Informações sobre a hora-atividade


No dia 26 de novembro de 2015, o Tribunal de Justiça manteve a decisão de primeira instância (22/08/2014) que já havia julgado improcedente a ação coletiva no que concerne a hora-atividade em 1/3 da carga horária do professor. O Judiciário gaúcho firmou o entendimento de que a regra federal não pode dispor sobre organização de pessoal nos estados.
O CPERS já apresentou recurso preparatório e levará a discussão ao Supremo Tribunal Federal, que em julgamento anterior (ADI nº4.167 de 27/04/2011) já manifestou entendimento no sentido de que a carga horária do professor deverá ser de 13 horas-aula e 07 horas-atividade (para uma carga horária semanal de 20 horas). A luta do Sindicato é a de exigir o cumprimento da Lei do Piso também em relação a hora-atividade.

Notícias relacionadas

Nos dias 18 e 19 de novembro, dirigentes sindicais e …

19/11/2026

A sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), …

18/11/2026

Servidoras(es) estaduais com dependentes do Imposto de Renda cadastrados no …

13/11/2026