O presidente do Tribunal de Justiça (TJ) gaúcho, desembargador Luiz Felipe Difini, afirmou nessa quarta, na Rádio Guaíba, que o atraso nos salários dos servidores do Executivo e o descumprimento de decisões judiciais que ordenam o pagamento em dia constituem justificativas para um pedido de impeachment contra o governador José Ivo Sartori (PMDB).
“Está expressamente disposto na lei e reproduzido na Constituição que, entre os crimes de responsabilidade, está o descumprimento de decisões judiciais. Estou dizendo que o descumprimento da decisão judicial, e há decisões judiciais nesse sentido, é, em tese, crime de responsabilidade”, argumentou.
Difini ressalvou, no entanto, que, por ser um julgamento político, não cabe aos tribunais: “No âmbito federal, ao Congresso. E no âmbito estadual, à Assembleia Legislativa.” Ele também disse que atrasos de salário são medidas administrativas que caracterizam improbidade e seriam mais impactantes que as supostas pedaladas fiscais que resultaram no processo contra a presidente afastada Dilma Rousseff.
“Se pedalada fiscal foi crime de responsabilidade, o atraso de salários e o próprio empréstimo tomado pelo governo para pagar o 13°salário dos servidores representam muito mais claramente esta figura jurídica da pedalada fiscal”, opinou.
Fonte: Correio do Povo
'