O percentual irrisório de 2,73% (PL 237/2021) proposto pelo governo Eduardo Leite para o mínimo regional não traz nenhum aumento real para os funcionários de escola que recebem o salário base (R$ 620,72).
O CPERS está em plena campanha para que o Executivo conceda o justo reajuste de 47,82% de reposição salarial para todos os educadores. No entanto, mesmo que esse índice seja concedido, não haverá aumento real para os funcionários de escola. Desta forma, a luta pelo reajuste do salário mínimo do RS também é imprescindível.
No próximo dia 21, a vigília do Sindicato na Praça da Matriz será em apoio à campanha Em defesa do Piso Regional, lançada pelas centrais sindicais gaúchas. No mesmo dia às 10h, ocorre Audiência Pública na Assembleia Legislativa, presencialmente no auditório Dante Barone e também com transmissão pelas redes sociais.
Para a diretora do Departamento dos Funcionários de Escola, Sonia Solange Viana, mesmo que o salário base aumente não atingirá o valor do salário mínimo e, assim, o completivo continuará existindo. “O que acontecerá é apenas a diminuição do valor do completivo. No final, no contracheque, o salário será o mesmo. A única maneira de recebermos, de fato, o aumento salarial é elevar o valor do salário mínimo regional.”, explica.
As centrais sindicais estão reivindicando um reajuste de 10,3%, o que corresponde à variação do INPC em 2019 e 2020.
As centrais entregaram, em janeiro, uma proposta de reajuste de 13,79% no Palácio Piratini, com base em estudo do Dieese, para recuperar as perdas inflacionárias e o poder de compra do salário mínimo regional, criado em 2001 pelo governo Olívio Dutra (PT).
Arrocho salarial
Ao apresentar um reajuste que sequer considera o aumento da inflação, o governador Eduardo Leite está arrochando ainda mais o salário dos funcionários, que se encontram sobrecarregados devido ao número insuficiente de profissionais nas escolas. Desde 2015, o Estado diminuiu em 38,8% o número destes trabalhadores efetivos.
A proposta é extremamente deficitária, pois desconsidera a renda dos trabalhadores frente ao custo de vida.
“O governo, mais uma vez, sacrifica os que recebem menos. Os trabalhadores em educação que recebem o salário base e mais o completivo para chegar ao valor do mínimo regional veem a esperança de poderem pagar suas contas, frustradas. Os índices do aumento do gás de cozinha e da luz supera e muito os 2,73%”, desabafa a auxiliar administrativa da escola Presidente Roosevelt, Dulce Delan, que também é representante do CPERS no Conselho Estadual de Educação (CEED).
Sem correção desde fevereiro 2019, hoje, o valor do piso regional é de R$ 1.237,15. Se o texto do governo for aprovado, o salário, em sua primeira faixa, passará de R$ 1.237,15 para R$ 1.270,92 – uma diferença de apenas R$ 33,77.
Vale destacar que o custo de vida nos últimos dois anos aumentou 35% e que o Rio Grande do Sul possui a cesta básica de alimentos mais cara do Brasil – R$ 664,67 (agosto)
Atualmente, o projeto do governador está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia.