Servidores(as) com tempo de serviço em outros entes devem averbar para não perder vantagens


O CPERS recomenda que todos(as) que têm tempo de serviço no Município ou na União façam, tão logo quanto possível, o pedido administrativo de averbação junto à sua CRE. Isso porque, de acordo com análise da assessoria jurídica do CPERS, a PEC 261 não é clara quanto à possibilidade de realizar o procedimento após a publicação da emenda no Diário Oficial.

O cômputo do tempo em outros entes federados para gratificações e triênios resta assegurado para quem já averbou.

Ainda de acordo com o parecer jurídico, “o que está por trás do novo regramento, que apenas aguarda a sanção do Governador Eduardo Leite, é desestimular que servidores já concursados em um ente prestem concursos para outros, já que deverão iniciar a carreira mais uma vez.”

A PEC 261 e a PEC 242 – que extingue a licença-prêmio assiduidade – foram aprovadas na terça-feira (26) em votação na Assembleia Legislativa. A aprovação foi em segundo turno, completando o desserviço ao funcionalismo público iniciado por Sartori quando do primeiro turno, em 2017.

“É uma vergonha”, destacou Helenir Aguiar Schürer, presidente do CPERS. “O governo e sua base insistem em aplicar o mesmo remédio que, nos últimos quatro anos, massacrou o funcionalismo e levou educadores(as) à miséria, e só fez piorar a situação financeira do Estado e a qualidade dos serviços. Não tem lógica, não tem sentido. É um projeto ideológico e cruel”, completa.

Confira como votou cada deputado
Sim = votou pela extinção dos direitos
Não = votou pela manutenção dos direitos

MDB Carlos Búrigo Sim
MDB Edson Brum Sim
MDB Fábio Branco Sim
MDB Gabriel Souza Sim
MDB Gilberto Capoani Sim
MDB Sebastião Melo Sim
MDB Tiago Simon Sim
MDB Vilmar Zanchin Sim
PP Adolfo Brito Sim
PP Ernani Polo Sim
PP Frederico Antunes Sim
PP Issur Koch Sim
PP Sérgio Turra Sim
PP Silvana Covatti Sim
PTB Aloísio Classmann Sim
PTB Dirceu Franciscon Sim
PTB Elizandro Sabino Sim
PTB Kelly Moraes Sim
PSL Capitão Macedo Sim
PSL Ruy Irigaray Sim
PSL Tenente Coronel Zucco Sim
PSL Vilmar Lourenço Sim
PSDB Luiz Henrique Viana Sim
PSDB Mateus Wesp Sim
PSDB Zilá Breitenbach Sim
PSB Dalciso Oliveira Sim
PSB Elton Weber Sim
PSB Franciane Bayer Sim
PRB Fran Somensi Sim
PRB Sergio Peres Sim
NOVO Fábio Ostermann Sim
NOVO Giuseppe Riesgo Sim
PR Airton Lima Sim
PR Paparico Bacchi Sim
DEM Eric Lins Sim
PSD Gaúcho da Geral Sim
PPS Any Ortiz Sim
SOLIDARIEDADE Neri o Carteiro Sim
PT Edegar Pretto Não
PT Fernando Marroni Não
PT Jeferson Fernandes Não
PT Luiz Fernando Mainardi Não
PT Pepe Vargas Não
PT Sofia Cavedon Não
PT Valdeci Oliveira Não
PT Zé Nunes Não
PDT Eduardo Loureiro Não
PDT Gerson Burmann Não
PDT Luiz Marenco Não
PSOL Luciana Genro Não

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