Foto: Geovana Albuquerque

Nesta quarta-feira (1º) foi realizada a reunião do Coletivo de Aposentados(as) e Assuntos Previdenciários da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação em Brasília (DF). A Reforma da Previdência, as prioridades e articulações no novo governo, as ações planejadas para 2023 pelas entidades filiadas e a produção da Vitalidade, revista do coletivo, foram os principais temas discutidos.

A diretora do CPERS, Juçara Borges, participou da atividade e analisa o encontro como uma troca de experiências e união de forças para as lutas dos aposentados(as) em 2023.

“Debatemos a conjuntura, as atividades e as lutas que teremos pela frente em 2023. O desconto previdenciário é uma preocupação de todos os aposentados, em todos os Estados. Através dos relatos dos colegas, concluímos que, em todas as atividades sindicais, em todo o Brasil, os aposentados são a maioria e estão sempre presentes nas lutas.”, afirmou Juçara.

“Nós já vimos que se tivermos governos ultraliberais, que não colocam os trabalhadores no centro do projeto, nós sempre vamos perder. E foi isso que aconteceu nesses últimos anos. Infelizmente, tivemos muitos retrocessos, principalmente no que diz respeito a não correção e não reposição da inflação e aos descontos previdenciários”, avalia o secretário de aposentados(as) e assuntos previdenciários da CNTE, Sérgio Kumpfer. Para ele, é preciso lutar, esperançar e conquistar: “Espero que agora a gente possa abrir o caminho de reconstrução. E a nossa luta é permanente”.

O assessor jurídico da CNTE, Eduardo Ferreira, fez um breve histórico das lutas da CNTE contra a Reforma da Previdência e outras medidas que afetaram as aposentadorias desde 2016. “A CNTE debate a PEC287/2016 desde a época do golpe do Michel Temer. Com o governo Bolsonaro veio o fortalecimento do grande eixo da reforma que era transformar todo o sistema previdenciário brasileiro em um sistema de capitalização. Nós não teríamos mais a coletividade regendo a previdência. Isso não foi consolidado, conseguimos manter o regime de repartição, mas eles conseguiram acabar com muitos direitos”, analisa.

A Reforma da Previdência teve uma amplitude geral, incluindo quem já era aposentado, os que estavam próximos de se aposentar, o regime próprio, o regime geral, trabalhadores urbanos e rurais. “O objetivo de médio e longo prazo da reforma é acabar com o regime próprio. A Emenda 103/2019 impede a criação de regime próprios. O que a lei permite é fazer a migração do regime próprio para o regime geral e não precisa comprovar o déficit – pode estar superavitário e com as contas em dia. Se o gestor aprovar essa mudança com o parlamento local, os aposentados podem cair na regra geral da noite para o dia”, alerta Eduardo Ferreira.

Para o assessor da CNTE há uma insegurança jurídica geral e não há cenário para revogar a Reforma da Previdência pois o governo não tem maioria no Congresso. Mas é possível fazer alterações pontuais. “A gente pode, por exemplo, retirar a possibilidade de alíquota extraordinária. É aquilo que parece pouco de imediato, vai ser muito a médio e longo prazo. Estamos fazendo negociações para ver o que é viável, além das alíquotas”, conclui Eduardo.

Valorização profissional

O presidente da CNTE, Heleno Araújo, fez um relato sobre os diálogos com o governo federal e com parlamentares estaduais e federais. Entre os principais pontos de articulação estão as diretrizes de carreira da educação.

“A composição do MEC está carregada de pessoas que foram formadas com base na teoria do capital humano, em que o gerenciamento toma a frente, então a avaliação – que deveria ser a última etapa – passa a ser a primeira. O impacto disso é o achatamento da carreira, de ativos e aposentados. Então levamos ao ministério e aos parlamentares um projeto de lei sobre piso para os profissionais da educação e sobre as diretrizes a carreira para educação que mude a concepção gerencial e passe a valorizar os profissionais”, explicou Heleno Araújo.

Também foram discutidas as propostas de Reforma Tributária. Uma delas, a chamada Reforma Tributária Solidária, foi construída por trabalhadores e é pensada para financiar os serviços públicos de saúde, educação e assistência social, e promover a progressividade (ampliação da tributação direta, combate a evasão e outras medidas). Mas já existem propostas que pretendem reduz o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). “O maior imposto que financia o Fundeb pode diminuir. Então temos que ficar atentos e acompanhar com responsabilidade para que a educação não perca recursos”, reforçou o presidente da CNTE.

