Nesta quarta (28) e quinta-feira (29), o Encontro Regional dos Aposentados(as) chegou aos Núcleos de Santiago e Alegrete. Informações jurídicas, análise da conjuntura política estadual e nacional, debates, atividades culturais, palestras sobre temas de interesse dos educadores(as) e a apresentação dos grupos do Desafio de Danças Folclóricas Internacionais foram algumas das ações realizadas.

Na quarta-feira (28), o Encontro, que ocorreu no 29º Núcleo (Santiago), teve também a participação dos aposentados(as) dos núcleos de São Luiz Gonzaga (33º) e Cerro Largo (36º). Já nesta quinta-feira (29), o evento, que ocorreu no 19º Núcleo (Alegrete), reuniu ainda os educadores(as) dos Núcleos de São Borja (16º) e Uruguaiana (21º).

A análise sobre a conjuntura política atual foi apresentada pela presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer.

“São muitos os ataques contra nós. O último deles foi a aprovação do projeto de reestruturação do IPE Saúde. Vergonhosamente, deputados, sem a menor capacidade de diálogo, aprovaram esse projeto desumano imposto pelo governo de Eduardo Leite. Seguiremos firmes na luta pela valorização salarial”, afirmou.

A diretora do Departamento dos Aposentados(as) do CPERS, Glaci Weber, denunciou a desvalorização do governo com essa parcela significativa da categoria. “O governador deixou claro sua aversão aos aposentados. Isso não é uma coisa isolada, é um planejamento. Nós não temos nenhuma culpa pelas crises enfrentadas pelo Estado e não vamos admitir que sigam nos atacando e retirando nossos direitos”, destacou.

Os impactos das mudanças no IPE Saúde, após a aprovação do PLC 259, foram expostos pela diretora do CPERS e representante do Sindicato no Conselho de Administração do Instituto, Vera Lessês. “O maior impacto será para os baixos salários, pois terão desconto de mais meio por cento do nosso salário. A nossa contribuição vai passar de 3,1% para 3,6%”, frisou Vera.

Já a diretora do Departamento dos Funcionários(as) de Escola, Juçara Borges, relatou sua experiência no Encontro Internacional realizado em Portugal e a importância destes profissionais reconhecerem-se como educadores(as), que de fato são. “Nós fazemos parte do processo de educação. É inadmissível o desrespeito e a desvalorização do governo com os educadores, da ativa ou aposentados”, frisou.

As informações jurídicas foram expostas pelo advogado Marcelo Fagundes, da assessoria jurídica do CPERS, que falou sobre a retomada do julgamento do desconto previdenciário, que deve ocorrer no Supremo Tribunal Federal até sexta-feira (30). “Estamos pedindo nessa ação para voltar como era antes de 2019. Ou seja, só pagar a Previdência quem recebe mais que o teto do INSS, pois assim ninguém da categoria vai precisar pagar mais essa conta”, afirmou.

Momentos culturais, palestras e cuidados com a saúde marcam atividades dos Encontros

Para promover a confraternização e disponibilizar informações importantes sobre os cuidados necessários com a saúde, os Encontros Regionais dos Aposentados(as) apresentam palestras com especialistas de diversas áreas.

Em Alegrete, o público acompanhou a palestra “Desperte sua Auto-Estima”, ministrada pela psicóloga, Giselda dos Santos Fraga.

A psicanalista, Marileia Marchezan, debateu sobre a importância de cuidar da saúde mental para a longevidade.

Para descontrair e movimentar o corpo, a diretora do CPERS, Sandra Régio, realizou a dinâmica “Dançando com o nosso corpo”, em ambos os Encontros.

Já em Santiago (29º Núleo), a psicóloga, Neura da Silva Pinto, explanou sobre o tema “Racismo e Subjetividade: Um olhar da escola à criança negra”.

A escritora e professora, Noeli Schnorrinbger, falou sobre o livro de sua autoria, “Roda de Fogo entre dois mundos”.

A diretora do Departamento dos(as) Aposentados(as) do CPERS, Glaci Weber, recebeu uma homenagem com a música “Aposentado sim, inativo não”, interpretada pela representante dos aposentados(as) do Núcleo de Santiago, Terezinha Farias, e o músico, Dudu Costa.

Grupos são classificados para a etapa estadual do Desafio de Danças Folclóricas Internacionais

 No 29º Núcleo (Santiago), os grupos dos núcleos de Santiago e Cerro Largo apresentaram a modalidade Sapateado Americano. O grupo classificado para a etapa estadual do encontro foi o de Santiago.

O júri foi composto pelos educadores(as) Joner Nascimento, Eni Malgarin e Ivone Ávila.

No Encontro em Alegrete (19º Núcleo), o Grupo classificado para a etapa estadual do Desafio de Danças Folclóricas Internacionais foi o de Uruguaiana (21º Núcleo). As aposentadas do 16º Núcleo (São Borja) também se apresentaram no Encontro.

Os jurados que avaliaram as apresentações foram os educadores(as) Joceana Neves, Fátima Grilo e Juliano Teodoso.

