O governo Eduardo Leite/Ranolfo Vieira Júnior (PSDB) fracassou em mais uma tentativa de desmonte das escolas públicas estaduais. Desta vez, o Estado articulava a municipalização da EEEF 20 de Maio e EEEF Moinhos, de Estrela.

Mas os educadores(as) e as comunidades escolares das duas instituições mostraram a força da mobilização e impediram este ataque da atual gestão.

Desde junho, quando as escolas ficaram sabendo da investida do Estado, educadores(as), pais e estudantes firmaram a resistência. Foram reuniões, visitas aos gabinetes e demais manifestações na Câmara de Vereadores do município para exigir apoio contra a municipalização.

“Todos nós da escola estamos muito felizes, sabendo que foi a nossa luta e a pressão ao governo municipal que proporcionou esta vitória”, destaca Neusa Teresinha Mueller, secretária e atual presidente do Conselho Escolar da EEEF 20 de Maio.

Para a diretora da EEEF Moinhos, Beatris Reckziegel, a não municipalização da instituição é uma vitória e conquista da comunidade Moinhos. “Valeu o empenho de cada um e de cada uma, somos guerreiros e principalmente os educadores. Todo este bonito movimento foi um exercício de cidadania e da força da mobilização. Parabéns a todos nós: professores, funcionários, alunos, pais e muito à comunidade Moinhos. A luta não encerra”, afirma a diretora.

Nesta quinta-feira (7), a Prefeitura de Estrela fez um comunicado em suas redes sociais afirmando que não dará prosseguimento ao processo de municipalização em ambas as instituições.

A diretora do 8º Núcleo (Estrela), Eloede Maria Conzatti, analisa que a mobilização das comunidades escolares foram primordiais para a vitória. “Valeu a movimentação, a organização das comunidades escolares, a luta das nossas diretoras, as visitas aos gabinetes e do núcleo com a representação estadual.  Foi um movimento que deu certo”, destaca.

Eloede frisa que a municipalização não pode ser imposta pelos governos – sem qualquer diálogo com educadores(as), pais e alunos(as). “O prefeito entendeu que coisas não podem ser feitas assim, a comunidade precisa estar ciente do que está acontecendo. Nesse caso, podemos dizer que temos uma educação pública de qualidade e comunitária também. Estamos muito felizes e as escolas também”, finaliza a diretora do 8º Núcleo.

No mês de junho, o presidente em exercício do CPERS, Alex Saratt, e a diretora Vera Lessês, juntamente com Eloede, acompanharam de perto a situação das instituições. O diretor Cássio Ritter também participou de uma das mobilizações das escolas na Câmara de Vereadores.

“Foi a reação da comunidade escolar que repudiou a municipalização e a mobilização dos educadores que pressionaram o governo municipal e estadual, que são responsáveis por essa vitória. Se a comunidade escolar se unir, nenhum governo consegue municipalizar as escolas. Estamos muito contentes pela vitória dessas duas escolas, tão importantes para a comunidade de Estrela”, avalia o diretor Cássio Ritter.

Mobilizar a comunidade é fundamental

O CPERS orienta as comunidades de escolas ameaçadas de municipalização a mobilizarem-se para impedir a continuidade do processo.

Audiências públicas, reuniões com pais e estudantes, abaixo-assinado e pressão nos deputados(as), vereadores(as), secretários(as) de educação e prefeitos(as) são alguns dos movimentos para resistir ao desmonte do governo com as escolas estaduais.

Se sua instituição corre o risco de ser municipalizada, comunique o núcleo de sua região.

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Retrato da negligência do governo Eduardo Leite/Ranolfo Vieira Junior (PSDB) com a educação, a EEEF Antônio Vieira, em Novo Hamburgo, aguarda há seis anos pela reforma necessária para acabar com as goteiras e infiltrações, que se alastraram por todo o prédio.

No momento, as turmas do 7º e 9º anos têm aula na sala do audiovisual. Baldes são colocados nas salas na tentativa de evitar que o local alague novamente. O forro, que já tem 55 anos, está cedendo por causa das infiltrações.

Além de prejudicar o andamento das aulas, afetando o processo de aprendizagem, a situação também coloca em risco a saúde dos alunos(as) e educadores(as), podendo causar, por exemplo, doença respiratória em decorrência do mofo.

Sem nenhuma solução por parte governo, a direção da instituição tentou evitar o agravamento dos problemas com medidas paliativas. “Restauramos o telhado através de uma operação que chamamos de tapa buraco, mas as goteiras e infiltrações se deslocaram para outras salas”, explica a diretora da escola, Eunice Werner Moeller.

