Plenária alerta sobre os impactos da Reforma Administrativa para os funcionários de escola


O Departamento de Funcionários de Escola do CPERS realizou nesta quinta-feira (7), uma plenária para alertar a estes profissionais sobre os impactos da Reforma Administrativa (PEC 32).

Ao dar início a plenária, a diretora Sonia Solange Viana observou que o sindicato vem atuando fortemente para impedir que a proposta seja aprovada. “Estamos com fortes mobilizações para impedir que seja aprovada. Nossa luta é para que seja retirada, pois representa um verdadeiro desastre para os servidores e para a população que mais precisa.”

Presente na intensa pressão feita em Brasília, pelo CPERS e demais entidade, nesta semana, a diretora Juçara Borges, relatou a importância das mobilizações para impedir a aprovação da PEC. “Os deputados que são contra a PEC disseram para continuarmos pressionando, pois é isso que está impedindo o governo de ter os votos necessários. Seguiremos alertando aos parlamentares que quem votar a favor, não volta.”

 

Análise de conjuntura e impactos da PEC 32

Centenas de funcionários de escola, de diversas regiões do Estado, ouviram as explicações da assessoria jurídica do sindicato, representada pelo advogado Marcelo Fagundes, e do economista Dieese, Max Leno de Almeida, quanto as consequências da PEC 32. Também acompanharam a análise de conjuntura feita pelo segundo vice-presidente do CPERS, Edson Garcia.

“Quando achamos que já tínhamos visto de tudo quanto a desvalorização, eles vêm com a PEC 32. Essa proposta acaba com nosso objetivo de vislumbrar uma carreira e termina com serviços essenciais àqueles que mais necessitam”, disse Garcia.

Ele ainda chamou a atenção para o fato de que PEC 32 ameaça principalmente as carreiras dos servidores. “Transforma nossas carreiras em balcões de negócio. Porque não tendo mais concurso público as pessoas vão entrar por indicação”, explicou.

Max Leno de Almeida, economista do Dieese, detalhou pontos importantes da Proposta e os impactos aos servidores, à população e aos serviços públicos.

“A PEC é uma proposta de Emenda Constitucional, vai estar dentro da Constituição Federal assim como a EC 95, que está diminuindo os investimentos em áreas essenciais como a saúde e a educação. Independente do governo que estiver no poder, terá que obedecer a essa regra constitucional”, alertou.

O economista chamou a atenção para o artigo 37 A, que estabelece os instrumentos de cooperação. Ou seja, permite a parceria com as empresas privadas. “O que poderá acontecer é que os serviços hoje realizados pelos funcionários passem para empresas particulares. É a entrada do setor privado dentro do orçamento púbico”, enfatizou.

Fundamentalmente, segundo ele, toda a sociedade brasileira acabará sofrendo os impactos advindos da PEC 32. “A PEC não se limita a União, pega todos os entes federativos”, afirmou.

Para ele, os movimentos de sensibilização dos parlamentares sobre as consequências da aprovação da PEC estão sendo extremamente importantes. “O governo tenta passar a ideia de que essa Proposta é importante para o crescimento da economia, mas na verdade é mais um pacote de ajuste fiscal porque mexe com a despesa de pessoal. Muda as regras nos estados e municípios. Muitos dos direitos previstos na Constituição, não existirão mais”, ressaltou.

O fim dos concursos públicos

O advogado Marcelo Fagundes fez um resgate das reformas que já foram aprovadas e retiraram direitos importantes, como a trabalhista, e destacou o perigo que a PEC 32 representa.

“Aqui no Estado temos concursados, contratos emergenciais, com prazo determinado e indeterminado, e agora, na pandemia, o governo trouxe a terceirização para dentro das escolas. Depois da Reforma Trabalhista isso tudo veio muito mais forte”, avaliou.

 

Se a Reforma Administrativa for aprovada representará, conforme Fagundes, o fim do concurso público. “O artigo 37 A permite convênios com entidades privadas. O governo poderá entregar uma escola para uma ONG e retirar os trabalhadores concursados. Além de precarizar, ainda mais, os salários”, destacou.

Outro ponto ressaltado por ele foi o necessário esclarecimento à sociedade, considerando-se a falsa afirmação do governo, que insiste em dizer que o funcionalismo ganha altos salários. “A verdade é que 53% dos servidores públicos ganham menos do que quatro salários mínimos. E essa PEC atinge justamente a esses profissionais, que ganham os menores salários.”

 

 

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