Em um momento decisivo para os rumos do Brasil e do Rio Grande do Sul, o Conselho Geral do CPERS reuniu-se, excepcionalmente de forma on-line, na noite desta terça-feira (22), para debater a conjuntura e definir os próximos passos da mobilização da categoria. No centro das discussões, esteve a necessidade de intensificar a luta em defesa da educação pública, dos direitos das(os) trabalhadoras(es), da soberania e da democracia.
Na reta final para as eleições de 2026, o Conselho aprovou uma série de ações de rua e mobilizações digitais para dialogar com a categoria e com a sociedade sobre os projetos em disputa nas urnas. Entre os principais encaminhamentos está a realização, no dia 30 de setembro, da Parada da Educação para Barrar a Extrema Direita nos Governos, pela Soberania e pela Democracia, com atividades em todo o Rio Grande do Sul.
A deliberação dá continuidade a uma mobilização que vem sendo construída pelo Sindicato ao longo de todo o ano. Na segunda etapa da Caravana em Defesa da Escola Pública e da Democracia, a Direção Central percorreu os 42 núcleos do CPERS, levando às escolas o debate sobre as consequências das decisões políticas para a educação pública e para as condições de vida e trabalho.
“Esta é a eleição das nossas vidas”
Na abertura do Conselho, a presidenta do CPERS, Rosane Zan, convocou professoras(es) e funcionárias(os) de escola, da ativa e aposentadas(os), a ampliarem a organização e a mobilização neste período decisivo. Ao fazer um balanço dos últimos anos no Rio Grande do Sul, Rosane destacou que a categoria precisou enfrentar sucessivas medidas que atingiram carreiras, salários, aposentadorias e direitos históricos.
“Cada vez mais nós temos que estar correndo atrás da máquina para apagar os incêndios que aconteceram nesses últimos 12 anos no estado do Rio Grande do Sul. Foram 12 anos de muita luta e de muita resistência para não perdermos totalmente a garantia de um Plano de Carreira, tanto para professoras e professores quanto para funcionárias e funcionários de escola”.
Para a presidenta, compreender a relação entre as decisões tomadas nas urnas e a realidade vivida diariamente nas escolas é parte fundamental do papel político desempenhado pelas(os) educadoras(es). “Como diz Paulo Freire, todos nós somos seres políticos. A educação pública tem um papel importante na sociedade e nós precisamos fazer essa reflexão. Esta é a eleição das nossas vidas, porque precisamos compreender quem foram aqueles que retiraram os nossos direitos e quem pode tornar a nossa vida muito pior.”
Na proposta aprovada pelo Conselho Geral, a reta final da campanha exige intensificar esse movimento. A mobilização terá como ponto alto a Parada da Educação para Barrar a Extrema Direita nos Governos, pela Soberania e pela Democracia, marcada para a próxima quarta-feira (30). A orientação é que os núcleos organizem ações em suas regiões para ampliar o diálogo com a população e transformar a defesa da educação pública em mobilização concreta nas ruas e nas redes.
CPERS reafirma posição contra bônus e meritocracia
Durante sua intervenção, Rosane também retomou a posição do Sindicato contra o falso “14º salário” de Eduardo Leite (PSD), as bonificações e a política de metas adotada pelo governo Eduardo Leite (PSD).
“Temos uma posição firme de contrariedade à divisão que significa a criação de bônus e metas para quem está no chão da escola. Enquanto vivemos perdas salariais de quase 80%, muitas pessoas da nossa categoria estão tentando entender por que não receberam o chamado ‘14º salário’. Isso é triste e faz parte de uma política que não valoriza a educação,” destacou a presidente.
Como encaminhamento, o Conselho aprovou a elaboração de uma nota, que será enviada ao governo, cobrando que os recursos destinados à valorização sejam pagos de forma linear para toda a categoria.
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Paraná alerta para os riscos do reconhecimento facial nas escolas
Outro tema de destaque no Conselho foi o avanço de sistemas de vigilância e reconhecimento facial nas escolas. A presidenta estadual da APP-Sindicato, Walkiria Olegário Mazeto, participou da abertura para compartilhar a experiência enfrentada pelas(os) trabalhadoras(es) da educação do Paraná.
O debate ocorre em meio à preocupação do CPERS com a implementação, no Rio Grande do Sul, da Política Integrada de Gestão do Ambiente Escolar (PIGAE), instituída pelo governo Eduardo Leite (PSD), que prevê mecanismos de identificação, controle de acesso, registros de presença, rastreabilidade e integração de sistemas.