Também participaram dos Encontros em Santiago e Alegrete, a secretária-geral do CPERS, Suzana Lauermann, a tesoureira do Sindicato, Rosane Zan e a diretora do Departamento dos Funcionários(as) de Escola, Sonia Solange Viana. Eos diretores do 29º Núcleo (Santiago), Leandro Wesz Parise, do 33º Núcleo (São Luiz Gonzaga), Joner Alencar Marchi Nascimento, do 36º Núcleo (Cerro Largo,  Romi Genice Rohleder Gertz, do 19º Núcleo (Alegrete), Rosa Maria Dotta, do 21º Núcleo (Uruguaiana), Zilá Teresinha Soares Fidell e a diretora do 16º Núcleo (São Borja), Elizabeth dos Santos Brag.

>> Confira abaixo as datas e os núcleos que sediarão os próximos encontros: 

Sede: Osório
Data: a definir
Núcleos: Osório, Taquara e São Leopoldo

Sede: Ijuí
Data: 19/07/2023
Núcleos: Ijuí, Cruz Alta, Santa Rosa e Santo Ângelo

Sede: Erechim
Data: 21/07/2023
Núcleos: Erechim, Passo Fundo, Soledade e Carazinho

Sede: Caxias do Sul
Data: 02/08/2023
Núcleos: Caxias do Sul, Estrela, Santa Cruz do Sul e Montenegro

Sede: Guaporé
Data: 03/08/2023
Núcleos: Guaporé, Bento Gonçalves, Lagoa Vermelha e Vacaria

Sede: Porto Alegre
Data: 17/08/2023
Núcleos: 38º e 39º Núcleos de Porto Alegre, Guaíba, Canoas e Gravataí

 

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Há cinco anos, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a prática do chamado homeschooling, a educação domiciliar, não era inconstitucional, mas demandava regulamentação a partir do Congresso Nacional.

Desde 2022, o Projeto de Lei 1.388, que propõe a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para permitir o ensino em casa na pré-escola, ensino fundamental e médio, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e aguarda parecer do Senado.

Caso seja aprovado, demandará apenas a sanção do presidente para entrar em vigor. Se passar por alterações, voltará para análise da Câmara.

A tramitação preocupa a CNTE pelas razões que fez o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinar a matrícula e frequência obrigatória de uma criança em um estabelecimento oficial de ensino no início deste mês  negar o pedido da família em mantê-la em homeschooling.

A Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo respondeu a uma ação do Ministério Público e apontou que além de oferecer educação formal, a escola também promove interações sociais, ensina sobre convivência coletiva e respeito à diversidade, aspectos fundamentais para o desenvolvimento pleno do indivíduo e para o exercício da cidadania.

O papel fundamental do professor

A família alegou ter enfrentado problemas enquanto a criança estava na creche, quando sofreu uma reação alérgica após ter consumido um iogurte, e alegou que o estado de saúde delicado justificava a escolha pelo ensino domiciliar. Porém, o TJ-SP entendeu que tratava-se de um caso de privação do direito à educação, reconhecido pelo Estado.

Secretária de Assuntos Educacionais da CNTE, Guelda de Oliveira Andrade, explica que os papéis desempenhados pela escola que não podem ser alcançados por uma educação em ambiente familiar.

“O artigo 205 da Constituição define a educação como dever do Estado e da família, mas não aponta que a família deve assumir o papel que é da escola e sim complementar o processo educacional, auxiliando na tarefa que vai para casa, acompanhando o desempenho escolar para que se desenvolva na plenitude. Inclusive, com retorno à escola sobre a aprendizagem. Como diz Paulo Freire, nos educamos nas relações com o outro.”

O sentimento de preocupação descrito por Guelda é compartilhado pela população brasileira. Segundo pesquisa realizada pela Unicamp e pelo Instituto Datafolha, oito em cada dez brasileiros não concordam com o direito dos pais educarem seus filhos em casa, em vez de levá-los para escola. Para 89,9%, as crianças devem ter o direito de frequentar as escolas mesmo que seus pais não queiram.

Interesses privados

Assessora de Programa e Políticas Sociais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Marcele Frossard, explica que autorizar e regulamentar o homeschooling aumenta também a desigualdade social e educacional no nosso país e coloca em risco de violência e desproteção milhões de crianças e adolescentes.

“Do ponto de vista pedagógico e do desenvolvimento humano, o direito à educação, que visa o desenvolvimento pleno da pessoa, preparo para a cidadania e qualificação para o trabalho, conforme a Carta Magna preconiza, foi pensado de forma a dar às cidadãs e cidadãos brasileiros a oportunidade de uma educação que seja crítica e emancipatória”, alerta.

Ela diz ainda que quando pais optam por um ensino individualizado que atenda às necessidades particulares de seus filhos, em detrimento de um investimento no coletivo, de um compromisso com o bem público, isso afeta diretamente a manutenção da democracia.

“A defesa dos “direitos dos pais” de pensarem exclusivamente nas questões e resultados individualizados dos filhos não será o caminho para enfrentar e resolver as preocupações coletivas, ao contrário, poderá contribuir para exacerbá-las. Além disso, há interesses privados nos processos de concessão de créditos fiscais para empresas e famílias, viabilizadas por recursos públicos, já que o ensino domiciliar favorece a venda de diversos tipos de produtos, como livros didáticos, cursos de formação, fornecimento de tutoriais, plataformas digitais, orientação educacional às famílias, desenvolvedores de produtos, sistemas de ensino etc”, diz.

