O Fórum das Centrais Sindicais do Rio Grande do Sul expressou sua profunda preocupação em relação à morosidade na análise e votação do Projeto de Lei 240/2023, de autoria do Poder Executivo, que visa ao reajuste do Salário Mínimo Regional para o ano de 2023.

Em solicitação entregue ao governador Eduardo Leite (PSDB), as centrais exigem para que coloque em regime de urgência a tramitação do PL 240. Além disso, reivindicam 10,5% de aumento ao invés dos 9% propostos pelo executivo.

Diz o documento: “entendemos que o índice de 9% e a mudança da data base para reajuste de fevereiro para maio, não contempla questão fundamental como o reajuste integral da inflação do período”.

>> Leia a íntegra aqui.

Destaca-se que a proposta elaborada pela equipe de governo e encaminhada ao Poder Legislativo no mês de junho somente iniciou sua tramitação na Comissão de Constituição e Justiça em 15 de agosto, sem que tenha sido estabelecido um prazo definido para sua votação em plenário.

Cerca de 1,5 milhão de gaúchos e gaúchas recebem o Piso Regional e estão sendo, outra vez, prejudicados por mais uma demora injustificada na votação do reajuste.

Vale destacar que os estados vizinhos de Santa Catarina e Paraná têm reajustado anualmente o mínimo regional em janeiro, inclusive acima da inflação em vários anos e possuem taxas de desemprego menores do que o Rio Grande do Sul. Isso prova que o Piso Regional não reduz postos de trabalho, como repetem setores empresariais, mas gera empregos e estimula o crescimento econômico.

Alinhado com as preocupações manifestadas pelo Fórum das Centrais Sindicais do RS, o CPERS está unido a essa importante luta em prol do reajuste do Salário Mínimo Regional/2023.

Compreendemos que esta questão não se limita apenas ao âmbito econômico, mas reflete diretamente na qualidade de vida e na dignidade dos trabalhadores e trabalhadoras do nosso estado. Unidos(as), pressionando o governo Eduardo Leite (PSDB), acreditamos que podemos alcançar um resultado que beneficie amplamente nossa sociedade.

 

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Os trabalhadores(as) da educação pediram e seis ministros do STF atenderam: o Piso Nacional Profissional do Magistério está protegido na corte, pelo menos até agora. Na última sexta-feira (1), a maioria do Supremo rejeitou os embargos de declaração na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4848 (ADI), que trata do critério de atualização do piso do magistério definido no parágrafo único do art. 5º da Lei nº 11.738/2008.

Acompanharam o voto do relator Luís Roberto Barroso  os ministros(as) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Apesar de já ter maioria formada no STF para a decisão, o julgamento ainda não terminou: a corte deve encerrar a discussão até o dia 11 de setembro de 2023, data limite para receber os votos.

Segundo o assessor jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Eduardo Ferreira, a decisão dos seis ministros, até agora, significa que os Estados que descumpriram as resoluções de reajuste do Piso em 2022 e 2023 terão que pagar o retroativo.

“É uma vitória parcial, mas precisamos aguardar o julgamento final. Esperamos que o voto da maioria seja mantido até o 11”, afirma Eduardo.

Relembre o caso 

Governadores de seis estados ingressaram, em 2012, com uma ação contra o artigo 5º da Lei do Piso, que estabelece seu reajuste anual.

No mesmo ano, o então ministro Joaquim Barbosa negou a liminar, ressaltando que “a previsão de mecanismos de atualização é uma consequência direta da existência do próprio piso”.

Em 2021, a ADI 4848 foi julgada improcedente pelo Supremo, que estabeleceu que a norma que prevê a atualização do Piso é constitucional.

A partir daí,  governadores entraram com embargos de declaração, alegando omissão especialmente relacionada à forma de complementação da União aos estados e municípios que comprovarem a impossibilidade de pagar o valor do piso.

Acesse aqui o posicionamento completo da CNTE. 

Fonte: CNTE

Foto: Fabio Rodrigues/ Agência Brasil

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Setembro chegou trazendo novidades. Nesta sexta-feira (1º), a CNTE lançou a Revista Vitalidade, publicação que reúne reportagens e artigos voltados ao público 60+ e apresenta a rotina de trabalhadores(as) aposentados(as) da educação pública brasileira. Produzida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), com o apoio das entidades filiadas, Vitalidade convida a todos(as) a conhecer histórias e a estar atentos(as) às informações sobre a pós-aposentadoria, além de entrevistas sobre  o que tem sido feito para a garantia de direitos.

O evento de lançamento da publicação foi transmitido na tarde de hoje, pelo YouTube (https://www.youtube.com/watch?v=JIMS7tk4Hjc) e Facebook da CNTE, com  participação do secretário de Aposentados e Assuntos Previdenciários, Sérgio Kumpfer; além de personagens que contribuíram com a edição, como o ex-professor da rede pública paraense, seu Neyzinho, e a professora Cristina Gattai.

Segundo Sérgio, “nesta revista, queremos enaltecer a energia de quem deu o melhor da sua vida pela educação, influenciou gerações, instigou mentes e dividiu o conhecimento”, comenta. “Buscamos, além disso, compartilhar o que nossas entidades têm feito pelos aposentados(as) para que, depois de uma vida toda dedicada à educação, possam viver dignamente”, completou.

“Vitalidade é uma revista escrita com lindas histórias e por muitas mãos. Minha gratidão à direção da CNTE, aos(as) funcionários(as), à equipe de comunicação Frisson e, sobretudo, às Secretarias de Aposentados(as) das nossas entidades”, declarou Sérgio.

São 76 páginas recheadas de conteúdo. Uma leitura que busca inspirar, conscientizar e entreter. Fique atento às mudanças que o mercado de trabalho tem adotado para acompanhar o avanço da idade da população brasileira; conheça os sinais e saiba como se proteger de golpes praticados contra idosos/as, principalmente no ambiente digital; a carreira após os 60: confira a história de profissionais que, após a aposentadoria, buscaram ampliar o conhecimento com uma nova formação; como um ex-professor paraense encontrou no cuidado mental e físico uma nova forma de levar a vida; e saiba o que os sindicatos afiliados à CNTE têm feito para a defesa dos direitos de professores e para a inclusão de aposentados/as nas organizações sindicais, com um giro pelo Brasil.

Tudo isso e muito mais você encontra disponível na edição 2023 da Revista Vitalidade.

Clique aqui e garanta o seu exemplar fazendo o download.

Fonte: CNTE

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Hoje, reinicia a sessão no Supremo Tribunal Federal (STF), onde está sendo julgada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que trata do critério de atualização do Piso do Magistério, definido no parágrafo único do art. 5º da Lei nº 11.738/2008. À época desse julgamento, em fevereiro desse ano, quando foi suspenso pelo destaque de um dos ministros, o placar apresentava quatro votos pela rejeição dos embargos e pela manutenção integral do critério de atualização anual do Piso. A informação nova, divulgada nesta sexta-feira (1), é a de que o relator manteve o voto apresentado em fevereiro e foram mantidos os três votos proferidos à época pelos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Edson Fachin. Dessa forma, faltam dois votos para formar a maioria pela rejeição definitiva dos embargos de declaração.

A desculpa da prefeitura de Colombo, município paranaense, assim como acontece em alguns outros lugares do país onde a gestão não tem preocupação com a educação de seu povo, cairá por terra. A ilegalidade que a atual gestão deste município insiste me fazer custará caro ao prefeito Helder Lazaroto, que não valoriza os(as) professores(as) da cidade que prometeu cuidar.

