Por 296 votos a 177, Câmara aprova Reforma Trabalhista que enterra direitos da CLT


Depois de mais de dez horas de sessão, por 296 votos a 177, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL) 6787/16, a reforma trabalhista, de acordo com o substitutivo do relator, Rogério Marinho (PSDB-RN). A votação foi concluída por volta das 23h desta quarta-feira (26). Em seguida, iniciaram-se votações dos destaques ao texto.
Antes, o plenário rejeitou dois requerimentos da oposição pedindo o adiamento da votação projeto. O substitutivo virtualmente demole a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Se passar no Senado e for sancionado, o acordo coletivo prevalecerá sobre a legislação. Na prática, o sindicato não será mais necessário ao trabalhador na rescisão trabalhista e a contribuição sindical obrigatória é extinta. A Justiça do Trabalho fica enfraquecida.
Apesar de todos os protestos e tentativas de obstruir os trabalhos, a oposição viu todas as suas investidas serem “tratoradas” pela maioria do governo. O número de votos obtidos na vitória, porém, não seria suficiente para a aprovação de uma proposta de emenda constitucional, caso da reforma da Previdência, que precisa de 308 votos.

“Vai colocar lenha e fogo na greve geral”

Pouco antes da votação, a deputada Jandira Feghali (PCdoB) afirmou que a sessão que aprovou a antirreforma “vai colocar lenha e fogo na greve geral do dia 28″. A parlamentar lembrou que nomes importantes da MPB, como Gal Costa e Elymar Santos, cancelaram os seus shows “em respeito” à greve. Citou ainda o apoio da igreja católica e da CNBB e da OAB
Durante os debates, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) protestou contra a votação açodada de “matéria que altera a vida de milhões de brasileiros, uma legislação que ao longo das últimas décadas tem regulado as relações de trabalho”. “Queremos que o povo que vai às ruas dia 28 saiba como votou cada um”, pediu o líder do PT, Carlos Zarattini, na sequência.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) citou conversações com entidades e senadores e afirmou que “essa matéria vai ficar engavetada no Senado Federal”. Segundo ele, “isso já está pactuado”.
Alessandro Molon (Rede-RJ) citou o presidente Michel Temer e o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), que “coagiram” e ameaçaram trabalhadores que queiram se manifestar na greve de sexta-feira.
A votação acabou sendo nominal depois de suspense e de inúmeros ataques da oposição, que acusou os governistas de estarem com medo de ter seu nome vinculado à destruição de direitos. Por fim, o líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), anunciou um acordo entre líderes da base governista e da oposição para que a votação do texto-base fosse feita nominalmente.

Veja como votaram os deputados gaúchos

Houve 15 votos contrários e 14 favoráveis.

Afonso Hamm PP Não
Afonso Motta PDT Não
Alceu Moreira PMDB   Sim
Bohn Gass PT Não
Cajar Nardes PR   Sim
Carlos Gomes PRB   Sim
Covatti Filho PP Sim
Danrlei de Deus Hinterholz PSD   Sim
Darcísio Perondi PMDB   Sim
Heitor Schuch PSB Não
Henrique Fontana PT Não
Jerônimo Goergen PP Sim
João Derly REDE Não
Jones Martins PMDB   Sim
José Fogaça PMDB Não
Jose Stédile PSB Não
Luis Carlos Heinze PP Sim
Marco Maia PT Não
Marcon PT Não
Maria do Rosário PT Não
Mauro Pereira PMDB   Sim
Onyx Lorenzoni DEM   Sim
Paulo Pimenta PT Não
Pepe Vargas PT Não
Pompeo de Mattos PDT Não
Renato Molling PP Sim
Ronaldo Nogueira PTB Sim
Sérgio Moraes PTB Não
Yeda Crusius PSDB   Sim

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Fonte: CUT/RS

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