Agenda de lutas

No próximo dia 8 de março – Dia Internacional da Mulher, a CNTE vai promover a mobilização nas ruas e nas redes em defesa dos direitos das mulheres, incluindo as pautas da classe trabalhadora. “As mulheres são maioria na educação e no serviço público, e por isso nós, homens e mulheres, precisamos estar nas ruas no dia 8 de março. Principalmente as aposentadas. E temos que levar a defesa do piso na carreira”, conclamou Heleno Araújo.

No dia 22 de março a Confederação estará mobilizada pelo Dia Nacional de Luta pela Aplicação do Piso na Carreira do Magistério Público. “A CNM [Confederação Nacional dos Municípios] entrou com processo contra a CNTE. Estamos disputando os casos. Defendemos que é preciso aplicar o piso na carreira e estamos lutando por isso”.

Balanço

No período da tarde, os participantes trocaram experiências e apresentaram planejamento das secretarias para 2023. As propostas de ações coletivas apresentadas durante a tarde foram as seguintes: que todas as entidades filiadas à CNTE organizem um coletivo de aposentados; incentivo à participação de aposentados em encontros estaduais, regionais e nacional; realização de ações culturais; investimento em formação; promoção de marchas e datas nacionais, que devem ser realizadas de forma criativa; e organização de viagens e lazer.

Publicação

Foi aprovada a produção da revista Vitalidade, voltada para as aposentadas e os aposentados, com objetivo de promover a troca de experiências e debater questões específicas. A previsão de lançamento é para o segundo semestre de 2023.

>> Acesse as fotos na página da CNTE no Facebook

Fonte: CNTE e CPERS

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Bolachas e suco, isso é o que o CE Professora Margot Terezinha Noal Giacomazzi, do município de Canoas, tem conseguido oferecer como almoço aos seus 1.080 alunos(as), devido à falta de funcionários(as). Atualmente, a escola conta com duas merendeiras e espera pela contratação de mais três, para que a alimentação dos estudantes seja plenamente contemplada.

“É um problema recorrente. A cada seis meses, ou menos, contratam [novos funcionários(as)], depois demitem e não pagam. A última empresa está sem pagar o salário e os direitos”, relata o diretor da escola, Cleber Sganzerla.

Segundo o diretor, a instituição de ensino recebeu uma verba que a partir da próxima semana auxiliará no fornecimento de mais alimentos, mas, sem a contratação de mais profissionais, o problema ainda não será efetivamente resolvido. 

A terceirização dos serviços e a falta de concurso público para as áreas de alimentação e limpeza, além de sucatear a educação pública, favorecem o setor privado. Vale lembrar que, em novembro de 2020, o governo de Eduardo Leite (PSDB) contratou mais de mil trabalhadores(as) terceirizados através de 11 empresas, aproveitando o contexto da pandemia e os marcos legais da situação de emergência. 

De acordo com estudos feitos pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN), cerca de 1,7 milhão (14%) dos gaúchos(as) passam fome. E sabemos, que em muitos casos, a refeição da escola é a única que o aluno(a) terá naquele dia. A falta de pagamento, tanto do salário quanto do vale-transporte, aos trabalhadores(as), também os coloca em situação de insegurança alimentar. 

Mais uma vez, o descaso do atual governo afeta a comunidade escolar, prejudicando o aprendizado de centenas de estudantes, e mostrando que, ao contrário do seu discurso, a educação não está sendo a sua prioridade.

O CPERS continuará pressionando para que os direitos dos trabalhadores(as) da educação sejam garantidos e respeitados.

Sua escola também enfrenta dificuldades? Clique aqui, responda ao formulário do CPERS e ajude o Sindicato a defender a educação pública!

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O Dia Internacional da Mulher é comemorado em 8 de março, mas as celebrações estendem-se ao longo de todo o mês. Isso porque a luta pelos direitos das mulheres, iniciada no século XIX, é marcada por manifestações históricas ocorridas em torno desta data.

As primeiras reivindicações femininas motivaram-se pelas condições precárias de trabalho e salários injustos. Mais tarde, outras questões se fizeram presentes, como o sexismo e a violência de gênero. Foi por meio destas manifestações, com greves e comitês, que as mulheres se mobilizaram politicamente para exigir seus direitos.

