Durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados para discutir o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), na terça-feira (9), especialistas ressaltaram a necessidade de mais recursos para a garantia da alimentação escolar.
Segundo a coordenadora-geral do Pnae, Karine Silva dos Santos, apesar da necessidade de reajuste, atualmente, parte dos recursos destinados ao programa não são aplicados.
“De fato, a gente não consegue nem atingir os 10% do nosso PIB. Mas, enquanto os recursos não forem totalmente utilizados na destinação do objeto do programa, é muito difícil o Governo Federal conseguir garantir o aumento do valor desse recurso”, disse.
O programa é gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), atendendo cerca de 40 milhões de estudantes da rede pública de 150 mil escolas. Anualmente, cerca de R$5,5 bilhões são destinados para a garantia da merenda; desse total, R$1,6 bilhão vai para a agricultura familiar, produzida por cerca de 40 mil agricultores.
Os repasses seguem critérios que consideram o número de alunos registrados no censo escolar do ano anterior; o valor per capita específico de cada região e a quantidade de dias letivos, que são 200 segundo determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Segundo salientou o secretário Executivo da CNTE, José Valdivino de Moraes, manter a qualidade da alimentação escolar é uma condição imprescindível para assegurar o direito, permanência e qualidade na educação enquanto garantia constitucional e social.
“Dentro das escolas não pode existir fome!”, ele reitera. “O artigo 11 da lei do Pnae detalha que é responsabilidade dos nutricionistas dizer quais são os alimentos necessários para suprir as necessidades nutricionais das crianças e jovens que estão dentro das escolas. Isso quer dizer que, se há uma falha nesse processo, a primeira pessoa que devemos procurar para cobrar é esse profissional, já que ele tem todo o poder perante a lei de dizer o que é necessário para a alimentação adequada”, aponta o dirigente.
Valdivino ainda destacou a necessidade de fiscalização sobre o uso dos recursos do Pnae por entes federados. “Não acredito que tenha um ente federado que esteja investindo tanto na alimentação escolar a ponto de poder dispensar os recursos do FNDE. Então precisamos investigar quais são os entes federados que estão fazendo isso. O Conselho da Alimentação escolar precisa notificar o ministério público sobre as carências que há nesses estados”, considera.
“No estado do Paraná, por exemplo, gastamos o equivalente a duas vezes o recurso que vem para o Pnae. Com a verba do programa conseguimos comprar apenas frutas e verduras. Para os outros alimentos, temos de usar o recurso do estado. Então acredito ser necessário o reajuste constante desse repasse, bem como a investigação de como anda a administração desses entes que não usam todo o valor destinado à alimentação escolar”, Completa.
Em 2023, foi registrado o aumento de 36 para 50 centavos por aluno, entretanto, trata-se de um valor suplementar, já que o programa conta com a participação dos governos estaduais e municipais.
O repasse do valor para o Pnae é dividido em oito parcelas para estados e municípios ao longo do ano, considerando o número de alunos em cada uma das redes.
Congresso Nacional
Atualmente, mais de 120 projetos se encontram em discussão no Congresso Nacional com o intuito de modificar a lei do Pnae (Lei 11.947/09).
Um deles, o PL 2754/23, que tramita no Senado, foi defendido pela coordenadora da Fian Brasil – Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas, Mariana Santarelli.
O projeto propõe um reajuste automático dos valores no Pnae conforme a inflação de alimentos medida pelo IPCA. Com base nesses cálculos, entre 2014 e 2021, os valores atualizados estão defasados em R$ 2,33 bilhões. Em compensação, houve reajuste de 34% em 2023.
Outro problema relacionado à condução do Pnae foi revelado pelo Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ). Segundo a organização, cerca de 36% das escolas possuem infraestrutura e cozinhas escolares inadequadas, número insuficiente de nutricionistas e cozinheiros, além de baixo investimento financeiro por parte do estado e município.
“É um setor que precisa de gente qualificada e profissionalizada. Precisamos superar a terceirização, pois é algo completamente prejudicial e que acaba não permitindo a criação de vínculo do profissional com o trabalho”, ressalta Valdivino.
Outro destaque do dirigente, diz respeito à mais investimentos que garantam o espaço adequado para o preparo dos alimentos e para a refeição dos estudantes.
“Nós do Conselho também precisamos estar juntos, dialogando com as novas escolas, para saber se a engenharia está pensando nesses espaços, seja com reformas ou na construção de novos espaços.”
Debates
A audiência Pública atendeu pedido do deputado Daniel Barbosa (PP-AL), que confirmou a realização de mais encontros para debater a nutrição nas universidades e nas escolas públicas do País. Segundo o parlamentar, por fornecer condições para melhorar a saúde, o Programa Nacional de Alimentação Escolar tem importância direta na aprendizagem dos estudantes.
“As políticas públicas são respostas a demandas da sociedade. Toda hora que a sociedade tem uma demanda, nós devemos debater, nós devemos nos reunir e discutir políticas públicas para que elas sejam mais assertivas, e não a gente ficar falando sem dados, sem provas, sem ter um norte”, ressaltou.
Foto de capa: Sergio Amaral/ Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social
Fonte: CNTE
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CAMPANHAS E PUBLICAÇÕES
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul tinha previsto a votação do projeto para a tarde de hoje. No entanto, a pressão constante exercida sobre o governo Leite (PSDB) resultou na suspensão da Sessão Extraordinária. Um acordo entre as bancadas do PT, PCdoB e PSOL garantiu a suspensão das propostas, permitindo que elas sejam debatidas com calma. Uma nova Sessão deve ser convocada até o dia 31.
As presentes foram convidadas(os) a trazer livros de autores pretos. Cada participante escolheu uma passagem para ler e, em seguida, forneceu contexto sobre a autora ou autor. As leituras foram diversas e enriquecedoras, abordando temas que variaram desde a resistência e a luta por direitos até a celebração da cultura e da identidade preta, trazendo à tona a rica produção literária das pessoas pretas e promovendo um espaço de aprendizado e reflexão.
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