A 4ª Conferência Mundial de Mulheres da Internacional da Educação será realizada de 13 a 16 de junho, de forma online, em reconhecimento à pandemia de Covid-19 em curso. O evento vai trazer artes e cultura, bem como conversas inspiradoras de alto nível, segmentos inter-regionais e encontros interativos. O tema é “Usando o poder das mulheres para a mudança: um festival de ideias, experiências e estratégias para promover a igualdade de gênero nos sindicatos da educação e por meio deles”.

Em muitas regiões do mundo, a maioria dos trabalhadores da educação são mulheres. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho, uma das maiores mudanças dentro dos sindicatos em todo o mundo – desde a década de 1970 – é o aumento do número de mulheres. As mulheres superam os homens nos sindicatos em muitas partes do mundo e o número de mulheres sindicalizadas continua a crescer em quase todos os países. Nesta Conferência, os sindicatos da educação se mobilizam e usam seu poder coletivo para defender e promover o direito universal à educação de todos/as os/as estudantes e o direito universal ao trabalho decente para todos/as os/as trabalhadores/as da educação.

>> As inscrições devem ser feitas pelo site: https://events.ei-ie.org/WWC4

>> Veja a programação

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A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (18), o texto base do Projeto de Lei (PL) que regulamenta o ensino domiciliar no Brasil, também conhecido como “homeschooling”. A tramitação do projeto dispensou todas as formalidades regimentais e não passou por debate em nenhuma comissão, já que foi votado em regime de urgência urgentíssima.

Parlamentares da oposição lembraram que a votação, ocorrida no Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, deveria trazer à tona a perspecitiva de que o quadro de violações contra ese público intensificou com o isolamento decorrente da pandemia de Covid-19, já que a maior parte dos abusos sexuais ocorrem dentro de casa.

Na avaliação da CNTE, o homeschooling é uma pauta anacrônica e sem fundamentos técnicos, proposta como contraponto ao esvaziamento imposto pelo Governo ao orçamento do Ministério da Educação. Também tem por objetivo agradar parcela reduzida da sociedade que despreza a importância da escola para a formação cidadã de crianças e jovens, especialmente para promover o respeito às diferenças e para ampliar o conhecimento a partir de diferentes teorias epistemológicas, em oposição ao negacionismo científico e ao obscurantismo que tomou conta das políticas públicas no Brasil.

A proposta também não tem apoio da maior parte da população brasileira. De acordo com o levantamento do Datafolha, divulgado no último fim de semana, a população defende o direito das crianças frequentarem a escola: 8 em 10 brasileiros demonstram rejeição ao ensino domiciliar. Para 78% dos entrevistados, os pais não devem ter o direito de tirar seus filhos da escola e ensiná-los em casa. Nove em cada dez pessoas concordam que as crianças devem ter o direito de frequentar a escola mesmo que seus pais não queiram.

Em nota técnica, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação alerta que o Supremo Tribunal Federal (STF) já definiu que o ensino domiciliar é inconstitucional. “Nesses julgamentos unânimes, os ministros reconheceram missões político-pedagógicas à educação formal, dever imposto ao Estado para enfrentar padrões persistentes de violência, exclusão e discriminação de minorias, afastando o argumento da precedência do interesses dos pais.”

O Plenário inicia a análise dos destaques apresentados pelos partidos nesta quinta-feira (19). Esses destaques podem alterar partes do texto aprovado.

* Com informações do Brasil de Fato

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Demandas impossíveis da Secretaria de Educação (Seduc) e das Coordenadorias Regionais de Educação (CREs), cursos e mais cursos de formação, além da imposição do novo Ensino Médio e do programa Avaliar é Tri dobraram a sobrecarga de trabalho de quem está no chão da escola.

Esse é o retrato da gestão de Eduardo Leite/ Ranolfo Vieira Júnior (PSDB), que abandona a educação e não dá o mínimo de suporte aos educadores(as).

