Em sessão realizada no último dia 18 na Câmara de Vereadores de Pelotas, o líder da bancada do MDB, vereador Salvador Ribeiro (MDB) apresentou um Projeto de Lei 4690/2018, que desrespeita a Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, tentando colocar uma mordaça nos educadores e educadoras.
Após pressão, Ribeiro reuniu-se com uma comissão representativa das entidades sociais e sindicais, entre elas o CPERS, que solicitaram o arquivamento do projeto. Ribeiro concordou em retirar o projeto da pauta, mas negou-se a arquivar a proposta. O vereador comprometeu-se apenas em não colocar o projeto em votação até que o teor seja analisado pelo Conselho Municipal de Educação, Conselho Tutelar e Promotoria da Infância.
O CPERS defende que a escola seja um local de debate, livre expressão e formação. O projeto apresentado pelo vereador, assim como o Escola sem Partido, defende exatamente o contrário, impedindo que os estudantes tenham acesso a uma educação plena e democrática, a formação de cidadãos críticos e conscientes sobre o seu importante papel na sociedade. Ou seja, um gigantesco retrocesso na educação e uma grave ameaça à liberdade dos educadores, dentro da escola.
A proposta de Ribeiro, de vertente neoliberal e ultraconservadora, busca impor no município de Pelotas a Escola com Mordaça, afronta o direito à educação e a liberdade de ensinar e aprender, previstas na Constituição Federal de 1988 e na LDB, promovendo uma educação descontextualizada, singular, preconceituosa e acrítica.
O CPERS continuará atento e mobilizado para impedir que este projeto seja aprovado. O Sindicato defende a educação pública, laica, gratuita e de qualidade, que garanta a formação integral do cidadão, através da gestão democrática.
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