Foi publicada, nesta quinta-feira (9), a Portaria do MEC 399, em que institui a consulta pública para a avaliação e reestruturação da política nacional do novo Ensino Médio.
A reforma, instituída no governo Temer (MDB), é um dos piores retrocessos da história do Brasil, aumentando a desigualdade entre estudantes mais ricos e mais pobres, e aprofundando o abismo que existe entre as escolas.
Trata-se de uma investida neoliberal com a diminuição do papel do Estado para formar mão de obra barata.
Por isso, não há o que “aperfeiçoar” ou remendar o que não pode ser remendado.
A única solução plausível para reverter tamanho retrocesso seria a sua revogação, pauta de todas as entidades, movimentos sociais, especialistas e comunidades escolares.
Uma proposta que não inclui, por exemplo, a valorização profissional, carreira, condições de trabalho dos educadores(a), infraestrutura escolar e a permanência de estudantes mais pobres não contempla a educação como um todo.
Pior: aumenta as barreiras para o acesso a um ensino inclusivo e de qualidade social, promovendo o esvaziamento do currículo do Ensino Médio, o barateamento da formação profissional de quem mais precisa, a expansão fake de carga horária via ensino a distância e a indução à privatização da oferta educacional direta.
Deitando água fria na fervura da revogação, o Ministério pretende criar um grupo de trabalho para discutir os problemas da reforma, não atendendo às reivindicações daqueles que clamam pela supressão da proposta.
Para a tesoureira e diretora da Comissão de Educação do CPERS, Rosane Zan, é preciso realizar forte mobilização nas escolas, nas ruas e nas redes pela revogação do novo Ensino Médio.
“Esperamos que ouçam quem realmente realiza o ‘fazer pedagógico’ no chão da escola. Temos que ficar alertas para as audiências públicas e seminários que serão realizados e colocar a comunidade escolar para falar. É imprescindível que se respeite a autonomia da gestão democrática e que possamos construir juntos um currículo que promova sujeitos pensantes em sua completude”, asseverou.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, é enfático: “a Portaria do MEC n.399 não atende a nossa reivindicação sobre o debate da revogação da Lei do Ensino Médio. Entendemos que o espaço de debate deve ser o Fórum Nacional de Educação, com a composição de 2016, antes do golpe à Dilma Rousseff. Ser democrático é encaminhar posição da maioria”.
É preciso, assim, que o ministro da Educação, Camilo Santana, revogue a Portaria 577/2017, recomponha o Fórum Nacional de Educação (FNE), de 2016, e abra o debate sobre as políticas educacionais no espaço adequado e determinado pela Lei 13.005/2014, do Plano Nacional de Educação (PNE).
Vale lembrar que durante a Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), de 2022, em Natal, mais de 200 entidades de todo o Brasil, dentre as quais o CPERS, assinaram uma carta pela revogação do novo Ensino Médio.
Mobilização pela revogação do novo Ensino Médio nas escolas, nas ruas e nas redes
Em Assembleia Geral do CPERS, realizada no último dia 3, a categoria deliberou que o Sindicato organizará mais uma campanha pela revogação do novo Médio, criando, entre outras ações, comitês nas escolas e nos núcleos da entidade.
Também foi decisão da Assembleia a luta pela realização de uma Conferência Nacional da Educação para que toda a comunidade escolar seja ouvida e possa definir o projeto de educação que realmente atenda às necessidades e anseios da classe trabalhadora.
Já no dia 15 de março, a CNTE, juntamente com o CPERS e demais entidades que integram a Confederação, convoca educadores(as) e comunidades escolares a participarem da paralisação pela revogação do Novo Ensino Médio. Contate seu núcleo e mobilize-se!
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