Fonte: CNTE

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

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O Departamento de Especialistas (DESPE) da CNTE reuniu-se na noite desta segunda-feira (26), de forma virtual,  para discutir estratégias de mobilização e luta com o objetivo de revogar o Novo Ensino Médio (NEM) implementado em 2017 pelo ex-presidente Michel Temer (MDB).

A reunião do coletivo, convocado pelas coordenadoras Cida Reis e Rosane Zan, discutiu a reorganização curricular das escolas promovida pelo NEM, que trouxe graves problemas aos trabalhadores(as) da educação e a milhares de estudantes ao reduzir disciplinas básicas como Física, Química e Biologia e introduzir um conjunto de aulas, conhecido como itinerários formativos, como forma de ampliar o acesso do setor privado aos recursos públicos por meio da oferta de materiais didáticos e audiovisuais.

Na prática, a reforma não cumpriu a proposta de trazer um caráter mais dinâmico às escolas e não ofereceu alternativas aos estudantes que buscam uma preparação voltada ao ingresso no mercado de trabalho.

Durante o encontro, o presidente da CNTE, Heleno Araújo, destacou que o movimento “Revoga Já!” conseguiu vencer resistências dentro do Ministério da Educação do governo Lula e estabeleceu a possibilidade de fazer com que os(as) trabalhadores(as)  fossem ouvidos e ocorresse uma consulta pública sobre o tema.

“A militância está conseguindo reverter um processo que era inimaginável e até o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que só queria discutir após a aplicação das mudanças da lei, já admite que são necessárias alterações”, afirmou.

Apesar disso, apontou o dirigente, é preciso avançar ainda mais diante de um Congresso Nacional majoritariamente conservador e que atua para manter o modelo neoliberal.

Luta árdua

No último dia 21, o MEC divulgou a participação de 38 mil pessoas na Consulta Pública online, aberta pelo ministério a estudantes, professores e gestores da comunidade escolar para discutir a reestruturação do ensino médio.

Heleno disse que os movimentos em defesa da educação pública e de qualidade têm ganhado os debates e seminários sobre o tema no estado (qual Estado? Seria estados?), mas pontuou o tamanho do desafio que se apresenta.“Das 20 metas do Plano Nacional da Educação, 17 têm nossas digitais, mas 85% delas não foram cumpridas. O Piso Salarial dos Profissionais da Educação foi uma conquista de 2007 e 16 anos depois ainda não saiu do papel”, lembrou ao citar conquistas que não avançaram.

Também presente no encontro, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) fez críticas ao NEM e apontou que o projeto é discutido amplamente pelo Senado. Além da criação da subcomissão do Ensino Médio, a Casa também tem realizado audiências públicas para tratar do tema. Dentre os 15 convidados ouvidos durante os encontros, com uma exceção, todos foram críticos à reforma.

A parlamentar disse  que haverá uma plataforma para receber contribuições de instituições e definiu qual o formato que os setores progressistas pretendem implantar.

“A proposta que queremos de Ensino Médio se referencia na democracia, no combate às desigualdades e na inclusão social. Vamos lutar para vincular a discussão sobre o Ensino Médio ao Sistema Nacional de Educação, ao Plano Nacional de Educação, às Diretrizes Curriculares nacionais e à Base Nacional Comum da Educação”, explicou.

 

Fonte: CNTE
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As consequências do Novo Ensino Médio (NEM) pautaram a audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (27).

O 2º vice-presidente do CPERS, Edson Garcia, e a tesoureira do Sindicato, Rosane Zan, participaram do encontro destacando os principais impactos do NEM aos educadores(as), estudantes e comunidade escolar.

Durante a audiência, foram apresentados dois estudos desenvolvidos pela UFRGS e que escancaram a realidade da aplicação da reforma nas escolas estaduais do Rio Grande do Sul.

O Núcleo de Estudos de Política e Gestão da Educação, da Faculdade de Educação da Universidade, apresentou dados de uma pesquisa inédita sobre a implementação do Novo Ensino Médio na rede estadual.

O estudo, intitulado “O Novo Ensino Médio na rede estadual do RS: balanço de perdas e danos”, foi apresentado pela doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Educação da UFRGS, Angela Both Chagas. O foco, conforme ela, foram os itinerários formativos, com o objetivo de analisar a possibilidade dos estudantes escolherem os seus percursos.

Entre os dados apresentados, Ângela expôs que em 72% dos municípios gaúchos existe apenas uma escola estadual de Ensino Médio e 82,2% das matrículas desta etapa estão na rede estadual. “Qual a liberdade de escolha desses estudantes, se sequer têm a opção de ir para outra escola? Além disso, é fundamental que, tudo que for implementado, precisa considerar que o maior percentual de estudantes do Ensino Médio encontra-se na rede pública estadual”, pontuou.