A estratégia de, por ora, não judicializar essa questão, à espera do julgamento que hoje está sendo retomado no STF, deixa claro que foi uma decisão acertada. Foi uma decisão articulada dos sindicatos dos(as) trabalhadores(as) da educação e de seus setores jurídicos com a CNTE. Temos confiança que o STF julgará improcedente os embargos de declaração e ratificaram o critério de reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério, pelo qual tanto lutamos e que hoje, infelizmente, a exemplo do prefeito Helder Lazaroto de Colombo, ainda insistem em não pagar o reajuste de 14,95% para esse ano de 2023.

Agradecemos a confiança dos(as) companheiros(as) de Colombo que, sob a coordenação da APMC-Sindicato, entidade afiliada a CNTE, souberam fazer a leitura política estratégica de aguardar essa decisão definitiva que está por chegar, muito em breve, da maior corte judicial brasileira.

A CNTE orienta suas afiliadas e toda a sociedade que defende o Piso do Magistério a se manifestarem hoje nas redes sociais, pela rejeição dos embargos de declaração opostos na ADI 4848 , pela constitucionalidade e plena vigência da lei do Piso do Magistério. Todos à luta, companheiros(as)!

 

Brasília, 01 de setembro de 2023

Direção Executiva da CNTE

Fonte: CNTE

 

 

 

 

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Contrapondo as adversidades diárias enfrentadas pelas escolas públicas gaúchas, a 5ª Mostra Pedagógica do CPERS, cujo tema deste ano é “Escola Livre, Educação Presente”, tem oportunizado maior visibilidade à qualidade dos trabalhos desenvolvidos no chão da escola.

Nesta quinta-feira (31) foi a vez das escolas das regiões do 5º Núcleo (Montenegro) e do 7º Núcleo (Passo Fundo) apresentarem seus projetos, na etapa regional. Em Montenegro foram inscritos 57 trabalhos. Já em Passo Fundo, foram apresentados três projetos.

O 1º vice-presidente do CPERS, Alex Saratt, que participou da atividade em Montenegro, ressaltou a importância da Mostra. “Se temos uma educação pública de qualidade, podem ter certeza que há também a marca do Sindicato. Ao longo dos 78 anos da nossa entidade, construímos condições para que a formação intelectual dos nossos estudantes possa contribuir para uma população consciente e cidadã. Através da Mostra, é possível exibir e comprovar o quanto a escola pública gaúcha tem a contribuir para o senso crítico da nossa sociedade”, observou.

“Para nós, cada edição da Mostra, que ocorre desde 2015, é muito importante. Parabenizo a todos que aqui estão, pois apresentar projetos é uma experiência significativa para a vida. O movimento educacional se faz assim, com a participação de cada um e de cada uma nos grupos”, observou o 2º vice-presidente do CPERS, Edson Garcia, que também prestigiou a Mostra do 5° Núcleo.

Em Passo Fundo (7º Núcleo), a tesoureira do CPERS, Rosane Zan, ressaltou a importância de trazer à tona os trabalhos pedagógicos produzidos em todos os cantos do Rio Grande do Sul.

“É fundamental depositar fé na jornada que trilhamos dentro das instituições educacionais, evidenciando o comprometimento dos educadores e dos alunos que compõem a esfera da educação pública. Capacitamos nossos estudantes a forjar pensamentos, nutrir a criatividade e conceber projetos belos e significativos no chão da escola pública. É o que constatamos nas mostras regionais em todo o estado”, enfatizou Rosane. 

Orgulho: em Montenegro, educadores e estudantes expõem dedicação aos projetos

Em Montenegro, os trabalhos foram expostos no Clube do Comércio. No local, educadores(as) e alunos(as) explicaram ao público o processo de desenvolvimento e o objetivo dos projetos.

Orgulhosa em frente ao estande que apresentava o projeto “Bio óleo a partir da próclise da bergamota no motor de combustível interno”, Aléxia Valentina Mendel, aluna do curso técnico em Química, da ETE São João Batista, destacou a importância da experiência. “No início do ano começamos a desenvolver o projeto. Tivemos a liberdade de escolher o assunto que iríamos trabalhar. E estar aqui é muito legal, pois é uma oportunidade de mostrar o que aprendemos e desenvolvemos, mostrar que somos capazes”, afirmou.

