É com profunda indignação que constatamos o avanço do Projeto de Lei 1904/24, o PL da Gravidez Infantil, que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação, em caso de estupro de crianças e mulheres, ao crime de homicídio, no Congresso Nacional, já profundamente marcado por posições conservadoras.
Esta quarta-feira (12) foi marcada pela aprovação da tramitação em regime de urgência do PL, uma decisão revoltante que evidencia um claro desrespeito ao processo democrático e aos direitos de meninas, mulheres e pessoas com útero. Este movimento ultrajante significa que o PL será votado diretamente no plenário da Casa, sem o devido debate e a análise cuidadosa das comissões pertinentes.
O Projeto ignora a complexidade das situações que levam à interrupção de uma gravidez e coloca em risco a saúde e a vida de meninas e mulheres, consolidando um retrocesso para os direitos individuais e a saúde pública no Brasil. A cada 14 horas uma menina ou mulher é vítima de estupro. No país, a cada minuto, duas meninas ou mulheres são vítimas de estupro.
Os exemplos utilizados pelos signatários do PL – PP, REPUBLICANOS, MDB, PSDB, PSD e UNIÃO BRASIL – são de meninas de 10, 11 e 12 anos, vítimas de estupros. A proposta pode levar a um cenário em que médicos, enfermeiras e as próprias meninas que recorrem a abortos tardios enfrentem penas mais severas que os estupradores, com a disparidade gritante entre as penas de 6 a 10 anos para estupro e 12 a 30 anos para homicídio.
Em uma enquete disponibilizada no site da Câmara dos Deputados, 72% dos participantes discordam totalmente do texto do projeto, enquanto apenas 28% concordam com a proposta. O resultado expressa claramente a rejeição da sociedade brasileira a uma medida que, longe de proteger, pune e marginaliza ainda mais as mulheres.
Atualmente, o aborto já é ilegal na maioria dos casos no Brasil, sendo permitido apenas em situações de violência sexual, risco de vida para a gestante ou anencefalia do feto. Ao tentar criminalizar ainda mais o aborto, o PL 1904/24 ataca diretamente os direitos fundamentais de mulheres que já se encontram em situações extremamente vulneráveis, perpetuando um ciclo de violência e injustiça.
Vivemos em um mundo onde o aborto é legal em cerca de 77 países, e em mais de 40 deles, o procedimento pode ser realizado a pedido da mulher, sem necessidade de justificar ou enfrentar constrangimentos judiciais ou policiais. No país, entretanto, somos submetidas a uma realidade de criminalização e violência institucional.
Diante disso, exigimos que o Congresso Nacional respeite os direitos das mulheres e rejeite o PL 1904/24. Pela vida das meninas e mulheres, por uma sociedade mais justa e humana, dizemos NÃO ao PL 1904/24!
*Foto de capa: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
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