Nesta terça-feira (15), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) divulgou o documento intitulado “Resultado da consulta pública do Ministério da Educação sobre a reforma do Ensino Médio”,  onde são analisadas cada uma das 12 abordagens utilizadas pelo MEC na Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio. 

A CNTE afirma que a maioria delas está “em consonância com as pautas defendidas pelo Movimento Nacional de Revogação do Novo Ensino Médio (NEM)” e classifica a proposta como uma “vitória para a sociedade brasileira e da mobilização social”, embora haja aperfeiçoamentos a serem feitos nas propostas preliminares do MEC. A entidade ainda reforça que a luta pela revogação da Lei 13.415 continua.

A Confederação reitera que, desde 2016, “quando foi lançada a Medida Provisória 746, instituindo de forma antidemocrática a reforma do Ensino Médio, a CNTE defende intransigentemente a total revogação dos princípios privatistas e reducionistas da aprendizagem que norteiam o NEM. Após a aprovação da Lei 13.415, a CNTE encampou o Movimento Nacional pela Revogação da Reforma do Ensino Médio, em parceria com amplos segmentos que defendem a educação pública, gratuita, laica, democrática, desmilitarizada, de qualidade social e para todos(as)”.

No último dia 7 de agosto, o MEC divulgou o sumário em que apresenta os principais aspectos da consulta pública sobre o NEM, divididos em 12 núcleos: carga horária; organização curricular; Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM); equidade educacional, direitos humanos e participação democrática dos estudantes; educação a distância (EaD); infraestrutura; educação profissional e tecnológica (EPT); formação e valorização dos professores(as); política de permanência; tempo integral; avaliação; e papel do MEC.

“A CNTE considera uma vitória da sociedade brasileira os resultados obtidos na Consulta Pública instituída pela Portaria no 399, do MEC. Esse instrumento foi lançado num momento de dúvidas e críticas em relação à postura do MEC em assumir a revisão da antirreforma do ensino médio. Temia-se, inclusive, com base em experiências do passado, que a Consulta pudesse ser apenas um instrumento de validação do Novo Ensino Médio – NEM, desconsiderando os reais anseios da comunidade escolar e da maior parte do povo brasileiro”, destaca o texto da Confederação. 

Para o presidente da CNTE e coordenador do Fórum Nacional da Educação (FNE), Heleno Araújo, os trabalhadores e trabalhadoras da educação estão avançando nas conquistas e ressalta que “o retorno das 2.400 horas para formação geral básica é muito importante para os nossos estudantes e para a carga horária e trabalho dos professores”, afirmou, em referência ao primeiro item do sumário. 

Debate público 

Até o dia 21 de agosto, o MEC receberá as considerações das entidades educacionais sobre o sumário da consulta pública. O Ministério, então, vai consolidar as propostas sobre o NEM em um documento final que será enviado para avaliação do Congresso Nacional. “O Fórum Nacional de Educação será protagonista nesta discussão que embasará o Projeto de Lei do Executivo para definir o novo marco legal para o Ensino Médio. A palavra final sobre o assunto caberá ao Congresso Nacional”, ressalta a CNTE. 

>> Clique aqui para acessar o sumário do MEC com os resultados da consulta pública

>> Clique aqui para acessar o documento da CNTE em que analisa o sumário do MEC

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Nesta terça (15) e quarta-feira (16), milhares de mulheres se reúnem em Brasília na 7ª Marcha das Margaridas, movimento que reafirma uma agenda de engajamento com as pautas feministas, como a autonomia econômica e a educação pública não sexista. 

Um ônibus saiu de Porto Alegre em direção à capital federal levando diversas representantes do CPERS para se somarem a outras militantes brasileiras no fortalecimento da manifestação. “Essa marcha tem muito a ver com o nosso fazer sindical. Sendo um sindicato essencialmente composto por mulheres, o CPERS tem o compromisso de estar presente nessa luta”, destaca a diretora do Departamento de Gênero e Diversidade do Sindicato, Carla Cassais. 

A mobilização nasceu no ano 2000, a partir da necessidade de dar uma resposta ao assassinato da sindicalista Margarida Maria Alves. Dezessete anos antes, a trabalhadora rural, nordestina e uma das primeiras mulheres a exercer um cargo de direção sindical no Brasil foi morta a tiros na porta de casa no interior da Paraíba. Se na época da primeira edição, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), a Marcha continha apenas 3 eixos políticos, desta vez a iniciativa conta com 12 reivindicações:

 

1) Democracia participativa e soberania popular;

2) Poder e participação política das mulheres;

3) Autodeterminação dos povos, com soberania alimentar, hídrica e energética;

4) Democratização do acesso à terra e garantia dos direitos territoriais e dos maretórios; 

5) Vida saudável com agroecologia e segurança alimentar e nutricional;

6) Direito de acesso e uso da biodiversidade, defesa dos bens comuns e proteção da natureza com justiça ambiental e climática;

7) Autonomia econômica, inclusão produtiva, trabalho e renda;

8) Educação pública não sexista e antirracista e direito à educação do e no campo;

9) Saúde, previdência e assistência social pública, universal e solidária;

10) Universalização do acesso à internet e inclusão digital;

11) Vida livre de todas as formas de violência, sem racismo e sem sexismo;

12) Autonomia e liberdade das mulheres sobre o seu corpo e a sua sexualidade.

 

Além do ato, que inicia às 6h desta quarta-feira (16) e se encerra às 10h30 com a presença do presidente Lula (PT), a programação do evento conta com atividades culturais e de formação, lançamento de livros, espetáculos, filmes e documentários, debates, rodas de conversa e campanha de doações. 

Para o CPERS, por meio do Departamento de Gênero e Diversidade, caminhar ao lado das mulheres agricultoras, indígenas, negras, marisqueiras, quilombolas e sindicalistas nessa movimentação que pretende conquistar mais políticas públicas, direito e igualdade é batalhar por um país capaz de se tornar um ambiente seguro para todas, seja na cidade, seja no campo. É articular a luta de forma que mais nenhuma Margarida tenha sua trajetória política interrompida pela mão do patriarcado! 

 

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Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (9), o Projeto de Lei nº 5384/20, que revisa a Lei de Cotas para universidades federais. A mudança agora visa, de modo permanente, o ingresso de estudantes pretos, pardos, indígenas, pessoas com deficiências e alunos do ensino médio de escolas públicas em universidades e institutos federais do país.

O texto, de autoria da deputada  Maria do Rosário (PT) e outros, e relatoria da deputada Dandara Tonantzin (PT), foi aprovado de forma simbólica, mas ainda deve ser analisado pelo Senado Federal antes de ir à sanção presidencial. Segundo a relatora, “Garantir a continuidade e o aperfeiçoamento desta importante política de ação afirmativa é uma grande vitória, resultado de décadas de discussão, mobilização, suor e sangue do povo preto e pobre em nosso país”, afirmou a parlamentar.

O PL propõe alterar a renda familiar para concorrentes cotistas de 1,5 para um salário mínimo per capita. Além disso, segundo estabelece o substitutivo da relatora, as vagas serão preenchidas seguindo um novo mecanismo. Na atualização, estudantes cotistas concorrerão às vagas de modo geral, conforme suas notas. Caso a mesma não alcance a mínima do curso pretendido, ela será usada para concorrer às vagas reservadas para o subgrupo do candidato, dentro da cota global de 50%.

Isto significa que, caso um concorrente negro possua nota suficiente para ingressar no curso na ampla concorrência, ele será aprovado pela ampla concorrência, e não pelo grupo de cotas.