Os benefícios do Kefir foi o que os estudantes do 8º ano da EEEM São José do Marata apresentaram no projeto “Bichinho do Iogurte”. A professora Sandra Kranz da Motta, que coordenou o trabalho, relatou que os alunos iniciaram o desenvolvimento da pesquisa, que contou com consulta em site e entrevistas. “A mãe de uma das estudantes já fazia o kefir em casa e isso despertou o interesse de saberem quais eram os benefícios. A partir daí, iniciamos as pesquisas”, relatou.

“Minha mãe já fazia o kefir em casa há bastante tempo, mas eu não tinha ideia da quantidade de benefícios para a saúde que ele proporciona. Para saber os benefícios, além das pesquisas, nós entrevistamos uma nutricionista e um agrônomo”, explicou a estudante Camila Kranz Ernzen.

A diretora do 5º Núcleo, Elisabete de Vargas Pereira, acompanhou e conduziu as atividades desenvolvidas no decorrer do dia. A iniciativa contou também com momento cultural, através da apresentação do Grupo Vocal Casa da Voz.

Houve ainda uma Roda de Conversa sobre “O Uso (Des)medido da internet e redes sociais digitais”, exposto pelo oficial aposentado da Brigada Militar, José de Jesus Cirne da Silva, que integra o Comitê Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. “A nível mundial, a neurociência, a psiquiatria e a psicologia, entre outras, alertam sobre os impactos à saúde física e mental do uso excessivo da internet. A baixa tolerância a frustrações, principalmente em adolescentes, é um dos impactos. Hoje, inclusive, já se tem dependência tecnológica que equivale à dependência química”, expôs.

Após avaliação, a Comissão Julgadora selecionou os seguintes projetos para a etapa estadual da 5ª Mostra Pedagógica, que será realizada em dezembro, em Porto Alegre.

>> Projetos selecionados para a etapa estadual da 5ª Mostra Pedagógica:

> Categoria Ensino Fundamental – Séries Iniciais: 
Projeto “O mundo precisa da tua ação!” (CE Engenheiro Paulo Chaves)

> Categoria Ensino Fundamental – Séries Finais: 
Projeto “Ansiedade e depressão na Adolescência” (EEEM São José do Marata)

> Categoria Ensino Médio: 
Projeto “Branquitute no Brasil: a atuação de pessoas brancas na luta antirracista no século XXI” (CE Engenheiro Paulo Chaves)

> Categoria Ensino Técnico:
Projeto “Ciência sociais e químicas na tatuagem” (ETE São João Batista)

> Categoria EJA:
Projeto “Energia Eólica” (EEEM Delfina Dias Ferraz)

Mostra em Passo Fundo destaca a qualidade da escola pública

Orgulhosos, estudantes expuseram, orientados por seus professores(as), projetos desenvolvidos no chão da escola. Em meio à partilha de conhecimento, a educação pública gaúcha revelou mais uma vez a sua inegável qualidade e potência.

A professora da EEEB Professor Alfredo Gavioli, de Ronda Alta, Letícia Grosseli, apresentou o projeto “Robocata: Aliando Tecnologia com sustentabilidade”. Na ocasião, ela explicitou o trabalho desenvolvido junto a seus alunos(as) em sua instituição de ensino. “Com o nosso projeto, trouxemos uma nova visão de como trabalhar a tecnologia dentro da sala de aula”, frisou.

Com o projeto “Pinhão”, elaborado sob orientação do professor Ederson de Barros, o aluno Francisco Teixeira Silva, da EEEM Cecy Leite Costa, de Passo Fundo, destacou a experiência em integrar a Mostra.

“O nosso projeto visa ressaltar a importância das araucárias tanto culturalmente quanto para o meio ambiente, principalmente para a população gaúcha. Está sendo uma experiência incrível fazer parte da Mostra e recomendamos que cada um desenvolva o seu trabalho em sua escola”, explanou.

