Com o intuito de escancarar para a sociedade gaúcha a verdadeira face do governo Eduardo Leite (PSDB), neste 1º de abril – Dia da Mentira -, educadoras(es) dos núcleos do CPERS realizaram panfletagem em suas respectivas regiões desmascarando as mentiras da atual gestão. Durante a ação, também foi distribuída a carta construída no V Encontro Estadual das(os) Aposentadas(os) do Sindicato, para expor o etarismo e outras crueldades praticadas por Leite (PSDB).

A atividade foi uma das mobilizações aprovadas na última Assembleia Geral da categoria, realizada no dia 22 de março, na Casa do Gaúcho, em Porto Alegre.

>> Clique aqui para baixar o panfleto com algumas da mentiras de Eduardo Leite (PSDB)

>>Clique aqui para baixar a carta do V Encontro Estadual de Aposentadas(os) do CPERS

Não é de hoje que Eduardo Leite (PSDB) mente descaradamente para a população do Rio Grande do Sul. A máscara do governador cai quando diz que a educação pública gaúcha é prioridade, mas deixa cerca de 60 mil educadoras(es) sem reajuste. São mais de 25 mil funcionárias(os) de escola e 30 mil aposentadas(os) na miséria – sem nem um centavo de aumento.

Não podemos admitir que Leite (PSDB) e sua base aliada na Assembleia Legislativa brinquem com o futuro da educação e com o bolso das professoras(es) e funcionárias(os) de escola, da ativa e aposentadas(os)! É hora de pressionar e exigir o que é justo! Educação de qualidade se faz com escolas bem estruturadas e educadoras(es) valorizadas!

Neste 1º de abril, conheça a verdade por trás das mentiras do governador:

1 – Eduardo Leite (PSDB) não só virou as costas para todas as funcionárias(os) de escola e aposentadas(os) ao negar o aumento, mas também está usando truques orçamentários cruéis que deixam tanto as professoras(es) da ativa quanto as aposentadas(os) na miséria. Pensa bem: a cada três educadoras(es), UMA(UM) vai ficar sem reajuste. Basta! Estamos sendo enganadas(os)  e prejudicadas(os) enquanto ele brinca com nosso sustento e dignidade!

2 – Em 2022, apenas 14% das profissionais da educação receberam o tão alardeado reajuste prometido pelo governador. Agora, Eduardo Leite (PSDB) tenta nos convencer de que já concedeu 86% de aumento para as educadoras(es), mas mais de 30% continuam sendo deixados de lado com o reajuste de míseros 3,62%, tudo por causa de suas manobras ardilosas. É uma propaganda enganosa que não pode passar despercebida!

3 – Eduardo Leite (PSDB) não para de se gabar de um superávit recorde no Estado, ultrapassando os R$ 3,6 bilhões em 2023. Mas o que ele não conta é que esse dinheiro está sendo acumulado à custa dos salários apertados e dos direitos retirados das educadoras(es), especialmente das funcionárias(os) de escola e aposentadas(os). Ele está enriquecendo às nossas custas, sacrificando quem mais precisa!

4 – E como se não bastasse, Eduardo Leite (PSDB) está deixando as aposentadas(os) na completa miséria, tirando suas vantagens conquistadas e deixando de fora do reajuste do Piso as professoras(es) e as funcionárias(os) aposentadas(os) sem paridade. Ele está arrancando o pão da boca daqueles que já deram tanto pela educação! É um verdadeiro desrespeito e crueldade!

5 – Em cinco anos de governo Leite(PSDB), o Rio Grande do Sul já perdeu 50 mil matrículas na Educação de Jovens e Adultos. Logo no início do mandato de Eduardo Leite (PSDB), o estado já registrou uma queda alarmante de 13.835 matrículas na Educação de Jovens e Adultos (EJA) em comparação com 2018. E as coisas só pioram nos anos seguintes, entre 2020 e 2021, houve uma redução de 40.151 matrículas nessa modalidade. E o que o governador fez? Proibiu a abertura de novas turmas de EJA, Neejas e cursos técnicos na rede estadual de ensino. É uma política que só agrava a exclusão e a desigualdade educacional!

Dia 4, é Dia de Paralisação e Ato Estadual

Nesta quinta-feira (4), é Dia de Paralisação e Ato Estadual por valorização salarial para funcionárias(os) de escola e aposentadas(os) da educação. A partir das 9h, na Praça da Matriz, em Porto Alegre, vamos juntas(os) pressionar o governo Leite (PSDB) e os deputados estaduais por justiça salarial para TODA a categoria.

