Pressione os deputados gaúchos para que digam não à PEC 274


Na próxima terça-feira (14), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul pode votar a PEC 274/19, que coloca em risco o futuro da educação fundamental no estado.

De autoria do deputado Eric Lins (PL), a proposta busca alterar a redação do art. 216 da Constituição Estadual. A alteração pretendida consiste na modificação do caput do artigo, com o acréscimo de escolas rurais juntamente com as urbanas, bem como a modificação do verbo “deverá” para “poderá”.

>> Confira o parecer da assessoria jurídica do CPERS sobre a PEC 274/2019

Sem qualquer fundamentação pedagógica, o projeto fragiliza as exigências da Constituição, que garante que todo estabelecimento escolar a ser criado na zona urbana deverá ministrar o Ensino Fundamental completo e ainda prevê que aquelas que apresentam a modalidade incompleta, serão progressivamente transformadas em escolas fundamentais completas.

A legislação trata o Ensino Fundamental como um momento essencial para o desenvolvimento das crianças, seja por meio do texto atual da Constituição Estadual, seja por meio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

O CPERS manifesta posição contrária ao projeto e chama a categoria para que pressione os deputados(as) para que digam NÃO À PEC 274/2019.

É preciso rejeitar esta proposição que retrocede a um modelo que favorece a fragmentação e a descontinuidade da aprendizagem dos alunos(as).

#NãoàPEC274

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