STF inicia hoje julgamento sobre reconhecimento da homofobia e transfobia como crime


Esta quarta-feira (13) pode ser um dia histórico para a luta pelos direitos da população LGBT+ em todo o Brasil. Hoje, o país que mais mata LGBTs no mundo tem a oportunidade de combater essa violência. À tarde, será votada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, apresentada pelo Partido Popular Socialista (PPS) e pela Associação Brasileira de Gays Lésbicas e Transexuais (ABGLT), que pretende obter o reconhecimento da homofobia e da transfobia como crime de racismo (art. 5º, XLII, CF/88).

A discriminação por orientação sexual e identidade de gênero já é crime em mais de 40 países.

Segundo levantamento do Grupo Gay da Bahia (GGB), a LGBTfobia matou pelo menos 420 pessoas, em 2018, no Brasil. Somos o país que mais mata LGBTs no mundo, ficando à frente, inclusive, de nações que punem a homossexualidade com pena de morte.

Mesmo que criminalizar não seja a solução conclusiva, podemos começar a sonhar com a construção de uma segurança social que inspire liberdade para que os LGBTs possam ser quem são.É preciso lembrar ainda que ninguém força orientação sexual a ninguém! Só porque não é um problema para você, não significa que não seja um problema. Só porque sua vida nunca esteve em risco pela sua sexualidade, não quer dizer que ninguém passe por isso. Ninguém deveria sentir medo por amar!

Enquanto educadoras e educadores precisamos nos engajar nessa luta e combater todo e qualquer tipo de preconceito, dentro e fora da escola. Já é chegada a hora de derrubar alguns tabus e buscarmos um ambiente escolar mais inclusivo, diverso e aberto a diversidade. Não podemos ser coniventes com aqueles que se sentem livres para subjugar pela forma de agir, discriminar pela forma de andar e falar, agredir pelo fato de amar, dentre outras formas de bullying.

Que sigamos lutando pelas liberdades, por todas as vidas, pelo amor, pela tolerância, e pelo respeito.

#écrimesim
#criminalizaSTF

Departamento de Gênero e Diversidade
CPERS/SINDICATO

*Foto: Mídia NINJA

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