o pagamento de uma alegada dívida do RS com a União. Essa dívida ilegítima é o resultado do acordo espúrio feito pelo governo Britto em 1998, que acertou o pagamento de R$ 9,5 bilhões, parcelados em 30 anos. Segundo o Tribunal de Contas do Estado, desde então foram pagos 37,11 bilhões, 3,9 vezes o valor original e o estado deviam, em 2020, 69,06 bilhões, 7,3 vezes aquele valor. O crescimento da dívida se deve unicamente a mecanismos estritamente financeiros, decorrentes das elevadas taxas de juros sob pretexto do controle da inflação. A pilhagem de nosso estado pelo mecanismo da dívida eterna faz parte da engrenagem da dívida pública nacional que consumirá este ano mais de 50% do orçamento da União e servirá para irrigar os vultuosos lucros dos bancos.

O pagamento das parcelas está suspenso desde 2017, por liminar do ministro, Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal (STF). Com o acordo seriam então retomados os pagamentos, em parcelas que começariam em 700 milhões por ano, e a cada ano haveria um aumento de mais 700 milhões. Um acordo draconiano que comprimiria os gastos sociais, levaria a um desmantelamento ainda maior dos serviços públicos.

No Congresso Nacional tramita um Projeto de Lei, onde consta que a dívida já está quitada desde 2013 e o Estado já é credor de 15 bilhões, por conta das compensações federais obrigatórias devido às isenções da Lei Kandir aos setores empresariais exportadores que lucraram bilhões com essa renúncia fiscal. A adesão obrigaria ao RS a renunciar as ações judiciais em curso que contestam o valor da dívida, bem como qualquer questionamento ao RRF.

Na vigência do acordo o Estado deverá ter um Teto de Gastos (já aprovado pela ALERS), manter o arrocho salarial sobre o funcionalismo, não realizar concursos e os investimentos públicos seriam congelados.

Será constituído um Conselho de Supervisão composto por um integrante do RS, um auditor do TCU e um indicado pelo Ministério da Economia. Uma perda da autonomia financeira e administrativa que aprofundaria a subserviência do Estado ao Governo Federal e aos interesses rentistas. Uma perda de soberania que inclusive fere a Constituição do país, que faria com que o próximo governo a ser eleito estaria de antemão em uma camisa de força.

O RRF, portanto, nada mais é que um instrumento de pilhagem dos orçamentos estaduais, utilizado pelo governo federal, a serviço do mercado financeiro. O CPERS se opõe a esse acordo e conclama uma mobilização dos demais sindicatos de servidores(as), centrais sindicais e entidades populares contra a adesão do RS ao RRF.

É preciso realizar uma campanha de esclarecimento da questão para a população, expondo o significado desse ataque para os serviços públicos. Esse é um ano eleitoral, candidatos ao governo do Estado e à presidência da República, identificados com a classe trabalhadora, devem se comprometer contra o RRF e por sua revogação.

Se dirigir às centrais sindicais para conclamar os sindicatos de servidores dos outros estados, submetidos ao RRF, para organizar uma luta conjunta contra esse instrumento de destruição dos serviços públicos, que afeta a vida dos servidores e do conjunto da população que precisam dos serviços públicos e de suas históricas estatais.

* Texto aprovado durante o Conselho Geral do CPERS, dia 1º de abril de 2022.

Foto: Guilherme Santos/ PMPA

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Educadores(as), estudantes, ex-estudantes, pais e mães reuniram-se em frente ao IE General Flores da Cunha, na capital, para celebrar os 153 anos da escola e exigir que o governo respeite e cumpra com o projeto de restauro integral da instituição. O IE é a mais antiga escola de formação de professores do Estado, fundada em 1869, ocupando uma área de mais de 11 mil metros quadrados.

Após cinco anos de espera, sem conversar com a comunidade escolar, o ex-governador Eduardo Leite (PSDB) assinou, em janeiro, uma ordem de serviço para retomar as obras de restauro da instituição. Porém, diferente do projeto aprovado pela comunidade, o lugar deve abrigar o Centro de Desenvolvimento dos Profissionais da Educação, o Centro Gaúcho de Educação Mediada por Tecnologias (Cegemtec) e o Museu da Escola do Amanhã. Com isso, a escola perderá cerca de mil vagas de alunos, além de espaços como o laboratório, a sala de vídeo, a sala de informática e a sala de professores, entre outras.

