A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) avalia como uma vitória da mobilização da categoria a definição do reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério para 2026, fixado em 5,4%.
O percentual assegura ganho real acima da inflação e estabelece o valor mínimo de R$ 5.130,63 para a jornada de até 40 horas semanais, representando um avanço concreto na política de valorização das(os) profissionais da educação pública.
Nesta quarta-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma Medida Provisória (MP) que atualiza os critérios de cálculo do piso. A nova regra garante que o reajuste anual nunca seja inferior à inflação medida pelo INPC e passa a incorporar parte do crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização das(os) Profissionais da Educação (Fundeb), assegurando aumento real de forma permanente.
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A atualização anual do piso será formalizada por meio de portaria do Ministério da Educação (MEC).
Para a presidenta da CNTE, Fátima Silva, a conquista precisa ser celebrada, mas sem perder de vista os desafios estruturais da carreira docente no país. “Segundo dados da OCDE, o Brasil ainda está entre os países que pior remuneram seus professores. Mesmo assim, a conquista de um piso com ganho real representa um avanço importante, fruto da mobilização da categoria e da luta permanente pela valorização da educação pública”, afirma.
O critério de reajuste foi amplamente debatido no âmbito do Fórum Permanente do Piso, com base nos princípios da previsibilidade e da sustentabilidade orçamentária. As entidades representativas dos secretários estaduais e municipais de educação concordaram com a proposta, reforçando o caráter pactuado, responsável e federativo da decisão.
A CNTE seguirá mobilizada para avançar em novas propostas de valorização das carreiras da educação, especialmente nos entes federados onde os salários permanecem achatados. A entidade reafirma seu compromisso com salários dignos, carreiras estruturadas e com a defesa intransigente de uma educação pública de qualidade para todas(os).
Fonte: CNTE
Foto de capa: Tânia Rêgo/Agência Brasil
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