Matriz curricular: CPERS busca audiência no MP para denunciar ilegalidades


A diretoria do CPERS, através do seu Departamento de Educação, entrou com pedido de audiência no Ministério Público para tratar da ilegalidade das Portarias 293 e 312/2019 que decretaram alterações profundas na matriz curricular da rede pública estadual.

As alterações impostas por Eduardo Leite (PSDB), além de ferir a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Gestão Democrática das escolas, interferem no direito dos alunos ao acesso à educação básica. 

Confira a nota do CPERS defende revogação da nova matriz curricular

Para aprofundar o debate e orientar as direções escolares quanto ao tema, o CPERS promove a partir da próxima semana um ciclo de debates. 

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O primeiro será realizado em Porto Alegre, na próxima segunda-feira (03), no Auditório do CPERS (Av. Alberto Bins, 480, 9° andar), a partir das 16h. Na terça-feira (04), o encontro acontece em Santa Maria, na escola Maria Rocha (R. Conde de Porto Alegre, 795).

Ambos contarão com a presença da assessoria jurídica do Sindicato e das Conselheiras do CEED. 

Compareça e prepare-se para resistir às imposições de um governo que prioriza o enxugamento das escolas e do ensino, em detrimento da qualidade da educação pública e da gestão democrática.

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