O Senado aprovou nesta quarta-feira (6) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tornar imprescritíveis os crimes de feminicídio e estupro. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Na prática, com a imprescritibilidade, o criminoso poderá ser punido mesmo muitos anos após o crime. Atualmente, a Constituição coloca os crimes de racismo e a ação de grupos armados, civis ou militares contra a ordem constitucional e o Estado Democrático como imprescritíveis.
A tipificação do crime de feminicídio está prevista na Constituição desde 2015. É o homicídio “contra a mulher por razões da condição de sexo feminino”. Levantamento baseado em dados dos boletins de ocorrência enviados pelos estados ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam que a queda de 10% no número de homicídios no país, entre 2017 e 2018, não se reflete nos casos de feminicídio, que registraram alta de 4% no mesmo período, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública (divulgados em 10/09/2019).
Segundo dados do Anuário, os casos de lesão corporal dolosa relacionados à violência doméstica também aumentaram de 2017 para 2018, de 252.895 registros passaram para 263.067. Portanto, a cada dois minutos, conforme o relatório, uma mulher sofre violência doméstica. O que significa que, até você chegar ao final deste texto, ao menos uma mulher terá sido agredida pelo marido, namorado ou antigo companheiro.
O relator da matéria, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), citou em seu parecer um levantamento feito pelo Núcleo de Estudos da Violência da USP e da Pesquisa Violência Doméstica contra a Mulher, realizada pelo DataSenado, que indica que os casos de feminicídio cresceram em um ano.
Cabe ressaltar que por se tratar de emenda constitucional, o texto também precisa ser aprovado em dois turnos por 308 deputados, isto é, três quintos da Câmara.
Inicialmente, o texto tratava apenas da vedação de prescrição para casos de feminicídio. A inclusão do crime de estupro também como imprescritível foi sugestão da presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (PMDB-MS).
Apesar de vivermos um período de retrocesso político, esta é uma conquista importante para punir os crimes contra a mulher, o feminicídio.
Departamento de Gênero e Diversidade CPERS