O CPERS acompanha com preocupação a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que declarou inconstitucionais dispositivos da Lei nº 16.088/2024, que regulamenta a gestão democrática do ensino nas escolas públicas estaduais.
A decisão, tomada em ação movida pelo Ministério Público Estadual, questiona a escolha de diretoras(es) e vice-diretoras(es) pela comunidade escolar. Entretanto, o processo ainda não transitou em julgado, ou seja, a decisão não é definitiva.
O Sindicato reafirma sua defesa histórica da gestão democrática e do direito das comunidades escolares de escolher suas direções por meio do voto direto. A participação de estudantes, educadoras(es), funcionárias(os) e famílias nas decisões da escola é uma conquista que precisa ser preservada.
Retirar da comunidade escolar o direito de escolher suas direções é um grave retrocesso. A escola pública não pode ficar à mercê de indicações políticas e interesses de governos. Gestão democrática não é concessão: é um princípio constitucional e uma conquista da luta coletiva!
O CPERS seguirá defendendo a eleição direta para diretoras(es), acompanhando os desdobramentos do processo judicial e reafirmando que todas(os) as(os) diretoras(es) seguem com seus mandatos em curso.
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