Para o secretário de Combate ao Racismo da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Carlos Furtado, a revisão da política de cotas propiciará mais igualdade ao acesso digno em oportunidades. “A aprovação do PL 5384/2030 foi histórica, é a vitória da equidade na educação. Voltamos a reconstruir o Brasil. A aprovação desse PL é a certeza que estamos no caminho certo”, celebrou.

Ele ainda comenta que a proposta tenderá a reduzir as desigualdades no acesso à universidade não só da população preta, mas, também, pobre, indígena e quilombola. “Esse é um grande avanço, mas precisamos continuar lutando por oportunidade para todos(as)”, completou.

O texto, que modifica a lei 12.711/21 (Lei de Cotas), sancionada em 2012 durante o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), seguirá com o mesmo processo em relação à Avaliação do Sistema de Cotas, feita, atualmente, uma vez a cada 10 anos. Entretanto, se tornará uma avaliação e não uma revisão, visando menos inseguranças jurídicas.

Resistência 

Durante a aprovação, alguns parlamentares como Carlos Jordy (PL), Kim Kataguiri (União) e Hélio Lopes (PL) se manifestaram contra a política de cotas, considerando a atualização “um equívoco”, nas palavras do deputado Marcel van Hattem (Novo).

Segundo Carlos Furtado, o sistema de cotas ainda tem sofrido com discursos de descredibilização e desmerecimento de estudantes que ingressam nas universidades por meio dele. Ele reitera que, “Política de cotas é uma reparação histórica, não é esmola, não é assistencialismo. À branquitude e àqueles que sempre estiveram na casa grande, acham um absurdo essa reparação e procuram de todos os jeitos desqualificar a nossa luta, mencionou.

“As cotas, aliadas à nossa luta, abrem as portas da senzala e nos coloca na universidade, mas nós queremos trabalho e salário dignos, queremos respeito e garantia dos nossos Direitos, queremos que parem de nos matar, queremos viver a vida plenamente!”, completou.

Fonte: CNTE

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Nesta sexta-feira (11), Dia do Estudante, milhares de educandos ocuparam as ruas de todo o Brasil. Em Porto Alegre, a manifestação defendeu a manutenção do TRI escolar, a recomposição orçamentária, mais investimentos na educação pública e a revogação do Novo Ensino Médio (NEM).

Após a concentração em frente ao Colégio Júlio de Castilhos – o Julinho, os manifestantes seguiram em caminhada até o Largo Zumbi dos Palmares, onde realizaram um ato público. A manifestação, organizada pela União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas (UGES), União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas (Umespa) e União Estadual dos Estudantes (UEE), teve o total apoio do CPERS.

O 1º vice-presidente do Sindicato, Alex Saratt, e a diretora Carla Cassais, uniram-se à luta, reforçando a defesa permanente pela revogação do NEM e pela garantia dos direitos de estudantes, professores(as) e funcionários(as) de escola.

“Hoje, no Dia do Estudante, eles estão nas ruas lutando por um Brasil democrático, desenvolvido e com direitos para a juventude, trabalhadores, mulheres e negros. A luta pela revogação do Novo Ensino Médio tem avançado. A defesa do TRI é fundamental. Temos que denunciar quem tirou esses direitos dos estudantes e educadores”, frisou Alex.

“Nos unimos ao ato dos estudantes, nesse dia que é deles, para exigir a reforma do Novo Ensino Médio. Essa proposta é extremamente prejudicial para a formação dos nossos alunos. Anteontem estivemos em Brasília, junto a outras entidades, dando um recado bem firme para o Ministério da Educação. Esse NEM nós não queremos, revoga já!”, disse a diretora Carla Cassais.

“Hoje, os estudantes de Porto Alegre saíram às ruas para dar o recado de que nós estamos organizados contra o Novo Ensino Médio. Sabemos que é possível construir um novo tipo de educação, mas para isso é preciso escutar os estudantes, os professores e os funcionários de escola. Seguimos na luta por uma educação de qualidade, ao lado dos educadores”, afirmou a diretora da União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas (UGES), Vitória Cabreira.