Nossa pauta é clara e necessária: exigimos o aumento do salário básico na carreira das funcionárias e funcionários e o fim do desconto das verbas indenizatórias do completivo. Além disso, lutamos pela Revisão Geral dos salários, garantindo reajuste para os excluídos do aumento do Piso, como as(os) aposentadas(os) sem paridade ou que ainda possuem a parcela de irredutibilidade.

Dia 4, todas e todos juntas(os) na luta!

Confira, abaixo, as fotos da atividade nos núcleos:

>> 2º Núcleo (Santa Maria)

>> 4º Núcleo (Cachoeira do Sul) 

>> 6º Núcleo (Rio Grande)

>> 9º Núcleo (Santo Ângelo)

>> 22º Núcleo (Gravataí) 

>> 27º Núcleo (Três Passos)

>> 28º Núcleo (Soledade)

>> 37º Núcleo (Carazinho)

>> 38º Núcleo (Porto Alegre)

>> 40º Núcleo (Palmeira das Missões) 

>> 42º Núcleo (Camaquã)

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Eletrodomésticos queimados, fiação estragada, ventiladores e ar condicionado sem funcionamento. Muro caído, quadra esportiva sem cobertura, telhado e calhas quebradas. Essa é a realidade enfrentada todos os dias por docentes, funcionárias(os) e estudantes da EEEF Dr. Breno Oswaldo Ritter, localizada em Taquara. Há cinco anos, a instituição vem enfrentando sérios problemas na rede elétrica, na infraestrutura e falta de quadro de pessoal.

Ana Lúcia Neves, diretora da escola, já construiu uma longa história na Breno Oswaldo Ritter. Há 28 anos dedica sua vida à educação pública na instituição. Hoje, é responsável por dirigir o prédio que recebe 255 alunos e alunas, nos turnos da manhã e da tarde. Apesar da paixão pelo ensino público, a profissional se sente desamparada pelo poder estadual.

“A parte nova da escola deve ter uns 45 anos, somada à parte antiga. Eu trabalho aqui há 28 anos e o telhado nunca foi reformado, nem a rede elétrica”, relata a diretora. “A verba que vem a gente gasta sempre na manutenção de coisas pequenas, na compra de material de limpeza, higiene e a gente tem uma pracinha muito velha, que a gente gostaria de colocar brinquedos novos. A gente já até tentou fazer mutirões, mas não conseguimos”, completa. 

Infelizmente, o cenário descrito na EEEF Dr. Breno Oswaldo Ritter não é exceção no Rio Grande do Sul. Pelo contrário. São poucas as escolas do estado que não enfrentam problemas estruturais ou que possuem um quadro de pessoal que corresponda às necessidades da instituição. 

Dados obtidos pelo “Radar Situação das Escolas Estaduais”, promovido pelo CPERS, indicam a falta de mais de mil educadoras(es) em instituições por todo o estado. A maioria dessa carência são de funcionárias(os) de escola, que atuam nas áreas da merenda, manutenção, administrativo e limpeza.

Há quase 24 anos, Marilete Reis é funcionária pública e trabalha na merenda escolar da Breno Oswaldo Ritter. Ela conta que as funcionárias da escola sentem falta do apoio de mais profissionais, porque a alta demanda da instituição as leva a ter sobrecarga de trabalho e, como consequência, acabam adoecendo. 

“A gente sente a falta de mão de obra. Sempre tem poucos funcionários, para uma escola tão grande. Demanda muita comida. Temos gente com atestado médico, porque estão doentes, e acaba que a gente não dá conta”, desabafa a funcionária. “A outra merendeira tem 30 anos de escola e eu tenho 24 anos. A gente já tá cansada, não temos mais aquele pique”. 

Sem o amparo da Secretaria da Educação (Seduc) ou do governo do Estado, as funcionárias e funcionários da escola tiveram que tomar medidas de urgência não-convencionais para certas demandas da instituição. 

A escola divide seu limite territorial com um pátio do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) de Taquara, e o muro que demarcava essa divisória caiu. Sem o apoio do poder público, os próprios docentes tiveram que construir uma cerca improvisada com fios de arame, a fim de bloquear a entrada de estranhos no pátio. 

“Nesse local, entram vândalos e arrombadores, que acabam depredando a escola”, lamenta Ana Lúcia. Assim como a rede elétrica, a escola aguarda há anos para que um novo muro seja colocado no local.

“Esse terreno pertence ao município, e inclusive está sendo usado para largar dejetos de obras e lixo das enchentes. Eu estive na prefeitura no início de 2023, que me disse que as obras seriam realizadas em 2024. Agora, dizem que não podem fazer obras por conta das eleições. Então, presumo que não será feito nada a respeito”, relata a diretora. 