“O único projeto que existe foi o aprovado por essa comunidade em 2014, o de restauro integral sem nenhuma outra intervenção. É esse que queremos. Estamos em tratativas com o governo para podermos acompanhar o andamento das obras”. enfatizou a presidente da Comissão de Restauro do IE, Maria da Graça Morales.

O CPERS integra o Movimento em Defesa do IE, formado por educadores e diversas entidades, que lutam para que o projeto integral da escola seja devidamente executado, respeitando assim o desejo da comunidade escolar.

“O Instituto representa a importância da escola pública, esta que tanto Bolsonaro quanto Eduardo Leite massacram e colocam como mercadoria. Nós estamos juntos na defesa dessa importante instituição e seguiremos cobrando que o projeto aprovado pela comunidade seja respeitado”, destacou a diretora do Departamento de Educação do CPERS, Rosane Zan, que participou do ato junto com o diretor Amauri Pereira.

Passado e presente na defesa do IE

Olhando fixo através das grades que o separavam da porta de entrada do Instituto, o administrador Willliam Tempel, lembrava saudoso do tempo em que foi aluno do local. “Fiz toda a minha formação aqui. A educação era tão boa, que entrei na faculdade sem fazer vestibular. Por isso, fiz questão que meu filho também viesse para cá. Mas fico muito triste ao ver o que estão querendo fazer com a escola. Isso aqui é um reflexo do sucateamento da educação pública”, lamentou.

“Me sinto pequena diante da grandiosidade que é esse lugar e me emociono. Estamos juntos na luta em defesa do Instituto.  Não queremos museu, queremos a nossa escola”, frisou a estudante Juliana Matos.

Aula pública destacou importância do IE

No decorrer da manhã, durante a aula pública organizada pela direção do Instituto, em parceria com o Movimento em Defesa do IE e a Faced, ocorreram manifestações em apoio à escola, enquanto crianças e jovens participavam e se divertiam com as brincadeiras organizadas para eles.

A diretora geral do Instituto, Alessandra Lemes, ressaltou a importância e o significado do ato.  “Celebrar 153 anos de história na educação é um marco, ainda mais de uma instituição de excelência como a nossa. Temos muito orgulho de fazer parte dessa história.”

Representando a equipe de professores do IE, a educadora Nádia Rolim lembrou do início da instituição e da atual luta  pela restauração do local. “Quando iniciou era uma escola que lembrava como o estado investia na educação. Tínhamos laboratórios, teatro, quadras e auditório. Queremos continuar fazendo história nesse espaço. O Instituto continua existindo e resistindo em quatro espaços diferentes.”

“O Instituto é, para nós, a vida da faculdade de Educação. Esse prédio inteiro é da escola, não queremos que diminua, mas sim que aumente. Não podem se apropriar do nosso espaço. Queremos reconhecimento e investimento”, observou a diretora da Faculdade de Educação da UFRGS (Faced), Liline Giordani.

“Queremos 100% da escola nesse prédio. Nossa luta vai continuar. Não vamos aceitar que nenhum centímetro da escola seja privatizado”, afirmou a presidente do Conselho Escolar, Ceniriani Vargas da Silva.

Após as manifestações, todos cantaram parabéns para a escola e ao final realizaram um abraço simbólico ao prédio do Instituto de Educação.

 

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O governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa projeto de reajuste de 6% aos servidores(as) estaduais. Agora, após pressão das entidades representativas para aumento deste vergonhoso índice, diz que o reajuste ameaça o equilíbrio fiscal do Rio Grande do Sul.

Durante o anúncio, o então governador Eduardo Leite (PSDB) indicou que o percentual de reajuste definido levou em consideração o cumprimento do limite (prudencial = 46,5%) de gasto de pessoal.

Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o atingimento dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) depende não apenas do reajuste aos servidores(as), mas também do desempenho da receita.

A partir dos dados disponíveis até o momento, a projeção de cenário em que um reajuste de 6% na despesa de pessoal atinja o limite prudencial de 46,55%, em 2022, é factível somente com queda da arrecadação em termos nominais comparado com 2021.

