#VotaPL22: Projeto de Lei condiciona aulas presenciais à vacinação de professores e funcionários


Tramita na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul um projeto que transforma em Lei a prioridade de vacinação contra a Covid-19 para os trabalhadores em educação.

Trata-se do PL 22, de autoria da deputada Sofia Cavedon (PT). O texto propõe que “não poderá ser exigido o exercício da atividade profissional de forma presencial sem que o Estado tenha disponibilizado a vacina” à categoria.

A proposta se estende a todos os professores(as) e funcionários(as) que atuam em unidades escolares no estado.

Segundo a parlamentar, a inclusão dos educadores(as) na prioridade da fila de vacinação é urgente.

“São trabalhadores que fizeram o possível e o impossível para atender com qualidade os alunos no ano letivo de 2020. Os desafios para a reabertura das escolas no ano letivo de 2021 persistem, mas é preciso lidar com eles com foco e determinação e, sobretudo, prioridade política”, enfatiza.

Nesta terça-feira (17) houve a confirmação de que o relator do PL será o líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes (PP).

“Vou destacar a ele a importância de priorizar a vacina aos educadores. Há uma tensão constante sobre as escolas. A volta ao ensino presencial só é possível com segurança e isso inclui, além da vacinação, questões fundamentais como estrutura física adequada”, pontua Sofia.

Vacina: proteção para educadores e comunidade escolar

Só na educação básica o Brasil conta com 2,1 milhões de professores. “Em aulas presenciais ou em plantões nas escolas, inúmeras vezes sem estrutura adequada e EPIs, os educadores estão totalmente expostos à contaminação pelo novo coronavírus”, observa Sofia.

Além disso, conforme dados da Secretaria Estadual da Educação (Seduc), em um ano 68.836 crianças e jovens foram contaminados pela Covid-19. Entre crianças com mais de um ano de idade os dados demonstram que 3559 foram contaminadas no mesmo período.

Assembleia aprova essencialidade da educação

Por 51 votos a zero foi aprovado nessa terça-feira (16), o projeto que reconhece o Ensino Infantil e Fundamental das redes pública e privada como atividade essencial no Estado. A emenda impediu que fosse aprovada a proposta inicial do partido Novo, que pretendia obrigar atividades presenciais mesmo com a bandeira preta em vigor e sem nenhuma menção aos protocolos de segurança.

“Ontem tivemos que presenciar pessoas ligadas a um movimento que é contra a liminar conquistada pelo CPERS. Eles pretendiam tornar essencial a educação presencial. Trabalhamos muito e conseguimos impedir isso, pois seria um absurdo reabrir as escolas diante do grave cenário que vivemos, refletido no colapso da saúde pública”, observou Sofia.

“Se a educação é essencial, a vacinação dos trabalhadores em educação também tem que ser e precisa ocorrer o mais rápido possível”, finaliza a deputada.

O CPERS defende a vacinação imediata dos educadores(as) em todo o estado, bem como a rápida aquisição e disponibilização da vacina para o conjunto da população brasileira. Diante da inépcia do governo federal, é urgente que parlamentares e governantes unam forças para acelerar o processo.

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