O diretor do CPERS, Cássio Ritter, esteve na escola nesta quinta-feira (7) para verificar de perto a situação. “É uma escola com mais de 80 anos, muito procurada pela comunidade pela excelência de ensino. É inadmissível ver a extrema precariedade da instituição e o tempo inaceitável em que aguarda a solução dos graves problemas que enfrenta. Seguiremos atentos e pressionando para que a urgente reforma se concretize”, afirmou.

Problema foi oficiado e documentado à Seduc

Todos os problemas da instituição foram detalhados em vídeos e fotos e também através de ofício enviado à Secretaria Estadual de Educação (Seduc).

O projeto para a reforma das estruturas já havia sido aprovado, mas a não liberação dos recursos, solicitados ainda em 2016, impediu a realização das obras.

O CPERS segue acompanhando e denunciando o descaso do governo Leite/Ranolfo (PSDB) com a educação pública gaúcha e com os professores(as) e funcionários(as) de escola. É urgente que a atual gestão providencie as reformas necessárias para garantir um ambiente de aprendizagem seguro e adequado a educadores(as) e estudantes.

Segundo a própria Seduc, a reforma prevista inicialmente referia-se a cobertura e acessibilidade e estava orçada em R$ 546.849,82. No entanto, com a piora da estrutura da instituição, este valor está defasado.

Secretaria de Obras faz novo laudo, mas ainda não prevê início das reformas

Uma equipe técnica da 3ª Coordenadoria Regional de Obras Públicas do Estado (CROP – Estrela), esteve na escola nesta quarta-feira (6).

Pela análise técnica, os danos devem ter ocorrido em função de um temporal. Cerca de 50% do telhado precisa ser substituído, assim como 100% das cummeiras, que servem para proteger as frestas que são formadas pelo encontro das telhas.

Um novo laudo técnico deve ser concluído até a próxima terça-feira (12), conforme afirmou o coordenador regional de obras, Wilian Orth.

Concluído o laudo, o documento será encaminhado à secretaria para análise e aprovação. Mas, para que o conserto de fato ocorra, ainda será necessário que o orçamento seja aprovado para que assim a empresa que realizará os reparos, seja contratada pela escola.

“Estamos esperançosos, mas já beiramos o desespero quando tivemos duas salas completamente alagadas e outras tantas com infiltrações. Graças a mobilização dos pais conseguimos algum retorno de todos os nossos pedidos de socorro. Temos fé que em breve poderemos atender os alunos da forma que merecem e tem direito”, desabafa Eunice

Pais farão mutirão de limpeza

Além de prejudicar o andamento das aulas, afetando o processo de aprendizagem, a situação também afeta a saúde dos alunos(as) e educadores(as), podendo causar, por exemplo, alguma doença respiratória em decorrência do mofo.

Preocupados, os pais uniram-se para realizar um mutirão de limpeza e tentar acabar com os focos de mofo. A ação ocorrerá no final deste mês, durante o recesso escolar. A escola tem apenas dois funcionários(as) para fazer a limpeza dos ambientes, número insuficiente para dar conta da demanda atual.

 

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), a Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 96, que estabelece a obrigatoriedade de execução integral da programação orçamentária relativas à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. A aprovação foi uma vitória dos estudantes, professores, técnicos, reitores, e de todos os que lutam contra os cortes no orçamento da educação.

O governo de Jair Bolsonaro (PL) pretendia colocar nas mãos do tesouro o orçamento da educação. No entanto, a luta dos profissionais da educação e dos estudantes foi para barrar mais cortes na área. O sucateamento e os ataques à educação pública brasileira – que desde o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff (PT) tem sofrido retrocesso – piorou sob a gestão do presidente Bolsonaro.

>> VEJA A CARTA ABERTA DAS ORGANIZAÇÕES DA EDUCAÇÃO EM DEFESA DA PEC 96/2019

O objetivo da proposta era ainda proibir o contingenciamento das verbas para as políticas educacionais do Executivo. A votação foi acompanhada por representantes de movimentos estudantis, que pressionaram pela aprovação da matéria.

A PEC 96 foi apresentada durante as mobilizações da educação em 2019 contra os cortes de até 30% no orçamento da educação pelo governo Bolsonaro.