Contudo, constata-se que a inflação vem crescendo, pela 11ª semana consecutiva e o mercado projeta alta para o ano de 2022, com expectativa de fechar o ano com uma inflação superior a 7%, e as receitas do governo acompanham o aumento dos preços.

Servidores(as) públicos de todas as esferas definiram que o índice mínimo aceitável é 10,6%, o equivalente à inflação acumulada em 2021.

Eduardo Leite (PSDB) fugiu, mas deixou representantes que seguem o mesmo projeto de desmonte da educação pública, desvalorização dos servidores(as) e que apresentam uma proposta de “valorização” salarial irreal.

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Na tarde desta quinta-feira (7), representantes da direção e do jurídico do CPERS reuniram-se com a nova direção do IPE Saúde para cobrar uma gestão responsável e comprometida com os segurados(as).

O Instituto vem sofrendo ameaças de descredenciamento por parte dos hospitais, além de graves problemas históricos ocasionados pela má gestão. 

O novo presidente da entidade, Bruno Jatene, proponente do encontro, expôs a situação atual do Instituto e o seu comprometimento na resolução das falhas.

“Eu pedi essa reunião porque o CPERS representa uma das maiores categorias aqui no Rio Grande do Sul. Temos um trabalho imenso pela frente, apesar do pouco tempo, terei como prioridade a organização das despesas do IPE Saúde, precisamos estancar a sangria”, explicou Jatene.

Durante o encontro, o presidente declarou que, no momento, o foco está na organização operacional, mas não descartou a possibilidade de alteração nas alíquotas no futuro.

A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, destacou que qualquer alteração na cobrança é inadmissível.

“Tu, como estavas até recentemente na Secretaria da Fazenda, conhece a realidade dos nossos contracheques. Temos consciência da atual situação financeira, mas destacamos que os educadores, que já amargam anos de defasagem salarial e recebem os menores salários do Estado, não podem ser responsabilizados e pagar a conta pela má gestão dos últimos governos”.

Outro ponto destacado pela presidente é o impacto social e econômico da crise do IPE Saúde. “As prefeituras não vão suportar o peso se o IPE Saúde for privatizado, sem dúvidas, haverá sobrecarga no SUS”.

É importante salientar, que a crise financeira do IPE Saúde é de responsabilidade dos governos Sartori e Leite, que mantiveram os salários dos servidores(as) parcelados e congelados, ao longo de mais de sete anos. Como consequência, a arrecadação do IPE Saúde ficou estagnada.

A diretora do departamento de Saúde do Trabalhador e representante do CPERS no Conselho de Administração do IPE Saúde, Vera Lessês, apresentou uma lista de demandas da categoria quanto aos serviços do Instituto, como as dificuldades com os atendimentos online e a necessidade de ampliação das coberturas dos exames oferecidos, como o para dosagem da Vitamina D.

“Eu já falei no Conselho e ressalto aqui, o presidente do IPE Saúde precisa ter um projeto de gestão comprometido com os segurados. Nesses anos todos que a gente vem acompanhando a entidade, percebemos que o que falta no Instituto é o acolhimento aos segurados, essa questão precisa ser prioridade”, destacou.

Jatene informou que medidas já estão sendo tomadas, como a instalação de uma Central de Atendimento a partir da segunda quinzena de abril, o chamamento de pessoal aprovado em concurso e a auditoria das contas do Instituto, são algumas das ações.

O CPERS segue firme na luta em defesa do IPE Saúde público, solidário e de qualidade, que atenda às necessidades de todos os segurados(as) do Instituto.

“O IPE Saúde é nosso e como uma coisa nossa faremos de tudo para mantê-lo qualificado e cada vez mais fortalecido”, expôs a presidente Helenir.

Também participaram da reunião o diretor de Relacionamento com Segurados do IPE Saúde, Paulo Ricardo Gnoatto, a nova chefe de gabinete do Instituto, Gilderes Reis, representando a assessoria jurídica do Sindicato, o advogado Marcelo Fagundes, e o também representante do CPERS no Conselho de Administração da Entidade,  Antônio Alberto Andreazza.

