A eleição para diretoras(es) e vice-diretoras(es) das escolas estaduais do Rio Grande do Sul enfrenta mais uma controvérsia. A Secretaria Estadual da Educação (Seduc) está exigindo, como critério de participação, uma autodeclaração de não pertencimento a entidades sindicais ou associativas, medida que, na prática, tenta barrar a candidatura de sindicalistas eleitas(os).
A exigência vai na contramão de uma decisão judicial. Em maio deste ano, uma liminar do Tribunal de Justiça do RS, concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5123376-88.2024.8.21.7000, suspendeu qualquer norma que proibisse a participação de dirigentes sindicais no processo eleitoral das escolas. A decisão foi resultado da mobilização do CPERS, que questionou a legalidade da regra anterior.
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Para o Sindicato, a nova imposição de autodeclaração é uma tentativa de contornar a liminar e, assim, impedir novamente a participação de sindicalistas, ferindo o direito democrático de servidoras(es) e tentando desrespeitar uma decisão judicial clara.
O CPERS já notificou formalmente a Seduc, através de um ofício encaminhado nesta segunda-feira (2), exigindo a imediata suspensão da autodeclaração e a comunicação oficial às(aos) candidatas(os).
Ressaltamos que a liminar do Tribunal de Justiça segue em vigor, garantindo o direito das(os) dirigentes sindicais de participar das eleições!
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