Está na pauta desta terça-feira (9), na Assembleia Legislativa (ALRS), a votação do PL 344/2023, que pretende instituir o Programa das Escolas Cívico-Militares nas instituições de ensino estaduais do Rio Grande do Sul.
O projeto, de autoria do Deputado Delegado Zucco (Republicanos) e assinado por outros quatro parlamentares do mesmo partido, afirma que a implantação do programo visa “o incentivo as boas práticas para a melhoria da qualidade do ensino público, com ênfase no respeito à Pátria, à ética e à honestidade”.
Vale destacar que, em julho do último ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em conjunto com o Ministério da Educação e o Ministério da Defesa, encerrou o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) no Brasil, implementado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Aqui no Rio Grande do Sul, uma decisão judicial de 30 de junho do mesmo ano já proibia a adesão ao programa do governo federal.
Há anos o CPERS vem denunciado os riscos que essa modalidade apresenta. As escolas cívico-militares são reconhecidas por adotarem um modelo autoritário e disciplinador, em que militares têm influência direta sobre o ambiente educacional. Para o Sindicato, a educação deve ser um espaço de acolhimento e respeito à pluralidade, onde estudantes tenham direito a uma educação civil e democrática.
Acreditamos que para qualificar o ensino estadual, ao invés da retomada da discussão de um modelo controverso, excludente e já comprovadamente fracassado, é urgente o investimento real em melhorias para a educação pública, como a valorização das(os) educadoras(es), a infraestrutura das escolas e a promoção de um ambiente inclusivo.
O CPERS rejeita veementemente a proposta pensada por indivíduos que nada entendem sobre pedagogia, liberdade de cátedra e respeito à pluralidade. Em razão da gravidade da proposta, convocamos a categoria e toda a comunidade escolar para juntos e juntas barrarmos o avanço do PL 344/2023 e darmos o recado a partir das 9h desta terça-feira (9), na Praça da Matriz, em Porto Alegre.
Uma educação pública de qualidade é direito fundamental de todas e todos e não pode ser comprometida por interesses políticos ou ideológicos! #NÃOAOPL344