Para a autora da PEC, Fernanda Melchionna (PSOL-RS), a proposta representa um avanço contra o esvaziamento dos orçamentos da educação e a sua aprovação na CCJC, na comissão especial que avaliará seu mérito e no Plenário da Câmara, depende de mobilização permanente das categorias profissionais da educação e dos movimentos estudantis.

Já o relator, deputado federal Orlando Silva (PCdoB/SP), deu parecer favorável à matéria. Ele apresentou uma complementação de voto para prever que a execução será obrigatória, salvo quando não se realizar a arrecadação orçamentária prevista, hipótese em que o ajuste deverá ser submetido ao Congresso Nacional, garantidos os mínimos constitucionais.

A PEC ainda precisa passar pela análise de uma comissão especial e do Plenário, antes de seguir para o Senado.

Fonte: CNTE 

Foto destaque: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Nesta quinta-feira (7), o CPERS realizou Assembleia Geral Ordinária para prestação de contas do Sindicato.

Na ocasião, o presidente em exercício do CPERS, Alex Saratt, a secretária-geral, Suzana Lauermann, a tesoureira, Rosane Zan e o contador, Adriano Pauli, apresentaram o balanço patrimonial e financeiro da entidade referente ao período de 1° de julho de 2021 a 31 de dezembro de 2021.

Após o estudo do relatório, o Conselho Fiscal do Sindicato aprovou por unanimidade os números apresentados conforme a legislação vigente.

Confira os relatórios abaixo:

>> Balanço Patrimonial
>> Demonstrativo Financeiro
>> Parecer do Conselho Fiscal

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A lei complementar 194, que limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, vai impactar aulas, obras nas escolas e salários das trabalhadoras e trabalhadores da educação. O efeito colateral da lei pode tirar até R$ 21 bilhões do ensino público de estados e municípios, segundo o jornal O Globo.

“É evidente que essa perda anunciada não ameaça apenas aulas extras que tiveram que ser compensadas em razão da pandemia, mas também a expansão do tempo integral será prejudicada gravemente, as obras nas escolas e os salários dos professores”, afirma Carlos Abicalil, coordenador do NAPP Educação – Núcleo de Acompanhamento de Políticas Públicas de Educação da Fundação Perseu Abramo.

>> Saiba mais – Governo veta compensações do ICMS, e educação e saúde sofrem novo golpe!

A lei complementar foi sancionada pelo governo com 9 vetos, entre eles, o que causou indignação de entidades e trabalhadores e trabalhadoras da educação é um trecho que garante o repasse mínimo constitucional de recursos à educação, à saúde e ao Fundeb, se comparado com a situação em vigor antes da lei. Com o veto este corte do ICMS vai retirar 60% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

“A lei está dentro de um enredo de ataques desde a aprovação do Fundeb permanente no final do ano de 2020, subtraindo as conquistas que foram marcadas pela aquela emenda constitucional que inclusive aumentou a participação da União no financiamento da educação pública básica”, afirma Carlos Abicalil.

Luta da CNTE e sindicatos

Em nota, a CNTE disse que “diante de mais esse ataque do governo federal contra a educação e a saúde públicas, a CNTE convoca sua base social para pressionar os parlamentares (deputados e senadores) a pautarem com urgência a derrubada dos nove vetos à LC 194, sobretudo os relativos às áreas sociais. Não podemos permitir que mais esse golpe contra maioria do povo brasileiro se concretize”.

Para lutar em defesa da educação, a CNTE lançou uma campanha de mobilização “Em defesa do Orçamento da Educação – Parlamenar, derrube os vetos à Lei Complementar 194” no site NaPressão, um ferramenta digital de participação social, política e cidadã, para pressionar parlamentares, lançada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) com apoio da CUT. [Saiba mais como pressionar] .

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, convocou sessão do Congresso Nacional para analisar os vetos do presidente Bolsonaro nesta terça-feira (5). No entanto, os vetos à Lei Complementar 194 ainda não foram analisados – a votação está prevista para a próxima sexta-feira (8). A categoria deve continuar pressionando parlamentares pela derrubada desses vetos.

Mudanças já em prática

Até agora, pelo menos 19 estados e o Distrito Federal já anunciaram a redução do imposto sobre ICMS. Alguns deles chegam a cobrar até 32% do imposto em determinados tipos de combustíveis.

Estudos mostram que a educação deve ser um dos setores mais afetados com a lei completar 194. De acordo com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a estimativa é de que a redução do ICMS vai retirar até R$ 21 bilhões da educação.

