O Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (15) traz uma orientação que garante a não penalização de educadores(as) que participaram de atividades na paralisação do dia 13 de agosto. Trata-se da Ordem de Serviço nº04/2019, assinada pelo secretário da Educação, Faisal Karam.
A ordem dispõe que, na efetividade, deve constar PAS (Participação em Atividade Sindical). O livro ponto será assinado no dia da recuperação das aulas considerando a carga horária correspondente ao dia da paralisação, e a referência à participação em atividade sindical deve constar na observação da página.
Confira a íntegra da Ordem de Serviço
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