Enxugamento de disciplinas e formação nas mãos de empresas privadas

Outro ponto destacado pela doutoranda foi a significativa restrição de todos os componentes curriculares. “Português e Matemática, componentes centrais da reforma, foram enxugadas. Português passou de 15 para 9 períodos semanais, já a Matemática de 18 para 9. Ao invés de aprofundamento, há uma fragmentação muito significativa”, observou Ângela.

Para ela, o NEM apresenta um catálogo com 24 trilhas, porém, a maioria das instituições não possui condições de oferecê-las. “Das escolas do Rio Grande do Sul, 69% ofertam apenas duas trilhas e cerca 15% oferecem somente uma. Das 1.119 escolas de Ensino Médio, apenas 61 oferecem disciplinas eletivas e de forma muito limitada”, relatou.

>> Clique aqui para conferir o estudo completo

A representante do Grupo de Estudos de Políticas Públicas para o Ensino Médio da Faculdade de Educação da UFRGS – professora Mariângela Silveira Bairros -, apresentou outro estudo, que está em fase preliminar, no qual é revelado um conjunto de empresas e instituições privadas que estão à frente das políticas do NEM. “Temos, por exemplo, o Instituto Iungo, criado em 2020, o Reúna, lançado em 2019, um banco privado, o Centro Lemman, Pacto pela Educação, Instituto Airton Sena e muitos outros. Por que a UFRGS e demais universidades públicas não foram chamadas?”, questionou.

Estudantes e educadores expõem dificuldades

Anderson Farias, presidente da União Gaúcha dos Estudantes (UGES), salientou que a maioria das escolas estaduais não possui estrutura para ofertar o NEM. “Há inúmeros problemas como banheiros interditados, falta de refeitório e quadra de esportes. Além de professores que precisam dar aula em áreas que não têm formação. Por isso, a comunidade escolar deveria ter sido ouvida”.

“Queremos disputar programas importantes da educação em nosso país. Sofremos com falta de estrutura e de professores com as formações específicas para as trilhas. Disciplina Projeto de vida, com a educação sucateada?”, indagou Kaick Silva, vice-presidente sul da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES).

Estudantes e educadores(as) das escolas CE Coronel Afonso Emílio Massot, ETE Senador Ernesto Dornelles, CE Paula Soares, CE Inácio Montanha e CE Protásio Alves, de Porto Alegre, a EEEM Tuiuti, de Gravataí, a Fundação Liberato Salzano Vieira da Cunha, de Novo Hamburgo, e EEEM Prof. Claudio Antonio Benvengnú, de Água Santa, participaram da audiência e expuseram as dificuldades enfrentadas.

“O estado nem conhece as escolas. Não tem nem merenda e quando tem, é um lanche como bolachas e é com isso que muitos têm que passar o dia inteiro e depois ir trabalhar. Concorremos a vaga nas universidades federais disputando com aqueles que fizeram inúmeros cursos preparatórios”, disse Luana Pinho, do Grêmio Estudantil do CE Inácio Montanha, da capital.

CPERS e CNTE defendem a revogação do NEM

O 2º vice-presidente do CPERS, Edson Garcia, classificou os dados dos estudos apresentados como extremamente importantes. “Esses dados trazem uma ligação de pontos entre a EC 95, a BNCC e, agora, o NEM, que não foi discutido nas escolas. Há instituições sem telhado, sem banheiro, sem internet e computador. Fizeram uma propaganda bonita, mas bem fora da realidade. É um projeto de destruição da educação pública. Nós, junto com a CNTE, estamos na luta pela revogação deste Novo Ensino Médio”, afirmou.

“Nunca imaginávamos essa desconstrução do conhecimento, onde matérias importantes foram extremamente enxugadas. É preciso que todos respondam à consulta pública colocada pelo MEC para que possamos barrar o Novo Ensino Médio, que não faz a construção do conhecimento, pelo contrário”, observou a tesoureira do CPERS, Rosane Zan.

Como encaminhamento da audiência, foi definido que a ata do encontro será transformada em um documento, que será encaminhado ao governo federal. “Também vamos construir um momento de ida à Brasília e tentaremos entregar os apontamentos colocados aqui ao presidente Lula, que deve estar na capital nesta sexta-feira”, afirmou a deputada e presidente da Comissão, Sofia Cavedon (PT).

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Se você contratou empréstimo com financeiras, pode estar pagando mais do que deveria nas prestações mensais.

Muitos servidores(as) sofrem com taxas de juros de empréstimos que chegam a ser 250% mais elevadas do que a média do mercado.

Com a ação revisional, da assessoria jurídica do CPERS, é possível reduzir as parcelas e o saldo devedor. A ação permite revisar contratos firmados nos últimos dez anos.

Relação de documentos necessários para ajuizar a ação revisional:

  • Cópia do RG
  • Comprovante de residência
  • Contrato com a financeira (se houver)
  • Extrato bancário dos últimos 3 meses
  • (se houver)
  • Cópia do carnê (se houver) ou comprovante de pagamento das parcelas
  • Procuração outorgando poderes para ajuizar a demanda
Dúvidas? Fale conosco a nossa assessoria jurídica, representada pelo escritório Buchabqui e Pinheiro Machado:
(51) 3073.7512
atendimento@buchabqui.adv.br
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Resultados de um recente estudo realizado pelo Dieese revelaram que o Brasil está sofrendo com a maior taxa de juros reais do mundo, com impressionantes 13,75%, desde agosto de 2022.