“O que financia a educação pública é através do Fundeb, inclusive terá impactos nas prefeituras, caindo o ICMS, a receita do fundo em âmbito nacional, e cai a transferência dos estados para os municípios como queira também a previsão e complemento da União para cumprir aquilo que é disposição fundamental do Fundeb”, finaliza o coordenador do NAPP Educação.

Fonte: CNTE 

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Ao absorver a parcela de irredutibilidade no subsídio, Eduardo Leite (PSDB) obrigou os educadores(as) a pagar o reajuste de 32% com o dinheiro do próprio bolso.

O CPERS, por meio de sua assessoria jurídica, busca reverter essa injustiça, com uma ação coletiva que questiona a legalidade e constitucionalidade da Lei Estadual que absorveu a parcela de irredutibilidade do subsídio dos professores(as) quanto ao reajuste do piso magistério.

Na ação, o Sindicato sustenta que a parcela de irredutibilidade é composta basicamente por vantagens de tempo de serviço e sua retirada da remuneração viola o direito adquirido dos professores(as), especialmente os mais antigos.

A absorção também acaba configurando em aumento não linear para a categoria, o que fere o princípio da isonomia entre ocupantes do mesmo cargo e, ainda, viola a Lei do Piso do Magistério, na medida em que professores(as) que tiveram a parcela absorvida no subsídio acabaram por não receber o reajuste anual conforme a variação do valor do aluno.

O CPERS acompanhará de perto todos os desdobramentos da ação, sobretudo na requisição de que o julgamento aconteça o mais breve possível.

Leia também:

> Nota do Jurídico do CPERS sobre o PL 467/21 – Reajuste do Piso do Magistério

 

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O Clube Comercial de Soledade ficou lotado, nesta quarta-feira (6), com centenas de aposentadas e aposentados do 28º (Soledade), 18º (Santa Cruz do Sul) e 37º (Carazinho) núcleos do CPERS.

Esse foi o 5º Encontro Regional dos Aposentados(as) deste ano, que já contemplou 15 núcleos, levando informações jurídicas, de luta, mobilizações, conjuntura política e muito entretenimento e diversão para milhares de educadores(as) aposentados(as).

A abertura da atividade teve a saudação dos diretores dos núcleos participantes, Cira Maria Gassen Kaufmann (18º), Magale Eicheler da Rochav (28º) e Adelia Menezes dos Santos (37º).

A diretora do Departamento dos Aposentados do CPERS, Glaci Weber, destacou os principais ataques dos governos de Eduardo Leite/Ranolfo Vieira Júnior (PSDB) e Jair Bolsonaro (PL) contra a educação e os educadores(as).

“Esses governos só retiram direitos dos trabalhadores e nós, aposentados, estamos sofrendo ainda mais com o desconto da Previdência e sem reajuste há quase oito anos. Não podemos admitir que os aposentados sejam duramente massacrados. Por isso, nossa luta é tão importante e necessária”.

O reenquadramento dos professores(as) que tiveram suas aposentadorias de 40h transformadas em subsídios de 20h, problema que afeta em sua maioria educadores(as) com mais de 70 anos, também foi abordado pela educadora. “O abaixo-assinado está em nosso site para todos participarem e tentarmos reverter essa situação”, destacou Glaci.

A diretora falou das moções de apoio contra o brutal desconto previdenciário que o CPERS  está recebendo das Câmaras de Vereadores. “Essas moções  são para os deputados pressionarem o governador para terminar com o desconto previdenciário dos aposentados que ganham até o teto do salário mínimo”, frisou.

Glaci conclamou os colegas para a Marcha dos Aposentados(as) que ocorrerá no dia 13 de setembro, em Porto Alegre. “Nesse dia vamos entregar para o governo nosso abaixo-assinado e as moções de apoio que recebemos das câmeras de vereadores de todo o estado. Vamos fazer tremer Porto Alegre nesse dia”, finalizou.

Mobilização e disposição para a luta 

O presidente em exercício do Sindicato, Alex Saratt, ressaltou a importância dos encontros que estão sendo realizados nos núcleos, com o objetivo de fortalecer a discussão e a mobilização desse importante segmento da categoria.

“Nossos educadores aposentados, além de representarem uma grande história de luta e conquistas da entidade e da educação, se veem hoje duramente atacados pelos governos Bolsonaro e Leite. Deste modo, nossa única alternativa é continuar a luta em defesa das aposentadorias, dos nossos direitos, do IPE Saúde e também pelo reconhecimento social e profissional”, destacou.

Saratt também falou do desconto da previdência que os aposentados(as) voltaram a pagar desde 2019. “O CPERS está denunciando publicamente e estamos com uma ação na justiça para que o Supremo Tribunal Federal julgue e derrube esse confisco”, concluiu.