“Eu me sinto abandonado, como professor e vice-diretor, pela sobrecarga de trabalho, que me deixa muito angustiado. Isso, com certeza, aflige a nossa saúde mental”, desabafa o vice-diretor e professor de Matemática da EEEM Ponche Verde, de Gravataí, João Carlos dos Santos Flor.

Se desdobrando entre a rotina de professor e vice-diretor, João relata que é comum ter inúmeros trabalhos nos finais de semana.

“Trabalho no final de semana, arrumando horários, resolvendo alguma coisa ou indo na escola no sábado, para abrir a escola, para tocar em obras; nós estamos sempre fazendo uma arrumação aqui e ali”, explica.

Quando se pensa na carga horária de um professor, é um equívoco lembrar apenas nas horas letivas.

“Tem educador de 40h com 32 períodos. Esse professor não tem condições físicas, nem de tempo pra conseguir corrigir todos os seus trabalhos durante a semana, o que acaba obrigatoriamente comprometendo os finais de semana”, exemplifica João.

Sobrecarga piorou a partir da pandemia

O vice-diretor e professor João relata ainda que a sobrecarga de trabalho se aprofundou a partir da pandemia, em 2020, com as aulas online, atendendo demandas por WhatsApp e depois com a adaptação à plataforma educacional Google Classroom, imposta sem discussão prévia com as comunidades escolares.

À época, muitos professores(as) tiveram que se virar a duras penas, sem equipamentos adequados e com salários defasados, acumularam dívidas infindáveis para garantir ensino de qualidade aos alunos(as).

Além disso, gestores(as) foram obrigados a fazer o curso de trilha online sobre educação empreendedora, promovido pelo Sebrae em parceria com a Seduc.

Agora, para piorar, educadores(as) foram obrigados a se adaptar ao novo Ensino Médio, implementado nas instituições de ensino em 2022, e ao programa Avaliar é Tri, que também neste ano passou a ser bimestral.

O primeiro foi imposto aos atropelos nas escolas estaduais, com uma formação deficitária pela Seduc aos professores(as), que acabam sendo obrigados a pagar cursos por fora com o dinheiro do próprio bolso para não comprometer o ensino-aprendizagem dos alunos(as).

Já o segundo, além dos gastos absurdos do governo com o dinheiro da educação, causa inúmeros transtornos à organização da rotina escolar.

“Nos impuseram até a tarefa de passar para o computador as grades do Avaliar é Tri. São 50 questões por grade, de 740 alunos da escola”, explicita.

O CPERS segue firme na luta pela educação e pelos educadores(as). É urgente que a gestão de Ranolfo Vieira Júnior (PSDB) e da secretária Raquel Teixeira cesse as tentativas de reinventar a roda, ouça a comunidade escolar e cuide do que é essencial neste período; fornecer condições adequadas de trabalho, segurança sanitária para o ambiente escolar e salário digno para todos os educadores(as).

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Na manhã desta quarta-feira (18), o CPERS participou da audiência pública para debater a dívida estadual e a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O encontro, promovido pela Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa, ocorreu no Plenarinho, de forma híbrida. A presidência e proposição é do deputado Zé Nunes (PT).

O evento teve a participação de diversas autoridades, incluindo representação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, da AJURIS e da Federasul, além do ex-ministro Ricardo Berzoini.

O principal ponto da audiência foi em torno do valor da dívida pública do Rio Grande do Sul – R$ 9,5 bilhões contraídos em 1998 no governo Britto. Conforme levantamento, o RS já pagou R$ 37 bilhões e ainda deve mais de R$ 70 bilhões. Uma ação patrocinada pela OAB/RS no Supremo Tribunal Federal (STF) discute a ilegalidade dessa cobrança.

O deputado Zé Nunes (PT) explicou o porquê da audiência acontecer um dia após a votação do Projeto de Lei Complementar 48/2022.  “É um tema que não se esgota e não se esgotaria com a votação de ontem. E se sustentará por muito tempo, que ainda estará sendo debatida na geração dos nossos filhos e netos.”