Já o professor Juliano Muller, da EEEM Professora Eulina Braga, de Passo Fundo, que apresentou o projeto “Exposição artística produzida com Inteligência Artificial”, sintetizou o sentimento em participar da atividade.

“Estou muito feliz de participar e poder compartilhar o que tenho feito com os alunos, mesmo com as dificuldades que temos tido de colocar em prática a disciplina Cultura Digital, com o Novo Ensino Médio, na nossa escola. Essa é uma oportunidade de ensinar novos mecanismos de tecnologias a eles para que possam, quem sabe, trabalhar futuramente com isso”, explicou.

A comissão julgadora, formada por Marciano Pereira, professor de Filosofia da EEEM Adelino Pereira Simões, de Passo Fundo, Loreni de Farias da Silva, professora de Geografia, da EEEM Visconde de Araguaia, de Coxilha, e Marli Schaule, professora aposentada de Geografia, da EEEM Adelino Pereira Simões, de Passo Fundo, selecionaram o projeto “Robocata: Aliando Tecnologia com sustentabilidade”, da EEEB Professor Alfredo Gavioli, de Ronda Alta, para a etapa estadual da Mostra, que ocorre em dezembro, em Porto Alegre.

Do 7º Núcleo, também estavam presentes na Mostra Regional o diretor, Orlando Marcelino da Silva Filho, e a tesoureira, Elita Treviso.

>> Projeto selecionado para a etapa estadual da 5ª Mostra Pedagógica:

> Categoria Ensino Médio
Projeto Robocata: Aliando Tecnologia com sustentabilidade (EEEB Professor Alfredo Gavioli – Ronda Alta)

Etapas Regional e Estadual

Os 42 núcleos do CPERS realizarão mostras regionais até novembro e os educadores(as) devem se inscrever com até cinco dias de antecedência ao evento na sua região. Os projetos e trabalhos mais significativos terão lugar na etapa estadual da Mostra. As experiências selecionadas também serão compiladas em uma publicação especial.

 

▶️ INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

1) Somente sócios(as) do CPERS terão suas inscrições validadas para a Mostra Pedagógica;
2) Os anexos (como documentos, trabalhos por escrito ou em PowerPoint, fotos e vídeos) devem ser enviados para o e-mail mostracpers5@gmail.com;
3) As inscrições podem ser realizadas com até 5 (CINCO) dias de antecedência à Mostra Regional do seu núcleo. Clique aqui para conferir o cronograma das etapas regionais da Mostra;
4) Clique aqui para acessar o regulamento completo da Mostra Pedagógica;
5) Se tiver dificuldades no preenchimento do formulário ou outras dúvidas, entre em contato pelo e-mail secgeral@cpers.org.br ou pelo fone (51) 3254.6000.

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Em junho deste ano, apesar de toda a luta empreendida pelos servidores(as) estaduais, Eduardo Leite (PSDB) consumou mais uma de suas maldades: a reforma do IPE Saúde.

O governador, utilizando o discurso que o Instituto não tinha mais como se manter, apesar dos mais diversos estudos que comprovaram outras formas de manutenção da autarquia, conseguiu aprovar com a sua base aliada, na Assembleia Legislativa, a Lei Complementar (LC) 15.970/2023 que, entre outras mudanças, aumentará a alíquota de contribuição para segurados(as) e criará a taxação de dependentes. . Estas alterações passarão a valer a partir de 1° de outubro de 2023.

Buscando tirar dúvidas da categoria, o CPERS solicitou informações concretas do IPE Saúde e esclarecimentos sobre os mais diversos temas, como prazos para exclusão de dependentes, atualização de valores, desligamentos e reingressos.

>> Abaixo destacamos alguns pontos de extrema importância e que precisam da atenção dos segurados(as):

1 – Primeiramente, o CPERS ressalta que qualquer desligamento ou exclusão de dependentes do IPE Saúde deve ser muito bem analisada, já que as mesmas acarretam consequências como pagamento de multas. O Sindicato recomenda que antes de qualquer alteração, os educadores(as) façam a simulação de como ficará a sua situação após a implantação da nova Lei. Clique aqui para acessar o serviço!