Anderson da Conceição Farias, presidente da Umespa, denunciou a extrema burocracia para o acesso ao TRI escolar, o que prejudica inúmeros estudantes. “Este ato foi muito importante para a gente reforçar a luta, principalmente, em defesa de um dos nossos direitos históricos, o TRI escolar. A burocracia é imensa e o prefeito Sebastião Melo é insensível, não quer saber se temos dinheiro para passagem. E sabemos que quanto maior nossas dificuldades, mais distantes ficam nossos sonhos”, expôs.

CPERS segue firme na luta pela revogação do NEM

Para o CPERS, o Novo Ensino Médio não condiz com a realidade e os sonhos da juventude brasileira, assim como vai na contramão da opinião de especialistas em educação e não leva em consideração a estrutura das escolas e a formação dos docentes.

O Sindicato ressalta que se trata de uma investida neoliberal com a diminuição do papel do Estado para formar mão de obra barata. A única solução plausível para reverter tamanho retrocesso é a revogação, pauta de todas as entidades, movimentos sociais, especialistas e comunidades escolares.

Essa semana, o Sindicato participou do Ato Nacional em Defesa da Educação Pública, em Brasília, para pressionar o governo em busca da revogação do NEM, da valorização da categoria e de maior investimento no setor, além de cobrar a promoção da educação inclusiva e a desmilitarização das escolas.

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Nesta sexta-feira (11), a diretora do CPERS, Sandra Régio, e a diretora do 22° Núcleo (Gravataí), Letícia Coelho Gomes, visitaram a EEEF Estado de São Paulo, localizada no bairro Morungava, em Gravataí.

Após forte mobilização dos educadores(as), do Sindicato e das mães e pais da Instituição, o transporte escolar voltará a atender a escola através de um contrato provisório com a empresa Topsul Transportes. Desde o dia 1º de agosto, cerca de 150 estudantes estavam sem aula por falta de locomoção.

Elisangela Souza, vice-diretora do turno da tarde explica que a nova empresa começará o transporte das crianças a partir da semana que vem, segundo a Seduc. “O estado conseguiu outra empresa que vai começar na semana que vem, mas nosso sentimento é de frustração, pois, o estado prometeu e não cumpriu, vamos para o segundo contrato provisório para o transporte escolar. Estamos perdendo nossos alunos, e eles perdendo aulas, o que pode ter sérios prejuízos na aprendizagem”, destacou.

Janine Dhein e o marido Elias Lima são pais de um estudante da 6° série da instituição. A residência deles fica aproximadamente 5 km de distância da escola.

“Ficamos frustrados e de mãos atadas. Não posso fazer nada, estudar, trabalhar, porque tenho um adolescente dentro de casa, sem aula. Enquanto meu filho estiver na escola eu quero continuar com ele no transporte escolar, não tenho condições de trazer ele de carro todos os dias. A minha luta pelo transporte regular para a escola vai continuar”, salienta Janine.

“O governo do estado não pode tirar o direito de ir e vir das crianças, o direito de estudar. Estamos entrando no segundo contrato emergencial. Tudo o que queremos é que o transporte seja regularizado para as nossas crianças”, desabafa Elias.

CPERS junto na luta!

Em abril deste ano, a instituição já havia passado pela mesma situação. O CPERS esteve junto na luta dos educadores(as), alunos(as) e comunidade escolar e naquela ocasião o problema também foi solucionado com um contrato emergencial, mas em agosto a empresa deixou de operar o serviço.

O Sindicato seguirá acompanhando o caso e atento aos próximos passos, para que o problema não volte a se repetir..

Além da Estado de São Paulo, as diretoras Sandra e Letícia também visitaram as escolas EEEM Ponche Verde e EEEB Júlio César Ribeiro de Souza, para mobilizar a categoria. Durante os encontros, novos educadores(as) filiaram-se ao CPERS para cerrar fileiras contra os desmandos do governo Eduardo Leite (PSDB).

