Nesta terça-feira (11), o CPERS esteve no Senado Federal, em Brasília, ao lado de representantes de funcionárias(os) de escola de entidades filiadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), para defender a tramitação ordinária do Projeto de Lei (PL) 2531, que trata da criação do piso salarial nacional das(os) funcionárias(os) da educação.
Cerca de 40 representantes de todas as regiões do Brasil participaram da mobilização, que percorreu gabinetes de senadoras(es) para defender a abertura de um amplo debate sobre o piso, com a participação das(os) trabalhadoras(es), entidades sindicais, gestoras(es) da educação, municípios e sociedade civil.
Representando o CPERS, participaram da agenda a coordenadora do Departamento de Funcionárias(os) de Escola, diretora Juçara Borges, e o diretor Leandro Parise, também integrante da pasta.
“Nós estivemos basicamente em todos os gabinetes, protocolando um ofício que explica a necessidade de termos um piso salarial legal, que tenha força jurídica”, afirmou o secretário de Funcionárias(os) da Educação da CNTE, Valdivino de Moraes.
PL 2531 Legal
A CNTE defende que o piso seja estruturado por meio de uma legislação que garanta a progressão na carreira por escolaridade e estabeleça uma fonte de financiamento bem definida, com complementação da União. A avaliação é de que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), sozinho, não é capaz de assegurar os salários de todas(os) as(os) profissionais da educação, docentes e não docentes.
Para construir propostas de aperfeiçoamento do PL 2531, a CNTE participou, em outubro de 2025, de um Grupo de Trabalho (GT) com representantes do Ministério da Educação (MEC), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), secretarias estaduais da Fazenda e Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam). As discussões realizadas no GT contribuíram para a construção da posição atualmente defendida pela Confederação.
“Levamos ao gabinete do presidente Davi Alcolumbre que é necessário que ele envie o PL 2531 para as comissões, para que nós possamos aproveitar aquilo que nós construímos no GT. Foi bem produtivo, eles entenderam que queremos aprovar este ano, mas garantindo que haja mais segurança no texto para um piso efetivo”, explicou Valdivino.
Na tramitação ordinária, o mérito do projeto passa pela análise de diferentes comissões, permitindo maior debate e a apresentação de ajustes ao texto. Já o regime de urgência reduz etapas e acelera os prazos, mas também limita as possibilidades de discussão e aperfeiçoamento da proposta.
Mobilização nos gabinetes
Durante a agenda, as(os) sindicalistas se dividiram em grupos para visitar gabinetes de senadoras(es) e dialogar com representantes de diferentes estados sobre a importância da aprovação de um piso nacional que garanta valorização, carreira e segurança jurídica às(aos) funcionárias(os) de escola.
A mobilização ocorre poucos dias após o Dia Nacional das(os) Profissionais da Educação, celebrado em 6 de agosto, reforçando a luta pelo reconhecimento e pela valorização de trabalhadoras(es) fundamentais para o funcionamento cotidiano das escolas públicas.
Além do Rio Grande do Sul, participaram da mobilização representantes sindicais de Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, São Paulo, Bahia, Alagoas e Espírito Santo.
Articulação política
Além das visitas aos gabinetes, representantes da CNTE se reuniram com a líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT/PE), que se comprometeu a acompanhar a tramitação do projeto e articular o tema junto à Comissão de Educação.
Durante a reunião, a presidenta da CNTE, Fátima Silva, reforçou a posição da Confederação e destacou que a mobilização por um PL 2531 Legal ganhou força com a aproximação entre a Confederação e o movimento sindical nacional das(os) trabalhadoras(es) municipais da educação: “Nós fizemos uma reunião com os servidores dos sindicatos municipais e chegamos no entendimento de que temos passos em comum e devemos unir forças. Vamos fechar essa aliança pela aprovação e continuar a luta conjunta pela profissionalização e pela carreira”.
As(os) funcionárias(os) de escola são profissionais da educação e parte indispensável de tudo o que acontece dentro da escola pública. Não existe educação de qualidade sem o trabalho, o reconhecimento, a carreira e a valorização de quem mantém nossas escolas funcionando todos os dias.
O CPERS seguirá onde a luta exigir — nas escolas, nas ruas, nos parlamentos e em todos os espaços de decisão — para que nenhum segmento seja deixado para trás e para garantir os direitos, a valorização e a dignidade de toda a categoria. A força de quem educa está na unidade: quando um direito avança, toda a categoria avança junto!
Fotos: Geovana Albuquerque/CNTE
Informações: CNTE
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