Essa situação alarmante tem um impacto direto no dia a dia de todos os brasileiros(as) que trabalham arduamente para garantir o sustento de suas famílias. Com uma taxa tão exorbitante, o crescimento econômico é sufocado, a geração de empregos é prejudicada e, para piorar, os trabalhadores(as) sofrem com o aumento do endividamento.

>> Confira a análise completa do Dieese no link.

O documento aponta que apenas o sistema financeiro lucra com a taxa Selic alta, que é a taxa básica de juros da economia. Segundo o Dieese, os cinco maiores bancos do país obtiveram lucro líquido de R$106,7 bilhões, em 2022.

Os endividados são penalizados com a cobrança abusiva de juros, uma vez que a taxa Selic é referência para o sistema financeiro. Quanto mais alta for essa taxa, que é definida pelo Banco Central, comandado por Roberto Campos Neto, mais as instituições financeiras aumentam os juros cobrados em linhas de crédito como financiamentos, empréstimos, cartão de crédito, cheque especial e até mesmo as prestações da casa própria. Dessa forma, dificulta cada vez mais o acesso ao poder de compra de quem mais precisa.

Os educadores(as), que estão sem um reajuste digno há anos, recorrem aos financiamentos para conseguirem sobreviver e dar o mínimo de sustento às suas famílias. Isso faz com que eles acabem se afundando em dívidas com as instituições bancárias.

Assim, a produção diminui, os preços decolam e o consumo despenca afetando a arrecadação da União (estados e municípios). Isso dificulta a entrega de políticas públicas para os que mais necessitam, escancarando ainda mais a desigualdade no país, com a falta de empregos e condições de trabalho precárias.

A justificativa do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom), para manter a taxa alta é a de controlar a inflação. No entanto, a inflação está em queda e não é uma inflação de demanda.

Manter essa taxa abusiva beneficia apenas banqueiros e investidores que dependem do aumento da taxa Selic, enquanto milhares de trabalhadores(as) caem na inadimplência para poder sobreviver.

O CPERS seguirá mobilizado e somando-se à luta das centrais sindicais nas ruas e nas redes contra os juros altos até que Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central (BC), pare de boicotar a economia brasileira por meio da Selic elevada.

Foto de capa: Fernando Frazão/Agência Brasil

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Em mais um ato de solidariedade às famílias vitimadas pelas fortes chuvas que assolaram o estado, representantes da Frente dos Servidores(as) Públicos (FSP) entregaram doações de agasalhos, nesta sexta-feira (23), para a comunidade da EEEF DR Carlos Barbosa Gonçalves, localizada no bairro Navegantes, em Porto Alegre.

“Esta ação é um lembrete poderoso de que podemos nos unir e fazer a diferença na vida daqueles que mais necessitam”, afirmou a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer.

A diretora da escola, Mariana Ferraz, expressou o impacto da realidade que os alunos(as) e suas famílias enfrentam. “Em meio às fortes chuvas, temos estudantes que perderam tudo, que não têm nem mesmo roupas de frio e pares de tênis”, frisou.

Na ocasião, também estavam presentes a secretária-geral do CPERS, Suzana Lauermann, o vice-presidente do Sindsepers, Rogério Viana, a representante do Sindppen, Nivea Carpes, e a professora da EEEF DR Carlos Barbosa Gonçalves, Andreia Schürer. 

 

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Nesta sexta-feira (23), ocorreu o segundo Encontro Regional dos Aposentados(as) do CPERS, que mobilizou educadores(as) de Cachoeira do Sul (4º Núcleo), Santa Maria (2º Núcleo) e São Gabriel (41º Núcleo). O evento ocorreu no salão da Sociedade Rio Branco, em Cachoeira do Sul.

Fortalecer a luta, análise da conjuntura política, informações jurídicas, cuidados com a saúde e muito entretenimento são alguns dos assuntos abordados durante a atividade

A diretora do Departamento dos Aposentados(as), Glaci Weber, contou como se criou a ideia de fazer os Encontros dos Aposentados e destacou que a atividade também é uma forma de resistência e luta. “Eu tenho orgulho de estar aqui, de estar com saúde, de poder estar lutando, porque o que estamos fazendo aqui é mobilizar. Estamos unindo forças para continuar a luta”, concluiu.

O 1º vice-presidente do CPERS, Alex Saratt, fez a análise da conjuntura política estadual. “O que tem acontecido nesses últimos anos, no governo de Eduardo Leite, é um dos maiores crimes contra o Rio Grande do Sul. Não é só contra a nossa categoria, contra a educação, é contra o Estado como um todo. É um governo que fez uma opção clara, de ser excludente e elitista”, reforça Alex.

Rosane Zan, tesoureira do CPERS, salientou a resistência e luta dos aposentados ao longo dos anos contra os governos neoliberais, que visam a retirada de direitos dos trabalhadores(as).

