Após cobrança do CPERS, Seduc esclarece dúvidas sobre reenquadramento de aposentadorias, insalubridade e pagamento da greve


No último dia 19 de dezembro, em encontro solicitado pelo CPERS, dirigentes do Sindicato reuniram-se com representantes da Seduc e Sefaz para tratar de diversos temas caros à categoria.

Nesta sexta-feira (23), a secretária de Educação, Raquel Teixeira, retornou os pedidos de esclarecimentos sobre alguns dos temas tratados no encontro.

Confira abaixo o ponto a ponto com as dúvidas sobre o reenquadramento de aposentadorias, a gratificação de insalubridade e o pagamento da greve para aqueles que ainda não receberam.

O CPERS seguirá na pressão para que temas como o concurso público, reforma do Ensino Médio e a prova de recuperação para alunos(as) da rede pública estadual, antes do retorno do próximo ano letivo, também tenham retorno.

➡️ Enquadramento das Convocações dos professores(as) aposentados(as) de 40 horas

As alterações necessárias para os servidores(as) citados no PROA de consulta, a partir do Parecer da PGE, irão receber no mês de dezembro, com efeitos retroativos a 01/03/2020.

Para prosseguimento quanto à identificação dos demais casos, iremos criar um grupo de trabalho SEDUC/SEFAZ, para estudo individual de cada servidor(a). 

➡️ Gratificação de Insalubridade

1) Insalubridade Agente Educacional I – Alimentação e Manutenção e Infraestrutura – Vínculo Contrato Temporário

Publicada a alteração na Lei n.º 10.098 no Art. 261 A, “QUE APLICA-SE O DISPOSTO DO ART 107 AO PESSOAL CONTRATADO (INSALUBRIDADE)”. 

A Seduc aguarda agenda com o DMEST, marcada para o dia 26/12/22, para orientações de como será o processo para esta demanda.

2) Gratificação das Atividades Insalubres aos funcionários(as) de escola que tiveram reenquadramento no Plano de Carreira – (Agente IX)

A Seduc informa que o processo está tramitando no PROA (22130000032849) e o DRH/SEDUC também tratará deste tema na agenda com o DMEST do dia 26/12/2022, para alinhamento das atividades realizadas, de posse das atribuições do cargo Agente Educacional – Auxiliar de Serviços Complementares, para definição e agilização da publicação do Laudo, que permitirá a insalubridade a estes servidores(as). 

➡️ Pagamento da greve – Dispensados/Exonerados/Falecidos

 A SEDUC e SEFAZ estão trabalhando no relatório de servidores(as) que tem direito ao recebimento, com pagamento previsto no mês de FEVEREIRO/2023, a partir de Instrução Normativa a ser publicada.

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