Walkiria relatou que o Paraná já possui câmeras de vigilância em praticamente toda a rede estadual e destacou a necessidade de diferenciar esse monitoramento dos sistemas de reconhecimento facial. “Infelizmente, o Paraná novamente funciona como laboratório para políticas que temos combatido nacionalmente e que depois são adotadas por outros governos.”
Entre os problemas denunciados pela APP-Sindicato estão câmeras instaladas em banheiros de escolas cívico-militares, a coleta de dados biométricos de crianças e adolescentes, falhas discriminatórias no reconhecimento de estudantes negras(os) e quilombolas e a ampliação da sobrecarga de trabalho das(os) professoras(es).
“Por aqui, a chamada precisava ser feita a partir de uma fotografia da turma, primeiro pelos celulares dos profissionais e, depois, por câmeras instaladas nas salas. Os primeiros problemas foram justamente com os estudantes negros, O sistema não reconhecia estudantes negros e quilombolas, e esse recorte racial ficou muito evidente.”
Quando o sistema falhava, explicou Walkiria, a responsabilidade voltava para as(os) educadoras(es). “Além da discriminação, havia a sobrecarga de trabalho. Quando a fotografia não reconhecia todos os estudantes, a professora ou o professor precisava refazer a chamada e justificar por que o sistema não havia funcionado.”
A presidenta da APP-Sindicato também alertou para um projeto-piloto ainda mais invasivo, que pretendia utilizar inteligência artificial para interpretar emoções e comportamentos dentro das salas de aula.
“O programa não pretendia apenas fazer a chamada. O Estado queria captar as emoções dos estudantes e medir se estavam felizes, interessados ou estimulados durante a aula. As expressões faciais seriam avaliadas por inteligência artificial, o que significaria também avaliar o comportamento dos estudantes e o trabalho dos professores. A partir disso o Ministério Público abriu um procedimento para saber quem armazenaria essas imagens e o que seria feito com elas, mas o Estado não soube responder nem sobre o uso dos dados nem sobre o tratamento que seria dado a eles.”
A experiência do Paraná reforça os alertas que o CPERS vem fazendo sobre a implementação da PIGAE no Rio Grande do Sul. Por aqui, o próprio Decreto nº 58.709/2026 não estabelece expressamente cadastro biométrico e determina que o tratamento de dados observe critérios como necessidade e transparência. Além disso, a execução da política depende de regulamentação específica sobre a coleta, o tratamento e o eventual compartilhamento de dados pessoais.
A partir do debate, o Conselho aprovou intensificar a denúncia pública e questionar formalmente esses procedimentos.
O CPERS está buscando todos os meios legais para barrar qualquer avanço que viole os direitos da comunidade escolar. O Sindicato já enviou ofício ao governo exigindo esclarecimentos sobre o programa e sua implementação. Caso sejam identificadas irregularidades na coleta, no armazenamento, no compartilhamento ou na utilização dos dados, serão adotadas todas as medidas necessárias, inclusive judiciais, para defender a privacidade, os dados pessoais e os direitos da categoria.
Organização e mobilização para o próximo período
Além da Parada da Educação e das ações contra o reconhecimento facial, o Conselho Geral aprovou um amplo conjunto de encaminhamentos para organizar as lutas dos próximos meses.
Entre eles estão a retomada dos Encontros de Contratadas(os) nos núcleos e a realização de um Encontro Estadual entre outubro e novembro; a ampliação da mobilização pela redução da jornada de trabalho sem redução salarial e pelo fim da escala 6×1, com pressão sobre o Senado; além de iniciativas relacionadas às condições de trabalho, entre elas a realização de estudo técnico para mensurar a sobrecarga provocada por rotinas burocráticas e plataformas digitais e ações em defesa da autonomia pedagógica e dos direitos autorais das(os) docentes sobre sua produção intelectual.
Em um período marcado por decisões que terão impacto direto sobre o futuro da educação pública e da classe trabalhadora, o recado do Conselho de setembro é de mobilização. Das escolas às ruas, das redes sociais às urnas, o CPERS convoca toda a categoria a ocupar todos os espaços de debate e organização.
Defender a educação pública é defender direitos, soberania e democracia.
A luta se faz todos os dias e também nas urnas!
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