Os aposentados e aposentadas participaram da “Roda de Conversa” sobre a Conjuntura Política ministrada pelo integrante do Conselho da Confederação Nacional dos Trabalhadores (CNTE), Guilherme Mateus Bourscheid, e a membra do Conselho Geral do CPERS, Cândida Rosseto.

A diretora do Departamento de Funcionários(as) do CPERS, Juçara Borges, destacou que o projeto do governo Leite/Ranolfo (PSDB) é de terceirizar o trabalho dos servidores(as).

Juçara destacou ainda que o reajuste salarial de R$ 0,01 (um centavo) concedido para os educadores(as) é uma vergonha. “Esse reajuste de um centavo mostra o descaso e desrespeito do governo Leite/Ranolfo conosco. Temos que lutar todos juntos pelos nossos direitos e pela nossa valorização”, frisou Juçara.

Informações jurídicas

Pela parte da tarde, o advogado Marcelo Fagundes, do escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, assessoria jurídica do CPERS, falou sobre o assunto que mais indigna os aposentados(as): o desconto da previdência. “Sabemos que esse dinheiro está fazendo falta no remédio, na comida e nas contas no final do mês”, apontou.

Marcelo explanou que o desconto é inconstitucional; por isso, o Sindicato ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), junto com a União Gaúcha dos Servidores Públicos, a Ajuris e outras entidades, no Supremo Tribunal Federal (STF).

O advogado também abordou outras questões jurídicas e respondeu às dúvidas dos educadores(as) presentes.

Entretenimento e muita alegria

Um dos pontos fortes do Encontro Regional dos Aposentados(as) são as atividades culturais. Música, dança e poesia são algumas das principais atrações dos eventos.

A diretora do CPERS, Sandra Terezinha Régio, colocou os participantes para se mexerem através da dança, destacando a importância da atividade física para os aposentados(as) diariamente.

“O corpo é a nossa morada, precisamos praticar atividade física para melhorar a saúde e a qualidade de vida. O alongamento também é muito importante, ainda mais no frio que temos contração muscular. Nosso corpo tem que estar em movimento sempre”, concluiu Sandra.

Ao longo do dia, grupos de aposentadas dos três núcleos apresentaram-se, com muita dança, música e poesia e contribuíram para um encontro mais alegre, leve e descontraído.

Após as apresentações, o professor Dr. Vinícius Lousada palestrou sobre a “A espiritualidade da comunicação não violenta em um mundo de conflitos”.

Os Encontros Regionais são uma preparação para a etapa estadual do Encontro dos Aposentados(as), que ocorrerá nos dias 29 e 30 de agosto, em Bento Gonçalves.

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O que é? Como faço para aderir? Tem ordem de preferência? Saiba tudo aqui!

1. O que é?
São rodadas periódicas em que o Estado chama os credores(as) até determinado ano e oferta o pagamento de 60% do valor à vista (40% de deságio)

2. Como faço para aderir?
Estão sendo chamados, neste momento, os precatórios inscritos até o ano de 2014. Para aderir ao acordo, é necessário autorizar os advogados(as) através de uma procuração específica para formalizar a conciliação, disponível neste link: cutt.ly/precat

3. Se já preenchi o formulário, preciso preencher novamente?
Se você já preencheu o formulário, não precisa encaminhar novamente. Mesmo que seu precatório ainda não tenha sido chamado, a procuração encaminhada serve como autorização aos advogados(as) para formalizar o acordo quando houver o chamamento.
4. Tem previsão para o Estado pagar?
Com o empréstimo que está sendo formalizado, mais os aportes mensais, o Estado tem dito que acredita que conseguirá fazer frente à média dos acordos formalizados. Após a autorização, o Estado irá analisar a regularidade formal do precatório e apresentará os valores finais, a expectativa é que os precatórios que estão sendo chamados no momento sejam quitados até o final do ano.
5. Preenchi o formulário, posso desistir do acordo?

É possível a desistência até a assinatura do acordo, o que será realizado depois da análise formal de regularidade do precatório.
6. Quem tem prioridade?
Não há prioridade para formalizar o acordo, eles são processados por ordem cronológica. As parcelas preferenciais de até 120 salários mínimos são resguardadas e não integram o acordo, sendo pagas na sua totalidade. Praticamente todas as parcelas preferenciais até o ano de 2014 já foram quitadas.
7. Como saber se eu tenho direito a precatório?Precatórios são espécie de título público de pagamento oriundos de processos judiciais, cujos valores são superiores à 10 salários mínimos, portanto, se você teve processo contra o Estado, é possível que seja credor de um precatório. Para mais informações, procure o seu advogado(a).

