Lei aprovada garante empréstimo do 13º para inadimplentes e negativados


A Lei Complementar nº 15.233, aprovada na Assembleia nesta semana, garante o direito à operação de crédito para o 13º a servidores(as) que tenham pendências com a rede bancária, como ações judiciais ou cadastro de inadimplência.

A emenda que assegura a extensão do empréstimo para negativados, de autoria do deputado Pedro Ruas (Psol), atende a uma demanda recorrente do CPERS. A política de atraso salarial e reajuste zero do governo – que já dura 36 meses – leva educadores(as) a se endividarem contraindo empréstimos consecutivos para receber o próprio salário no início do mês, acumulando juros e esgotando alternativas de crédito.

Confira a íntegra da Lei aqui

Tire suas dúvidas sobre a operação aqui

Notícias relacionadas

Nos dias 18 e 19 de novembro, dirigentes sindicais e …

19/11/2026

A sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), …

18/11/2026

Servidoras(es) estaduais com dependentes do Imposto de Renda cadastrados no …

13/11/2026