O ex- deputado federal, ex-presidente do CPERS e autor do livro “O Complô – Como o Sistema Financeiro e seus Agentes Políticos Sequestraram a Economia Brasileira”, Hermes Zaneti, diz que é preciso que a sociedade compreenda todas as informações sobre a dívida e o que está sendo negado para o Rio Grande do Sul.

“Quanto dinheiro foi emprestado? Por quem? Onde foi colocado esse dinheiro? E se devemos, como podemos pagar? É isso que nós queremos, a informação de quem está pagando e por que está pagando”, diz.

E continuou: “É preciso debater o assunto com o povo. A dívida é um tabu, pois, na medida que a sociedade souber que é ela que está pagando a conta, nós vamos ter o apoio necessário para a luta.”

Para o ex-presidente do CPERS, a dívida com a União está paga e o RS precisa unir forças com os outros estados para continuar a luta e fazer uma auditoria para expor o que realmente se deve.

“O que aconteceu ontem aqui não deve ser para nos desestimular. Está na Constituição Federal, é nosso direito, vamos fazer a auditoria da dívida. Para ver o que devemos e se devemos, temos que ver como vamos pagar”, concluiu.

O deputado Ulysses Gomes (PT/MG) explicou que a dívida de Minas Gerais com a União é de R$ 149,9 bilhões e frisou que o estado não paga a dívida desde 2018, quando conseguiu uma liminar.

“O governador Zema não paga a dívida de 7 bilhões ao ano desde 2018, mas ainda assim, durante a pandemia, foi o Estado que menos investiu na saúde e ainda cortou investimentos. Ano passado entrei com uma ação para o governo apresentar o saldo bancário, mas eles recorreram e não conseguimos ter acesso ainda ao saldo bancário.”

Gomes relatou que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira (18), um Projeto de Lei que autoriza o estado a celebrar um contrato de refinanciamento da dívida com a União.

“Acabamos de votar com 56 votos a zero, com um reajuste de 4% ao ano – com prazo de 360 meses para pagar, isso gerará uma economia de R$ 56 milhões para os cofres de Minas Gerais. Esse projeto é uma alternativa um pouco melhor para o pagamento da dívida”, conclui.

O desembargador Cláudio Luís Martinewsk esclareceu que a Ajuris e outras entidades criaram um grupo de trabalho para se aprofundar no tema da dívida com a União. “Essa dívida pelos termos que foi estabelecida se revela impagável”, destacou.

A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, questionou a legitimidade do governo Eduardo Leite (PSDB) impor o PLC 48/2022, sem qualquer debate com a sociedade e no final de sua gestão. “Se essa negociação é tão boa para o RS, por que Eduardo Leite fez somente no final do seu governo? Para os próximos governos sentirem o impacto?”, indagou.

Helenir continuou: “O que eu percebo aqui é que teve um crime contra o povo gaúcho, que abriram mão do que era do Estado para que continuassem com a dívida. ”

A presidente ressaltou que a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) é extremamente prejudicial para o futuro do Rio Grande do Sul e que é preciso cerrar fileiras contra mais esse ataque do governo Leite (PSDB).

“Temos que sair daqui com dois compromissos: tornar popular o assunto e avaliarmos fazer uma queixa-crime contra o Eduardo Leite, porque a população que o elegeu não autorizou que ele falisse o Estado.”

Helenir também propôs que as audiências sobre a dívida com a União sejam regionais pelo RS, para que a população se torne protagonista na luta da dívida e destacou que o CPERS estará sempre nessa luta. “Nós estaremos sempre na defesa do Rio Grande do Sul.”

Para o ex-ministro Ricardo Berzoini, as dívidas dos estados têm que ser recalculadas. “É preciso que as dívidas sejam revistas. Essas dívidas sacrificam os estados e a sua população”, finalizou.

O presidente do Sinfazfisco/MG, Hugo René, deixou um recado aos servidores(as) públicos do RS: “Pegue seu contracheque de 2014 e veja se consegue sobreviver com o que ganhava agora. É o que vai acontecer com você daqui há 9 anos, terá que sobreviver com o que ganha hoje em 2022.”

René fez uma apresentação sobre as consequências do PLC 48/2022 aprovado ontem na AL e garantiu que o PLC é ilegal. Ele ainda destacou que se o estado não conseguir cumprir o plano de recuperação fiscal, terá que pagar a dívida novamente e ainda com juros.

“Meu conselho é ingressar na justiça para reverter o que foi aprovado aqui ontem, para que isso não extermine o Estado do Rio Grande do Sul”, concluiu.

Também acompanharam o debate os diretores do CPERS, Cássio Ritter e Juçara Borges.

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Mesmo com a pressão do CPERS e demais entidades representativas dos servidores(as) públicos, os deputados(as) aliados ao governo do Estado aprovaram, na tarde desta terça-feira (17), por 32 votos a 13, o PLC 48/2022, que altera o congelamento dos investimentos previstos na Lei do Teto de Gastos de três para 10 anos.

Essa alteração é uma das exigências para a aprovação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) no Rio Grande do Sul, que, na prática, aprofunda a dependência financeira em relação à União com refinanciamento da dívida pública, que já está paga!

Com a aprovação, toda a economia do estado será direcionada para o pagamento da dívida e o povo gaúcho verá as consequências disso na prestação dos serviços públicos.

O RRF afeta a reposição salarial dos servidores(as), e ainda, por nove anos, não serão feitos concursos públicos.

O governo Eduardo Leite/Ranolfo Vieira Júnior (PSDB) justifica a ação dizendo que se o Estado não aprovasse o PLC 48/2022 teria de voltar a pagar o saldo da dívida imediatamente, porém, isso não é verdade.

Conforme informações da União Gaúcha, desde o 7º termo aditivo ao contrato original do Estado com a União, já se repactuou o saldo não pago durante a vigência da liminar que suspendia o pagamento.

Atualmente, o saldo consolidado da dívida é de aproximadamente R$ 74 bilhões a serem saldados até 2048. Logo, o que será demandado do Estado é voltar a pagar a parcela da dívida.

Ou seja, o RRF proposto, na verdade, não recupera NADA!

O governo possui ações judiciais tramitando no Supremo Tribunal Federal em que comprova que esse valor está pago, mas a lei que criou o RRF obriga os estados que efetuarem a adesão a abrir mão das ações em andamento.

É urgente uma Auditoria Cidadã desta dívida, para identificar e afastar o que não é devido e destinar os recursos do RS para atender às necessidades do povo gaúcho.

Os valores das futuras parcelas deveriam ser revertidos em investimentos para o desenvolvimento do Estado e prestação de serviços públicos adequados e de qualidade à sociedade gaúcha.

O CPERS reforça: o Regime de Recuperação Fiscal é extremamente prejudicial ao RS e sua aprovação coloca em risco o futuro dos gaúchos e gaúchas.

Guarde os nomes dos deputados(as) que votaram a favor do projeto e contra o povo gaúcho. Nestas eleições, é preciso votar em quem está do nosso lado!

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A pesquisa nacional Educação, Valores e Direitos revelou que a maioria dos brasileiros não é favorável à educação domiciliar. Coordenada pelas organizações Ação Educativa e Cenpec, a pesquisa inédita foi realizada pelo Centro de Estudos em Opinião Pública (Cesop/Unicamp) e Instituto Datafolha, no marco da articulação de organizações da sociedade civil em defesa do direito à educação e contra a censura nas escolas. Foram ouvidas 2.090 pessoas em todo o país sobre questões consideradas polêmicas relativas à política educacional. Outros dados da pesquisa serão divulgados nas próximas semanas. A realização da pesquisa contou com recursos do Fundo Malala.

Em relação à educação domiciliar, os resultados apontam um grande apoio à visão da educação como um direito das crianças e adolescentes, independentemente do desejo dos pais. Para 78% dos entrevistados, os pais não devem ter o direito de tirar seus filhos da escola e ensiná-los em casa. Nove em cada dez pessoas concordam que as crianças devem ter o direito de frequentar a escola mesmo que seus pais não queiram (veja tabelas ao fim do texto).

