Nesta quinta (20) e sexta-feira (21), o Coletivo dos Funcionários da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) se reuniu, em Brasília, para debater sobre a conjuntura educacional e geral da categoria. O evento contou com a participação de 26 sindicatos.
Representando o CPERS, a diretora do Departamento de Funcionários(as) da Educação, Juçara Borges, participou da atividade.
“Aqui no Rio Grande do Sul, enfrentamos desafios com o governo de Eduardo Leite, que, infelizmente, não tem dado a devida valorização aos funcionários de escola. Nossos salários estão defasados em mais de 60% e há quase nove anos não recebemos qualquer reajuste. A falta de diálogo por parte de Eduardo Leite em relação a essa questão tem sido um obstáculo para avançarmos”, asseverou.
A diretora também enfatizou que o CPERS está empenhado na luta pela discussão salarial e pela pressão para a realização de concursos públicos para os funcionários(as) da educação. “É crucial que o governo abra espaço para o diálogo e reconheça a importância de valorizar os servidores de escola, que são fundamentais para o funcionamento das instituições de ensino e para a educação de qualidade no estado”, afirmou.
O secretário de Funcionários da Educação da CNTE, José Carlos Bueno do Prado, o Zezinho, comemorou a volta dos encontros presenciais dos coletivos, já que nos últimos anos a pandemia impossibilitou esses momentos. “Foram anos difíceis que agora a gente tem que acelerar para recuperar”, destacou.
Ele lembrou que os trabalhadores(as) da educação elegeram o presidente Lula (PT), mas ainda assim é preciso muita luta pela garantia dos seus direitos. “Em alguns ministérios, principalmente no que mais nos interessa, o MEC, é uma batalha imensa que estamos travando e teremos que continuar”, ressaltou.
Secretário executivo da CNTE, José Valdivino Moraes, fez coro com Zezinho ao dizer que é muito importante entender que, por mais que o atual governo seja de esquerda, a sociedade votou em políticos que não têm afinidade com a pauta dos trabalhadores(as) em educação.
Nesse contexto, ele destacou que é necessário retomar a formação dos funcionários(as) das escolas públicas, seja por meio do Programa Profuncionário, do Ministério da Educação (MEC), ou através de outras políticas públicas. Valdivino defendeu, também, que o piso salarial não seja fixado apenas para o magistério, mas para todos os profissionais da educação. “Assim, unimos a força que temos enquanto funcionários, juntamos com os professores e nós teremos um piso salarial nacional.”
Secretária de Assuntos Educacionais da Confederação, Guelda Andrade, seguiu a linha de que é preciso olhar, primeiro, para o cenário político. Mas ela foi além ao destacar que o governo Lula tem uma frente ampla. “Precisamos ter muita cautela e pensar estrategicamente as nossas ações para que a gente consiga dar continuidade aos nossos planos”, disse.
Para Guelda, o processo de formação é fundamental para que todos esses trabalhadores se tornem, de fato, educadores(as), como está definido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a LDB. “Lá está bem designado como eu sou reconhecida como profissional da educação. Se eu não tiver essa formação, eu estou no chão da escola como trabalhadora da educação”, alertou.
A ex-senadora Fátima Cleide, autora do Projeto de Lei que deu origem à LDB, em 2009, contou que só chegou ao parlamento devido à luta da classe trabalhadora. “Tudo isso tornou possível a gente alterar a Constituição Federal, onde mudamos de ‘valorização do magistério’ para ‘valorização dos profissionais’.”
Fátima falou em esperança para a retomada de políticas que não mudem apenas o nome no plano de cargos, mas que realmente reconheçam o profissional que tenha jornada de trabalho estabelecida, formação e salário. “Que a gente possa retomar os espaços que precisamos para fortalecer a nossa luta”, concluiu.
João Alexandrino, presente!
Os funcionários da educação também fizeram um minuto de silêncio em homenagem a João Alexandrino, companheiro de muitas lutas da categoria. Ele faleceu em março deste ano.
Alexandrino foi dirigente do Sindicato dos Trabalhadores(as) em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe) e ocupou como coordenador o Departamento de Funcionários da Educação (DEFE) da CNTE. Ele defendia o lema de “funcionário da educação é também educador”, enquanto participava da política sindical para romper a invisibilidade dos funcionários e funcionárias das escolas brasileiras.
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Assessor jurídico da CNTE reforça a necessidade de profissionalização dos trabalhadores da educação
Já nesta sexta-feira (21), o Coletivo debateu sobre um assunto de muito interesse da categoria: o piso salarial nacional para todos os profissionais do setor.
Estavam na pauta de discussão os projetos de Lei (PLs) 3.817/20 e 2.531/21. O primeiro, que está pronto para a pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC), institui o piso salarial profissional nacional do secretário escolar. O outro, que ainda começará a tramitar na Casa, institui o piso para os profissionais que trabalham nos setores técnico e administrativo das escolas de educação básica.
No entanto, as duas propostas trazem alguns problemas para os profissionais da educação. Por exemplo: ambas se destinam somente aos funcionários(as) da categoria, sem unificar com o magistério; são de autoria dos parlamentares, o que pode causar vício de iniciativa, já que esses projetos têm que ser de iniciativa do Executivo; e, por último, não preveem complementação da União e podem enfrentar contestação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Assessor jurídico da CNTE, Eduardo Ferreira, enfatizou que os dois projetos têm limitações. Para chegar a um consenso sobre essas matérias, o advogado disse que é preciso discutir, por exemplo, sobre a base do financiamento e a formação técnica e profissional dos funcionários(as).
Para ele, o debate de valorização dos funcionários(as) deve consistir em três pontos: identidade, profissionalização e valorização. Nesse contexto, o advogado contou que houve um avanço no sentido de identidade quando foi incluído no art.206 da Constituição que uma Lei Federal deveria regulamentar a carreira dos profissionais da educação. “Nós tivemos uma grande conquista legislativa em relação à identidade dos profissionais da educação, embora nós ainda precisamos galgar uma grande luta pelo reconhecimento efetivo da identidade, sobretudo dos funcionários, nas escolas, além de avançar no contexto social.”
Eduardo também destacou que se deve avançar na política de profissionalização. “Essa é uma política importante, porque ela está umbilicalmente ligada com a questão do piso da carreira, pelo menos do ponto de vista do que a CNTE propõe.”
Informações: CNTE
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