O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concedeu liminar para que o governo do Estado nomeie imediatamente os representantes do CPERS e demais entidades representativas da comunidade escolar no Conselho Estadual de Educação (CEEd).
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O Sindicato ingressou com mandado de segurança devido à ação ilegal do Executivo, que mesmo de posse das indicações não havia realizado a nomeação.
Dos 21 conselheiros que integram o órgão, dez ainda não assumiram seus postos.
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Em nota no dia 29 de junho, o CPERS denunciou o autoritarismo do governo Leite, que tenta alterar a composição e fragilizar o controle social e a transparência do órgão.
“No atual cenário de incertezas e instabilidade, o CEEd tem sua importância redobrada pela necessidade de orientar a reorganização do calendário escolar e autorizar formas de atendimento aos objetivos de aprendizagem”, salienta Rosane Zan, diretora do Departamento de Educação do CPERS.
O desembargador Vicente Barroco de Vasconcellos, que assina a decisão, argumenta que “A inércia do Poder Executivo em não proceder à nomeação dos membros indicados nas listas tríplices encaminhadas pelas entidades impetrantes prejudica, em alguma medida, as discussões de tais pautas, esvaziando a sua composição do órgão sem autorização legal para tanto.”
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A ação foi impetrada em conjunto pelo CPERS, a Federação das Associações e Círculo de Pais e Mestres (ACPM), do Sindicato dos Professores do Ensino Privado (Sinpro/RS) e a União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas (Uges).
Cabe ressaltar que o governo ainda pode recorrer da decisão. A assessoria jurídica do CPERS continuará atenta aos movimentos do Executivo e agirá imediatamente para garantir o direito de posse dos conselheiros.
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