A pesquisa demonstra que a população brasileira entende que o espaço escolar é importante para a socialização das crianças e jovens, inclusive para a convivência com crianças com deficiência. A etapa qualitativa da pesquisa, realizada pela Agência Plano CDE, indica que essa percepção se fortaleceu durante a suspensão das aulas presenciais durante a pandemia de Covid-19. “A pesquisa mostra que a população compreende que a escola é um espaço fundamental não apenas para que crianças e adolescentes recebam conteúdos, mas para a socialização, desenvolvimento integral e proteção diante de possíveis situações de violência em casa”, afirma Romualdo Portela de Oliveira, diretor de pesquisa e avaliação do Cenpec.

Tramitam no Congresso Nacional projetos de lei para autorizar e regulamentar o homeschooling. A previsão é que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, coloque em votação ainda em maio o PL 3.179/2012, relatado pela deputada Luiza Canziani. Para especialistas da área, a educação domiciliar pode aprofundar ainda mais as desigualdades sociais e educacionais, ao desresponsabilizar o Estado pela garantia do direito à educação, ao mesmo tempo em que onera os cofres públicos com novas demandas de fiscalização e avaliação não previstas. Em 2021, um abaixo-assinado reuniu mais de 400 instituições contra a educação domiciliar. Mais de 150 posicionamentos públicos foram lançados, de
entidades empresariais a organizações de pesquisa, entidades sindicais e organizações da sociedade civil, demonstrando o consenso do campo educacional contra a proposta.

“A aprovação da educação domiciliar foi declarada inúmeras vezes como a prioridade do governo Bolsonaro para a educação, constituindo um ataque ao direito à educação e ao árduo processo de escolarização no país. Em um momento em que os gastos com educação estão no menor patamar em dez anos, quando deveria haver mais investimentos para minimizar os impactos da pandemia, a única coisa que o governo tem a propor é uma agenda que prejudica crianças e adolescentes e que não tem apoio popular”, critica Denise Carreira, coordenadora institucional da ONG Ação Educativa e integrante da Rede de Ativistas pela Educação do Fundo Malala.

A pesquisa Educação, Valores e Direitos ouviu pessoas de 16 anos ou mais em 130 municípios entre 8 e 14 de março de 2022. A margem de erro máxima é de 2 pontos percentuais dentro do nível de confiança de 95%.

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Sobre a Ação Educativa
Criada em 1994, é uma organização de direitos humanos, sem fins lucrativos, com uma trajetória dedicada à luta por direitos educativos, culturais e da juventude. Desde a sua fundação, integra um campo político de organizações e movimentos que atuam pela ampliação da democracia com justiça social e sustentabilidade socioambiental, pelo  fortalecimento do Estado democrático de direito e pela construção de políticas públicas que superem as profundas desigualdades brasileiras, bem como pela garantia dos direitos humanos para todas as pessoas. Desde 2018, a Ação Educativa é apoiada pelo Fundo Malala. Saiba mais: https://acaoeducativa.org.br/ | https://generoeeducacao.org.br/

Sobre o Cenpec
O Cenpec é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, que promove equidade e qualidade na educação básica pública brasileira. Fundado em 1987, contribui no  desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens, na formação de profissionais de educação, na ampliação e diversificação do letramento e no fortalecimento da gestão educacional e escolar. Em parceria com redes de ensino, espaços educativos e outras instituições de caráter público e privado, atua dentro e fora das escolas públicas para diminuir as desigualdades e garantir uma educação de qualidade a todos e todas. Saiba mais: www.cenpec.org.br

2022 05 17 tabela03

 

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Nesta quarta-feira (18), a Câmara dos Deputados poderá votar, a partir das 14h, o requerimento de urgência das propostas de educação domiciliar (n.1942/20) e também o PL 3179/12, ao qual está apensado o PL 2401/19, do governo Bolsonaro sobre o homeschooling. A CNTE orienta a categoria a entrar em contato com deputados(as) para pedir a rejeição da urgência e desses projetos.