A diretora Sandra Régio, salientou a luta do Sindicato junto à escola e a mobilização constante por uma educação pública, laica e de qualidade para todos(as). “É um absurdo o descaso e desrespeito do governo Leite com essas crianças. Ele está tirando o direito de ir e vir desses estudantes, o direito de estarem em sala de aula, recebendo uma educação de qualidade. O Sindicato continuará vigilante e presente na luta pelo transporte escolar regular para a escola”, finaliza.

A diretora do 22° núcleo (Gravataí), Letícia Coelho Gomes, destacou o compromisso do CPERS com a luta pelo transporte para a escola. “O CPERS, através do 22° Núcleo, está junto com a escola desde o início nessa luta. O que está acontecendo aqui é uma falta de respeito e ética do governo, com educadores e estudantes”, afirma Letícia.

O CPERS seguirá acompanhando o caso e atento aos próximos passos, para que o problema não volte a se repetir.

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Na manhã desta sexta-feira (11), a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, participou do ato de instalação da Frente Parlamentar dos Institutos Federais (IFs) e das Escolas Técnicas a eles vinculadas, presidida pelo deputado Adão Pretto (PT). O encontro entre alunos(as), professores(as), profissionais da educação e parlamentares aconteceu no Plenarinho da Assembleia Legislativa, na mesma data em que se comemora o Dia do Estudante em todo Brasil. 

A Frente Parlamentar pretende debater sobre o incentivo e o apoio aos IFs no Rio Grande do Sul, com o objetivo de ampliar a presença desses órgãos em diferentes municípios do estado.

Em fala na cerimônia, Helenir argumentou contra o Novo Ensino Médio (NEM) e falou da importância de colocar em prática o projeto político eleito nacionalmente. “Eu quero dizer deputado, que o CPERS Sindicato vai andar com vocês. Porque o Brasil voltou. Hoje, a gente não ouve mais o governo federal chamar professor de doutrinador. Hoje, a gente não ouve mais ataques como eram feitos às nossas universidades federais”, declarou. 

Adão Pretto (PT). Foto – Joaquim Moura

O deputado Adão Pretto ainda criticou Eduardo Leite no que diz respeito à desvalorização dos servidores(as) públicos e solidarizou-se com o CPERS, parabenizando a luta dos sindicalistas. 

Kaick Silva. Foto – Joaquim Moura

“A gente deve lutar pela expansão dos Institutos Federais nos lugares mais carentes, dentro da favela. Precisamos da expansão dos Institutos Federais dentro da Vila Cruzeiro”, reiterou o vice-presidente sul da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, Kaick Silva.

A partir de agora, a Frente Parlamentar começa a trabalhar efetivamente para articular e ampliação dos IFs no estado.

O CPERS estará junto nesta luta por acreditar que uma educação pública de qualidade e para todos(as) passa pela valorização e qualificação dos Institutos Federais no estado.

 

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Na noite desta quinta-feira (10), Eduardo Leite (PSDB) anunciou em uma rede social que abrirá novos concursos públicos para professoras e professores no Rio Grande do Sul. As seis mil novas vagas serão divididas em três mil no próximo ano e três mil somente em 2025.

Vendendo a ideia como uma “boa notícia para a educação gaúcha”, o post do governador deixou uma série de questionamentos: com o anúncio do concurso virá a justa valorização salarial para estes profissionais? Quando será aberto um concurso para funcionários(as) da educação? E a principal dúvida: Leite desconhece a realidade das escolas gaúchas ou somente finge que não sabe?

O chamamento do concurso é, sim, essencial para evitar o caos na rede, que tem um iminente apagão no horizonte, mas nem de longe recompõe as reais necessidades, visto que, atualmente, o estado conta com cerca de 25 mil professores(as) e nove mil funcionários(as) contratados(as) e enfrenta também um número crescente de pedidos de aposentadoria. Outra realidade a ser considerada, é o desinteresse da população para o ofício de educador(a), devido aos anos de desvalorização salarial e a sucessiva retirada de direitos da categoria.

