O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (11), o julgamento do Tema 1218, que trata da repercussão do piso salarial nacional do magistério nos demais níveis, faixas e classes da carreira. A decisão terá impacto direto na valorização dos profissionais da educação e na garantia de uma remuneração que respeite a trajetória e o desenvolvimento na carreira.
Pela importância que tem essa decisão na vida de milhares de educadoras(es) brasileiras, o CPERS e a CNTE convocam toda a categoria para participar de uma mobilização em massa junto às(aos) ministras(os) do STF. Abaixo, é possível copiar o e-mail de cada ministra(o) e, a seguir, está disponível um modelo de mensagem que pode ser enviada para cada uma(um) delas(es). Participe dessa mobilização!
>> Abaixo, os e-mails das(os) Ministras(os):
Edson Fachin: gabineteedsonfachin@stf.jus.br
Gilmar Mendes: audienciasgilmarmendes@stf.jus.br
Cármen Lúcia: gabcarmen@stf.jus.br
Dias Toffoli: gabmtoffoli@stf.jus.br
Luiz Fux: gabineteluizfux@stf.jus.br
Alexandre de Moraes: gabmoraes@stf.jus.br
Nunes Marques: gmnm@stf.jus.br
André Mendonça: secretaria.gmalm@stf.jus.br
Cristiano Zanin: gabinete.mcz@stf.jus.br
Flávio Dino: agenda.gmfd@stf.jus.br
>> Abaixo também, uma sugestão de mensagem:
Senhor(or) Ministra(o): (insira o nome da(o) Ministra(o))
As professoras e os professores das escolas públicas do Brasil contam com seu compromisso para fazer valer, de fato e de direito, todos os preceitos da Lei nº 11.738/2008, que regulamentou o piso salarial profissional nacional do magistério no Brasil. O Piso é vencimento inicial de carreira (art. 6º da Lei Federal) e precisa ser cumprido como tal.
Quanto à validade das portarias do MEC, elas apenas anunciam os valores de atualização do piso, anualmente, conforme determina o art. 5º, parágrafo único da Lei nº 11.738. O STF já entendeu dessa maneira no julgamento da ADI 4848 e esse assunto deveria estar esgotado na Corte.
A educação de qualidade depende da valorização do magistério, que continua sendo desvalorizado mesmo após a aprovação do Piso da categoria. Mudar essa realidade é essencial para elevarmos a educação ao patamar que todo o Brasil deseja.
Contamos com seu apoio!
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