No dia 29 de janeiro é comemorado o Dia Nacional da Visibilidade Trans no Brasil. A data tem o objetivo de promover reflexões sobre a cidadania das pessoas transgênero, travestis, transexuais (homens e mulheres trans) e não-binárias (que não se reconhecem nem como homens nem como mulheres).
Nesta data, em 2004, pela primeira vez na história do Brasil travestis e transexuais estiveram no Congresso Nacional para falar aos parlamentares brasileiros sobre a realidade dessa população. No dia houve o lançamento oficial da campanha “Travesti e Respeito”, promovida pelo Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde, em 2004, e que se tornou um marco para a luta protagonizada por militantes travestis históricas.
O termo trans é uma abreviação de “transgêneros”, que se refere às pessoas que não se identificam com o gênero que lhes foi atribuído quando nasceram.
A pessoa transexual, também chamada de transgênero, é aquela que não se identifica com o gênero com a qual foi designada ao nascer e que a sociedade entende que ela deve ter, por conta do seu sexo biológico.
Ao longo dos anos, e graças aos movimentos de pessoas trans e travestis é que podemos entender que não é a genitália e nem o sexo biológico que define se uma pessoa é homem ou mulher.
Para compreender um pouco mais, precisamos falar sobre 3 coisas: identidade de gênero, orientação afetiva sexual e sexo biológico.
A Identidade de gênero é o modo como o indivíduo se reconhece: mulher, homem, ou não binário (que não se vê como apenas uma coisa ou outra), independente de sua genitália.
A orientação afetiva sexual se refere a quem você sente atração: mulheres que se relacionam com mulheres (lésbicas), homens que se relacionam com homens (gays), pessoas que se relacionam com homens e mulheres (bissexuais) e heterossexuais.
O sexo biológico está ligado à biologia: cromossomos, hormônios, órgão sexual, que pode ser: vagina ou pênis. Há também as pessoas intersexuais, que tem características biológicas de ambos os sexos.
Acreditamos que entender é o primeiro passo auxiliar na visibilidade das pessoas que são marginalizadas por muitos, por puro desconhecimento e ignorância sobre o assunto.
Na maioria das vezes, devido à transfobia (preconceito contra a população trans), essas pessoas sofrem rejeição da família, são praticamente forçadas a abandonar a escola sem terminar os estudos e enfrentam grandes dificuldades de inserção no mercado de trabalho, entre outras iniquidades, que tornam as pessoas trans altamente vulneráveis, nos níveis social e pessoal.
“O Brasil, infelizmente, é o país que mais mata pessoas trans no mundo. Com índices muitos mais altos do que os países que o seguem. São mortes violentas, carregadas de requintes cruéis, que muitas vezes sequer chegam a ser notificadas aos órgãos públicos ou, quando chegam, não observam a verdadeira identidade de gênero das vítimas”, relata a coordenadora do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (Nudversis), Letícia Oliveira Furtado.
Diante disso, convidamos a seguinte reflexão: Quantas pessoas trans você conhece? Quantos amigos trans você tem? Você tem algum colega trans na sua escola? Na sua escola ou comunidade escolar existem pessoas trans?
Enquanto educadores, precisamos falar sobre o assunto, pois essa população possui direitos e nós temos a obrigação de seguir os requisitos legais para que todas e todos sejam incluídos e exerçam seus direitos e deveres como qualquer outro cidadão. Um desses direitos, diz respeito ao uso do Nome Social.
O uso do nome social, reconhecido ao longo dos últimos anos em diferentes instâncias do Executivo e Judiciário, é o direito de pessoas trans serem tratadas pelo nome com o qual se identificam foi legitimado por uma decisão histórica do Supremo Tribunal Federal, em 2018. Ela garantiu a possibilidade de alteração do sexo biológico e do nome presentes no registro civil sem obtenção de autorização judicial. Na prática, isso significa que o registro pode ser alterado sem a pessoa entrar na Justiça e sem a realização de cirurgia de redesignação ou de terapias hormonais, antes um requisito para a mudança.
Assim sendo, nós educadores, precisamos fazer valer e respeitar o uso do nome social dos nossos alunos, bem como promover seu bem estar e inclusão junto à comunidade escolar.
É preciso respeitar as pessoas como elas são, pois a escola não pode mais fechar os olhos para essa população. A escola é por excelência um dos principais espaços de formação e de socialização de crianças, adolescentes e jovens. Ela, no entanto, nem sempre é capaz de lidar com as diferenças. Uma escola que não protege, também desmotiva. Uma escola que desmotiva também é culpada pela evasão, baixo rendimento e reprovações.
A escola precisa reconhecer e proteger os alunos que sofrem, mas para isso precisa olhar para os preconceitos estruturais inseridos no sistema de ensino. Precisamos garantir que instituições sejam ambientes seguros e propícios para todas as crianças e não apenas para algumas.
A cultura do medo do que é diferente é muito mais presente na sociedade do que a gente pode imaginar, são inúmeros os desfechos negativos do nosso silêncio, que permite que adolescentes e jovens sejam vítimas do preconceito.
Não falar de gênero, diversidade e inclusão é perder a oportunidade de garantir uma formação de indivíduos mais abertos e de uma sociedade mais justa e igualitária. Quando escolhemos estar presentes e nos permitimos escutar as pessoas e suas experiências, passamos a compreendê-las de outras formas.
Que possamos ser mais justos e menos críticos com a população trans não apenas no mês da visibilidade trans. É preciso respeitar e incluir todas e todos.
Façamos de nossas escolas um ambiente livre de preconceitos! Basta de transfobia!
Artigo de Renata dos Anjos Departamento de Gênero e Diversidade do CPERS
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