Secundaristas protestam contra a PEC 241, a MP do Ensino Médio e o PL da Escola sem Partido
As ações de ocupação são uma resistência contra as medidas do governo Temer na área da educação que estão em trâmite, como a PEC 241, que congela os gastos públicos por 20 anos – afetando diretamente o orçamento destinado à educação – as propostas de Projeto de Lei que visam implementar a “Escola sem Partido”, chamada pelos oposicionistas de “lei da mordaça”, e a Medida Provisória da reformulação curricular do Ensino Médio.
As ocupações tiveram início no dia 22 de setembro, após o anúncio da MP do Ensino Médio, que prevê a especialização dos secundaristas por áreas, deixando de lado parte das matérias de outros campos de conhecimento. O número de escolas ocupadas cresceu muito na semana passada, com a aprovação da PEC 241 na Câmara na segunda-feira (10).
O principal foco de resistência contra as medidas do governo Temer está no Paraná, que até agora tem 499 escolas ocupadas, em pelo menos 63 cidades, além de seis universidades, segundo dados da UBES e do Movimento Ocupa Paraná. A Secretaria de Educação do Estado (SEED) já afirmou que aproximadamente 300 mil alunos estão sem aulas no estado.
As ocupações no Paraná têm aumentado muito depois de um apelo em vídeo feito pelo governador Beto Richa (PSDB), na terça-feira (11), no qual ele pede a desocupação das escolas pelos estudantes e a reintegração de posse pela justiça. Além disso, uma greve de professores do ensino estadual teve início nesta segunda-feira (17), por tempo indeterminado. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP) a greve deve reunir todo o efetivo de aproximadamente 40 mil funcionários da categoria. O principal motivo da paralisação é o não cumprimento de Richa do compromisso de pagamento da data-base da categoria para janeiro de 2017.
Além das ocupações, uma série de atos vêm sendo marcados em protesto às medidas destacadas.
Fonte: Brasil de Fato
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