Segundo a imprensa gaúcha, o Tribunal de Contas do Estado acolheu pedido de inspeção extraordinária nas contas do governo Sartori para esclarecer números contraditórios divulgados pelo Executivo e verificar a real situação das finanças estaduais.
O requerimento formal das bancadas do PT, PCdoB e PSOL na Assembleia Legislativa solicita a realização de inspeção no fluxo de caixa, a fim de esclarecer, com exatidão, a tramitação dos recursos financeiros estaduais, sobretudo recursos extraordinários, estimados em torno de R$ 5 bilhões até agora e acima de R$ 18 bilhões no período de mandato de Sartori.
A oposição parlamentar questiona o contrassenso entre o discurso governamental de anunciado crescimento das receitas e a prática reiterada do parcelamento dos salários dos servidores públicos.
O pedido considera que o TCE tem a competência para realizar inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional, patrimonial e de gestão ambiental, acompanhando a execução de programas de trabalho e avaliando a eficiência dos sistemas de controle interno dos órgãos e entidades fiscalizadas”.
“A situação é de difícil compreensão e sugere desorganização administrativa, que não permite ao estado alcançar as suas finalidades constitucionais, aplicando em saúde, educação e segurança”, diz o pedido encaminhado ao presidente do TCE/RS, com cópia para o Ministério Público junto ao órgão. “Mais grave: pode existir fluxo de caixa suficiente para atendimento das demandas, o que constituiria conduta ilícita”.
Não obstante isso, foi muito grave a manifestação do presidente do Tribunal de Justiça do RS, Luiz Fernando Difini, dizendo que o não pagamento dos salários e o descumprimento de decisões judiciais poderiam “levar ao impedimento do governo estadual”.
Fonte: Jornal Já
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