2 – A LC 15.970/23 trabalha com dois prazos para desligamentos de titulares e dependentes:

– O primeiro, se refere àqueles que já cumpriram o tempo mínimo de permanência no IPE Saúde (24 meses). Para estes casos, o prazo se encerra no dia 30 de setembro de 2023;

– O segundo, trata de titulares ou dependentes que ainda não cumpriram esse prazo. Para esses, a exclusão deve ser realizada até o dia 5 de setembro de 2023. Após esse período, haverá cobrança de multa que corresponde a 15% do valor das mensalidades faltantes para completar os 24 meses de carência.

3 – É importante efetuar a atualização do seu grupo familiar no sistema do IPE Saúde para evitar cobranças indevidas, como no caso de ex-cônjuges ou falecimentos. Clique aqui para atualizar o seu cadastro de dependentes.

4 – Uma das alterações com a aprovação da LC 15.970/23 – que começa a valer a partir de outubro de 2023 -, é o aumento da alíquota de contribuição do IPE Saúde, que passa dos atuais 3,1% para 3,6% do salário de contribuição. Vale ressaltar que este aumento fica limitado pela faixa etária do segurado(a), conforme a tabela abaixo: 

Tabela de limite de valor de contribuição por titular: 

5 – Outra alteração introduzida pela nova legislação diz respeito à contribuição dos dependentes do segurado(a) titular. Anteriormente, não havia qualquer cobrança, tanto para companheiros(as) como para filhos(as). Com a nova proposta, haverá contribuição por dependente também relacionado à faixa etária, conforme a tabela abaixo: 

Tabela de valores de contribuição por dependente: 

6 – Diante dos elevados valores a que ficaram sujeitos os segurados(as), foi garantido um teto de contribuição limitado a 12% do salário do servidor(a). Portanto, mesmo que os valores das tabelas de referência apresentem altos valores, a contribuição, por segurado(a), fica limitada a este percentual do salário de contribuição.

7 – Foi aprovado também o aumento da coparticipação de até 40% para até 50% em consultas, exames complementares, serviços ou procedimentos. O aumento se deve a instituição da categoria 6 – atualmente são cinco categorias, que variam de 0% até 40%. Pela nova legislação, os valores de coparticipação passam a ter um novo patamar, infelizmente, onerando ainda mais o servidor(a).

O CPERS reforça que servidores e servidoras devem se manter atentos em relação aos deputados(as) e partidos que traíram os trabalhadores(as) ao apoiarem este vergonhoso projeto do governo Eduardo Leite (PSDB) que, mais uma vez, penaliza o bolso dos menores salários e alivia aqueles que mais ganham.

Vale ressaltar, que tal medida foi realizada em detrimento de outras ações de caráter emergencial que já deveriam ter sido tomadas, como o repasse total dos valores dos “imóveis do IPE Saúde” por parte do Executivo; a contribuição descontada do pagamento de precatórios e RPVs que é não repassada ao Instituto; e a quitação dos débitos relativos à parte patronal dos pensionistas por parte dos demais Poderes e Órgãos.

Em caso de dúvidas, contate o núcleo do CPERS da sua região ou o nosso Serviço de Atendimento ao Sócio (SAS) através do WhatsApp pelos telefones (51) 9569.0465 ou (51) 9663 5699, de segunda a quinta das 9h às 17h.

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Foto: Ricardo Stuckert/PR

Foi publicado, nesta terça-feira (29), o Decreto 11.669/2023, assinado pelo presidente Lula (PT), que instaura o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para debater a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A Convenção trata dos direitos de sindicalização e as relações de trabalho na Administração Pública. Apesar de signatário, o Brasil ainda não possui regulamentação sobre ela.

