Emenda aprovada na Assembleia torna educação essencial, mas não obriga presencialidade


A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (16), emenda que torna essenciais as atividades de Educação Infantil e do Ensino Fundamental, mas não obriga a presencialidade.

A emenda, apresentada pelo líder do governo – deputado Frederico Antunes (PP) -, amenizou a proposta inicial do Partido Novo, que originalmente previa a obrigatoriedade do ensino presencial e não trazia qualquer consideração em relação a protocolos de segurança.

Durante toda a sessão, a oposição criticou a forma atropelada com que o tema foi a plenário, em meio à mais grave crise humanitária e sanitária da história do Rio Grande do Sul. Para evitar a apreciação da emenda do Novo e a obrigatoriedade da abertura de escolas, os parlamentares fecharam questão no texto aprovado.

Entretanto, a redação final reconhece o ensino como atividade essencial, a ser oferecido em “espaços públicos” e devendo o Executivo observar “as evidências científicas e as análises sobre as informações estratégicas em saúde, definir protocolos de atendimento” e considerar o “necessário equilíbrio entre a promoção da saúde pública e o desempenho das atividades educacionais.”

O texto é vago o bastante para permitir a retomada presencial se o governo assim deliberar, mesmo em “tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.”

>> Leia a íntegra da emenda aqui

Em nenhum momento a proposta do Novo foi discutida na Comissão da Educação ou debatida com a sociedade, exceto com setores reacionários e bolsonaristas da população, acostumados a desprezar educadores(as) e que enxergam a escola como um depósito de crianças.

O CPERS ainda analisará o texto juridicamente, em face das recentes conquistas no TJ e no STF que impediram a realização de aulas presenciais até então.

Festival de hipocrisia

Em um mórbido festival de hipocrisia e irresponsabilidade, deputados do Partido Novo e da base governista apelaram ao chavão de sempre: “garantir o direito à educação”.

Curiosamente, estes parlamentares não têm nada a dizer sobre os verdadeiros ataques ao acesso à educação, a exemplo do número recorde de escolas fechadas por Eduardo Leite, a redução de 40% da oferta de EJA em menos de um ano ou os sucessivos ataques a quem educa.

Por fim, reiteramos o pedido aos deputados da casa: ainda é tempo de arregaçar as mangas e trabalhar pela vacinação ampla e irrestrita da comunidade escolar, para viabilizar uma política de testagem em massa e por mais recursos humanos, físicos e financeiros para a educação pública.

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