Outro problema estrutural é a ausência de um espaço apropriado para que os(as) estudantes possam ter aula de Educação Física. Não há uma quadra coberta ou um ginásio para comportar as disciplinas que requerem exercícios fora das salas convencionais, apenas uma disposição com concreto sem cobertura. Ana Lúcia explica que as(os) alunas(os) acabam sendo afetadas(os) tanto em dias de chuva, quanto nos dias de sol.

“Os dias têm sido cada vez mais quentes. E nos dias que chove, o intervalo também fica prejudicado, porque a pequena área coberta, que fica entre os prédios, não comporta todos os alunos”, conta.

Os desafios que se apresentam diariamente para as funcionárias(os) e docentes da Dr. Breno Oswaldo Ritter têm sido desestimulantes. E isso é um sentimento conjunto.

“Me sinto muito mal, triste com o descaso. Desde que iniciei no magistério, vejo a educação e as escolas serem sucateadas. Me sinto impotente”, lamenta Ana Lúcia. “Não achamos que as coisas vão mudar, principalmente pelos comentários de que as escolas de ensino fundamental de séries iniciais serão municipalizadas. Desde muito tempo ouvimos sobre isso e, infelizmente, acho que é uma realidade próxima”.

A municipalização das escolas tem sido uma manobra arbitrária do governo de Eduardo Leite (PSDB) em uma tentativa de terceirizar a responsabilidade do poder público estadual, passando a gestão dessas instituições para os municípios. Essa medida, que teve início ainda no governo Sartori (MDB), se acentuou após a posse da secretária da educação, Raquel Teixeira, e tem fechado diversas escolas estaduais no Rio Grande do Sul.

“A gente não sabe como os professores vão ser absorvidos, se o município vai pagar o salário desses professores ou se o estado vai remanejar esses profissionais para outras escolas estaduais que não foram municipalizadas. A gente não sabe como isso vai acontecer e esse é o nosso medo”, relata Ana Lúcia. “Fizemos um concurso acreditando na estabilidade, mas agora a gente não sabe o que vai acontecer e por isso nós temos muito medo”, finaliza.

Se a sua escola também enfrenta dificuldades estruturais ou de pessoal, clique aqui e saiba como contatar o seu núcleo do CPERS e fazer uma denúncia. Chega de descaso! Vamos pressionar o governo Eduardo Leite (PSDB) para que, de fato, valorize a educação pública estadual e as(os) educadoras(es)!

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Foto: Joana Berwanger/CPERS

O CPERS, representado pelo 1º vice-presidente, Alex Saratt, participou de uma reunião, na tarde da última quarta-feira (27), ao lado de dirigentes da Coordenação do Setor de Educação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST/RS), com a Secretaria da Educação (Seduc), para tratar das demandas referentes à Educação do Campo e às escolas estaduais presentes nas áreas de assentamento no estado do Rio Grande do Sul. 

Os representantes do movimento, Clarisse Telles, Munir Lauer e Elaine da Rosa, apresentaram novas e antigas demandas em relação às condições das escolas localizadas nas áreas de reforma agrária para a secretária adjunta de Educação do Estado, Stefanie Eskereski, que estava acompanhada de outros representantes da Secretaria.

Entre os problemas listados, há demandas individuais e conjuntas das instituições, que envolvem principalmente infraestrutura, transporte, condições das estradas e a formação pedagógica de docentes.

“Essa reunião mostra que o que nós estamos pautando é, de fato, não só uma demanda do MST, mas uma dívida que a Seduc e o governo do Estado têm com a questão da reforma agrária e com a educação no campo”, elucida Alex. 

Um documento listando 14 escolas foi entregue aos representantes da Seduc. Essas instituições estão presentes em 15 assentamentos, em dez cidades gaúchas diferentes e se encontram em situações delicadas, com prédios em condições precárias, por exemplo, necessitando urgentemente de reformas e reparos. Para se ter ideia, há imóveis que estão em funcionamento há mais de 30 anos e, há dez anos, aguardam melhorias. 

Além de apresentar os problemas referentes às instituições, os dirigentes do MST também trouxeram a necessidade da ativação real do Comitê Estadual de Educação do Campo, reinstalado em 2023 pelo governo estadual. Apesar de ter sido reaberto, o Comitê ainda não deu início às discussões. De acordo com a secretária adjunta, Stefanie Eskereski, a expectativa é que a primeira reunião desse Comitê seja realizada ainda na primeira quinzena de abril.

A proposta é que o grupo, formado por membros indicados por organizações da sociedade civil, construam um plano de trabalho para a Educação do Campo, com um currículo específico para essas escolas, abordando especificidades e diretrizes que envolvem essa modalidade.