Ao focar exclusivamente na contratação de professores(as), o governo parece negligenciar o fato de que a educação não é apenas sobre a presença de mestres qualificados(as), mas também sobre a infraestrutura adequada, a gestão eficiente e a operação fluida das instituições.

Sem as funcionárias e funcionários que mantêm a limpeza em dia, a merenda na mesa, os sistemas operacionais funcionando e a logística em ordem, a missão de proporcionar uma educação de qualidade fica prejudicada. Além disso, os profissionais já presentes nas escolas ficam sobrecarregados, gerando um ambiente de trabalho desequilibrado e desmotivador.

Para o CPERS, uma educação pública de qualidade requer compromisso com a infraestrutura e os recursos humanos que sustentam as instituições de ensino. Portanto, é crucial que o governo do Estado reavalie essa abordagem e considere as reais necessidades das escolas, visando assim um sistema mais robusto e efetivamente eficaz para todos os envolvidos.

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Nesta quarta-feira (9), a nova Lei de Cotas universitárias foi aprovada na Câmara dos Deputados, em Brasília. A proposta é de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), com relatoria da deputada Dandara Tonantzin (PT-MG). 

O 2º vice-presidente do CPERS e representante do Coletivo Estadual de Igualdade Racial e Combate ao Racismo do Sindicato, Edson Garcia, estava na capital federal e acompanhou a votação. “É emocionante presenciar deputados e deputadas ansiosos pela aprovação de uma pauta tão importante para a população brasileira”, destacou.

A Lei de Cotas, que garante a destinação de 50% das vagas de universidades públicas para pessoas que estudaram em escolas estaduais ou municipais, institutos federais ou colégios militares, foi implantada em 2012 e completou uma década no ano passado. A legislação ainda estabelece recortes racial e de classe, reservando espaço para candidatos(as) autodeclarados(as) pretos, pardos ou indígenas e para pessoas com renda per capita de até 1,5 salário mínimo.

Após 10 anos da implantação desse mecanismo, que age em prol de uma reparação histórica dado os três séculos e meio de exploração da mão de obra escravizada, o texto foi reavaliado e atualizado. Na nova Lei, o sistema de cotas será conferido a cada dez anos e terá seus resultados monitorados anualmente, sem estabelecer um prazo de validade para a vigência da política pública. Além disso, o conteúdo da Lei foi aprimorado, indicando critérios universais para a destinação das sobras de subcotas e a priorização de estudantes cotistas na distribuição dos recursos de auxílio estudantil.

De acordo com dados da pesquisa “Avaliação das Políticas de Ação Afirmativa no Ensino Superior no Brasil: Resultados e Desafios Futuros” realizada pela Ação Educativa e pelo Laboratório de Estudos e Pesquisas em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), brancos acessam o ensino superior 3,5 vezes mais que a população negra em todas as gerações analisadas (de 1955 a 1989). Esse cenário é fundamental para compreender a importância do desenvolvimento da Lei de Cotas, mesmo que tardiamente, capaz de fomentar o ingresso de pessoas negras na Academia. As universidades são espaços de produção e compartilhamento de saberes que devem ser heterogêneos, construídos a partir de diferentes lugares sociais. 

 

 

Outro número trazido pelo levantamento da UFRJ é o aumento gradual da Taxa Líquida de Frequência à Graduação da população negra, com incremento de 87% entre 2011 e 2019. Esse percentual revela a eficácia do sistema de ação afirmativa em processos seletivos de instituições de ensino superior públicas, evidenciando a importância de lutar pela manutenção da Lei de Cotas, buscando zerar a disparidade racial e de classe dentro de espaços historicamente ocupados pela branquitude e pelos mais ricos. 