➡️ Participe do tuitaço HOJE das 12h às 13h – use as tags #NãoàEducaçãoDomiciliar e #HomeschoolingNão

➡️ Baixe a lista dos e-mails dos deputados(as) no link (https://bit.ly/emails_deputados) e envie a mensagem abaixo:

Sr.(a) Deputado(a),
O Brasil não quer o ensino domiciliar! Oito em cada dez brasileiros demonstram rejeição a essa modalidade de ensino, diz Datafolha. O país precisa de escolas equipadas, professores bem preparados e remunerados nas escolas públicas. Priorize investimento em educação de qualidade! Vote pela rejeição do Req 1.952/20 e contra o PL 2.401/19 (apenso ao PL 3.179/12).

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Devido a diversos relatos de tentativas de ações individuais quanto ao desconto previdenciário, o CPERS alerta que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizada em parceria com outras entidades sindicais de servidores(as) estaduais, ainda em fevereiro de 2020, segue em andamento, portanto, neste momento, se torna desnecessário o ajuizamento de ações que criem falsas expectativas no curto prazo.

O julgamento pelo TJ/RS estava marcado para o dia 24 de janeiro deste ano, mas não houve apreciação de mérito, o que significa que a ação ainda deve aguardar pela decisão do STF.

O CPERS segue vigilante na matéria e tem acompanhado de perto todos os desdobramentos, sobretudo na requisição de que o julgamento aconteça o mais breve possível.

Confira abaixo a nota completa do Escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, assessoria jurídica do CPERS: 

Em 13 de fevereiro de 2020, o CPERS e outras entidades sindicais de servidores(as) estaduais ajuizaram, perante o Órgão Especial do Tribunal de Justiça gaúcho, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 70083852905.

A ação foi movida em face de diversos dispositivos contidos na Lei Estadual nº 15.429/2009 e na Emenda Constitucional estadual nº 78/2020, que trataram da Reforma Previdenciária dos servidores(as) estaduais, em especial pela instituição de contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadorias inferiores ao teto do Regime Geral (R$ 7.087,22).

A ADI foi patrocinada pelo escritório de advocacia do ex-Ministro e ex-Presidente do STF, Ayres Britto, e estava pautada para julgamento do Tribunal Pleno do TJRS em 26 de janeiro de 2022, no entanto, dois dias antes, foi retirada de pauta por ordem do Ministro Alexandre de Moraes, que acolheu pedido do Governo do Estado nos autos da RCL nº 51.369.

Na decisão, que determinou a suspensão do julgamento, o Min. Alexandre de Morares argumentou que os dispositivos da lei estadual são idênticos ao novo texto constitucional instituído pela EC 103/19 (reforma da previdência) e, portanto, por já haver contestação da norma no âmbito do Supremo Tribunal Federal (ADI’s nº 6254, 6255, 6258 e 6271) a competência para julgamento passa a ser da Corte Constitucional, o que evitaria eventuais julgamentos distintos entre a corte regional e a corte federal.

Cumpre dizer, ainda, em face da promoção de ações individuais patrocinadas por advogados, especialmente no interior do Estado, que em razão da suspensão do processo ter sido proferida pelo Supremo Tribunal Federal, órgão máximo da hierarquia judiciária, qualquer feito individual deverá ser suspenso aguardando pela decisão a ser proferida pelo STF, mostrando-se, neste momento, desnecessário o ajuizamento de ações que criem falsas expectativas no curto prazo.

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O homeschooling (ensino domiciliar) é uma pauta anacrônica e sem fundamentos técnicos, proposta como contraponto ao esvaziamento imposto pelo Governo ao orçamento do Ministério da Educação. Também tem por objetivo agradar parcela reduzida da sociedade que despreza a importância da escola para a formação cidadã de crianças e jovens, especialmente para promover o respeito às diferenças e para ampliar o conhecimento a partir de diferentes teorias epistemológicas, em oposição ao negacionismo científico e ao obscurantismo que tomou conta das políticas públicas no Brasil.