8. Já recebi uma parte. Posso fazer o acordo?

Sim, se você já recebeu a parcela preferência (doença grave, idoso ou deficiência), você poderá fazer o acordo apenas do saldo.

9. Não tenho preferência. Posso resguardar a parcela preferencial para quando fizer 60 anos?

Não, se você não se enquadra nos critérios de preferência (acima de 60 anos, doença grave ou deficiência física), não poderá fazer o acordo sobre parte do crédito.

Para mais informações, contate a assessoria jurídica do CPERS, representada pelo escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, pelo número (51) 3073.7512, ou entre em contato com o núcleo da sua região.

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Mesmo sob graves denúncias que apontam indícios de esquema de propinas e tráfico de influência dentro do Ministério da Educação (MEC), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (5) que o requerimento para abertura da Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) do MEC só deve ocorrer depois das eleições de outubro. O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ameaça ir ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A oposição ao governo Bolsonaro conseguiu reunir 31 assinaturas a favor da abertura da CPI, mas dentre esses nomes, nenhum parlamentar de Mato Grosso. A iniciativa para a criação da comissão parlamentar aconteceu após operação da Polícia Federal que chegou a prender o ex-ministro da pasta Milton Ribeiro e dois pastores após escândalos de corrupção.

Nesta terça, durante a coletiva de imprensa que anunciou o adiamento da CPI, Pacheco afirmou que os líderes partidários compreendem que essas indicações devem se dar para instalação das CPIs após o período eleitoral. “Nós ouvimos todas as manifestações de líderes partidários, e o entendimento foi nesse sentido, com o seguinte encaminhamento feito: serão feitas as leituras dos requerimentos de CPI”, disse.

No entanto, o líder da oposição no Senado, o senador Randolfe Rodrigues, subiu o tom e ameaçou recorrer ao STF caso o presidente do Senado não dê andamento à instalação da comissão.

“A CPI do MEC atende a todos os requisitos constitucionais para sua instalação. Não cabe interpretação, de quem quer que seja, da Constituição Federal, isso inclui o colégio de líderes. Aguardo até amanhã a leitura do requerimento. Caso contrário, não nos restará alternativa a não ser acionar o STF”, afirmou o senador.

Duas CPIs
Além da CPI do MEC, há na “fila” um outro pedido de abertura de investigação, sobre o crime organizado. A leitura dos requerimentos em Plenário ocorrerá após o presidente discutir alguns ajustes necessários para a instalação das investigações.

Assim que for realizada a leitura, caberá aos líderes indicar os membros das CPIs e definir a data de instalação do processo investigatório no Senado.

Os senadores querem apurar se houve interferência de Bolsonaro nas investigações sobre irregularidades no repasse de verbas a municípios pelo MEC e pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, um áudio revelou, em março, que o governo federal priorizava a liberação de recursos a prefeituras indicadas pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura Correia, que não têm cargos oficiais no MEC, mas atuavam como lobistas no ministério.

Repercussão no Twitter

Fonte: CNTE 
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Após intensa pressão do CPERS para que o IPE Saúde realizasse ações em prol da melhoria e agilidade no atendimento aos segurados(as), nesta segunda-feira (4), foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) a nomeação de 95 aprovados no concurso público realizado ainda em 2021.

Com o ingresso desses novos servidores(as), o atendimento na sede da autarquia deve ser otimizado em breve, o que tornará os atendimentos mais eficientes.

O CPERS atua fortemente para que o Instituto siga público e solidário. A diretora do Departamento de Saúde do Trabalhador(a) do Sindicato, Vera Lessês, e o representante 1/1000 do 24º Núcleo (Pelotas), Antônio Andreazza, integram o Conselho de Administração da autarquia e acompanham de perto todas as demandas, fazendo a pressão necessária para a garantia de um atendimento de qualidade à categoria.

“Estamos atentos e sempre atuantes cobrando da direção do IPE Saúde o maior comprometimento com os segurados. É preciso, além de garantir os atendimentos tão necessários, realizar o acolhimento das pessoas que tanto necessitam”, destaca Vera.

O CPERS seguirá vigilante e mobilizado em defesa de um IPE Saúde público, solidário e de qualidade, que atenda às necessidades de todos os segurados(as).

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