A Frente Gaúcha Escola sem Mordaça, composta por entidades representativas de educadores e educadoras, estudantes, demais membros da comunidade escolar, profissionais atuantes na cultura, na pesquisa, na comunicação, no direito, em ações comunitárias e por movimentos sociais, manifesta sua contrariedade à forma e ao conteúdo da proposta de Reforma do Ensino Médio, apresentada no dia 22/09/2016 pelo Ministério da Educação, para ser implementada na forma de Medida Provisória.
A proposta da MP 746/2016 fere substancialmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996, pois modifica as exigências de conteúdos ali previstos, a formação de docentes requeridas para ministrar aulas nessa etapa da Educação Básica e a metodologia de pactuação das políticas educacionais prevista também na Constituição Federal de 1988.
A Frente se manifesta a favor de uma concepção de Ensino Médio como educação básica e que deve ser comum e de direito a todos. Coloca-se, portanto, contrário às proposições que caracterizam um Ensino Médio fragmentado e com hierarquização do conhecimento escolar. A Frente defende, amparada nas atuais Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio que, sendo a última etapa da educação básica, se assegure a todos os cidadãos brasileiros, o direito ao acesso a uma formação humana integral, entendida como aquela que busca garantir o pleno desenvolvimento intelectual, afetivo, físico, moral e social, com base em princípios ético-políticos que sustentem a autonomia intelectual e oportunizem a capacidade de análise e de crítica, tendo, enfim, a emancipação humana como princípio e finalidade.
A Frente defende a organização de um currículo que integre de forma orgânica e consistente as diversas dimensões do conhecimento humano; nesse sentido, disciplinas como artes, educação física, sociologia e filosofia são fundamentais para o desenvolvimento integral da pessoa e o exercício da cidadania. Os componentes curriculares do Ensino Médio devem ter uma abordagem integrada, produzindo maior diálogo entre os mesmos.
A Frente defende a revogação imediata da MP e diálogo transparente e democrático com a sociedade, por meio das escolas, entidades científicas, organizações representativas da comunidade escolar, enfim, com aqueles diretamente atingidos por essa reforma.
FRENTE GAÚCHA ESCOLA SEM MORDAÇA
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