A agenda da educação domiciliar também ignora os efeitos perversos da pandemia do Covid-19 na aprendizagem da esmagadora maioria dos estudantes brasileiros, sobretudo daqueles oriundos de famílias de baixa renda, que têm na escola o principal aparelho social para enfrentar as desigualdades. Inúmeras pesquisas já revelaram que a aprendizagem em Português, Matemática e as habilidades motoras e socioemocionais das crianças despencaram no período da pandemia, quando os estudantes tiveram que se afastar da escola. Por outro lado, a violência doméstica, o trabalho infantil e a desnutrição tendem a aumentar quando as crianças não frequentam a escola.

Além de educar, a escola proporciona inúmeros cuidados nas áreas de nutrição, saúde física, dentária e visual, e auxilia no acompanhamento das vacinas, em cuidados médicos preventivos e no combate à violência infantil, através das parcerias com os Conselhos Tutelares, compondo a rede de proteção à infância!

Por essas e outras questões, a educação domiciliar atenta contra as garantias fundamentas das crianças e jovens previstas na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. E esse debate de mérito sobre o homeschooling ainda não foi feito no Supremo Tribunal Federal – STF, tendo a corte constitucional se pronunciado apenas em relação à inconstitucionalidade formal de municípios que extrapolaram suas competências para regulamentar a matéria. Ademais, o ensino domiciliar não dispõe de previsão expressa na
Constituição Federal.

O que o país precisa mesmo é de mais investimentos na educação. Os cortes no MEC e nas instituições ligadas ao Ministério já somam mais de R$ 50 bilhões, desde 2016. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE deixou de repassar cerca de R$ 30 bilhões a estados e municípios na forma de programas financiados pela cota-federal do Salário Educação. Os recursos da lei de conectividade estão pendentes de repasse integral. O FUNDEB se tornou praticamente a única fonte de repasse federal para os sistemas escolares estaduais e municipais. Fora isso, impera os desvios de condutas e de recursos no principal órgão da educação brasileira.

Não podemos permitir que as crianças e os jovens do Brasil sejam abandonados à própria sorte, sem o devido apoio do Estado garantido pela Constituição Federal. Mesmo prevendo atender, inicialmente, uma parcela ínfima das matrículas escolares, o homeschooling pode motivar verdadeira diáspora na educação formal, sem que a maioria das famílias tenha condições de promover a formação educacional de seus filhos/as. Não é disso que o país precisa, definitivamente! Além do mais, essa proposta carrega consigo mais um ataque aos trabalhadores em educação, que se qualificam e se dedicam para educar milhares de estudantes, mesmo com todas as dificuldades e restrições impostas às escolas públicas.

Senhor(a) parlamentar! Contamos com o seu compromisso e apoio para rejeitar o Requerimento nº 1.952/2020, inserido na pauta de hoje (17) da Câmara dos Deputados, e também para votar contra os projetos de lei 2.401/2019 e 3.179/2012, que preveem instituir a Educação Domiciliar na legislação brasileira.

Brasília, 17 de maio de 2022
Diretoria da CNTE

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A EEEM Nova Sociedade, em Nova Santa Rita, é o retrato do descaso do governo Eduardo Leite / Ranolfo Vieira Junior (PSDB), a instituição já soma dois anos com os únicos dois banheiros masculinos interditados.

A diretora, Nilce Santos Machado, conta que há cinco anos os banheiros masculinos apresentaram rachaduras no piso devido à infiltração, e há dois anos estão interditados.

“Em 2019 fizemos pedido de obra emergencial. O processo entrou na Seduc, a obra foi licitada e a empresa vencedora pediu reequilíbrio financeiro, não ouve acordo entre as partes, até agora nenhuma solução, nem data prevista para começar a obra”, explica Nilce.

Os estudantes da escola rural são obrigados a usar dois banheiros químicos no pátio da escola, locados através da autonomia financeira da instituição.

“Temos alunos pequenos e autistas com medo de usar estes banheiros e o noturno tem bastante dificuldade pela falta de iluminação. Quando chove se torna difícil o acesso aos banheiros químicos”, destaca a diretora.