A data foi celebrada pela primeira vez, em 1911, na Áustria, Dinamarca, Alemanha e Suíça, mas somente em 1977, foi oficializada pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Luta histórica

As mulheres conquistaram seus direitos civis após os homens, fato esse que se reflete em estruturas sociais firmadas com a exclusão de figuras femininas. Mulheres ainda são pouco vistas em espaços e cargos de decisão, sejam eles no governo, empresas, ou grandes instituições. Isso fortalece uma cultura machista e patriarcal, que enxerga leis e ações sob uma ótica inteiramente masculina.

As mulheres também atuam na linha de frente da educação. Por isso, precisam ser valorizadas como as protagonistas de um dos principais eixos do país e do mundo. 

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, 80,7% dos trabalhadores(as) da educação eram mulheres, em um universo de 2,3 milhões de professores(as) e 162.847 diretores(as) na educação básica brasileira, sendo que quem exerce cargo de direção, em sua maioria, tem formação superior (90%).

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) 2021, o número de mulheres no Brasil é superior ao de homens. A população brasileira é composta por 48,9% de homens e 51,1% de mulheres. Mesmo sendo maioria, as mulheres são minorizadas e mantidas em um lugar de inferioridade.

O Brasil encontra-se no 5º lugar do ranking mundial em violência contra a mulher. De acordo com dados publicados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), no segundo semestre de 2022, 699 casos foram registrados entre janeiro e junho, representando uma média de quatro mulheres mortas por dia.

CPERS na luta por igualdade 

O CPERS percebe essa realidade como um problema grave, que deve ser fortemente combatido em todas as frentes do Sindicato. É por isso que a instituição conta com o Departamento de Gênero e Diversidade, que propõe atividades pertinentes às relações de gênero junto aos trabalhadores(as) em educação da rede estadual no Rio Grande do Sul.

O Departamento também atua na formulação de políticas que visem o incentivo à organização e participação dos educadores(as) na luta sindical contra o machismo, o racismo e a LGBTfobia.

Por representar uma categoria formada majoritariamente por mulheres, nos somamos aos esforços do Dia Internacional da Mulher. É preciso lembrar que o 8 de março, mesmo marcado por diversos avanços e vitórias, também precisa ser interpretado como uma oportunidade de reflexão. Como estamos tratando nossas mulheres? Como elas vivem? Quem são essas mulheres?

O Sindicato acredita que um país justo e democrático é aquele que olha e acolhe todos e todas, sem exceção. Para podermos ter uma sociedade mais justa e inclusiva, precisamos de união e seriedade, a fim de não perpetuar opressões que limitam mulheres e consequentemente limitam o Brasil! 

Participe da roda de conversa do CPERS alusiva ao 8 de março 

Na próxima sexta-feira (10), dentro da programação do #8M estadual, o Departamento de Gênero e Diversidade do CPERS promove a roda de conversa “Em Defesa da Vida e dos Direitos das Mulheres: Educar para a Democracia”, com a presença da Secretária de Relações de Gênero da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Berenice D’Arc Jacinto, a partir das 13h30min. Acompanhe a transmissão ao vivo pelas redes do Sindicato!

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Em outubro de 2022, o CPERS e o governo do Estado do Rio Grande do Sul assinaram o termo de acordo para o pagamento dos dias da greve, contudo, alguns educadores(as) ainda não receberam seus receptivos valores.

No dia 13 de fevereiro, o Tesouro do Estado do RS divulgou um ofício com os perfis de quem ainda não foi contemplado e as orientações para o recebimento. Confira abaixo os principais pontos ou clique aqui para conferir o documento na íntegra!

>> Ex-servidores que se desligaram a partir de 01/03/2020:

O Tesouro vai efetuar o pagamento de ofício, com os dados de pagamento de folha. Se as contas correntes estiverem encerradas, serão geradas ordens de pagamento dos valores pendentes, que ficarão disponíveis no Banrisul pelo prazo de 90 dias. O pagamento desse grupo está previsto para a folha suplementar de Março/2023 a ser quitada em 10/03/2023.

>> Exonerados entre o início da greve e 01/03/2020:

Foi aberto expediente administrativo e encaminhado à Secretaria de Educação solicitando a confirmação da recuperação dos dias, para encaminharmos os pagamentos proporcionais à recuperação, conforme previsto no Termo.

