Novo Ensino Médio: governo federal encaminha à Casa Civil minuta para alteração da reforma


Na última sexta-feira (22), o Ministério da Educação (MEC) deu início às ações para a alteração do Novo Ensino Médio. O órgão enviou à Casa Civil a minuta do Projeto de Lei para alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Entre os principais pontos, o documento altera a carga horária da Formação Geral Básica para 2.400 horas, revoga a lista dos componentes curriculares obrigatórios, determina a oferta do ensino noturno do modelo de Ensino de Jovens e Adultos (EJA) e da educação quilombola e indígena.

De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, o texto deverá entrar em tramitação no Congresso Nacional até o fim deste mês. O encaminhamento é visto como um avanço para grupos e movimentos da educação que se manifestam contra o NEM.

O presidente da CNTE, Heleno Araújo, se diz satisfeito ao saber que os apontamentos trazidos pelo MEC na minuta consideram as opiniões das entidades ligadas à educação consultadas pelo órgão. Segundo Heleno, a consulta pública feita com entidades da educação simboliza um ponto “necessário no processo de mobilização de alteração do novo ensino médio”, destacou. Entretanto, ele menciona que ainda há pontos do documento que precisam ser alterados, tais como a educação profissional, por exemplo.

Para Heleno, o ensino de formação profissionalizante é ainda um tema dentro da minuta que precisa de mais debates para aprofundamento e, consequentemente, apontamento de melhorias para a integração da formação geral com a profissional. “ Vamos tentar fazer essas melhoras no Congresso Nacional”, declarou.

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Pontos de alteração

Entre as mudanças feitas, a minuta determina a carga horária obrigatória para Formação Geral Básica de, no mínimo, 2.400 horas para o ensino médio. Para estudantes do ensino médio técnico, a carga horária será de 2,1 mil horas, dividida em três anos de formação. Nesse nível, será ofertada de 800 a 1,2 mil horas de educação profissional e tecnológica.

De acordo com a Lei 13.415/17, o NEM estabelece as disciplinas de português, matemática, educação física, arte, sociologia e filosofia como obrigatórias, podendo o restante ser trabalhado de modo optativo pelo profissional em sala de aula. Com a alteração da minuta, torna-se obrigatório o ensino de todas as seguintes matérias:

1) língua portuguesa e suas literaturas;
2) línguas estrangeiras (inglês e espanhol);
3) arte, suas linguagens e expressões;
4) educação física;
5) matemática;
6) matérias de ciências humanas e sociais, como história, geografia, sociologia e filosofia; e
7) matérias de ciências da natureza, como física, química e biologia.

A respeito da organização dos itinerários, o documento aponta a flexibilização curricular de percursos de aprofundamento e integração de estudos, para a articulação de, no mínimo, três áreas de conhecimento ou integração ao ensino profissional.

Segundo o MEC, a previsão é de que em 2024 as adaptações já sejam implementadas para entrarem em vigor em 2025.

Informações: CNTE

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