“A mantenedora só tenta se justificar dizendo que o problema está na burocracia da tramitação do processo, mas que será prioridade. Imaginamos se não fosse”, desabafa Etelvino Romanzini, professor há 20 anos da escola.

Escola enfrenta outro problema estrutural

Além da dificuldade com os banheiros, a instalação elétrica da escola está toda comprometida, deficitária e é considerada insuficiente para atender a demanda da escola.

“Já mandamos laudo técnico de um especialista da rede elétrica para a Seduc, apontando os riscos que corremos, mas até hoje não tivemos resposta”, declara Nilce.

Para o professor Etelvino, esses problemas na instituição retratam como a educação é tratada pelo governo estadual, que não dá as condições mínimas para os estudantes, comprometendo assim a qualidade da educação oferecida.

“Isso mostra com muita clareza que a educação não é prioridade neste governo, destacando uma política de privatização da escola pública, tirando o Estado da obrigação de garantir investimentos para uma educação de qualidade e para todos”, conclui.

No dia 27 de abril, educandos(as) e educadores(as) e a comunidade realizaram um abraço solidário na escola, com o intuito de chamar a atenção do governo do Estado para que resolva os problemas da escola.

“Nós, equipe diretiva, conselho escolar e a comunidade queremos e pedimos para o poder público uma solução imediata. A educação do campo merece respeito”, conclui Nilce.

O CPERS irá acompanhar o processo para a resolução do problema, exigindo da Seduc uma solução rápida e efetiva para as demandas da escola.

Sua escola também apresenta problemas estruturais? Já respondeu à pesquisa do CPERS? Precisamos da sua ajuda para mapear a realidade das instituições estaduais de ensino e cobrar ações do governo. Clique aqui, preencha o formulário e ajude o Sindicato a defender a educação pública!

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Em 17 de maio de 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) deixou de considerar a homossexualidade como parte da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID), sendo descartada a ideia de ser um distúrbio mental.

Apesar de alguns avanços e da maior aceitação dos LGBTQIA+, o Brasil ainda é um dos países que mais mata pessoas por homofobia e transfobia.

Vale lembrar que o Brasil não possui legislação específica para pessoas LGBTQIA+ e, mesmo que o poder judiciário tenha concedido alguns direitos a essa população, a falta de informação pode resultar em circunstâncias de instabilidades para essa comunidade.

Em 2021, ao menos 300 pessoas perderam a vida para a violência LGBTfóbica no país, número que representa um aumento de 8% em relação a 2020. Com uma morte registrada a cada 29 horas, o Brasil segue liderando o ranking de países que mais matam LGBTQIA+. Os dados são do relatório “Mortes Violentas de LGBTI+ no Brasil – 2021”, divulgados pelo Grupo Gay da Bahia (GGB).

É preciso lembrar ainda todo o sofrimento causado pelo preconceito.

Isolamento e estigma geram depressão, dentre outros problemas de saúde, e, em casos extremos, tentativas de suicídio ou suicídios propriamente ditos.

Uma pesquisa no Reino Unido verificou que quase 65% dos jovens gays, lésbicas e bissexuais sofreram bullying nas escolas devido a sua orientação sexual e mais de um quarto foram abusados fisicamente. Tais resultados também se refletem em estudos conduzidos em outros países.

Nesse cenário, percebe-se a necessidade de políticas públicas, pois é preciso garantir a não discriminação no exercício de todos os direitos humanos para todas as pessoas, independentemente de orientação sexual ou identidade de gênero. Sendo esta uma obrigação imediata e transversal perante o regime internacional de direitos humanos.

O dia 17 de maio é um marco na história mundial, também para lembrar e conscientizar que todos merecem respeito e devem ter seus direitos protegidos por serem exatamente quem são.

O CPERS, representado por seu Departamento de Gênero e Diversidade, está na luta e ao lado da comunidade LGBTQIA+.

Artigo do Departamento de Gênero e Diversidade do CPERS.

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