>> Falecimento de servidor:

O pagamento dos valores devidos ao inventariante ou representante de espólio, será feito mediante requerimento individual do interessado dirigido à Secretaria da Educação. O requerimento deverá conter: nome completo do ex-servidor, número da identidade Funcional (ID) e do(s) vínculo(s) funcional(is) do ex-servidor à época de seu exercício na Secretaria da Educação, número do CPF, declaração de que não há ação judicial com o pleito de devolução dos valores estornados em função da greve e comprovação de ser inventariante ou representante de espólio.

Em caso de dúvidas, contate a Secretaria da Fazenda do Estado pelo e-mail: atendimento.dgf.te@sefaz.rs.gov.br

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Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O editorial “Desafio para o MEC” (22/02), que maliciosamente associa a pauta da revogação da reforma do ensino médio a apressadas “organizações estudantis”, ignora que essa pressão começou em meados de 2016 , quando um governo sem legitimidade social instituiu uma reforma educacional de vastas proporções utilizando o impróprio instrumento da medida provisória. Foi a partir daí que os reformadores buscaram produzir um consenso pela alegada necessidade da reforma por meio de propaganda e pesquisas de opinião que atribuíam ao “novo ensino médio” a melhoria do ensino público brasileiro.

Com a implementação da reforma, porém, acumulavam-se evidências de que ela amplifica desigualdades escolares e agrava os problemas educacionais que, dizia-se, almejava atacar. Frente a isso, quem ontem a defendia hoje condiciona seus benefícios a uma “boa implementação” nas redes de ensino. Não explicam o que isso significa, mas dizem: “é preciso aprimorar”.

Confira o artigo completo no site da Folha de São Paulo clicando aqui. 

A CNTE se mantém contra a reforma do ensino médio, participando, inclusive, da Carta Aberta, assinada também por outras entidades da educação, por afirmar que esse modelo atrapalha a integração e aumenta a desigualdade.

 

Fonte: CNTE , Folha de São Paulo (27/02/2023)

 

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*Alex Saratt

A questão salarial, lastreada pela publicação do índice do Piso do Magistério, envolve dignidade, valorização, investimento e futuro.

Ainda que a lei seja específica, a situação geral dos trabalhadores em educação torna legítima a reivindicação e luta do CPERS-Sindicato: reajuste para toda a categoria – professores e funcionários, ativos e aposentados.

No caso dos professores, o caso é mais óbvio, não sem destacar que a lógica do piso – valorização em vez de reposição – deva ser seguida pela obediência à carreira, o que torna os 9,45% apresentados pelo Governo uma burla à própria lei.

Em relação aos aposentados, o problema está na política governamental que faz da parcela de irredutibilidade um valor, enquanto o Sindicato a define como patrimônio jurídico adquirido pelos educadores ao longo de sua trajetória profissional, logo, um direito.

Aos que não formam par com os ativos, ditos sem paridade, sempre conseguimos com luta e negociação incluí-los nos reajustes salariais, vencendo a letra fria da lei e garantindo reposição de suas perdas.

Também exigimos que o percentual seja estendido aos funcionários de escola, porque vivem na mais absoluta miséria salarial. Com vencimentos básicos que começam com R$ 657, 97, precisam receber uma parcela completiva superior ao valor de carreira e formam 90% dos servidores públicos que tem nesse expediente a forma de alcançar o salário mínimo regional.

Não bastasse tamanha miserabilidade, tem suas gratificações (insalubridade, adicional noturno, difícil acesso) computadas no completivo, sendo prejudicados em seus parcos ganhos. O CPERS requer o fim dessa prática, assegurando uma melhora financeira para quem enfrenta 8 anos com apenas 6% de reposição de uma inflação superior a 54%.

Se a educação é uma só, os educadores também são. Fiel aos seus princípios de Sindicato unitário, nada mais justo e lógico do que buscar os 14,95% para toda a categoria. Há dinheiro: superávit orçamentário, saldo positivo do FUNDEB, isenções fiscais bilionárias e o reajuste dos altos salários, mostram que é possível, e cabe no bolso.

Para fazer da Educação verdadeira prioridade é necessário ir além dos prédios e instalações ou dos modelos pedagógicos, tem que haver valorização profissional dos educadores e reconhecimento àqueles que dedicaram a vida a formação de gerações de cidadãos e trabalhadores. 

