Sem diálogo, Conselho Estadual de Educação aprova parecer que institui o Referencial Curricular Gaúcho para o Ensino Médio


Em mais uma prova do total desconhecimento da realidade das escolas estaduais e do autoritarismo do governo Leite (PSDB), o Conselho Estadual de Educação (CEEd) – composto em sua maioria por representantes do Estado – aprovou, na última quarta-feira (20), o parecer que institui o Referencial Curricular Gaúcho para o Ensino Médio (RCGEM).

Com a aprovação, a partir de 2022, o RCGEM passará a nortear a etapa final da educação básica e suas modalidades nas instituições dos Sistemas Estadual e Municipais de Ensino do RS.

Elaborado sem o envolvimento da comunidade escolar e repleto de elementos que aceleram a mercantilização do ensino e facilitam a entrada de agentes privados nas instituições públicas, o projeto ainda suprime componentes clássicos dos currículos.

A pandemia aprofundou problemas que há anos assolam o ensino público no Brasil. Criar mais uma ruptura pedagógica através do RCGEM, sobrecarregando educadores(as) e direções, é desumano e insensível.

Qualquer currículo que não seja debatido no chão da escola, que desrespeite a gestão democrática e a autonomia dos educadores(as) para desenvolver seus projetos pedagógicos coloca em risco a perspectiva de uma educação universal, laica, de qualidade e socialmente referenciada.

O CPERS segue na resistência contra a forma abrupta de implantação do RCGEM, através do PDL 611/21 da Deputada Rosa Neide (PT-MT), que pede a suspensão da implementação do novo Ensino Médio em todo o Brasil.

O descompasso na regulamentação curricular não é bom para a organização da etapa final da educação básica, sobretudo porque interfere no acesso dos estudantes no ensino superior, podendo prejudicar o desempenho de muitos jovens no Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM e nos vestibulares.

O Sindicato é contra à implementação deste projeto, reivindicando o adiamento da implementação do novo Ensino Médio – que seria a partir de 2022 – para que os entes federados possam regulamentar suas normativas em situação de tranquilidade (superada a pandemia), propiciando aos sistemas de ensino mais tempo para se planejar.

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