“Nesses 78 anos de história do CPERS, nós nunca fugimos da luta, sempre estivemos lá, além de fazer a defesa da democracia, nós defendemos os nossos direitos. Precisamos fazer, sim, a leitura política do que teremos pela frente para decidir os próximos passos da luta”, destacou.

O advogado Marcelo Fagundes, da assessoria jurídica do CPERS, explicou questões importantes como as consequências da Reforma da Previdência estadual para os aposentados(as). “Com Eduardo Leite, nossos professores e funcionários de escola aposentados voltaram a pagar a previdência. Temos educadores que não estão querendo mais se aposentar, querem continuar na ativa, para não perder direitos”, asseverou Marcelo.

Cuidados com a Saúde e Entretenimento

O médico, Alexandre Pedroso Lemos, explanou sobre o tema “Como melhorar a saúde dos aposentados(as) na era digital”. Pedroso deu dicas de cuidados com a saúde e destacou que tipo de médico é mais qualificado para os cuidados com o corpo.

“O melhor médico é aquele que é capaz de prevenir doenças, que investiga sua rotina e seu ambiente, e o pior médico do mundo é aquele que proíbe tudo, não pode comer doce, frituras, que não pode fazer nada. Pode fazer as coisas e comer, sim, mas com moderação.”

Os aposentados participaram da atividade cultural “Projeto Lagar, espremedura de palavras: Ciclos e outras cartas”, ministradas pelas educadoras Renata Fortes Gaertner e Rosane Guimarães.

Os aposentados e aposentadas divertiram-se com o “Desafio das Danças Folclóricas ”, com o ritmo samba. Os grupos que se apresentaram foram dos núcleos de Cachoeira do Sul e Santa Maria. A equipe vencedora, classificada para a etapa estadual, foi a de Cachoeira do Sul.

A mesa de jurados foi composta por Cleusa Regina da Rosa Corrêa, professora aposentada com 37 anos de trabalho para o Estado, atuando como produtora cultural em prol da educação afro, de São Gabriel, além de Itamar Fontoura da Silva, professor de dança de salão, de Cachoeira do Sul, e Ana Lucia Vargas, professora de dança, de Santa Maria.

Para encerrar o encontro, as aposentadas, que participaram do Desafio das Danças, fizeram uma linda apresentação interpretando a música “Ladainha de Nossa Senhora da Amazônia”.

Participaram da atividade as diretoras do CPERS, Alda Bastos Souza, Juçara Borges e Vera Lessês, a diretora do 4º Núcleo (Cachoeira do Sul), Dina Marilú Machado Almeida, a diretora do 2º Núcleo (Santa Maria), Dgenne Cristina Ribeiro da Silva, e o diretor do 41º Núcleo (São Gabriel), Pedro Moacir Abrianos Moreira.

Confira o cronograma dos próximos Encontros Regionais de Aposentados:

Quarta-feira (28): 29º Núcleo (Santiago) com os núcleos São Luiz Gonzaga (33º) e Cerro Largo (36º).
Local: CTG Nativista Os Tropeiros (Av. Padre Assis, 129, São Jorge).

Quinta-feira (29): 19º Núcleo (Alegrete), com os núcleos participantes São Borja (16º) e Uruguaiana (21º).
Local: CTG Farroupilha (Av. Eurípedes Brasil Milano, 509, Centro).

  

   

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“A revogação do Novo Ensino Médio é condição essencial para se resgatar o direito à educação no Brasil”, afirma a CNTE em nota, publicada nesta sexta-feira (23).

>> Confira, abaixo, a nota completa:

A revogação do Novo Ensino Médio – NEM, implementado pela Lei número 13.415/17, é condição essencial para se resgatar o direito à educação no Brasil, à luz dos princípios do acesso universal, da qualidade e da equidade no atendimento escolar, sobretudo para a grande maioria dos jovens que frequenta a escola pública (quase 88% das matrículas no ensino médio estão nas redes públicas).

Sobre o acesso à escola, nenhuma política pode prescindir de mecanismos voltados para a superação das desigualdades. E o Brasil continua acumulando taxas indigentes de exclusão escolar: mais de 70 milhões de pessoas acima de 18 anos de idade não concluíram o ensino médio, segundo dados da Pnad-Contínua do IBGE, e mais de 25% dos jovens entre 15 e 17 anos não frequentam o ensino médio – estão no ensino fundamental ou fora da escola. Além disso, mais da metade da população infantil não tem acesso à creche.

Ainda sobre a exclusão escolar no Brasil, de acordo com o relatório do 4o Ciclo de Acompanhamento das Metas do Plano Nacional de Educação – 2022, houve queda nas taxas líquidas de matrículas em todas as etapas pesquisadas. Especificamente no corte etário de 5 anos, 97,2% das crianças nesta idade frequentavam a escola em 2019, contra 84,9% em 2021. Na população de 6 a 14 anos (ensino fundamental), o percentual caiu de 98,3% para 95,1%, entre 2018 e 2021, enquanto que entre os jovens de 15 a 17 anos (ensino médio) passou de 76,6% para 74,5% no período de 2020 e 2021. Também é ultrajante a informação contida no último relatório Education at a Glance, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, que apontou o percentual de 36% de jovens brasileiros entre 18 e 24 anos que não estudam e nem trabalham. Entre as 45 nações pesquisadas pela OCDE, o Brasil só não ficou atrás da África do Sul, vítima do criminoso apartheid racial implementado no país entre 1948 e 1994.