Governador Eduardo Leite, ouça a voz dos educadores e pague os 14,95% de reajuste para professores e funcionários, ativos ou aposentados, investir em Educação vale a pena, dá retorno e o Rio Grande do Sul só tem a ganhar.

 

*Professor de História e 1° vice-presidente do CPERS Sindicato

 

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Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Logo no início da entrevista por telefone concedida à CNTE, o professor, advogado, ex-deputado-federal e ex-presidente do CPERS, Hermes Zaneti, demonstrou alívio por observar que o debate sobre a responsabilidade das elites econômicas sobre as desigualdades está novamente na mesa.

O assunto voltou às manchetes com as recentes críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto à atuação do Banco Central e às sucessivas elevações da taxa de juros, que boicotam o crescimento nacional em favor dos ganhos da parcela mais rica da população.

Para o gaúcho, que foi companheiro de Congresso Nacional de Lula no período de construção da Constituição Federal de 1988, a discussão é uma oportunidade única para tratar do modelo de desenvolvimento que estabelecemos, mas precisa ser uma bandeira de todo movimento social.

“Esse assunto está no centro do debate nacional, especialmente puxado pelo presidente Lula, mas ele está sendo deixado meio sozinho. As centrais sindicais e as organizações sociais precisam entender a necessidade de dar suporte e a força necessária para o enfrentamento a essa grave questão”, preocupa-se.

Documentário

Para aprofundar o debate, entra em cartaz no dia 1º de março o documentário “O Complô”, curta-metragem que revela impactos sociais da gestão da dívida pública brasileira.

A obra, baseada no livro de mesmo do nome de Zaneti e dirigido pelo cineasta Luiz Alberto Cassol, apresenta os bastidores da gestão da dívida pública federal, com um resgate histórico do tema desde a Assembleia Nacional Constituinte e joga luz nos seus impactos sobre o cotidiano da população brasileira.

A película que será lançada em Brasília (mais informações abaixo) e conta com apoio de organizações sindicais como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) mostra como um conjunto de atores econômicos e políticos se organiza, atua e se faz representar nas esferas política, jurídica, econômica e de comunicação para interferir, dirigir afetar o rumo do modelo de desenvolvimento a ser adotado.

O nome do livro e do documentário se baseiam na ideia de um complô das instituições democráticas contra os interesses do povo. As obras mostram como a estrutura orquestrada pelo capital financeiro absorve os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e o Ministério Público Federal.

A partir disso, ideias como a insuficiência de recursos para financiar políticas públicas que atendam aos direitos sociais aprovados pela Constituinte 1988 são enraizadas na sociedade para justificar a precária prestação de serviços públicos de saúde, educação, previdência, assistência social, transporte, moradia e outros essenciais.
Com isso, o filme aponta como a máquina pública funciona a favor dos rentistas e destaca caminhos para reverter esse processo.

Após a sessão de lançamento, haverá um debate com as presenças de Hermes Zaneti, do diretor do filme, Luiz Alberto Cassol, Diretor do filme e de convidados.

>> Leia também: “Somos uma pátria escrava do rentismo”, afirma deputado constituinte Hermes Zaneti

Dívida pública e reconstrução do país

Em formato bastante reducionista, a dívida pública é o dinheiro que as diferentes esferas de governo (federal, estaduais e municipais) tomam emprestado para cobrir o déficit fiscal, quando a arrecadação é menor do que as despesas. Quando a soma de recursos recolhidos não cobre as despesas, o governo emite títulos da dívida pública para captar mais recursos e, em contrapartida, restitui o valor para quem comprou estes papéis, acrescido de juros.

Zaneti critica a falta de transparência nesse processo e aponta que sem uma análise detalhada não é possível prestar contas à sociedade sobre para quem se deve e como foram aplicados os recursos.

“A dívida pública da União é uma caixa preta de mais de R$ 7 trilhões. O povo não entende o que é nem sabe que quem paga com dinheiro dos impostos somos nós. Onde foi empregado isso? Nós dobramos o número de favelas no Brasil, há desastres ocorrendo o tempo todo, como vimos agora no litoral Norte de São Paulo. Como esse dinheiro foi investido? Isso tudo tem a ver com o que tem sido sugado da economia pelo rentismo”, critica Zaneti.