“Saímos daqui com a expectativa que o que foi tratado realmente se realize. Seguiremos acompanhando e, em breve, esperamos que a instalação do Comitê Estadual de Educação do Campo seja a sinalização e o fato concreto para que as condições da educação no campo mudem, garantindo escolas de qualidade, com transporte e professores”, finaliza Alex.

Em outubro de 2023, o CPERS já havia se reunido com a Coordenação do Setor de Educação do MST, justamente para tratar das demandas da Educação do Campo. O Sindicato entende a importância dessas instituições nas áreas de assentamento e, por isso, se comprometeu em levar essas demandas à Seduc e pressionar o órgão por melhorias nas instituições. 

>> Confira mais fotos da reunião:

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O CPERS trouxe à tona uma preocupante constatação sobre a situação das escolas estaduais gaúchas: a falta de educadoras(es) para atender às demandas básicas.

Segundo dados obtidos pelo “Radar Situação das Escolas Estaduais” do Sindicato, lançado em 21 de fevereiro e que encerrou na última sexta-feira (22), das 442 respostas recebidas, que abrangem 306 instituições de ensino de 145 municípios, identificou-se a carência 1.121 servidoras(es).

A maior parte delas são funcionárias(os) de escola, totalizando a falta de 487 dessas servidoras(es), entre merendeiras, manutenção, administrativo e limpeza, seguido por 271 especialistas. As escolas também carecem de 363 professoras(es).

Não é de hoje que o CPERS vem alertando sobre essa realidade. Há anos denunciamos o contínuo descaso do governo Eduardo Leite (PSDB) com o ensino público gaúcho e a crescente desvalorização das educadoras(es), que estão há 10 anos com os salários defasados. 

Além disso, 180 escolas do Rio Grande do Sul apresentam problemas estruturais alarmantes que afetam a segurança e o bem-estar de toda a comunidade escolar. Os números revelam que 92 escolas enfrentam problemas elétricos, 48 lidam com problemas hidráulicos, enquanto 35 e 92 sofrem com a deterioração de muros e telhados, respectivamente. Já 36 instituições de ensino relataram obras atrasadas, enquanto 34 enfrentam obras inacabadas.

O fechamento de turmas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) também é outra preocupação. Os dados mostram que 69 escolas enfrentam a realidade de bibliotecas inexistentes ou fechadas, enquanto 62 não possuem laboratórios de informática ou estão fechados. Para piorar, 22 escolas sofrem com a falta de insumos básicos, como limpeza, higiene e manutenção, enquanto 31 lidam com merenda insuficiente ou inadequada para o número de estudantes. 

Os indicadores são claros: Eduardo Leite (PSDB) deixa a educação pública gaúcha à mercê do descaso. Enquanto ele se promove pelo estado, nossas escolas enfrentam uma crise de estrutura básica e escassez de educadoras e educadores, refletindo na desvalorização da profissão. Já passou da hora do governador deixar de lado o marketing e agir concretamente.

O CPERS demanda do governo Leite a imediata abertura de uma mesa de negociação para discutir salário justo e adequado, reconhecendo a importância vital desses profissionais no ambiente escolar e na formação de milhares de estudantes, além da urgente melhoria na estrutura das instituições de ensino.

>> DADOS FINAIS DO RADAR CPERS | Situação das escolas estaduais (respostas de 21/02 a 21/03):

– 442 respostas;
– 306 escolas (13% da rede);
– 145 municípios;
– Faltam de 363 professoras(es);
– Faltam 487 funcionárias(os) de escola;
– Faltam 271 especialistas;
– Total da falta de RH: 1.121 educadoras(es);
– 180 escolas apontam problemas estruturais;
– Principais problemas relatados: elétricos (92), hidráulicos (48), muro (35) ou telhado caindo (92), obras atrasadas (36) ou inacabadas (34), entre outros;

➡ Outras necessidades, desafios ou problemas identificados na pesquisa:

  • Encerramento de turmas da EJA: 09
  • Enturmação: 12
  • Multisseriação: 23
  • Biblioteca inexistente ou fechada: 69
  • Laboratório de informática inexistente ou fechado: 62
  • Falta de insumos básicos (limpeza, higiene, manutenção): 22
  • Merenda insuficiente ou inadequada para o n.º de estudantes: 31
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A Direção Central do CPERS informa que, nesta sexta-feira (29), o atendimento da área administrativa da sede do Sindicato, em Porto Alegre, estará suspenso devido ao feriado de Páscoa. Neste período, o alojamento e a portaria funcionarão normalmente e a cantina estará fechada. Na segunda-feira (1º), todos os atendimentos serão normalizados.