O NEM, em parceria com a Base Nacional Comum Curricular – BNCC, também induz uma espécie de apartheid socioeducacional na medida em que esvazia os conteúdos da formação geral básica nas escolas públicas, substituindo os componentes curriculares de história, geografia, sociologia, filosofia, artes, física, química, biologia – pilares do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM e de demais certames para acesso à educação superior –, por conteúdos desprovidos de base teórica e apartados dos objetivos da escolarização. E essa mudança tende a comprometer gravemente a aprendizagem das classes populares, diminuindo suas chances de acesso às universidades públicas e gratuitas.

Porém, esse não é o único complicador! Os itinerários formativos que não se encontram disponíveis para todos os estudantes e em todas as escolas, especialmente nos mais de 2.500 municípios com apenas uma única escola pública de nível médio, rompem com a unidade formativa no nível básico, uma vez que foram desvinculados da formação geral, dos projetos político-pedagógicos das escolas e da própria orientação docente. E a ampla terceirização privatista dos currículos, especialmente nos itinerários, junto com a desprofissionalização do magistério por meio do Notório Saber na formação técnica e profissional, ou mesmo a improvisação imposta aos docentes para lecionarem conteúdos estranhos à sua formação profissional (“O que rola por aí”, “RPG”, “Brigadeiro caseiro”, Mundo Pets S.A”, “Arte de morar”, entre outros) corroboram o esvaziamento da escola pública e o intenso processo de desvalorização de seus profissionais.

Pelas razões expostas, e pela total incompatibilidade com a organização curricular e pedagógica das escolas, o NEM nunca entregou e nem entregará as pseudo-oportunidades anunciadas para a formação inovadora e conectada aos interesses da juventude. Trata-se de projeto excludente e direcionado à exploração desenfreada do capital, que reduz as possibilidades de ascensão social das classes menos abastadas. Por outro lado, serve de estímulo à expansão das matrículas particulares – para as famílias que podem dispor de recursos para financiar mensalidades em escolas de referência –, já que essas não abriram e nem abrirão mão de ofertar uma sólida base de formação geral a seus estudantes. Os itinerários formativos, se adotados por essas instituições, certamentre estarão vinculados à base curricular geral, de maneira complementar e não acessória e desprovida de conteúdos curriculares embasadores da formação escolar.

Diante desta realidade fática, a CNTE e parte significativa da sociedade civil organizada, entre educadores, pesquisadores, estudantes, pais, mães e movimentos sociais engajados na defesa da escola pública e pelos direitos da juventude, têm denunciado as incoerências e gravidades impostas pelo Novo Ensino Médio no Brasil, que traz consigo, de forma mal adaptada, o importante mote da educação em tempo integral. Este tipo de oferta, bastante desejável para a melhoria da educação – e que precisa observar as condições mínimas da Meta 6 do PNE (Lei no 13.005/14), sobretudo seu caráter sistêmico em toda a educação básica (da creche ao ensino médio) –, carece de um período de transição que não comprometa a oferta escolar para o público que não poderá acessar o tempo integral, seja porque muitas das escolas ainda não estão preparadas para essa finalidade (em termos de infraestrutura, materiais didáticos, organização curricular e formação de seus profissionais), ou porque parte expressiva da juventude e dos adultos com ensino médio incompleto possui outras prioridades inadiáveis – o “ganha pão” para o próprio sustento e de suas famílais – e precisa dispor de atendimento em escolas regulares de tempo parcial, tanto diurnas como noturnas, ou na Educação de Jovens e Adultos – EJA.

A consulta do MEC sobre o NEM, conforme a CNTE já se manifestou anteriormente, possibilita reabrir o debate sobre essas e outras questões relacionadas ao modelo de ensino médio imposto ao país após a ruptura/golpe institucional de 2016, mas acreditamos que o novo PNE, a ser aprovado no próximo ano, terá papel importante na definição de metas e estratégias para o conjunto da educação brasileira, inclusive o ensino médio, devendo servir de bússola para a construção do tão almejado projeto de educação emancipadora, inclusiva, democrática e freiriana para o Brasil.

Por ora, a revogação da Lei no 13.415 – ou suas principais incongruências que vão além daquelas apontadas na consulta pública do MEC – exige a aprovação de outro instrumento legal pautado nas realidades e condições acima descritas, e que busque atender as expectativas da juventude e dos adultos com escolarização incompleta. Todos desejam um ensino médio mais dinâmico, criativo, voltado para as áreas de interesse dos estudantes, porém, é preciso assegurar plenas condições de acesso e qualidade para todos/as, sem deixar de tratar desigualmente os desiguais para promover a efetiva igualdade.