De acordo com o decreto, o GTI será bipartidarismo artite, composto por 24 membros, sendo 12 representantes do governo federal e 12 representantes de sindicatos. A bancada do governo, indicados pelo Ministério da Gestão, será composta pela Advocacia Geral da União (AGU); Casa Civil da Presidência da República; Ministério do Trabalho e Emprego; Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República; e da Secretaria Geral da Presidência da República.

Já a bancada sindical terá a presença de membro da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); da Força Sindical (FS); da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST); da União Geral dos Trabalhadores (UGT); e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), a qual a CNTE é filiada.

A secretária de Finanças da CNTE, Rosilene Corrêa, relata que o ponto central das discussões é estabelecer a negociação para o cumprimento dos acordos feitos entre os trabalhadores e o governo.

“Ficamos reféns dos governantes quando eles não cumprem os acordos. Quando fazemos greve, por exemplo, e definimos um acordo entre as duas partes, o governo não cumpre. Atualmente, não temos uma instância que nos sirva como um abrigo, garantindo o cumprimento de acordos feitos. Isso nos deixa em um enfrentamento com o governo, na luta por políticas”, apontou.

De acordo com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, ainda no período de transição do governo, o ministério já tinha prioridades definidas para o novo governo na relação com os servidores. “O primeiro objetivo era a reabertura da Mesa de Negociação, que cumprimos ainda em fevereiro. O segundo ponto era exatamente a regulamentação da convenção 151”, afirmou ela.

Esther ainda salientou a importância da adoção de regras para a regulamentação das relações de trabalho na Administração Pública, com ênfase em dar mais segurança jurídica aos servidores, em manter o diálogo com o governo de qualquer mandatário que estiver sob o comando.

Para a criação das bancadas, o decreto determina que cada órgão e entidade indiquem dois membros, especialistas e representantes de outros órgãos e entidades, públicos e privados, nacionais e internacionais, que poderão participar de reuniões, sem o direito de voto, a convite da coordenação do GTI. Após instalado, o GTI terá a vigência de cento e vinte dias, podendo ser prorrogado por igual período.

Rosilene afirma que, embora os membros da bancada sindical ainda não tenham sido definidos, a CNTE, representada pelo presidente Heleno Araújo e por ela, além de outras entidades filiadas à CUT, já se encontram em debate sobre o tema em um grupo interno.

“Discutindo o assunto internamente, conseguimos garantir a nossa participação, e quem da CUT for representar os trabalhadores estará apto a falar por nós”, enfatizou.

Entre os trabalhadores em educação, Rosilene confirmou a realização de um seminário com os membros filiados à CNTE, nos dias 12 e 13 de setembro, para debater o tema. Para ela, “é importante que essa discussão chegue nas pontas e os profissionais que trabalham na educação se apropriem do debate, contribuindo para luta”, reiterou.

Fonte: CNTE

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Fotos: Lucas Pitta Klein / Assessoria Dep. Laura Sito

Na noite desta quarta-feira (30), o 2° vice-presidente do CPERS e coordenador do Coletivo Estadual de Igualdade Racial e Combate ao Racismo do Sindicato, Edson Garcia, participou de audiência da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, que tinha como tema “Juventude Negra Viva”. 

Durante o encontro, promovido pela presidente da Comissão, deputada Laura Sito (PT), e realizado no Plenarinho da ALRS, foi lançada a Frente Parlamentar em Defesa da Juventude Negra.

Enfrentar o extermínio desta parcela da população, que mais sofre com a violência policial e o racismo estrutural, por meio de uma agenda de promoção dos direitos, com políticas sociais que atuem na prevenção, na oferta de serviços e de oportunidades ao pleno desenvolvimento. Estes são alguns dos objetivos da recém lançada Frente Parlamentar. 

“Este foi um momento muito importante, com a presença de várias representações do movimento negro. Firmamos aqui o compromisso contra o extermínio e a criminalização de nossa juventude negra e periférica, movimento essencial para combatermos o racismo que vivenciamos diariamente em nosso país”, ressaltou Edson durante a atividade.

