A mobilização de centenas de estudantes, trabalhadores(as) da educação e entidades filiadas à CNTE, nesta terça-feira (19), em Brasília, surtiu efeito. A votação do PL 5.230/2023, do deputado Mendonça Filho (UNIÃO)/PE), que altera o Ensino Médio, deformando a proposta do MEC construída após ampla consulta pública e em diálogo com estudantes e educadores(as) e que estava prevista para ser votada esta semana na Câmara dos Deputados, foi adiada para 2024. Segundo a CNTE, o momento agora é essencial para debater o Projeto de Lei com mais atenção.
De acordo com o presidente da Confederação, Heleno Araújo, após um encontro do Ministro da Educação (MEC), Camilo Santana, com o relator da proposta, ficou acordado que a reforma do Novo Ensino Médio (NEM) será votada no próximo ano, após a realização da Conferência Nacional Educação (Conae 2024): “A Conae vai discutir o tema e nós vamos trazer o debate para o Congresso, com interlocução do MEC”, informa Heleno.
Entretanto, ele reforça a importância das mobilizações e da pressão em prol das reivindicações dosas trabalhadores(as) em educação continuar até lá. “Precisamos continuar mobilizados e atentos a todo o momento para garantir aquilo que foi construído”, afirmou.
Organizados em frente ao anexo II da Câmara dos Deputados, a mobilização pressionou parlamentares da casa contra o relatório do Deputado Mendonça Filho, que redefine a Política Nacional do Ensino Médio. Desde 2017, quando a Lei 13.415 foi aprovada, o NEM tem sido repudiado por diferentes setores da sociedade devido aos prejuízos do mesmo para os estudantes da rede pública.
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Prioridade para o PL
Entre as alterações consideradas prioritárias para a reforma do NEM, a CNTE destaca:
- Elevação da carga horária da formação geral básica para 2.400 horas, agregando todos os conteúdos disciplinares previstos na legislação;
- Oferta obrigatória da língua espanhola no ensino médio, podendo integrar o currículo do ensino fundamental a partir do sexto ano, a depender das condições estruturais dos sistemas e redes de ensino;
- Maior articulação entre a formação geral básica e a parte diversificada do currículo, prevendo a oferta interdisciplinar e presencial de ao menos dois percursos por unidade escolar, conforme proposto no PL no 5.230/23;
- Prioridade da oferta integrada de educação técnica profissional ao ensino médio; e
- Exclusão do notório saber do art. 61 da LDB, como forma de qualificar e valorizar a docência.
Informações: CNTE
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