Agora, a votação segue para o Senado. Apenas os partidos Novo e PL, vinculados a projetos políticos neoliberais e defensores do discurso meritocrático, orientaram voto contrário ao projeto.

Para o CPERS, representado pelo Coletivo Estadual de Igualdade Racial e Combate ao Racismo, subverter as estruturas de poder é crucial para garantir uma sociedade efetivamente democrática. Por isso, defendemos que a nova Lei de Cotas seja aprovada no Senado e que o Estado siga comprometido em corrigir erros do passado, trabalhando para a redução da desigualdade social no Brasil. 

Esta batalha é inegociável e exige a dedicação inflexível de toda a sociedade, enquanto trilhamos o caminho rumo a um país onde também a luta antirracista seja o pilar sobre o qual ergueremos uma sociedade justa e igualitária.

 

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Foto: Roque de Sá/Agência Senado

As Comissões de Educação (CE) e de Assuntos Sociais (CAS) do Senado promoveram audiência pública, nesta quarta-feira (9), sobre a implantação da lei que estabelece a presença de psicólogos e assistentes sociais em escolas públicas (Lei 13.935/2019). Durante o debate foi apontado que o principal entrave para a aplicação da normativa é o recurso financeiro para contratar e manter esses profissionais.

Participante da audiência, o presidente da CNTE, Heleno Araújo, defendeu a presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas, mas lembrou que há dispositivos na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) que barram a utilização dos recursos do Fundeb para programas suplementares, entre eles, a contratação desses profissionais e, por isso, deve-se estabelecer de onde virá o recurso para o custeio.

“Acabamos de ter um corte no orçamento da educação e a justificativa do Governo Federal para este corte foi a emenda de 95/2016, que diz que o Estado Brasileiro não pode investir além da inflação nas políticas públicas. Então, se queremos resolver as questões, vamos aos fatos. Esta emenda de 2016 tem que ser revogada”, opinou Heleno.

Importante lembrar que, naquele mesmo dia, a CNTE realizava o Ato Nacional em Defesa da Educação Pública e entregava ao MEC a pauta de reivindicações da categoria.

Para Heleno, conflitos na legislação sobre como pagar esses profissionais podem gerar insegurança nos gestores municipais. “Um prefeito, um governador, vai se segurar em que lei? Vai ter qual segurança para botar o dinheiro e depois o Tribunal de Contas dizer ‘devolva o que você pagou de forma indevida’?”, argumentou. Segundo a Agência Senado, somente 85 municípios brasileiros têm desenvolvido algum tipo de aplicação da lei para garantir a presença permanente de psicólogos e assistentes sociais nas escolas.

Para a secretária de Educação de Rondônia e representante do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed), Ana Pacini, há outro problema: falta de orientação metodológica para implementação da lei. “A falta de diretrizes específicas gera incerteza na execução e uma dificuldade para as escolas na organização do trabalho, na definição das atribuições desses profissionais e na articulação da equipe escolar”, enfatizou.

Raquel Guzzo, do Conselho Federal de Psicologia (CFP), lembrou que profissionais de serviço social e psicólogos no ambiente escolar são cruciais para o desenvolvimento de crianças e adolescentes, mas falta reconhecimento.  “Estas profissões contribuem com o processo de ensino e aprendizagem, com o enfrentamento da dificuldade de assimilação de conteúdos e também no fortalecimento da escola como um equipamento da rede de proteção social”, declarou.

O desafio da defasagem no aprendizado foi citado pela senadora Mara Gabrilli, o que justifica ainda mais a participação de profissionais da psicologia e da assistência social na comunidade escolar.

Fonte: CNTE

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Nesta quarta-feira (9), o CPERS esteve presente no Ato Nacional em Defesa da Educação Pública, convocado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), em Brasília.

Sindicatos e movimentos sociais de todo o Brasil reuniram-se na capital federal com o objetivo de pressionar o governo em busca da revogação do Novo Ensino Médio (NEM), da valorização da categoria e de maior investimento no setor. Além disso, o encontro abordou pautas de extrema importância, como a promoção da educação inclusiva e a desmilitarização das escolas. 

