Por 296 votos a 177, Câmara aprova Reforma Trabalhista que enterra direitos da CLT

Depois de mais de dez horas de sessão, por 296 votos a 177, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL) 6787/16, a reforma trabalhista, de acordo com o substitutivo do relator, Rogério Marinho (PSDB-RN). A votação foi concluída por volta das 23h desta quarta-feira (26). Em seguida, iniciaram-se votações dos destaques ao texto.
Antes, o plenário rejeitou dois requerimentos da oposição pedindo o adiamento da votação projeto. O substitutivo virtualmente demole a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Se passar no Senado e for sancionado, o acordo coletivo prevalecerá sobre a legislação. Na prática, o sindicato não será mais necessário ao trabalhador na rescisão trabalhista e a contribuição sindical obrigatória é extinta. A Justiça do Trabalho fica enfraquecida.
Apesar de todos os protestos e tentativas de obstruir os trabalhos, a oposição viu todas as suas investidas serem “tratoradas” pela maioria do governo. O número de votos obtidos na vitória, porém, não seria suficiente para a aprovação de uma proposta de emenda constitucional, caso da reforma da Previdência, que precisa de 308 votos.

“Vai colocar lenha e fogo na greve geral”

Pouco antes da votação, a deputada Jandira Feghali (PCdoB) afirmou que a sessão que aprovou a antirreforma “vai colocar lenha e fogo na greve geral do dia 28″. A parlamentar lembrou que nomes importantes da MPB, como Gal Costa e Elymar Santos, cancelaram os seus shows “em respeito” à greve. Citou ainda o apoio da igreja católica e da CNBB e da OAB
Durante os debates, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) protestou contra a votação açodada de “matéria que altera a vida de milhões de brasileiros, uma legislação que ao longo das últimas décadas tem regulado as relações de trabalho”. “Queremos que o povo que vai às ruas dia 28 saiba como votou cada um”, pediu o líder do PT, Carlos Zarattini, na sequência.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) citou conversações com entidades e senadores e afirmou que “essa matéria vai ficar engavetada no Senado Federal”. Segundo ele, “isso já está pactuado”.
Alessandro Molon (Rede-RJ) citou o presidente Michel Temer e o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), que “coagiram” e ameaçaram trabalhadores que queiram se manifestar na greve de sexta-feira.
A votação acabou sendo nominal depois de suspense e de inúmeros ataques da oposição, que acusou os governistas de estarem com medo de ter seu nome vinculado à destruição de direitos. Por fim, o líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), anunciou um acordo entre líderes da base governista e da oposição para que a votação do texto-base fosse feita nominalmente.

Veja como votaram os deputados gaúchos

Houve 15 votos contrários e 14 favoráveis.

Clique aqui para ver o voto de todos os deputados

Fonte: CUT/RS