>> Importante: 

  • O Sindicato não fará recesso na quinta-feira (28), mantendo o atendimento em horário normal neste dia;
  • O funcionamento dos Núcleos da entidade seguirá conforme a orientação dos seus respectivos diretores(as);

Desejamos a todos e todas uma Feliz Páscoa e um ótimo feriado!

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Atenção, categoria! Convocamos funcionárias(os) e professoras(es) da educação estadual do Rio Grande do Sul, tanto da ativa quanto aposentadas(os): é chegada a hora de nos unirmos em um Dia de Paralisação e Ato Estadual por valorização salarial para TODAS e TODOS!

No próximo dia 4 de abril, quinta-feira, a partir das 9h, na Praça da Matriz, em Porto Alegre, o CPERS estará presente para pressionar o governo Leite (PSDB) e os deputados estaduais em busca de justiça salarial. É essencial que estejamos juntos nessa luta! 

Nossa pauta é clara e necessária: exigimos o aumento do salário básico na carreira das funcionárias e funcionários de escola e o fim do desconto das verbas indenizatórias do completivo. Além disso, lutamos pela Revisão Geral dos salários, garantindo reajuste para todos que foram excluídos do aumento do Piso, como as(os) aposentadas(os) sem paridade ou que ainda possuem a parcela de irredutibilidade.

O governador Eduardo Leite (PSDB) deixou mais de 60 mil educadoras(es) de fora do último reajuste do Piso, privando cerca de 32% das profissionais que dedicam ou dedicaram suas vidas às escolas estaduais da valorização salarial que merecem. Chegou o momento de fazermos nossa voz ser ouvida e exigirmos justiça. Unidas(os) somos mais fortes e juntas(os) podemos alcançar a valorização que tanto almejamos. Venha fazer parte desse movimento por uma educação digna e por salários justos para todos e todas!

Clique aqui para saber como contatar o seu núcleo e mobilize-se! A luta pela educação é de todas(os) nós!

#4A #CPERS #JuntosSomosMaisFortes #RevisãoGeralJá

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Em 18 de dezembro de 2023, era realizada a substituição da equipe diretiva do Instituto Estadual de Educação Assis Brasil, localizado em Pelotas, pela 5ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE). No dia seguinte, em 19 de dezembro, as novas integrantes do corpo diretivo da escola começaram a trabalhar. 

Hoje, em 27 de março de 2024, mais de três meses depois, a equipe ainda não foi oficialmente nomeada pelo governo estadual, mesmo com a destituição da antiga gestão no Diário Oficial. Por conta disso, alunas(os), professoras(es) e funcionárias(os) da escola realizaram uma manifestação na manhã da última terça-feira (26).

“A designação da equipe diretiva até hoje não saiu no Diário Oficial, o que nos impede acesso às senhas, verbas, assinatura em quaisquer documentos, inclusive sem a gratificação de vice-direção”, explica a professora e vice-substituta-legal Rosângela de Castro Rachinhas. “Sem acesso às verbas da escola, ficamos sem merenda, sem materiais de limpeza, higiene e manutenção”.

O IEE Assis Brasil é uma das maiores instituições do estado, atendendo cerca de 1.200 estudantes em três turnos, nas modalidades de Ensino Normal, Ensino Médio Regular, Ensino Médio Noturno, Classe Bilíngue, Ensino Fundamental I, Ensino Fundamental II e EJA. 

De acordo com a vice-diretora, pedidos já foram encaminhados tanto para a CRE, quanto para a Secretaria da Educação (Seduc). O corpo diretivo chegou a ir até a Coordenadoria, que entrou em contato com a Seduc e informou que “devido à publicação da Lei 16.088, em 11 de janeiro de 2024, e com a revogação da Lei 10.576/95, as designações para funções de diretor e vice-diretores, deixou de ter amparo legal para implementação e pagamento das gratificações correspondentes”. 

“A escola está sem merenda, sem material de limpeza, sem materiais de papelaria. Isso somado a todos os outros problemas estruturais e de recursos humanos, que são padrão do governo Leite”, conta a professora e secretária do 24º Núcleo do CPERS, Kárita Sinoti. 

A docente explica que, até a última semana, a escola ainda oferecia bolachas para os estudantes. A partir desta semana, no entanto, todos os suprimentos esgotaram, e, agora, os alunos(as) só tem suco diluído à disposição.

“O suco, se não acabar hoje no turno da noite, acaba amanhã de manhã”, conta Kárita.

“Como vamos proceder agora? Não sabemos. Estamos esperando uma orientação da 5ª Coordenadoria de Educação”, salienta Rosângela. 

Mas os problemas enfrentados por docentes que trabalham no Instituto não param por aí. Além da falta de funcionárias(os), a estrutura do prédio está comprometida. Quando chove, explica Kárita, as salas ficam cheias de goteiras e acabam inundando. Além disso, janelas quebradas, uma marquise interditada e portas que não fecham direito são parte da rotina de quem frequenta o prédio.