Para ele, não será possível discutir a reconstrução do país após os prejuízos causados pelo governo Bolsonaro se não houver uma mudança no modelo econômico que engole a economia brasileira.

“Se não vencermos o rentismo, não vamos vencer o bolsonarismo. Porque para reconstruir o que o Bolsonaro destruiu e oferecer à sociedade brasileira o que é necessário, emprego, renda, ativar a indústria nacional, investir em educação, saúde, transporte, segurança, combater a questão da fome, temos de estancar essa sangria. O sistema financeiro tem que financiar a produção, mas no Brasil, é o sistema produtivo que está a serviço do financeiro, do rentismo. Só de juros da dívida pública foram pagos no ano passado R$ 600 bilhões”, destaca.

Queda de mito

Entre os muitos prejuízos que a prioridade ao rentismo traz à sociedade, afirma o professor, está a falta de investimento em serviços públicos, que induz à ideia de carga tributária alta, porque os impostos não são convertidos em serviços de qualidade. Com isso, há o que chama de bitributação, quando o tributo é cobrado para financiar a educação pública, mas diante da falta de compromisso dos governos com essa área, que gera uma estrutura precária, é necessário novamente investir em um sistema particular.

“O maior estímulo à sonegação de impostos é quando o poder público gasta os recursos para beneficiar 1% da população. Quando vê que não tem retorno pelo que se paga. A carga tributária no Brasil não é alta, é muito mal gasta. Quase 50% da receita tributária vai para pagamentos de juros e encargos da dívida pública e isso poderia ser investido para que não fosse necessário utilizar escola privada e plano de saúde”, alerta.

Lançamento nacional do curta-metragem ‘O Complô’
Quando: 1º de março, às 19h
Onde: Teatro dos Bancários, EQS 314/315 – Brasília
Quanto: entrada gratuita, limitada à lotação do teatro (473 lugares)
Link para transmissão online: https://youtube.com/live/3B22daf-4EY?feature=share

Fonte: CNTE

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Telhado quebrado, salas alagadas, infestação de pombos, teto caindo, infiltração, fiação elétrica defasada. Essa é a realidade do CE José de Alencar, localizado em São Francisco de Paula, que iniciou o ano letivo, nesta quinta-feira (23), com os mesmos problemas enfrentados desde o ano passado.

O descaso do governo Eduardo Leite (PSDB) fica evidente nas dificuldades enfrentadas pela escola. A José de Alencar, que possui três andares, está com dois deles interditados. O terceiro, onde fica o auditório e cinco salas de aula, está fechado em sua totalidade, e o segundo, onde ficam sete salas de aula, está parcialmente vedado.

Na manhã desta sexta-feira (24), o 1° vice-presidente do CPERS, Alex Saratt, conferiu a situação calamitosa e a negligência do atual governo com a instituição, os educadores(as) e os estudantes.

“As condições são chocantes e mostram a falta de prioridade do governo Leite com a educação, seja na desvalorização salarial dos professores, funcionários e aposentados, seja no modelo pedagógico excludente do Novo Ensino Médio, ou na falta de obras e reformas das escolas que se encontram caindo aos pedaços”, afirma.

O colégio, que completa 105 anos em março, atende cerca de 800 estudantes do Ensino Fundamental, Médio, Curso Normal (Magistério) e Educação para Jovens e Adultos (EJA), em três turnos.

No terceiro andar da instituição, as pombas tomaram conta do ambiente, onde se acumulam excrementos, correndo o risco de transmissão de doenças aos alunos(as), professores(as) e funcionários(as) da escola.

A diretora da instituição, Mirian Regina Paiva Vieira da Silva, conta que, devido à interdição das salas de aula, parte dos estudantes tem aula no subsolo da escola. “São salas insalubres, muito pequenas, úmidas e com vasculhantes. Em cada sala temos a média de 40 estudantes”.

Mirian explica ainda que, em decorrência dos problemas na fiação e chuvas, muitas salas de aula ficam sem luz e necessitam de constantes trocas de lâmpadas. “Elas são trocadas semanalmente. Então para a aula à noite é muito ruim, tem salas que, às vezes, não têm luz”, frisa.

A vice-diretora do turno da manhã, Kellen Klein, chama a atenção ao fato que o colégio é o único da região que oferece o Ensino Médio e, por isso, recebe estudantes das cidades vizinha e do interior, o que torna a situação da instituição ainda mais urgente.