Leia também:

>> CPERS destaca o impacto social da crise no IPE Saúde em debate na Assembleia Legislativa
>> Bruno Jatene, os segurados do IPE Saúde não podem pagar pela má gestão do Instituto
>> Em aceno a hospitais, IPE Saúde decide corrigir tabelas de remunerações defasadas
>> Sucateamento do IPE Saúde se intensifica por incompetência do governo Leite

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No fim da tarde desta quinta-feira (7), entidades representativas dos servidores(as) públicos das três esferas, reuniram-se para traçar os próximos passos da luta das categorias.

Em pauta, mobilização contra o reajuste vergonhoso – menor que a inflação – de 6% proposto pelo ex-governador Eduardo Leite (PSDB) e exigir, no mínimo, o índice de 10,06% aos servidores(as), além de avançar na discussão do Salário Mínimo Regional e na defesa intransigente do IPE Saúde de qualidade para todos(as).

“Precisamos mobilizar com muita força, unindo as centrais sindicais em defesa da valorização salarial, prosseguir na discussão do Salário Mínimo Regional e na defesa do IPE Saúde. Na nossa categoria, temos 12 mil funcionários que recebem abaixo do salário mínimo regional; a luta por salário digno é fundamental. Temos que fazer a pressão em cima da Assembleia”, destacou a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer.

Entre as propostas aprovadas está a pressão nos deputados(as) para alteração do índice de reajuste e um grande ato unificado em defesa da valorização salarial. Em breve será divulgado um calendário das ações.

Entidades presentes:

ABOJERIS
AFAGRO
AFOCEFE
ANDES/UFRGS
APROJUS
ASJ
CEAPE/UG
CPERS
CTB
CUT/RS
FESSERGS
FÓRUM EM DEFESA DO IPE SAÚDE
MPRS
SIMPE/RS
SINDICAIXA
SINDISERF/RS
SINDISSAMA
SINDJUS/RS
SINDSEPE/RS
SINTERGS
SINTRAJUFE

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Na manhã desta quinta-feira (7), o Movimento Estudantil de Canoas realizou ato em frente à 27ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE).

Durante a mobilização, os estudantes denunciaram que a CRE vem tentando barrar a organização da Associação Municipal dos Estudantes de Canoas (AMEC) e dos Grêmios Estudantis nas escolas do município, restringindo o direito de participação dos grêmios e debates sobre pautas sociais e políticas.

A CRE está impedindo a visita da AMEC nas escolas e anulando as eleições dos Grêmios Estudantis que já foram feitas e barrando novas eleições, a justificativa que a coordenadoria usa é que nas visitas da associação, os alunos(as) tentam fazer filiação a partidos. “O que é uma mentira, pois quando entramos na escola sempre estamos acompanhados de um professor e também acreditamos que esse não seja um espaço para fazer filiação”, explica a presidente do DCE da Ulbra, Isabela Luzardo.

A CRE também tem um projeto de criação de comitês estudantis nas escolas, que será coordenado por professores(as) e com o processo seletivo também realizado pelos docentes, junto à Coordenadoria. “Isso tira o papel da lei do grêmio livre e acaba tirando autonomia dos estudantes”, destaca Isabela.

A presidente declarou que a CRE está tentando inibir os estudantes. Como as escolas sabiam do ato de hoje, as instituições resolveram aplicar trabalhos e provas para que os alunos(as) não participassem da mobilização.

O 1° vice-presidente do CPERS, Alex Saratt, participou da atividade e parabenizou os estudantes pela luta contra a postura política fascista da 27ª CRE.

“Se as escolas foram orientadas a impedir que os alunos participassem de uma manifestação livre e democrática, isso é sinal de que não só vocês têm razão, como vocês estão incomodando, conseguindo mexer com as consciências e os corações de muitos estudantes, inclusive dos professores. É inadmissível permitir que em um momento em que a democracia se encontra fragilizada nesse país, um órgão de Estado sirva justamente para que isso se aprofunde e se agrave”, destacou.

Saratt também apontou que o Sindicato já tem uma agenda com representantes estudantis para construir um calendário de lutas unitário. “Trataremos destas questões que envolvem a liberdade de organização estudantil e aos direitos da juventude, como o voto eleitoral e a Reforma do Ensino Médio, que é mais um ataque do governo ao futuro dos estudantes.”