“A escola está bastante sucateada, até por ser uma escola muito grande. A gente precisa de bastante infraestrutura, mas a gente não consegue porque precisa ser através da Secretaria de Obras e os pedidos nunca são atendidos”, relata Kárita. 

Esses problemas, no entanto, poderiam ser resolvidos se a nova equipe diretiva fosse nomeada, já que, assim, as docentes poderiam passar a encaminhar pedidos à CRE e à Seduc. Sem a designação, porém, as trabalhadoras ficam de mãos atadas.

“Estamos apreensivas. Nós assumimos um desafio e estamos cumprindo diariamente o nosso trabalho, mas estamos apreensivas. Porque, a partir do momento que não temos legalidade na escola, a escola não tem mais merenda e nem papel higiênico. É algo que nos deixa muito preocupadas”, desabafa Rosângela. “Todos os problemas que nós estamos enfrentando são derivados da não-designação, porque isso tranca tudo”, finaliza Rosângela.

>> Confira fotos da manifestação e do Instituto abaixo:

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Para evidenciar a precariedade nos atendimentos prestados pelo IPE Saúde, nesta terça-feira (26), os núcleos do CPERS entregaram uma carta-denúncia nos Procons das cidades sedes da entidade. A ação foi deliberada na última Assembleia Geral da categoria, realizada na sexta-feira (22).

O documento, produzido após centenas de sócios e sócias do Sindicato relatarem que não conseguem assistência médica no Instituto, mesmo após o aumento das alíquotas e a taxação de seus dependentes, revela a péssima prestação de serviço oferecida pela autarquia e também lista outras situações que comprovam a instabilidade no suporte às(aos) seguradas(os).

>> Confira abaixo a íntegra do ofício:

Também durante os atos regionais, educadoras e educadores entregaram panfletos para a sociedade, denunciando a tentativa de desmonte do Instituto efetuada pelo governo Eduardo Leite (PSDB) e seus aliados na Assembleia Legislativa.

>> Clique aqui para baixar o panfleto!

Para o CPERS, é preciso denunciar a tentativa criminosa de desmonte do IPE Saúde e comprovar que o discurso vendido para a sociedade pela atual gestão, de que o acréscimo nas contribuições qualificaria os serviços oferecidos, não se sustenta.

CPERS em defesa de um IPE Saúde público e de qualidade

No ano passado, quando o projeto de reforma do IPE Saúde era votado, alertamos toda sociedade gaúcha de que a proposta do governador Leite (PSDB), aumentando as alíquotas de contribuição, em um cenário de retirada de direitos e congelamento salarial, além de representar uma grande injustiça, não era a saída para resolver a crise no Instituto. Passados alguns meses, agora pagando alíquotas mais altas, o que percebemos é a precarização dos serviços prestados e a diminuição da qualidade prometida.

São muitos os gargalos responsáveis pela crise do IPE Saúde. O maior deles, sem dúvida, é o brutal congelamento dos vencimentos imposto às(aos) servidoras(es), provisoras(es) do Instituto. Além disso, há 10 anos enfrentamos uma defasagem salarial histórica.

Vale ressaltar que defender o IPE Saúde também significa defender o Sistema Único de Saúde (SUS). Se a atual situação do Instituto Estadual permanecer, a demanda do SUS aumentará significativamente e este serviço poderá ficar ainda mais precarizado.

Servidoras(es) e seguradas(os) estão pagando com sua própria vida a conta do descaso do governo Eduardo Leite (PSDB) com o IPE Saúde. NÃO IREMOS PERMITIR, CHEGA DE DESCASO!

> Confira abaixo as mobilizações nos núcleos: 

➡️ 3º Núcleo – Guaporé

➡️ 4º Núcleo – Cachoeira do Sul 

➡️ 6º Núcleo – Rio Grande

➡️ 6º Núcleo – Santa Vitória do Palmar (Rio Grande)

➡️ 7º Núcleo – Passo Fundo

➡️ 9º Núcleo – Santo Ângelo e 36º Núcleo – Cerro Largo

➡️ 10º Núcleo – Santa Rosa

➡️ 12º Núcleo – Bento Gonçalves

➡️ 15º Núcleo – Erechim

➡️ 17º Núcleo – Bagé 

➡️ 18º Núcleo – Santa Cruz do Sul 

➡️ 19º Núcleo – Alegrete 

➡️ 20º Núcleo – Canoas

➡️ 23º Núcleo – Santana do Livramento 

➡️ 24º Núcleo – Pelotas 

➡️ 26° Núcleo – Frederico Westphalen

Como o município não possui Procon, o ofício foi enviado por e-mail ao município de Palmeira das Missões.