Nesta perspectiva de alteração legislativa, já existem dois projetos de lei protocolados na Câmara dos Deputados (PL no 1.299/23 e PL no 2.601/23) que atendem parcialmente as expectativas do conjunto da sociedade que luta pela revogação do NEM. Por óbvio, e considerando a atual composição do Congresso Nacional, o ideal seria a construção de um projeto de consenso entre o MEC, os gestores estaduais e a sociedade. Mas os indicativos não apontam para essa realidade. E muito provavelmente caberá à sociedade progressista construir seu instrumento de luta – ou apresentar emendas aos projetos já protocolados –, de forma mais coletiva e agregadora possível, a fim de atrair os votos necessários para obter maioria nas duas Casas do parlamento.

Na visão inicial da CNTE, a qual pretendemos ampliar o debate em âmbito do Fórum Nacional de Educação – FNE e do Fórum Nacional Popular de Educação – FNPE, a substituição do NEM por outro ensino médio substancialmente includente e de qualidade requer a agragação ao menos dos seguintes compromissos, muitos deles dispostos na Resolução CNE/CEB no 2/2012, fruto de amplo debate com a sociedade:

  1. Garantir a duração mínima de 2.400 horas para o ensino médio regular (diurno e noturno), em no mínimo 3 anos, para atender a formação geral básica dos estudantes.
  2. O ensino médio regular diurno, quando adequado aos seus estudantes, poderá se organizar em regime de tempo integral com, no mínimo, 7 horas diárias.
  3. No regime de tempo integral, a formação geral básica deverá ter duração mínima e presencial de 2.400 horas ao longo do curso.
  4. A parte diversificada do currículo, na oferta em tempo integral, não pode constituir bloco distinto da formação geral e deve assegurar, no mínimo, 70% da carga horária em ambiente escolar e presencial, admitindo-se seu complemento através de atividades de pesquisa e extensão, desde que vinculadas aos projetos pedagógicos das escolas e sob supervisão docente.
  5. O estudo da Língua Espanhola deve ser optativo a partir do 6o ano do ensino fundamental e obrigatório no ensino médio, buscando atender aos pressupostos da integração regional e cultural da região latino-americana.
  6. A oferta da educação profissional técnica de nível médio deve atender aos preceitos dos artigos 36-A a 36-D e 39 a 42 da Lei 9.394/96, e se dar preferenciamente de forma articulada com o ensino médio regular ou com a EJA de nível médio.
  7. A BNCC e a formação de professores (BNC-Formação) deverão ser revistas para atender aos pressupostos da nova configuração do ensino médio, mantendo, também, maior sintonia com o ensino fundamental.
  8. À luz do Sistema Nacional de Educação e de incrementos no FUNDEB, especialmente com a implementação do Custo Aluno Qualidade, será necessário aperfeiçoar as políticas de cooperação e construir novos regimes de colaboração no sentido de assegurar a ampliação da oferta escolar em tempo integral para toda a educação básica. O PL no 2.617/23, do Executivo Federal, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, embora atente para essa finalidade, ainda possui muitas limitações sobretudo porque não garante aspectos da infraestrutura necessários para a oferta escolar de 7 horas diárias.

A consulta pública do MEC sobre o NEM se encerra no próximo dia 6 de julho, quando será aberto o prazo de mais 30 dias para o Ministério apresentar os resultados da pesquisa e propor alternativas ao NEM. A CNTE reitera que não bastam mudanças pontuais na Lei no 13.415 e em suas normatizações, pois a estrutura concentual do NEM é altamente prejudicial à educação pública e à sociedade brasileira. Esperamos, assim, poder avançar na construção coletiva – quiçá com o próprio Governo Federal – de um outro projeto para o ensino médio, que deverá integrar os compromissos do próximo Plano Decenal de Educação.

Brasília, 23 de junho de 2023.

Diretoria da CNTE

Fonte: CNTE

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Nesta sexta-feira (23), pela manhã, ocorreu mais um encontro da Frente dos Servidores Públicos (FSP) para definir os próximos passos da luta em defesa dos trabalhadores(as) gaúchos, na sede do CPERS.

O objetivo principal foi fortalecer a unidade em defesa da Revisão Geral dos Salários para todos os servidores(as). Os representantes de aproximadamente 15 entidades também reforçaram a resistência contra os ataques de Eduardo Leite (PSDB) e sua base aliada ao funcionalismo público.

“Em meio aos desafios que enfrentamos, nos encontramos unidos e firmemente mobilizados como uma Frente coesa e determinada. É através dessa união que buscamos a melhor estratégia para alcançar o nosso maior objetivo: a luta por valorização salarial e forte resistência aos ataques do governo”, frisou a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer.

Durante o encontro, também foi realizado um balanço sobre o ato do dia 20, data em que o projeto nefasto de reforma do IPE Saúde (PLC 259) foi aprovado pelos deputados(as) da base de Eduardo Leite (PSDB). A mobilização reuniu cerca de 10 mil trabalhadores(as) em ato histórico de resistência, ganhando visibilidade dentro e fora do Rio Grande do Sul.

Entre os encaminhamentos estão mobilizar a base pela Revisão Geral dos salários, denunciar os partidos políticos que votam contra os servidores(as) e repercutir aqueles que estão do lado dos trabalhadores(as), além de engajar as mídias para expor a política cruel do atual governo contra o povo gaúcho.

 

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