“Nós precisamos ter o mínimo de condições para atender nossos estudantes. É triste ver os alunos empilhados em salas de aula que antes eram depósitos. Nossa demanda é urgente e entristece a gente estar esperando por anos e anos essa reforma que nunca chega. O discurso do governador é o de priorizar a educação, mas não é isso que a gente vê”, conclui Kellen.

O ex-secretário escolar, Gladson Tizzato, destaca que o governo do RS abandonou a educação pública, principalmente os funcionários de escola. “Vejo que têm muitos funcionários que deixam o cargo porque existem propostas melhores nas empresas privadas, ou até mesmo em outros órgãos públicos. Não existe uma valorização financeira do secretário, das serventes, das merendeiras e também para os professores”.

E completa: “Nas lives e entrevistas, parece que a secretária de educação não vive na realidade que nós vivemos, ela não frequenta o chão da escola, não vê o que as escolas estão passando diariamente”, conclui.

Educação Pública X Seduc

Para a diretora Miriam, a morosidade e a burocracia são os grandes problemas para a resolução das demandas do colégio. “A escola mandou vários e-mails, ofícios, fotos e vídeos para a CRE, a Seduc e aos engenheiros. Tivemos as visitas dos engenheiros elétricos e de estrutura. O retorno que temos da Seduc é que até abril vão dar início às licitações”, resume Miriam.

Além dos problemas estruturais, a escola também sofre com a falta de recursos humanos: a instituição necessita de quatro merendeiras (atualmente, conta com somente uma, que é contratada), cinco serventes de limpeza (atualmente são duas), dois secretários e três monitores para atender os alunos(as) especiais.

“A situação da educação pública no RS é periclitante, embora o governador tenha dito que nesse ano de 2023 a prioridade dele é a educação. Estamos aguardando ansiosos e tristes, porque cada vez mais o descaso com a educação pública e os educadores aumenta”, desabafa Mirian.

O CPERS seguirá vigilante e acompanhando de perto a situação do CE José de Alencar e pressionando a Seduc para que os problemas estruturais e de recursos humanos sejam solucionados.

Sua escola também enfrenta dificuldades? Clique aqui, responda ao formulário do CPERS e ajude o Sindicato a defender a educação pública!

   

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Na última semana, o 2º vice-presidente do CPERS, Edson Garcia, a presidente da Comissão de Restauro do Instituto de Educação General Flores da Cunha, Maria da Graça Morales, e a deputada e presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, Sofia Cavedon (PT), entregaram ao Ministério Público de Contas (MPC) um requerimento solicitando a análise de documentos referentes à reforma da instituição.

O grupo defende que a escola permaneça 100% pública, sem alterações no projeto original licitado e executado, que prevê áreas de tecnologia, ciência, esportes, cultura, inclusão, acessibilidade, segurança, climatização e, principalmente, o número de vagas para os alunos(as).

Na ocasião, os representantes foram recebidos pela procuradora-geral substituta, Dra. Daniela Wendt Toniazzo.

A presidente da Comissão de Restauro do Instituto de Educação General Flores da Cunha, Maria da Graça Morales, observa que a denúncia tem o objetivo de fazer com que o governo finalmente escute aos anseios da comunidade escolar.

“A expectativa quanto ao recurso é que seja priorizado o interesse público, na obrigação do estado com a educação pública. E não essa dissimulação de um museu para justificar o dispêndio dos recursos públicos, na forma de cooperação técnica, que não reverte às necessidades do aluno”, observou.

Edson destaca que o CPERS continuará na luta em defesa do Instituto.

“Continuaremos denunciando mais um início de ano letivo difícil para a comunidade escolar do IE, nossa primeira escola brasileira de formação de professores. É inconcebível termos uma instituição tão importante dividida em diferentes endereços e a espera de uma reforma infra estrutural arrastada a tanto tempo. Que condições são fornecidas para uma equipe diretiva dirigir e responsabilizar-se por alunos de uma mesma escola que se encontram em diferentes endereços? O prédio do Instituto é para o funcionamento de uma escola e não de um museu”.

A deputada Sofia alertou que, se o Tribunal de Contas não intervir, ocorrerão gastos extras. “O governo tenta fazer uma parceria com a Organização de Estados Íbero-Americanos com o dispêndio de R$ 43 milhões para construir as diretrizes desse museu privado dentro do Instituto de Educação, trazendo prejuízo e reduzindo o atendimento da escola”.