➡️ 28° Núcleo – Soledade

➡️ 29º Núcleo – Santiago 

➡️ 30° Núcleo – Vacaria

➡️ 31° Núcleo – Ijuí

 

➡️ 37º Núcleo – Carazinho

➡️ 38º e 39º Núcleos – Porto Alegre 

➡️ 40º Núcleo – Palmeira das Missões 

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A primeira parcela do programa Pé-de-Meia, do governo Lula (PT), no valor de R$ 200, começa a ser paga nesta terça-feira (26), para estudantes nascidos em janeiro e fevereiro. O incentivo, referente à matrícula, será depositado até 7 de abril, conforme o mês de nascimento do estudante.

Serão beneficiados alunas(os) que estiverem matriculadas(os) em qualquer série do Ensino Médio na rede pública e com informações consolidadas e enviadas pelas redes de ensino até 8 de março.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o depósito será feito em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa em nome das beneficiadas(os).

Caso a estudante contemplada(o) seja menor de idade, é preciso que o responsável legal autorize a aluna(o) a movimentar a conta. O consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem.

Confira, abaixo, o cronograma de pagamento da primeira parcela do Pé-de-Meia:

Ainda segundo o MEC, até o dia 14 de junho, caso ocorram eventuais correções e atualizações de informações por parte dos sistemas de ensino e das instituições federais de Ensino Médio, o pagamento do incentivo referente à matrícula poderá ser realizado até 1º de julho de 2024.

Incentivos

Além do incentivo-matrícula, o programa prevê outros três incentivos financeiro-educacionais:

  • incentivo-frequência, no valor de R$ 200 mensais, pago em oito parcelas periódicas: o estudante precisa ter frequência mínima mensal de 80% das horas letivas ou média de frequência de 80% das horas letivas no ano, até a data da coleta da informação pela rede de ensino;
  • incentivo-conclusão, no valor de R$ 1 mil por ano, pago em parcela única na conta-poupança do aluno: o estudante precisa concluir a série em que está matriculado com aprovação e, quando for o caso, com participação nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), bem como nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para o ensino médio;
  • incentivo-Enem, no valor de R$ 200: para estudantes do 3º ano do ensino médio que se inscreverem e participarem dos dois dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), incluindo eventual reaplicação em situações excepcionais.

Os valores referentes aos incentivos de matrícula e frequência podem ser utilizados livremente pelos estudantes, conforme forem recebidos nas contas bancárias. Já o incentivo-conclusão só poderá ser utilizado pelo aluno após concluir todo o Ensino Médio. Considerando as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Enem, os valores podem chegar a R$ 9.200 por alunoa(o), ao longo dos três do Ensino Médio.

Programa

Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade poupança, destinado a incentivar a permanência e a conclusão escolar de alunas(os) matriculadas(os) no Ensino Médio público.

De acordo com o MEC, a proposta é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre jovens, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.

Estados e municípios prestam as informações necessárias à execução do incentivo, a fim de possibilitar o acesso de estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino.

Fonte: Agência Brasil

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“O Plano Nacional de Educação (PNE) como política de Estado e as urgências da educação brasileira” serão pauta da 25ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Este ano, a proposta do evento é incentivar atividades nas escolas públicas para aumentar a conscientização sobre o novo PNE, com base no documento final da Conferência Nacional de Educação (Conae 2024).

Todos os(as) trabalhadores(as) da educação das escolas públicas do Brasil estão convidados(as) a participarem. Veja a programação completa:

>> SEGUNDA-FEIRA (22/4) – O direito à educação de qualidade para todos(as) – (Eixos I e II da CONAE)

Sugestões de atividades: organizar gincana escolar sobre as metas do atual PNE (Lei nº 13.005/2014) e os eixos temáticos da 4ª Conferência Nacional de Educação – CONAE. Panfletar no bairro e postar nas redes sociais a Carta em Defesa da Aprovação do PNE durante a Semana de Educação.

> Temas para debate:

  1. O que é e como é organizada a Conferência Nacional de Educação (CONAE)?
  2. O que é o Plano Nacional de Educação?
  3. O PNE 2014/2024 atingiu as metas direcionadas à educação básica?
  4. Qual a função social da escola e a quem ela pertence?
  5. Quem tem direito ao ensino obrigatório no Brasil?
  6. Quantas pessoas acima de 18 anos de idade não concluíram a educação básica no Brasil, no Estado e no Município?
  7. O que é o Sistema Nacional de Educação? – Pesquisar no site da Câmara dos Deputados os projetos de lei que tratam do assunto (PLP  25/2019 e PLP 235/2019).