Na tarde da última segunda-feira (7), oito ônibus do CPERS saíram do Rio Grande do Sul em direção a Brasília levando professores(as) e funcionários(as) de escola, tanto aposentados(as) como da ativa. A programação do evento foi marcada por dois emocionantes momentos, o “Grande Abraço de Pressão no MEC” e a “Mobilização dos Trabalhadores(as) em Educação”. 

Ainda pela manhã, concomitante ao grande abraço de pressão em volta do edifício do MEC na esplanada dos ministérios, foi feita a entrega de um ofício pedindo a revogação do Novo Ensino Médio, além de outras pautas como a aplicação da Lei do Piso Salarial Nacional para Profissionais do Magistério Público e valorização da carreira para os funcionários(as) e professores(as), além de melhores condições para a formação dos trabalhadores(as).

Durante a tarde, o ato continuou no Anexo II da Câmara dos Deputados. Por lá, os manifestantes foram recebidos por deputados(as) e simpatizantes, que discursaram em prol da revogação do NEM e das melhorias para a classe dos educadores(as) do Brasil. Uniram-se aos manifestantes os deputados Elvino Bohn Gas (PT), Reginaldo Veras (PV), Pedro Uczai (PT), Glauber Braga (Psol), Zeca Dirceu (PT), Fernando Mineiro (PT) , e as deputadas Erika Kokay (PT), Maria do Rosário (PT), Alice Portugal (PCdoB), Carol Dartora (PT) e Sâmia Bomfim (Psol).

De acordo com a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, um avanço nas demandas educacionais tem sido observado, mas é preciso reafirmar a posição do Sindicato frente ao Governo Federal. “Esse abraço é para dizer que nós queremos as políticas que nós elegemos ao votarmos no Lula para a Presidência do Brasil. Estamos juntos pela nossa pauta e queremos que o governo venha junto”, argumenta a presidente.

A mobilização, capitaneada por esses movimentos, representa também a urgência de dar corpo a uma série de políticas que foram desmembradas nos últimos sete anos. “Queremos o Piso e a Carreira para o conjunto da nossa categoria, queremos mudança no Ensino Médio, queremos a valorização profissional com a nossa formação, tudo que foi tirado durante o golpe e o negacionismo de Bolsonaro”, declara o presidente do CNTE, Heleno Araújo.

Após o encerramento das discussões promovidas pelo ato, os representantes do CPERS retornam para seus municípios, dando seguimento às pautas em âmbito regional. Segundo o 1º vice-presidente do Sindicato, Alex Saratt, a atividade foi alegre, mas sobretudo responsável, pois os desafios a serem superados são muitos. “É preciso muita mobilização, luta, consciência e capacidade de proposição para que vençamos as batalhas sempre que elas se apresentem e façamos da educação um instrumento para um novo projeto nacional de desenvolvimento”, completou.

O 2º vice-presidente do CPERS, Edson Garcia, destacou a importância da união na defesa da educação pública.

“Este ato foi extremamente simbólico, pois conseguimos reunir aqui representações de todo o país, com professores, funcionários de escola e também os estudantes, que nesta sexta celebrarão o seu dia. Todos reunidos com um único objetivo, a defesa intransigente da educação pública. Foi um momento de muita potência e clamor social pela revogação do Novo Ensino Médio. Saímos com a energia renovada para dar continuidade à luta contra todos os retrocessos dos últimos governos à educação e aos educadores”.

Também participaram do ato representando o Sindicato a secretária-geral, Suzana Lauermann, a tesoureira, Rosane Zan, e os diretores Leonardo Pretto Echeverria e Juçara Borges. Ao lado deles, outras entidades que compõem o Fórum Nacional Popular de Educação também estiveram presentes.

Fotos: CPERS e Renato Braga

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