Em julgamento na tarde desta quinta-feira (21) o CPERS-Sindicato conquistou – por meio da assessoria jurídica Buchabqui e Pinheiro Machado – uma vitória histórica. Por 8 votos a 4, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu que a política de parcelamento de salários gera danos morais aos(às) servidores(as).
A decisão fixa jurisprudência, dispensando servidores(as) de apresentarem material comprovatório dos danos morais ao ingressarem com ações.
“É uma virada importante na postura do judiciário, que mostrou-se sensível à situação de miserabilidade da categoria e começa a reparar os danos causados pela política de arrocho do governo do Estado”, avaliar a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer.
Ao todo, já são 39 meses de salários parcelados e atrasados, além de mais de quatro anos sem reajuste ou correção da inflação.
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