Passados 30 dias do veto do Executivo ao projeto Escola Sem Partido em São Lourenço do Sul, aprovado no dia 16 de julho pela Câmara, os(as) vereadores(as) do município voltaram a apreciar a matéria nesta segunda-feira (28). Por seis votos a cinco, o veto do prefeito Rudinei Harter (PDT) foi derrubado apesar da flagrante inconstitucionalidade e dos prejuízos trazidos pela imposição da mordaça na sala de aula.
A sessão foi acompanhada por lideranças do CPERS e outras representações sindicais, bem como dezenas de educadores(as), estudantes, pais e representantes de universidades e entidades da cidade e região. Apesar da ampla repercussão negativa, incluindo 20 moções de repúdio recebidas pela casa e nenhuma manifestação favorável, os vereadores do PSDB, PP e PDT mantiveram o parecer pela implementação da Lei.
Antes da votação, a gestora ambiental Jéssica Fischer, do Movimento de Resistência Contra a Escola com Mordaça, usou a tribuna para criticar a medida. “Na convivência com o diferente, aprendemos. Esse projeto combate a geração de conhecimento, o pensamento crítico e a emancipação do ser”, destacou. “O mesmo movimento que difunde a ideia de uma escola sem partido tenta eleger candidatos em diversos partidos. Querem combater apenas um dos lados”, complementa.
Presente na sessão, a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, afirmou que a chamada Lei da Mordaça é uma afronta aos princípios democráticos e à liberdade de ensino-aprendizagem. “Na verdade é um projeto excelente para ditaduras. Não é possível que queiram calar a nossa boca e impedir que as escolas formem cidadãos e cidadãs que conheçam e saibam lutar por seus direitos”.
Para os criadores da proposta, debates que visam estimular o senso crítico dos estudantes se resumem a doutrinação ideológica. Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a mordaça “solidifica a barbárie e todos os preconceitos, fanatismos religiosos, ignorância, falta de civilidade e de solidariedade, além de promover e fomentar o machismo, o racismo e a xenofobia”.
Apesar da aprovação, a Lei deve ser questionada na Justiça por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). Em 2017, uma decisão liminar do STF suspendou sua aplicação em caso semelhante em Alagoas.
Saiba como votou cada vereador:
Derrubada do veto e aprovação do Escola Sem Partido
Adrean Peglow (PSDB)
Paulinho Pereira (PSDB)
Matias Fromming (PSDB)
Dari Pagel (PP)
Jonatã Harter (PDT)
Abel Bueno (PDT)
Manutenção do veto e rejeição do Escola Sem Partido
Carmem Rosane Morais Roveré (PSB)
Márcia Eliza Lucas Ferreira (PT)
Rodrigo Seelfeldt (PT)
Ronei Schmalfuss (PT)
Luis Clairton Behling Weber (PT)
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