A presidente do DCE da Unilassale, Camila Maranoskv, destacou a importância dos Grêmios Estudantis nas escolas.

“Queremos debater sobre política, mas também queremos dialogar com os estudantes sobre os problemas que temos em nossas escolas, da falta de estrutura e da falta de professores e funcionários.”

“Não permitiremos que o Grêmio Estudantil que historicamente carrega esse nome, que derrotaram a ditadura, que conquistaram melhorias para a educação, que aprovaram o novo e permanente Fundeb seja desrespeitado e vire Comitê Estudantil. A quem interessa que os grêmios estudantis troquem de nome? Em uma tentativa de silenciar e atacar os estudantes. A quem interessa se preocupar com a livre organização dos Grêmios Estudantis?”, frisou Alejandro Guerreiro, vice-presidente sul da UBES.

A aposentada, Rosane Santos, acompanhou todo o ato dos estudantes e apoia a luta deles. “O que a CRE está tentando fazer é censura, querem tirar um direito deles de se organizarem nos grêmios estudantis democraticamente e lutarem pelos seus objetivos. Estou aqui apoiando eles na qualidade de mãe e vó.”

Durante a mobilização, a coordenadora das Comissões Internas de Prevenção à Violência nas Escolas (Cipave) da 27ª CRE, Luciane Manfro, recebeu três estudantes. Ficou acordado, então, uma reunião dos estudantes com a coordenadora, Mara Maria Valandro, para segunda ou terça-feira da próxima semana.

Após o ato, os estudantes se dirigiram ao Ministério Público de Canoas, onde entregaram um documento denunciando a tentativa da CRE de organizar Comitês Estudantis e acabar com os Grêmios Estudantis das escolas da região.

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O preço da cesta básica aumentou em todas as capitais brasileiras em março, de acordo com a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, conduzida mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

>> Confira a pesquisa completa aqui.

O Departamento registrou as maiores altas no Rio de Janeiro (7,65%), Curitiba (7,46%) e São Paulo (6,36%).

Dos 13 produtos que compõem o conjunto de gêneros alimentícios essenciais previstos, 12 ficaram mais caros: a batata (30,64%), a banana (19,44%), no café (12,14%) o leite (11,58%), o óleo de soja (9,36%), a farinha de trigo (9,36%) o tomate (8,69%) o pão (7,11%), a carne (4,35%), o feijão (3,55%) o arroz (2,81%) e o açúcar (1,12%). A manteiga foi o único produto a registrar queda (-0,78%).

Entre as 17 capitais acompanhadas pelo Dieese, a cesta básica mais cara foi observada em na capital paulista, aos R$ 761,19. Este valor representa 67,90% do salário mínimo, de R$ 1.212,00, e indica que são necessárias 138 horas e 10 minutos de trabalho para que um trabalhador(a), que receba o mínimo legal, possa comprar o conjunto de itens.

O estudo ainda apresenta que, em março de 2022, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria equivaler a R$ 6.394,76, ou 5,28 vezes o mínimo atual.

Desde que o governo de Jair Bolsonaro (PL) acabou com a política de valorização do salário mínimo, criada no governo Lula e mantida por Dilma Rousseff, ambos do PT, o valor do piso nacional se distancia cada vez mais do ideal para os trabalhadores(as) brasileiros suprirem as despesas básicas.

Em Porto Alegre, a cesta básica fechou o mês em R$ 734,28, uma alta de 5,51% em relação ao mês anterior. A capital dos gaúchos apresenta a quarta cesta básica mais cara entre as capitais pesquisadas.

Imagem destaque: Geraldo Bubniak/AEN

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Nesta quarta-feira (6), o 1º vice-presidente do CPERS, Alex Saratt, participou da reunião ordinária virtual e audiência pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, da Assembleia Legislativa, para debater a situação do IPE Saúde, que enfrenta o descredenciamento crescente de médicos(as) e hospitais levando à extrema precariedade nos atendimentos.

A iniciativa, proposta pelo deputado Dr. Thiago Duarte (União Brasil), teve a participação de diversas entidade do funcionalismo público estadual, da classe médica e de parlamentares.

