Os líderes partidários do Senado definiram nesta quarta-feira, dia 19, em acordo com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), um calendário para a análise e votação da Proposta de Emenda à Constituição 241, que impõe um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos, trazendo sérias consequências para as áreas da educação e da saúde. Pelo cronograma aprovado, a PEC deverá ser votada no Senado, em primeiro turno, no dia 29 de novembro e em segundo turno no dia 13 de dezembro.
A votação da Proposta, em segundo turno no Plenário da Câmara dos Deputados, foi marcada para os dias 24 e 25 deste mês.
Na segunda-feira, dia 24, o CPERS realiza, em conjunto com outros sindicatos, o Dia de Luta pela Educação Pública. O Sindicato reforça a importância da participação de todos os professores e funcionários de escola, bem como dos estudantes e da comunidade escolar. A concentração para o ato público será às 8h30, em frente à sede do CPERS (Av. Alberto Bins, 480, Centro – Porto Alegre).
Além de manifestar o repúdio contra a MP 746/2016, a manifestação também é contra a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 241/2016, a Reforma do Ensino Médio, a Lei da Mordaça e a Reforma da Previdência. O Sindicato orienta que os educadores procurem o Núcleo da sua região para participarem desse importante ato em defesa da educação pública.
Calendário no Senado
O calendário prevê que a proposta comece a tramitar no Senado no dia 25 deste mês, sendo imediatamente enviada à Comissão de Constituição e Justiça da Casa, onde será designado relator. A previsão é que a leitura do parecer seja feita já no dia 1º de novembro, com concessão de vistas coletivas. Também está prevista uma audiência pública no dia 8 de novembro.
A votação do relatório na CCJ está prevista para 9 de novembro, quando começará a contar os prazos de interstícios necessários para que a matéria possa ser analisada em plenário. A primeira das cinco sessões de discussão necessárias para a votação em primeiro turno está marcada para o dia 17 e elas seguirão até o dia 23. Antes da votação em primeiro turno, se forem apresentadas emendas, elas precisarão passar por parecer da CCJ novamente, mas isso não deverá alterar a previsão da primeira votação no dia 29.
Caso a matéria seja aprovada, serão necessárias mais três sessões de discussão, que acontecerão entre os dias 6 e 8 de dezembro, para a votação em segundo turno. A PEC terá a apreciação concluída no dia 13 e, se for aprovada sem alterações, seguirá para promulgação. Se a matéria for modificada pelos senadores, ela retornará para última análise dos deputados.
Vamos pressionar ainda mais os deputados
Para impedir que ocorram retrocessos nos direitos dos trabalhadores, tão duramente conquistados, o CPERS convoca a toda sua categoria para que enviem e-mails aos deputados federais exigindo que votem contra esta proposta de Emenda Constitucional.
Sugestão de e-mail:
Senhor deputado,
Pedimos que vote contra a aprovação da PEC 241 porque ela sucateia a educação e a saúde pública, pois congela os investimentos por 20 anos. Contamos com o teu voto para impedir um retrocesso nas políticas públicas de educação e saúde, tão necessárias para a maioria da população.
Clique aqui para acessar os e-mails dos deputados
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