O MPC já oficiou o governo do Estado. “Sabemos, pelo Ministério Público, que houve uma resposta do governo, que está sob análise”, relata Maria da Graça.

A restauração do prédio do Instituto de educação teve início em 2016, em 2019, foi paralisada e retomada três anos depois, em 2022. O destino da instituição segue em disputa, pois, o governo Eduardo Leite (PSDB) não respeitou o projeto aprovado pela comunidade escolar – que aguarda há mais de 10 anos pela reforma – e segue insistindo em estruturar no local um Centro de Referência em Educação e o Museu da Educação para o Amanhã.

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Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Segundo dados do Mapa da Conectividade na Educação, produzido pelo Centro de Inovação para a Educação Brasileira (CIEB) e pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR, 30.024 escolas municipais e estaduais não estão conectadas à Internet.

Os números divergem bastante do levantamento promovido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que apontou haver 9,5 mil escolas sem acesso à rede mundial de computadores ao final de 2022.

Diferenças à parte, o fato é que a ausência de políticas públicas que garantam a inclusão universal para todos e todas geram um cenário de desigualdade regional escancarado com o início do ano letivo. O problema não se restringe às limitações estruturais, mas inclui também a qualidade de formação dos educadores e educadoras e as políticas de parceria com a iniciativa privada que aprofundam diferenças.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, acredita que diante dos sucessivos cortes na área de educação promovidos pelo governo do presidente derrotado nas últimas eleições, Jair Bolsonaro (PL), um cenário de investimento só deva ocorrer efetivamente em 2024.

“Neste ano nós prevemos que a partir do orçamento deixado pelo governo anterior, será possível apenas fazer um diagnóstico para equipar em 2024 e para que possamos começar a avançar em estrutura”, explica.

Porém, os caminhos para esse investimento, ressalta, precisam ter como base políticas que levem as melhores condições para todos e não selecionem apenas algumas unidades escolares.

“Muitos estados criam programas de escolas-referência e fazem investimentos em poucos locais. O aceso deve ser equânime, respeitando as diferentes necessidades locais, porque algumas regiões demandam maior investimento do que outras. Também não podemos nos apoiar exclusivamente na iniciativa privada, já que, em geral, não se trata de parceria, mas de ONGs (Organizações Não Governamentais) que recebem dinheiro público para a prestação de serviços na área de educação continuada”, aponta.

Continuidade e formação

A CNTE defende que para ter efeito, o conhecimento digital deve ter continuidade na vida de estudantes. Porém, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 28,2 milhões de brasileiros de 10 anos ou mais de idade não usavam a internet em 2021. Desses, 3,6 milhões eram estudantes.

Os motivos mais mencionados para a exclusão digital foram não saber usar a internet (42,2%) e falta de interesse (27,7%). Já 20% apontaram motivos financeiros para a falta de acesso, 14% disseram que o acesso à rede era caro e 6,2%, que o equipamento eletrônico necessário era caro.

A distribuição de tabletes e chips é essencial para os estudantes terem acesso à internet – e é uma das bandeiras da CNTE – mas a preparação de quem irá formar os alunos e alunas não pode ser negligenciada, conforme aponta a secretária de Formação da confederação, Marta Vanelli. “Se professor não está preparado para utilizar plataforma digital e se não tiver tempo para se preparar, o acesso dos alunos e alunas à tecnologia não irá melhorar a educação. O foco principal é o professor. Ou dá tempo com cursos adequados, mais hora atividade para poder se organizar e fazer do instrumento uma ferramenta a serviço do ensino, ou não teremos o resultado que a gente espera.”, explica a dirigente.

A assessora de advocacy da Campanha Nacional pelo Direito à Comunicação, Tânia Dornellas, afirma ainda que não há política eficaz que seja realizada sem ouvir quem é responsável pela educação. “A distribuição dos recursos deve partir do diálogo com os professores. É a partir do conhecimento das realidades locais que garantiremos inclusão digital de forma que não aumentemos as desigualdades sociais e educacionais, afinal, a maior parte das 9,4 mil escolas sem acesso à internet está em áreas rurais e isso deve ser considerado”, conclui.

Fonte: CNTE
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