O 2° vice-presidente ainda destacou: “O CPERS segue firme na luta por uma escola antirracista, por acreditar que a escola é um local onde não há espaço para hostilidade, e sim, acolhimento e respeito a todo o tipo de diversidade. A educação é transformadora”.

A juventude negra é potência de suas comunidades e das periferias do Estado, produzindo arte, cultura, conhecimentos ou empreendendo. Quando a população negra sobrevive e tem acesso às políticas públicas, ela transforma as trajetórias de suas famílias e a realidade de suas comunidades e do país.

Para o CPERS, é urgente interrompermos este ciclo de violência. O combate ao genocídio da juventude negra é o caminho para, juntos e juntas, construirmos um mundo onde todo jovem negro(a) seja ouvido, respeitado e valorizado.

A juventude que pulsa, quer viver, sonhar e realizar os seus sonhos!

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Fotos: Matheus Piccini/CUTRS e CPERS Sindicato

Ao lado da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Frente dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (FSP-RS), equipe diretiva e sócios(as) do CPERS estiveram mobilizados em frente à Expointer, na manhã desta terça-feira (29). A classe trabalhadora presente estava organizada em repúdio à municipalização das escolas estaduais e à falta de reajuste salarial.

Municipalizar as instituições educacionais do estado tem sido mais uma tentativa de desmonte do serviço público realizado por Eduardo Leite (PSDB). A medida transfere a responsabilidade do governo para os municípios com o objetivo de cortar gastos, terceirizando o compromisso do Estado com o ensino gratuito e de qualidade.

De acordo com o Conselho Estadual da Educação (CEEd), uma escola só pode ser municipalizada se estudantes, professores(as) e funcionários(as) concordarem com a ação.  “A partir de hoje, voltaremos para as nossas escolas, organizaremos a nossa comunidade e faremos atas dizendo que não aceitamos a municipalização”, argumentou a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer.

“É uma vergonha para o Brasil e para o estado a gente ter um governador que não trata a escola pública com o devido respeito e a necessidade que ela precisa para atender o Rio Grande do Sul”, destacou o presidente da CUT RS, Amarildo Cenci.

A municipalização significa o rompimento de vínculos criados nas escolas, o que resulta na descontinuidade do processo pedagógico e na demissão de diversos trabalhadores(as). “A luta será dura, pois não é a primeira vez. Quem lembra lá no tempo do (Antônio) Britto? A gente venceu e nós vamos vencer de novo”, enfatizou a presidente do CPERS.

Além da mobilização contra a transferência de escolas estaduais para a gestão municipal, o ato demandou reajuste salarial para os servidores(as) públicos. Em nove anos, com uma inflação acumulada no período de 67,06%, o funcionalismo estadual recebeu apenas 6% a título de reposição da inflação em 2022.

“Estamos com um déficit salarial imenso, uma sobrecarga de trabalho cada vez maior e é desumano que continuemos assim. Por isso, a Frente dos Servidores Públicos está junto com o CPERS lutando por mais justiça”, declara o secretário-geral do Sindjus, Fabiano Zalazar.

A inflação, aliada à decisão de Eduardo Leite (PSDB) de exigir maior tempo de contribuição dos trabalhadores(as) e à aprovação da reestruturação do IPE Saúde, levou o salário dos servidores(as) a uma desvalorização sem precedentes. 

O presidente do Sindicaixa, Érico Corrêa, ressalta a importância do engajamento de toda sociedade na luta da FSP-RS. “Precisamos pedir socorro aos gaúchos e gaúchas para que forcem o governador Eduardo Leite a negociar com as categorias e conceder o reajuste tão urgente para todos nós”, completa. 

Os portões da 46ª Expointer foram ocupados por dezenas de membros das organizações presentes, que distribuíram panfletos e expuseram suas faixas e bandeiras a fim de conscientizar sobre a essencialidade da escola pública enquanto instância democratizante e sobre a valorização dos servidores(as) enquanto mantenedores de serviços públicos primordiais.

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