Na manhã desta terça-feira (29), representantes de entidades que compõem a Frente dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (FSP/RS), entre elas o CPERS, cobraram do líder do governo na Assembleia Legislativa (ALRS), deputado Frederico Antunes (PP), que sejam adotadas todas as medidas cabíveis no Legislativo e junto ao governo Eduardo Leite (PSDB) para aprovar a Revisão Geral Anual da inflação nos vencimentos das categorias — um direito constitucional das servidoras e dos servidores, tanto ativas(os) quanto inativas(os).
No dia 11 de outubro, as entidades protocolaram uma emenda popular ao PL 287/2024, que define a Lei Orçamentária para 2025. No documento, com base em dados analisados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), destaca-se a necessidade urgente de uma revisão salarial justa para as(os) servidoras(es) estaduais.
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Na emenda, é apresentado um índice de 10,14% de recomposição salarial que, embora não cubra a totalidade das perdas salariais históricas das categorias, está dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, tornando o reajuste viável, desde que haja vontade política. Os dados apresentados também reforçam o cenário positivo das finanças estaduais em 2024, com aumento na arrecadação de ICMS e alívio financeiro proporcionado pela suspensão da dívida do Estado em razão das recentes enchentes.
“O crescimento financeiro do Rio Grande do Sul está acima da média nacional, o que prova que o reajuste que estamos reivindicando é totalmente viável. O que falta é vontade política”, destacou o diretor do CPERS, Leonardo Preto Echevarria, que representou a entidade na ação desta terça-feira (29).
Audiência Pública debaterá o orçamento estadual para o próximo ano
Nesta quinta-feira (31), a partir das 9h30, a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa debaterá o PL 287, em Audiência Pública. O encontro, que será realizada no Espaço de Convergência da ALRS, contará com a presença de representantes da FSP, com espaço de fala, para apresentar a situação das categorias e pressionar por Revisão Geral já!
Acompanhe as redes do CPERS para mais informações sobre a tramitação do PL!
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