No último dia 19 de dezembro, em encontro solicitado pelo CPERS, dirigentes do Sindicato reuniram-se com representantes da Seduc e Sefaz para tratar de diversos temas caros à categoria.
Nesta sexta-feira (23), a secretária de Educação, Raquel Teixeira, retornou os pedidos de esclarecimentos sobre alguns dos temas tratados no encontro.
Confira abaixo o ponto a ponto com as dúvidas sobre o reenquadramento de aposentadorias, a gratificação de insalubridade e o pagamento da greve para aqueles que ainda não receberam.
O CPERS seguirá na pressão para que temas como o concurso público, reforma do Ensino Médio e a prova de recuperação para alunos(as) da rede pública estadual, antes do retorno do próximo ano letivo, também tenham retorno.
➡️ Enquadramento das Convocações dos professores(as) aposentados(as) de 40 horas
As alterações necessárias para os servidores(as) citados no PROA de consulta, a partir do Parecer da PGE, irão receber no mês de dezembro, com efeitos retroativos a 01/03/2020.
Para prosseguimento quanto à identificação dos demais casos, iremos criar um grupo de trabalho SEDUC/SEFAZ, para estudo individual de cada servidor(a).
➡️ Gratificação de Insalubridade
1) Insalubridade Agente Educacional I – Alimentação e Manutenção e Infraestrutura – Vínculo Contrato Temporário
Publicada a alteração na Lei n.º 10.098 no Art. 261 A, “QUE APLICA-SE O DISPOSTO DO ART 107 AO PESSOAL CONTRATADO (INSALUBRIDADE)”.
A Seduc aguarda agenda com o DMEST, marcada para o dia 26/12/22, para orientações de como será o processo para esta demanda.
2) Gratificação das Atividades Insalubres aos funcionários(as) de escola que tiveram reenquadramento no Plano de Carreira – (Agente IX)
A Seduc informa que o processo está tramitando no PROA (22130000032849) e o DRH/SEDUC também tratará deste tema na agenda com o DMEST do dia 26/12/2022, para alinhamento das atividades realizadas, de posse das atribuições do cargo Agente Educacional – Auxiliar de Serviços Complementares, para definição e agilização da publicação do Laudo, que permitirá a insalubridade a estes servidores(as).
➡️ Pagamento da greve – Dispensados/Exonerados/Falecidos
A SEDUC e SEFAZ estão trabalhando no relatório de servidores(as) que tem direito ao recebimento, com pagamento previsto no mês de FEVEREIRO/2023, a partir de Instrução Normativa a ser publicada.