A Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca) lançou, na segunda-feira (2), uma manifestação pública sobre o Substitutivo da deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO) à PEC nº 15 de 2015, em disposições referentes ao Fundeb.
No documento, a Fineduca destaca que a proposta da deputada apresenta pontos positivos como a inserção de um Fundeb permanente, porém, ressalta que há necessidade de modificações, visando fortalecer a educação básica pública e inscrevendo-a como única destinatária dos recursos do fundo, sem direcionamento para o setor educacional privado.
O Fundeb tem vigência até o fim de 2020, e corresponde a mais de 60% dos recursos para financiamento da educação básica no Brasil. Caso não seja renovado, a ausência do fundo pode levar ao colapso da rede pública em todo o país.
Em fevereiro o CPERS conversou com a professora e doutora em Educação pela UFRGS, Nalú Farenzena, que analisou o impacto das mudanças propostas pela deputada Professora Dorinha. Confira aqui a matéria.
O texto que torna o Fundeb permanente iria ser discutido em comissão especial da Câmara nesta quarta-feira (4), mas a reunião foi cancelada e uma nova data ainda não foi anunciada.
Confira a íntegra da manifestação pública do Fineduca:
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