Moção de Repúdio à PEC 215/2015 – ataque à demarcação de terras indígenas


O CPERS manifesta total repúdio a aprovação do texto da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 215, realizada no último dia 27 outubro pela Comissão Especial da Câmera dos Deputados.
As alterações previstas nesta PEC, tiram do Executivo e passa para o Congresso a decisão final sobre à demarcação de terras indígenas, a titulação de territórios quilombolas e a criação de unidades de conservação ambiental. O texto ainda proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas e prevê indenização aos proprietários.
A aprovação da PEC 215 representa um retrocesso para o povo indígena, pois delega aos parlamentares o poder de ratificar as demarcações de terras já homologadas, além de estabelecer que lei ordinária terá de ser apreciada para regular critério e procedimento de demarcação. Embora tramite há 15 anos, em outubro deste ano a PEC começou a avançar, após ser aprovada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
O CPERS se solidariza com os protestos dos índios e reforça o seu total apoio à retirada desta proposta da pauta. Além disso, ressalta a importância dos indígenas serem ouvidos e que as demandas desse povo sejam levadas às instâncias de poder. Eles foram os primeiros povos em terras brasileiras e, portanto, merecem ser ouvidos e respeitados também nas decisões políticas.

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