>> TERÇA-FEIRA (23/4) – Gestão democrática, currículo emancipador e respeito às diversidades (Eixos 3 e 4 da CONAE)

> Sugestões de atividades e temas para debate: promover diálogos na escola sobre inclusão, respeito às diferenças étnico-raciais, religiosas, sexuais e de gênero, escolas cívico-militares, reforma do ensino médio, escola sem partido (mordaça).

  1. Organizar seminários sobre a Lei Maria da Penha, a homofobia, a LGBTfobia e o bullying (levantar dados sobre a violência nas escolas em âmbitos nacional, estadual e municipal).
  2. Educação Especial: sua escola é inclusiva? O que falta para melhorar?
  3. Produzir cartazes, desenhos, paródias, vídeos e fotos sobre a temática “Escola Acolhedora” (A escola que educa e inclui exercita a democracia).
  4. Convidar representantes das universidades, sindicatos e outros movimentos sociais para debater a reforma do Ensino Médio (PL 5.230/2023) e os projetos de militarização (escolas cívico-militares) e de mordaça aos profissionais da educação (Escola sem Partido). Refletir sobre os efeitos dessas políticas na formação dos estudantes e no futuro da sociedade.
  5. Organizar passeio ciclístico ou outras atividades em defesa da Gestão Democrática nas escolas.

>> QUARTA-FEIRA (24/4)– Valorização dos profissionais da educação: Formação, Piso, Carreira, Condições de Trabalho e Saúde dos Profissionais da Educação (Eixo 5 da CONAE)

> Sugestão de atividades: paralisação das atividades escolares para debater as pautas de reivindicações da categoria em assembleias e com os gestores públicos e parlamentares (audiências).

>> QUINTA-FEIRA (25) – Financiamento e controle social da escola pública. Mais verbas para a educação pública e menos privatização do ensino (Eixo 6 da CONAE)

> Sugestões de atividades: abordar a temática em sala de aula e nas demais atividades de interação com os estudantes. Escrever cartas aos futuros candidatos a vereadores e prefeitos com as principais reivindicações para se alcançar uma escola de qualidade.

> Temas para debate:

  1. Quais as funções dos impostos e quais deles financiam a escola pública?
  2. O que é manutenção e desenvolvimento do ensino (arts. 70 e 71 da LDB) e quais as principais características do FUNDEB (Emenda Constitucional n.º 108 e Lei 14.113/2020)?
  3. O que é o Custo Aluno Qualidade (CAQ)? A sua escola atende as exigências do CAQ?
  4. Quais os poderes e órgãos públicos responsáveis pela fiscalização dos recursos da educação?
  5. Como a sociedade participa do controle das verbas públicas educacionais?
  6. Quem são os membros do CACS Fundeb em seu município?
  7. Por que muitos gestores querem privatizar a escola pública?

>> SEXTA-FEIRA (26/4) – Educação, meio ambiente e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza no Brasil (Eixo 7 da CONAE)

> Sugestões de atividades: 

  1. Organizar um abraço na escola para encerrar as atividades da Semana de Educação.
  2. Plantar mudas de árvores na escola, em seu entorno ou em áreas que precisem de reflorestamento na cidade (buscar parcerias com o MST e as Prefeituras).
  3. Promover campanhas de arrecadação de roupas e agasalhos.

> Temas para debate:

  1. A importância do meio ambiente para a vida no planeta.
  2. O impacto do consumo excessivo na preservação dos ecossistemas.
  3. A importância da coleta seletiva e seus efeitos sociais e ambientais.
  4. Alternativas para reduzir o impacto ambiental e o efeito estufa.
  5. Qual o papel da educação na conscientização para a preservação do planeta?
  6. O que é justiça social, cidadania e democracia?

>> Fontes para consultas:

  1. Lei nº 13.005/2014: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm
  2. Relatório do 4º ciclo de acompanhamento das metas do PNE (2014 a 2024): https://simec.mec.gov.br/pde/grafico_pne.php
  3. Censo Escolar 2023: https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/censo-escolar/mec-e-inep-divulgam-resultados-do-censo-escolar-2023
  4. Documento final da CONAE 2024: https://www.cnte.org.br/index.php/menu/comunicacao/posts/noticias/77178-documento-final-da-conae-2024-e-oficialmente-entregue-ao-ministro-da-educacao
  5. Relatório sobre violência nas escolas: https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/grupos-de-trabalho/prevencao-e-enfrentamento-da-violencia-nas-escolas/resultados/relatorio-ataque-escolas-brasil.pdf
  6. Dados estatísticos: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/multidominio/condicoes-de-vida-desigualdade-e-pobreza.html
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