O presidente do Instituto, Bruno Jatene, iniciou a reunião apresentando o Panorama Institucional e Econômico Financeiro do IPE Saúde.

Diante da extrema precariedade dos atendimentos, causada principalmente pelo descredenciamento de médicos(as) e hospitais, Jatene informou que ainda haverá o corte de recursos. “Não será de imediato, mas há uma necessidade de reestruturar o IPE e isso passa pela redução de despesas”, afirmou.

O presidente da autarquia também apresentou dados sobre o ingresso e o descredenciamento dos profissionais da saúde. “Em 2021, ingressaram 455 médicos. Em 2022 foram 40. Quanto aos médicos descredenciados, em 2021 foram 66 e em 2022 foram 14 prestadores”, sustentou.

Os dados foram refutados pelo presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), Marcos Rovinski. “Se é verdade que não houve descredenciamento em massa, é fato que há falta de atendimento em massa. Há mais de 200 hospitais deficitários e os maiores estão fazendo um movimento de descredenciamento. Médicos, servidores, pacientes e hospitais estão descontentes. É responsabilidade do Estado aumentar o aporte financeiro”, destacou, observando ainda que desde 2011, a classe e os hospitais não têm reajuste na tabela.

CPERS destaca impacto social e SUS poderá ficar sobrecarregado

Alex Saratt, 1º vice-presidente do CPERS, ressaltou que o Sindicato defende o IPE público, solidário e de qualidade para todos os segurados(as). Ele destacou ainda que a crise do Instituto envolve gestão, concepção política e questão salarial. “A essência está na receita. Nós apresentamos, com base em dados da Sefaz e do Dieese, números que permitiam uma reposição salarial real e não a farsa dos 32%. Essa é a base para podermos resgatar o IPE pela questão da receita, sem esquecer os outros aperfeiçoamentos. Somos totalmente contra a privatização, exigimos uma solução política”, afirmou.

O impacto social e econômico da crise do IPE Saúde também foi ressaltado por Saratt. “É uma cadeia que envolve muitos elementos, inclusive o próprio SUS, que ficará sobrecarregado, pois nem todos os usuários poderão pagar por um plano ou atendimento privado, comprometendo, assim, o conjunto da população”, expôs.

“Imagina todo esse contingente de segurados do IPE tendo que migrar para o SUS, que já é sobrecarregado. Não tenho dúvidas de que essa situação é uma opção de gestão deste governo, que optou pelo desleixo total com o nosso plano para justificar a privatização do Instituto”, pontuou a representante do Fórum em Defesa do IPE, Marcia Eliza Trindade.

Felipe Costa Leria, da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, relatou que a entidade recebe ligações, cotidianamente, sobre colegas que estão esperando por cirurgias e tratamentos. “Estamos falando de uma falência de modelo de gestão, que transforma o Instituto em uma moeda política.”

“É a crônica da crise anunciada. O governo Leite teve seis presidentes do IPE, pessoas descomprometidas ou que desconheciam a situação do Instituto. Como há cerca de oito anos não há reposição salarial para o funcionalismo público, a receita do IPE permanece estagnada”, observou o presidente da Fessergs, Sergio Arnoud.

O deputado Pepe Vargas (PT) relatou que, em 2019, a Assembleia Legislativa instalou uma subcomissão para tratar do tema. Foi elaborado um relatório com apontamentos e recomendações e entregue ao governo. “Lamentavelmente, até o momento, não tivemos retorno. A Assembleia tem debatido, mas o governo do Estado não tem tomado as medidas necessárias.”

O deputado Thiago Duarte elencou ações urgentes que devem ser adotadas para recuperar o IPE Saúde.  “Realizar a auditoria de medicamentos, órteses e próteses pode diminuir, em grande parte, a sangria do Instituto. Também é preciso repassar aos médicos, valores de mercado, fazer concurso público para servidores e, sem dúvida, aumentar a reposição salarial do funcionalismo”, destacou.

Ao final da reunião, ficou encaminhada a estruturação de uma Frente Parlamentar para acompanhar a situação do Instituto, além de demandas de cada categoria.

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